materia nº 1/2026

Prefeitura Municipal de Jatobá 
Oficio Gabinete n°: 006/2026 
Jatobá/PE, 20 de janeiro de 2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente. 
Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Assunto: Envio de Projetos de Leis - PEDIDO COM URGÊNCIA URGENTÍSSIMA 
PROJETO DE LEI 001/2026 - EMENTA: Altera os salários dos servidores do Poder 
Executivo Municipal, promove reajustes e adequa os salários do município ao novo 
Salário Mínimo e dá outras providências. 
Sem mais para o momento. 
Atenciosamente, 
Rogé s da Silva 
Ao 
Excelentíssimo Sr. 
EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA JUNIOR 
Câm2r- • 
Em ..Â1 101 /25 
AS: 3 , Lt1 HORAS 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONE: (87) 9 8108-7686 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
prefeituradejatobape 1 G Prefeitura de Jatobá-PE 
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Prefeitura Municipal de Jatobá 
PROJETO DE LEI 001/2026 
EMENTA: Altera os salários dos servidores do 
Poder Executivo Municipal, promove reajustes e 
adequa os salários do município ao novo Salário 
Mínimo e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, NO ESTADO DE 
PERNAMBUCO no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica 
do Município submete à apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de 
Lei: 
Art. 1° - A presente lei promove a adequação do Município de Jatobá/PE ao novo 
salário mínimo vigente a partir de R$ 1.621,00 (Um mil, seiscentos e vinte e um reais) nos 
termos do Decreto 12.797/2025 a partir de 01 de janeiro de 2026. 
Art. 2° - Promove, ainda, reajuste salarial dos servidores comissionados, contratados 
e efetivos no município de Jatobá/PE nos termos a seguir: 
CARGOS COMISSIONADOS 
Quant. Cargo Comissionado — CC Sim boi 
o 
Vencimentos em 
R$ 
11 Secretários Municipais CC —1 Subsídio 
01 Assessoria Especial de Assuntos Jurídicos AJ 5.339,30 
01 Ouvidoria Geral CC — 2 4.173,00 
01 Coordenação Especial de Administração Distrital CC — 2 4.173,00 
01 Coordenação Especial de Comunicação Social CC - 2 4.173,00 
01 Secretaria Executiva de Gabinete CC - 3 3.210,00 
01 Secretaria Executiva de Assessoria Jurídica CC - 3 3.210,00i 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONE: (87) 9 8108-7686 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
p refeit u ra d ej a to ba pe J Prefeitura de Jatobá-PE 
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Prefeitura Municipal de Jatobá 
01 Secretaria Executiva de Assuntos Indígenas CC — 3 3.210,00 
01 Secretaria Executiva de Licitação CC — 3 3.210,00 
01 Secretaria Executiva de Suprimentos CC — 3 3.210,00 
01 Secretaria Executiva de Planejamento, Projetos e 
Captação de Recursos 
CC - 3 3.210,00 
01 Secretaria Executiva de Administração Geral CC — 3 3.210,00 
05 Secretaria Executiva de Coordenação Geral CC — 3 3.210,00 
01 Secretaria Executiva de Programas Suplementares CC — 3 3.210,00 
01 Secretaria Executiva de Atenção Primária CC — 3 3.210,00 
01 Secretaria Executiva de Complexo Hospitalar CC — 3 3.210,00 
10 Superintendências CC — 4 2.675,00 
01 Administração Hospitalar CC — 4 2.675,00 
01 Tesoureiro CC —4 2.675,00 
32 Diretores de Departamento CC — 5 2.247,00 
66 Chefes de Divisão CC — 6 1.926,00 
