| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2025 |
| Date | 2025-11-03 |
| Ementa | Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente – Na Aração de terras para fortalecer a Agricultura da Área Indígena – Através da Associação Indígena Pankararu do Saco dos Barros – AIPSB CNPJ: 18.801.705/0001-73. |
| native_id | 1296 |
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