| Tipo | Parecer C. Educação, Saúde, Cultura, Esporte... |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-12-16 |
| Ementa | Após analisar a matéria em tela e de acordo com o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em relação ao mérito, deve ser apreciado pelo plenário. É o Parecer. |
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PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARECER Nº 003 DE 2025. ASSUNTO: Proposta de Emenda Modificativa nº 04 ao Projeto de Lei Nº 032/2025. AUTOR: Poder Legislativo EMENTA: Modifica- se os artigos 2º e 3º, do Projeto de Lei Nº 032/2025. Após analisar a matéria em tela e de acordo com o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em relação ao mérito, deve ser apreciado pelo plenário. É o Parecer. Sala das comissões, 16 de dezembro de 2025. Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Obras e Serviços Públicos Jacilene Maria dos Santos Presidente Antônio Joaquim de Souza Relator Romário Jailson dos Santos Vogal