| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2025 |
| Date | 2025-11-03 |
| Ementa | Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente – Aquisição de Gêneros Alimentícios, para o Ritual do Flechamento do Umbu do Povo Pankararu. |
| native_id | 1287 |
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