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materia nº 6/2025

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-12-16
EmentaModifica os Anexos do Projeto de Lei nº 033/2025, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Jatobá, para alterar valores e alíquotas, e dá outras providências.
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