34 Encarregados de Setor CC —7 1.797,60 
41 Assessores de Secretaria CC — 7 1.765,50 , 
NÍVEL SUPERIOR — NS 
01 Administrador de Empresas NS 2.461,00 
06 Assistente Social NS 2.461,00 
01 Arquiteto NS 2.461,00 
02 Bioquímico NS 2.461,00 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONE: (87) 9 8108-7686 - CNPJ: 01.614.878/0001-83 
00 p refeit u ra d ej a to ba pe 1 JPrefeitura de Jatobá-PE 
prefeituramunicipalgjatoba.pe.gov.br 1 prefeituradejatoba.pe©gmail.com 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
17 Enfermeiros NS 2.461,00 
01 Engenheiro Agrônomo NS 2.461,00 
02 Engenheiro Civil NS 2.461,00 
01 Engenheiro de Pesca NS 2.461,00 
06 Fisioterapeuta NS 2.461,00 
02 Farmacêutico NS 2.461,00 
02 Fonoaudiólogo NS 2.461,00 
02 Terapeuta Ocupacional NS 2.461,00 
08 Psicopedagogo NS 2.461,00 
10 Médico NS 5.136,00 
03 Nutricionista NS 2.461,00 
10 Odontólogo NS 2.461,00 
10 Psicólogo NS 2.461,00 
01 Veterinário NS 2.461,00 
NÍVEL MÉDIO — NM 
Qu 
ant. Cargo Símbolo Vencimentos em R$ 
02 Almoxarife NM 1.765,50 
10 Atendente / Consultório NM 1.765,50 
15 Auxiliar Administrativo NM 1.765,50 
03 Auxiliar de Biblioteca NM 1.765 50 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 564/0-000 - FONE: (t:51) ‘3 tilUti-"/bbb - LN -)..1: V I.b 14.ti /2:S/bUOI-2:5 
OC)prefeituradejatobape 1 (—) Prefeitura de Jatobá-PE 
R prefeituramunicipalgjatoba.pe.gov.br 1 prefeituradejatoba.pe@gmail.com 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
10 Aux.de Consultório Dentário / ASB NM 1.765,50 
09 Auxiliar de Enfermagem NM 1.765,50 
02 Auxiliar de Laboratório NM 1.765,50 
04 Desenhista NM 1.765,50 
04 Digitador NM 1.765,50 
03 Fiscal de Obras NM 1.765,50 
01 Identificador NM 1.765,50 
04 Oficineiro NM 1.765,50 
03 técnico de Raio-x NM 1.765,50 
130 Professor de Educação Básica NM LEI MUNICIPAL DO 
PISO 
07 Técnico Contábil NM 1.765,50 
19 Técnico em Enfermagem NM 1.765,50 
01 Técnico de Segurança do Trabalho NM 1.765,50 
04 Técnico em Informática NM 1.765,50 
05 Vigilante Sanitário NM 1.765,50 
24 Monitor do Transporte Escolar NM 1.765,50 
15 Guardas NM 1.765,50 
NÍVEL ELEMENTAR — NE-1 (1° grau 
completo) 
Qu 
ant. 
10 
Função 
Auxiliar de Secretaria 
Símbolo 
NE — 1 
Vencimentos 
1.658,50 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONE: (87) 9 8108-7686 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
00 p refeit u ra d ej a to ba pe 1 ri Prefeitura de Jatobá-PE 
prefeituramunicipalgjatoba.pe.gov.br 1 prefeituradejatoba.pe©gmail.com 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
04 Fiscal Arrecadador NE — 1 1.658,50 
08 Recepcionista NE — 1 1.658,50 
04 Visitador Sanitarista NE — 1 1.658,50 
04 Recreador NE — 1 1.658,50 
NÍVEL ELEMENTAR — NE-2 (1° Grau 
Incompleto) 
Qu 
ant. 
Função Símbolo Vencimentos 
60 Auxiliar de Disciplina (Monitor escolar) NE — 2 1.624,26 
80 Auxiliar Serviços Gerais NE —2 1.624,26 
01 Carpinteiro NE - 2 1.624,26 
06 Copeira NE —2 1.624,26 
02 Coveiro NE —2 1.624,26 
12 Cozinheira NE —2 1.624,26 
02 Encanador NE — 2 1.624,26 
05 Eletricista NE —2 1.624,26 
08 Jardineiro NE —2 1.624,26 
06 Lavadeira NE —2 1.624,26 
03 Lavador de Carros NE — 2 1.624,26 
05 Maqueiro NE -2 1.624,26 
01 Mensageiro NE — 2 1.624,26 
27 
RUA 
Merendeira NE — 2 
ibbb - 
de Jatobá
1 .242. 
