| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2025 |
| Date | 2025-11-03 |
| Ementa | Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente – Na Aquisição de Materiais de Consumo para Manutenção do Programa Olhar para as Diferenças. |
| native_id | 1302 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.