| Tipo | Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2025 |
| Date | 2025-12-18 |
| Ementa | O Projeto de Lei Nº 028/2025 trata do “Plano Plurianual 2026/2029”. Esta Proposição foi discutida e votada em Sessão Ordinária do dia 18 de novembro, tendo sido aprovado o texto original encaminhado pelo Poder Executivo. Assim, o projeto retorna à esta Comissão para elaboração do Texto Definitivo. Sendo assim, apresenta-se Parecer de Redação Final ao texto original do Projeto de Lei em análise, para análise e votação pelo Plenário da Câmara. Sala das comissões, 18 de novembro de 2025. |
| native_id | 1308 |
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