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materia nº 3/2022

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-05-12
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 024/2022 EMENTA: Modifica a redação do § 1º, art. 46, estabelecido no Art. 14 do Projeto de Lei Nº 024/2022, e dá outras providências.
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Projeto de Emenda Modificativa Nº 002 ao Projeto de Lei Nº 024/2022. 



EMENTA: Modifica a redação do § 1º, art. 46, estabelecido no Art. 14 do Projeto de Lei Nº 024/2022, e dá outras providências.



A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Jatobá, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Emenda:



		Art. 1º. Fica modificado o § 1º, do art. 46 da Lei 269/2009, estabelecido no art. 14 do Projeto de Lei nº 024/2022, que passa a ter a seguinte redação:



“§ 1º O vencimento do professor de nível 1, classe “A”, correspondente a 150 (cento e cinquenta) horas/aulas/mês, sendo cada classe subsequente remunerada conforme tabela constante do anexo II desta Lei, cujos cálculos foram estabelecidos com acréscimo horizontal de 5% (cinco por cento) e vertical de 1,5 (um virgula cinco por cento)”.



		Art. 2º. Esta Emenda entrará em vigor na data da sua aprovação, revogando as disposições em contrário.



Jatobá, 12 de maio de 2022.







Antônio Joaquim de Souza

Vereador





Eudes de Albuquerque Pereira Júnior

Vereador





Jailton Pereira da Silva

Vereador





Mayênio Taillon Barbosa de Lima

Vereador





Nilson Oliveira Costa

Vereador

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