BOM JARDIM, 
(1C) prefeituradejatobape 
E prefeituramunicipal©jatoba.pe.gov.br 
01 - LEP 5b470-000 - 1-UNE: (t37) '9 W023- 
1 G Prefeitura 
1 prefeituradejatoba.pe©gmail.com 
LINKE 01.b14.d/b/UOUI-ti 
-PE 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
02 Mecânico NE —2 1.624,26 
50 Motorista NE — 2 1.624,26 
05 Op. de Máquinas Pesadas NE —2 1.624,26 
01 Pedreiro NE —2 1.624,26 
02 Pintor NE —2 1.624,26 
05 Tratorista NE —2 1.624,26 
75 Vigilantes NE - 2 1.624,26 
Art. 3°- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias específicas para classificação de despesas com pessoal. 
Art. 4°- Esta Lei, revoga, no que for contrário, a lei 603/2025, e entra em vigor na 
data da sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2026. Registre-se. 
Publique-se. 
Gabinete o Prefeito, 20, e janeiro de 2026 
Roger i rreir 
Pref ito 
da Silva 
Esta Lei foi publicada, conforme previsto na Constituição Federal, em seu artigo 37° e nos 
termos do art. 101 da Lei Orgânica do Município de Jatobá — PE. 
FRANCISCA ALDERI PONTES DO NASCIMENTO 
Secretária de Administração e Gestão - SAG 
Portaria 001/2025 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONE: (87) 9 8108-7686 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
00 p refeit u ra dejatoba pe 1 E) Prefeitura de Jatobá-PE 
prefeituramunicipalgjatoba.pe.gov.br 1 prefeituradejatoba.pe@gmail.com 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
MENSAGEM 001/2026 AO PODER LEGISLATIVO 
O referido projeto de Lei trata da adequação do município de Jatobá ao novo salário 
mínimo de 2026, que servirá como base naquilo que for necessário no âmbito municipal, 
ainda, promove reajuste salarial para todas as categorias de servidores públicos 
municipais, no percentual de 7% (sete por cento), para reposição das perdas geradas com 
o acréscimo inflacionário, valorizando, com isso, o poder de comprar do funcionalismo. 
Ainda, declara que os valores possuem adequação financeira e orçamentária nos termos 
da projeção de impacto anexada. 
Jatobá/PE, 20 de janeiro de 2026 
Rog ornes da Silva 
feito 
Câmara Municipal d.' ,'ntobá-PE 
RIEGE C) 
Em 0Y1 1.20.)6 
AS: t-N, • J-4 1 HORAS 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONE: (87) 9 8108-7686 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
prefeituradejatobape 1 r")Prefeitura de Jatobá-PE 
prefeituramunicipal©jatoba.pe.gov.br 1 prefeituradejatoba.pe©gmail.com 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
PROJEÇÃO DA DESPESA DE PESSOAL DE ACORDO COM O PROJETO DE LEI PARA ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 
QUADRO COMPARATIVO DA DESPESA DE PESSOAL ATUAL COM A PROJEÇÃO PARA 2026 
PROJEÇÃO DO IMPACTO NA DESPESA DE PESSOAL PARA O ANO DE 2026 
2026 
CARGO COMISSIONADO - CC 
Valores em RS 
Quant. 
Atual Descrição dos Cargos Símbolo Vencimentos 
Valor Atual 
Obrigação 
Patronal Valor da DTP 
Vencimentos 
Reajustados 
Obrigação 
Patronal 
Projeção do 
Valor da DTP 
Diferença (Proj. 
