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materia nº 2/2023

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-05-24
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2023 Modificam-se os artigos 2º, 3º, 4º, 9º e 12 do Projeto de Lei nº 016/2023.
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Proposta de Emenda Modificativa Nº 001/2023 ao Projeto de Lei Nº 016/2023.



Modificam-se os artigos 2º, 3º, 4º, 9º e 12 do Projeto de Lei nº 016/2023. 



                       Os Vereadores que subscrevem esta proposição, com assento nesta Casa Legislativa, vêm propor, na forma regimental, a seguinte Emenda Modificativa:





 Art. 1º Fica modificado o caput do artigo 2º do Projeto de Lei Nº 016/2023, que passará a vigorar com a seguinte redação:



 “Art. 2º – Compete ao PROGRAMA BOLSA-ATLETA conceder aos atletas amadores incentivos financeiros em dinheiro, cujos valores serão de até um salário mínimo vigente a época da concessão, sendo que poderão ser pagos mensalmente ou eventualmente, dependendo da natureza do projeto.”



                         Art. 2º - Fica modificado o caput do Artigo 3º, do Projeto de Lei Nº 016/2023 que passará a vigorar com a seguinte redação:



 “Art. 3º – A BOLSA-ATLETA será concedida pelo prazo máximo de 12 meses a cada exercício, contudo, visando à preparação do atleta, o pagamento se iniciará em até 90 (noventa) dias antecedentes ao dia da competição e perdurará durante toda a realização da referida competição esportiva.”



Art. 3º Fica modificado o caput do Artigo 4º do Projeto de Lei Nº 016/2023 que passará a vigorar com a seguinte redação:



“Art. 4º - São modalidades de BOLSA-ATLETA:



Individual: concedida ao atleta amador classificado até o 5º (quinto) lugar em “ranking” Municipal da referida categoria, cuja regulamentação será estabelecida por meio de decreto municipal. 

Especial: concedida ao técnico, treinador e assistente esportivo, que treinam ou coordenam atividades de treinamento a atletas ou equipes em nível de competição no município de Jatobá-PE. 

Estudantil: concedida ao atleta estudante regularmente matriculado em instituição de ensino público no Município de Jatobá/PE.



Paratleta: concedida ao atleta que possui alguma deficiência, podendo ser essa física, visual e intelectual, conforme critérios definidos em regulamento e na legislação federal. 



Parágrafo primeiro. O estudante bolsista só poderá pleitear o benefício em uma das modalidades acima citadas.



Parágrafo segundo. As modalidades não são cumulativas. 



Parágrafo terceiro. Para custear despesas com alimentação, estadia, transporte, material esportivo entre outras despesas, conforme critérios definidos em decreto municipal, a Prefeitura Municipal de Jatobá/PE poderá conceder, em havendo disponibilidade orçamentária e financeira, patrocínio, subvenção ou qualquer outro tipo de apoio financeiro para as equipes de modalidades coletivas de esportes que irão representar o município nas competições oficiais dos jogos escolares nas fases regional, estadual e nacional.”



Art. 3º Fica modificado o caput do Artigo 9º do Projeto de Lei Nº 016/2023 que passará a vigorar com a seguinte redação:





“Art. 9º - Todos os projetos esportivos serão apresentados à Secretaria Municipal de Relações Socioculturais que, conforme os critérios estabelecidos em edital próprio, divulgará, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a relação dos projetos aprovados.”





Art. 3º Fica modificado o caput do Artigo 12 do Projeto de Lei Nº 016/2023 que passará a vigorar com a seguinte redação:

		

Art. 12 – Ficará a Secretaria de Municipal de Relações Socioculturais autorizada a conceder um número limitado de no máximo 15 (quinze) bolsas por ano, onde deverá constar um calendário anual de participação e modalidade de bolsa, conforme divulgação em edital próprio. 



 

                         Câmara Municipal de Jatobá-PE, 24 de maio de  2022.



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Éder Rodrigo Nogueira de Carvalho



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Dorilândia Alves Araújo Pereira



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Mardônio Tolentino Varjão



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Nivaldo Silva Dantas Júnior



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Mayênio Taillon Barbosa de Lima

































































Justificativa



Sr. Presidente

Srs. Vereadores

	



 As alterações aqui apresentadas por esta proposta de emenda visam alterar os artigos 2º e 3º, 4º e 12 do Projeto de Lei Nº 016/2023, de autoria do Poder Executivo.

Devemos ressaltar ainda que tais alterações levaram em consideração as características e peculiaridades do município de Jatobá, em especial o tamanho do município e o impacto orçamentário que o projeto original iria causar no orçamento público do município, prejudicando outras ações tão ou mais relevantes previstas no presente projeto. Além disso, ao projeto original fizemos ajustes para aperfeiçoar e melhorar o seu conteúdo, objetivando alcançar o maior número de atletas amadores no município, estabelecendo requisitos objetivos no processo de seleção dos beneficiários.  

Diante disso, considerando a relevância do projeto e buscando aperfeiçoá-lo e adequá-lo a realidade socioeconômica do município, respeitando o princípio da impessoalidade e da isonomia, apresentamos a presente emenda modificativa.  





Sala das Sessões, em 24 de maio de 2023.





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Éder Rodrigo Nogueira de Carvalho



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Dorilândia Alves Araújo Pereira



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Mardônio Tolentino Varjão



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Nivaldo Silva Dantas Júnior



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Mayênio Taillon Barbosa de Lima



IMPACTO FINANCEIRO



A referida proposta de emenda modificativa ao Projeto de Lei Nº 016/2023 ofertará um total de estágios remunerados em número não superior a 15 (quinze) bolsas por ano, com impacto orçamentário previsto de:

Exercício financeiro de 2023: de até R$ 138.600,00 (cento e trinta e oito mil e seiscentos reais);

Exercício financeiro de 2024: de até R$ 237.600,00 (duzentos e trinta e sete mil  e seiscentos reais);

Exercício financeiro de 2025: de até R$ 237.600,00 (duzentos e trinta e sete mil  e seiscentos reais).

Total da estimativa de impacto financeiro para os 3 exercícios: 613.800,00 (seiscentos e treze mil e oitocentos reais).

Portanto, conto com o apoio dos pares para sua aprovação.



Sala das Sessões, em 24 de maio de 2023.





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Éder Rodrigo Nogueira de Carvalho



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Dorilândia Alves Araújo Pereira



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Mardônio Tolentino Varjão



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Nivaldo Silva Dantas Júnior



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Mayênio Taillon Barbosa de Lima

















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