| Tipo | Parecer C. Educação, Saúde, Cultura, Esporte... |
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| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-10-03 |
| Ementa | Em análise a matéria em tela, e, após analisar o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 024/2025. É o Parecer. |
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PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER Nº 001 DE 2025.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 024/2025
AUTOR: Poder Executivo
EMENTA: Dispõe sobre a Organização, funcionamento e composição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias.
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Em análise a matéria em tela, e, após analisar o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 024/2025.
É o Parecer.
Jatobá, 03 de outubro de 2025.
Comissão de Educação, Saúde, Cultura,
Esporte, Obras e Serviços Públicos
Jacilene Maria dos Santos
Presidente
Antônio Joaquim de Souza
Relator
Romário Jailson dos Santos
Vogal