| Tipo | Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-09-02 |
| Ementa | Em análise a matéria em tela, e, após analisar o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 005/2025 em plenário. É o Parecer. |
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PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 009 DE 2025. ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 005/2025 AUTOR: Poder Legislativo EMENTA: Concede o Título de Cidadão Jatobaense a Ilma. Srª. Quitéria Rita de Carvalho e dá outras providências, de autoria do Vereador Nilson Oliveira Costa; Em análise a matéria em tela, e, após analisar o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 005/2025 em plenário. É o Parecer. Jatobá, 02 de setembro de 2025. Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final Jailton Pereira da silva Presidente Jacilene Maria dos Santos Relator Danilo Dantas Gomes Vogal