Valor) 
Proj. Anual da 
Variação da DTP 
11 Secretários Municipais CC - 1 5.000,00 600,00 61.600,00 ,. 6,666,00 86.658,00 
1 Assessoria Especial de Assuntos Jurídicos AJ 4.990,00 598,80 5.588,80 5.339,30 854,29 6.193.59 604,79 7.862,24 
1 Ouvidoria Geral CC -2 3.900,00 468,00 4.368,00 4.173,00 667,65 4.840.68 472,60 6.144,84 
1 Coordenação Especial de Administração Distrital CC -2 3.900,00 468,00 4.368,00 4,173,00 667,68 4.840.66 472.68 6.144,84 
1 Coordenação Especial de Comunicação Social CC -2 3.900,00 468,00 4.368,00 4.173,00 667,68 4,840.68 472,63 6.144,84 
1 Secretaria Executiva de Gabinete CC -3 3.000,00 360,00 3.360,00 3.210.00 513.6C 3.723.60 353,60 4.726,80 
1 Secretaria Executiva de Assessoria Juridica CC -3 3.000,00 360,00 3.360,00 3.210.00 513,60 3.723.60 363,60 4.726,80 
1 Secretaria Executiva de Assuntos Indígenas CC -3 3.000,00 360,00 3.360,00 3.210,00 513,66 3.723,60 363.60 4.726,80 
1 Secretaria Executiva de Licitação CC -3 3.000,00 360,00 3.360,00 3.210,00 513.60 3.723.60 363,60 4.726,80 
1 Secretaria Executiva de Suprimentos CC -3 3.000,00 360,00 3.360,00 3.210,00 513,60 3.723.60 363,60 4.726,80 
1 Secretaria Executiva de Planejamento, Projetos e Captação de 
Recursos CC - 3 3.000,00 360,00 3.360,00 3.210.00 513,60 3.723,60 363,60 4.726,80 
1 Secretaria Executiva de Administração Geral CC -3 3.000,00 360,00 3.360,00 3.210,00 513.60 3.723,60 353,60 4.726,80 
5 Secretaria Executiva de Coordenação Geral CC -3 3.000,00 360,00 16.800,00 3.210,00 513 60 18.618,00 1.818,00 23.634,00 
1 Secretaria Executiva de Programas Suplementares CC -3 3.000,00 360,00 3.360,00 3.210,00 513,66 3.723.60 363,60 4.726,80 
1 Secretaria Executiva de Atenção Primária CC -3 3.000,00 360,00 3.360,00 3.210,00 513.60 3.723,60 363,60 4.726,80 
1 Secretaria Executiva de Complexo Hospitalar CC -3 3.000,00 360,00 3.360,00 ". .210,00 513.60 3723.60 353,60 4.726,80 
10 Superintendências CC -4 2.500,00 300,00 28.000,00 2.675,00 428.00 31.030.00 3.030,00 39.390,00 
1 Administração Hospitalar CC -4 2.500,00 300,00 2.800,00 2.675,00 428.06 3 1 03.00 303,00 3.939,00 
1 Tesoureiro CC -4 2.500,00 300,00 2.800,00 2.675,00 428,03 3.103,00 303.00 3.939,00 
32 Diretores de Departamento CC -5 2.100,00 252,00 75.264,00 2.247,00 359,52 83.408.64 8.144,64 105.880,32 
66 Chefes de Divisão CC -6 1.800,00 ' 216,00 133.056,00 1.926.00 ' 308.16 147.454,56 14 398.56 187.181,28 
34 Encarregados de Setor CC -7 1.680,00 201,60 63.974,40 1.797,60 287.62 70,891,34 6.922,94 89.998,27 
41 Assessores de Secretaria CC -7 1.650,00 198,00 75.768,00 1 765,50 282,45 83.967,16 4.199,18 106.589,34 
VALOR TOTAL 69.420,00 8.330,40 512.355,20 74.279,40 11.884 70 567.799.35 55.444,15 720.773,98 
Quant. 
Atual 
Descrição dos Cargos Símbolo Vencimentos 
Valor Atual 
Obrigação 
Patronal Valor da DTP Vencimentos 
Reajustados 
Obrigação 
Patronal 
Projeção do 
Valor da DTP 
Diferença (Proj. 
