| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-05-15 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 015/2023 Modificam-se os artigos 1º, 8º, do Projeto de Lei nº 015/2023. |
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Proposta de Emenda Modificativa Nº 001/2023 ao Projeto de Lei Nº 015/2023.
Modificam-se os artigos 1º, 8º, do Projeto de Lei nº 015/2023.
Os Vereadores que subscrevem esta proposição, com assento nesta Casa Legislativa, vêm propor, na forma regimental, a seguinte Emenda Modificativa:
Art. 1º Fica modificado o caput do artigo 1º, do Projeto de Lei Nº 015/2023, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – Fica instituído no Município de Jatobá/PE o Programa Portal do Futuro, para concessão de estágio remunerado ou não remunerado que obedecerá ao dispositivo nesta lei, bem como em Decreto a ser regulamentado pelo Poder Executivo que disciplinará a oferta de bolsas de Complementação Educacional para o Programa com até 10 (dez) vagas remuneradas, com valores individuais que não poderão exceder a R$ 1.000,00 (um mil reais), e 190 vagas não remuneradas, de acordo com a carga horária semanal e o nível de ensino a que o estagiário esteja vinculado.”
Art. 2º Fica modificado o do Artigo 8º, do Projeto de Lei Nº 015/2023 que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º .............................................................................................................”
“Parágrafo único. Os procedimentos de recrutamento e seleção dos estagiários serão realizados por meio de processo seletivo simplificado. ”
Câmara Municipal de Jatobá-PE, 24 de maio de 2023.
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Éder Rodrigo Nogueira de Carvalho – PDT
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Mardônio Tolentino Varjão - SD
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Nivaldo Silva Dantas Júnior - PL
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Mayênio Taillon Barbosa de Lima – PDT
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Dorilândia Alves de Araújo Pereira - SD
Justificativa
Sr. Presidente
Srs. Vereadores
As alterações aqui apresentadas por esta proposta de emenda visam alterar os artigos 1º e 8º do Projeto de Lei Nº 015/2023, de autoria do Poder Executivo.
Devemos ressaltar ainda que tais alterações levaram em consideração as características e peculiaridades do município de Jatobá, em especial o tamanho do município e o impacto orçamentário que o projeto original iria causar no orçamento público do município, prejudicando outras ações tão ou mais relevantes previstas no presente projeto. Ou seja, entendemos que a oferta original de 200 remuneradas vagas propostas pelo Poder Executivo é exacerbado e completamente desarrazoado.
Diante disso, considerando a relevância do projeto e buscando aperfeiçoá-lo e adequá-lo à realidade socioeconômica do município, apresentamos a presente emenda modificativa.
IMPACTO FINANCEIRO
A referida proposta de emenda modificativa ao Projeto de Lei Nº 015/2023 ofertará um total de estágios remunerados em número não superior a 10 (dez) bolsas, com impacto orçamentário previsto de:
Exercício financeiro de 2023: de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais);
Exercício financeiro de 2024: de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
Exercício financeiro de 2025: de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Total da estimativa de impacto financeiro para os 3 exercícios: 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).
Portanto, conto com o apoio dos pares para sua aprovação.
Sala das Sessões, em 15 de maio de 2023.
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Éder Rodrigo Nogueira de Carvalho – PDT
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Mardônio Tolentino Varjão - SD
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Nivaldo Silva Dantas Júnior - PL
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Mayênio Taillon Barbosa de Lima – PDT
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Dorilândia Alves de Araújo Pereira - SD