Valor) 
Proj. Anual da 
Variação da DTP 
1 Administrador de Empresas NS 2.300,00 276,00 2.576,00 278,76 3.623,88 
6 Assistente Social NS 2.300,00 276,00 15.456,00 2.461,00 363,78 17.128,56 1 672,55 21.743,28 
1 Arquiteto NS 2.300,00 276,00 2.576,00 2.461,00 393.76 2.854,76 278.76 3.623,88 
2 Bioquímico NS 2.300,00 276,00 5.152,00 í 461,00 393,75 5.709.52 557,52 7.247,76 
17 Enfermeiros NS 2.300,00 276,00 43.792,00 ' 461,00 393,76 48.530,92 4,738.92 61.605,96 
1 Engenheiro Agrônomo NS 2.300,00 276,00 2.576,00 :461.00 303 ' 2854,76 278,76 3.623,88 
2 Engenheiro Civil NS 2.300,00 276,00 5.152,00 2.461,00 3•,,,- . 5.709.52 557,52 7.247,76 
1 Engenheiro de Pesca NS 2.300,00 276,00 2.576,00 ,7 461.00 35:; 2.854,76 278,78 3.623,88 
6 Fisioterapeuta NS 2.300,00 276,00 15.456,00 2.461,00 393.78 17.128,56 1.872,56 21.743,28 
2 Farmacêutico NS 2.300,00 276,00 5.152,00 .' 461,00 393.76 5.709.52 557,52 7.247,76 
2 Fonoaudiálogo NS 2.300,00 276,00 5.152,00 ,_461.00 393,7Í, 3.709.52 557.53 7.247,76 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
PROJEÇÃO DA DESPESA DE PESSOAL DE ACORDO COM O PROJETO DE LEI PARA ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 
QUADRO COMPARATIVO DA DESPESA DE PESSOAL ATUAL COM A PROJEÇÃO PARA 2026 
PROJEÇÃO DO IMPACTO NA DESPESA DE PESSOAL PARA O ANO DE 2026 
2026 
2 Terapeuta Ocupacional NS 2.300,00 276,00 5.152,00 0 393.76 f.' 703,52 557,52 7.247,76 
8 Psicopedagogo NS 2.300,00 276,00 20.608,00 i ,00 393,76 22.838,08 2.230,08 28.991,04 
10 Médico NS 4.800,00 576,00 53.760,00 136,00 821.76 59.577,60 5.817,60 75.628,80 
3 Nutricionista NS 2.300,00 276,00 7.728,00 2.46100 393.78 8.564.28 836,28 10.871,64 
10 Odontólogo NS 2.300,00 276,00 ' 25.760,00 2.461.00 393,76 28.547,60 2.787,60 36.238,80 
10 Psicólogo NS 2.300,00 276,00 25.760,00 2.461.00 393.76 28,547,60 2.787,60 36.238,80 
1 Veterinário NS 2.300,00 276,00 2.576,00 2.461,00 393.76 2.854,76 278,76 3.623,88 
130 Professor de Educação Básica NS LEI MUNICIPAL DO PISO LEI MUNICIPAL DO PISO 0,00 
VALOR TOTAL 43.900,00 5.268,00 246.960,00 46.973.00 1 7.515,68 1 273.684,60 26.724.631 347.419,80 
NÍVEL MÉDIO - NM 
Quant. 
Atual Descrição dos Cargos Símbolo Vencimentos 
Valor Atual 
Obrigação 
Patronal Valor da DTP Vencimentos 
Reajustados 
Obrigação 
Patronal 
Projeção do 
Valor da DTP 
Diferença (Proj. 
Valor) 
Proj. Anual da 
Variação da DTP 
2 Almoxarife NM 1.650,00 198,00 3.696,00 1.1135.50 282,46 4.095,96 339,99 5.199,48 
10 Atendente / Consultório NM 1.650,00 198,00 18.480,00 1.765,50 282,48 20.479.80 1.999,80 25.997,40 
15 Auxiliar Administrativo NM 1.650,00 198,00 27.720,00 1 765.50 282,49 30.719,70 2,999.70 38.996,10 
3 Auxiliar de Biblioteca NM 1.650,00 198,00 5.544,00 1.765,50 282.48 6.143,94 599,94 7.799,22 
10 Aux.de Consultório Dentário / ASB NM 1.650,00 198,00 18.480,00 1.765,50 282.48 20,479,80 1.999,80 25.997,40 
9 Auxiliar de Enfermagem NM 1.650,00 198,00 16.632,00 1.765,50 282,4E 18.431,82 1.799.82 23.397,66 
2 Auxiliar de Laboratório NM 1.650,00 198,00 3.696,00 1,765.50 282.42 1.095,96 399,96 5.199,48 
4 Desenhista NM 1.650,00 198,00 7.392,00 -, 765,50 282.4E ., 191.92 799,92 10.398,96 
4 Digitador NM 1.650,00 198,00 7.392,00 ' 765,50 282,48 8.191,92 799,92 10.398,96 
3 Fiscal de Obras NM 1.650,00 198,00 5.544,00 765.50 282.48 6.143,94 599.94 7.799,22 
1 Identificador NM 1.650,00 198,00 1.848,00 1.765,50 282,48 20.17.96 199,98 2.599,74 
4 Oficineiro NM 1.650,00 198,00 7.392,00 1.765,50 282.46 2.191,92 799,92 10.398,96 
3 Técnico de Raio-x NM 1.650,00 198,00 5.544,00 1.765.50 282,42 6.143.94 599.94 7.799,22 
7 Técnico Contábil NM 1.650,00 198,00 12.936,00 ".765,50 282.43 14.335.86 1.399,136 18.198,18 
19 Técnico em Enfermagem NM 1.650,00 198,00 35.112,00 1.765,50 282,49 53.911,62 3.799.62 49.395,06 
1 Técnico de Segurança do Trabalho NM 1.650,00 198,00 1.848,00 1.765.50 282.48 2.047,98 199,98 2.599,74 
4 Técnico em Informática NM 1.650,00 198,00 7.392,00 1.765,50 282,48 8,191,92 799,92 10.398,96 
5 Vigilante Sanitário NM 1.650,00 198,00 9.240,00 1.765.50 282,48 10.239,90 999,90 12.998,70 
24 Monitor do Transporte Escolar NM 1.650,00 264,00 45.936,00 1.765.50 211.86 47.456,64 1.520.64 19.768,32 
15 Guardas NM 1.650,00 264,00 28.710,00 1.765,50 211,86 29.660,40 950,40 12.355,20 
VALOR TOTAL 33.000,00 4.092,00 270.534,00 35 310.00 5.508,36 294.202,92 23.668,92 307.695,96 
NÍVEL ELEMENTAR - NE-1 (1° GRAU COMPLETO) 
Quant. 
Atual Descrição dos Cargos Símbolo Vencimentos 
Valor Atual 
Obrigação 
Patronal Valor da DTP Vencimentos 
Reajustados 
Obrigação 
Patronal 
Projeção do 
Valor da DTP 
Diferença (Proj. 
Valor) 
Proj. Anual da 
Variação da DTP 
10 Auxiliar de Secretaria NE - 1 1.550,00 186,00 17.360,00 24.421,80 
4 Fiscal Arrecadador NE - 1 1.550,00 186,00 6.944,00 . 658,50 265.36 7.695,44 751,44 9.768,72 
8 Recepcionista NE -1 1.550,00 186,00 13.888,00 1.658,50 265.36 15.390.88 1.502,88 19.537,44 
4 Visitador Sanitarista NE -1 1.550,00 186,00 6.944,00 1.658.50 265 3!" 7.695,44 751.44 9.768,72 
4 Recreador NE -1 1.550,00 186,00 6.944,00 1.658,50 2.5' 7695,44 751,44 9.768,72 
VALOR TOTAL 7.750,00 930,00 52.080,00 -./. 50 1.31 6 .715,80 5.635.80 73.265,40 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
PROJEÇÃO DA DESPESA DE PESSOAL DE ACORDO COM O PROJETO DE LEI PARA ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 
QUADRO COMPARATIVO DA DESPESA DE PESSOAL ATUAL COM A PROJEÇÃO PARA 2026 
PROJEÇÃO DO IMPACTO NA DESPESA DE PESSOAL PARA O ANO DE 2026 
2026 
NÍVEL ELEMENTAR - NE-2 (1° GRAU IMCOMPLETO 
Quant. 
Atual Descrição dos Cargos Símbolo Vencimentos 
Valor Atual 
Obrigação 
Patronal Valor da DTP 
Vencimentos 
Reajustados 
Obrigação 
Patronal 
Projeção do 
Valor da DTP 
Diferença (Proj. 
Valor) 
Proj. Anual da 
Variação da DTP 
60 Auxiliar de Disciplina (Monitor escolar) NE - 2 1.518,00 182,16 102.009,60 1.624,26 259.88 ' 113,048,50 11.038.90 143.505,65 
80 Auxiliar Serviços Gerais NE -2 1.518,00 182,16 136.012,80 1624.26 259,88 150.731,33 14.718,52 191.340,86 
1 Carpinteiro NE -2 1.518,00 182,16 1.700,16 1.624,26 259.80 1.884.14 153,98 2.391,76 
6 Copeira NE -2 1.518,00 182,16 10.200,96 1.624.26 259.88 11.304,85 1.103,89 14.350,56 
2 Coveiro NE -2 1.518,00 182,16 3.400,32 1.624.26 259,88 3.768.28 367,96 4.783,52 
12 Cozinheira NE -2 1.518,00 182,16 20.401,92 1.624,26 259.88 22.609.70 2,207,78 28.701,13 
2 Encanador NE -2 1.518,00 182,16 3.400,32 1.624,26 259.88 3.768,28 367,96 4.783,52 
5 Eletricista NE -2 1.518,00 182,16 8.500,80 1.624.26 259,88 9.420,71 919.91 11.958,80 
8 Jardineiro NE -2 1.518,00 182,16 13.601,28 1.624,26 259.8E 15.073 13 1 471,95 19.134,09 
6 Lavandeira NE -2 1.518,00 182,16 10.200,96 1.624.26 259.88 11.304,85 1,103,89 14.350,56 
3 Lavador de Carros NE -2 1.518,00 182,16 5.100,48 1.624.26 259,88 5.652,42 551,94 7.175,28 
5 Maqueiro NE -2 1.518,00 182,16 8.500,80 1.624,26 259.88 9.420,71 919,91 11.958,80 
1 Mensageiro NE -2 1.518,00 182,16 1.700,16 1 624,26 259.88 1.884,14 183,98 2.391,76 
27 Merendeira NE -2 1.518,00 182,16 45.904,32 1.624,26 259.88 50.871,82 4.967,50 64.577,54 
2 Mecânico NE -2 1.518,00 182,16 3.400,32 1 624,26 259.88 3768.28 367,96 4.783,52 
50 Motorista NE -2 1.518,00 182,16 85.008,00 1.624.26 259,88 94.207,08 9.199,08 119.588,04 
5 Op. de Máquinas Pesadas NE -2 1.518,00 182,16 8.500,80 1.624,26 259,85 9.420,71 919,91 11.958,80 
1 Pedreiro NE -2 1.518,00 182,16 1.700,16 1.524,26 259.88 1.884,14 183,98 2.391,76 
2 Pintor NE -2 1.518,00 182,16 3.400,32 1.624.25 259.88 3.768,28 367.96 4.783,52 
5 Tratorista NE - 2 1.518,00 182,16 8.500,80 1.624.26 259,88 9420.71 919,91 11.958,80 
75 Vigilante NE -2 1.518,00 182,16 127.512,00 1.62.1 . 259.88 141 310,62 13.798,62 179.382,06 
VALOR TOTAL 31.878,00 3.825,36 608.657,28 -' 5.45715 674.522,131; 95.865.4 856.250,37 
Descrição Vencimentos 
Valor Atual 
Obrigação 
Patronal Valor da DTP Vencimentos 
Reajustados 
Obrigação 
Patronal 
Projeção do 
Valor da DTP 
Diferença (Proj. 
Valor) 
Proj. Anual da 
Variação da DTP 
VALOR SUBTOTAL GERAL (1) 185.948,00 22.445,76 1.690.586,48 198,984,36 31.693,05 1.867.925 36 2.305.405,50 
PROJEÇÃO DO IMPACTO NA DESPESA DE PESSOAL PARA O ANO DE 2026 
Valores em RS 
Descrição Vencimentos 
Valor Atual 
Obrigação 
Patronal 
Valor da DTP Vencimentos 
Reajustados 
Obrigação 
Patronal 
Projeção do 
Valor da DTP 
Diferença (Proj. 
Valor) 
Proj. Anual da 
Variação da DTP 
VALOR SUBTOTAL GERAL (1) 185.948,00 
_ 
22.445,76 1.690.586,48 -I i'.18.534 .::.:, 32o37 ' , 33,3r. 2.305.405,50 
QUADRO DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL PROJETADA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 
Valores em 65 
Competência Valor Anual da RCL Valor Anual da DTP % 
Valor Executado em 2025 7 5,727.850,77 ,4.72 45,95% 
Valor Projetado para 2026 "r3.681.236.95 '7.1C,2,3 47,16% 
Valor Projetado para 2027 31,592,462.72 '8.661 5.59 47,38% 
Valor Projetado para 2028 64.529.770.65 40.168.919,79 47,52% 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
PROJEÇAO DA DESPESA DE PESSOAL DE ACORDO COM O PROJETO DE LEI PARA ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 
QUADRO COMPARATIVO DA DESPESA DE PESSOAL ATUAL COM A PROJEÇÃO PARA 2026 
PROJEÇÃO DO IMPACTO NA DESPESA DE PESSOAL PARA O ANO DE 2026 
2026 
.1.00 0.1rn IL 
MIGUELITO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR 
co.f xralaak Doc,le 0:0-
Vev.briamunadordpplal 
Miguelito Rodruigues de Almeida Junior 
CPF: 843.510.044-87 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ -P 
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
ART. 16 DA LEI 10112000 
EVENTO 
Trata do acréscimo de dispositivo no Projeto de Lei n° 00112026 sobre a reestruturnio adminletr tive do 
município de Jatobá o de outras provldènclas. 
_ 
VALOR EXECUTADO COM DESPESA DE PESSOAL EM 2025 
VALOR PROJETADO PARA 2026 DE ACORDO COM PL N° 001/2026 
¡EXPANSÃO 
t
-REDUÇÃO 
R$ 
R$
R$ 
R$ 
34,797.411,68 
37.102,817,18_ 
23O5.405,50 
VIGÊNCIA INÍCIO: 
Janeiro de 2026 
FIM: 
Indeterminado 
ESTIMATIVA DE AUMENTO DAS DESPESAS (R$) 
NATUREZA 2026 2027 2028 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens 
Pessoal Civil R$ 37.102.817.18 R$ 38.661.135,50 R$ 
; 
40.168.919,79 ' 
TOTAL R$ 37.102.817,18 R$ 38.661.135,50 R$ 40.168.919,79 ; 
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO (R$) 
EXERCÍCIO/ 
PREVISÃO VALOR ESTIMADO COM AUMENTO (a) PPA - LDO (b) IMPACTO (a/b)% 
2026 R$ 37 102.817,18 RS 86.000.000,00 43,14% 
2027 R$ 38 661 135,50 R$ 89.211.000,00 43,34% 
2028 R$ 40.168.919,79 R$ 92.459.000,00 43,45% 
EXERCÍCIO DOTAÇÃO 
EXISTENTE 
CRÉDITO 
SUPLEMENTAR 
FONTE DE 
RECURSO VALOR TOTAL 
2026 R$ 37.925.000.00 RS - R$ - R$ 37.925.000,00 
2027 RS 39.338.000,00 RS - R$ - R$ 39.338.000,00 
2028 R$ 40.768.000,00 _LR$ - R$ - R$ 40.768.000.00 
ESTIMATIVA DE AUMENTO DA 
DESPESA DOTAÇÃO VALOR EXISTENTE TOTAL (b) IMPACTO (a/b)% 
EXERCÍCIO VALOR (a) 
2026 R$ 37.102.817,18 R$ 37.925.000,00 R$ 37.925.000,00 97,83% 
2027 R$ 38.661.135,50 R$ 39.338.000,00 R$ 39.338.000,00 98,28% 
2028 R$ 40.168.919,79 R$ 40.768.000,00 R$ 40.768.000,00 98,53% 
DECLARAÇÃO 
Para projeção do valor das Leis PPA e LDO para os exercícios de 2027 e 2028 aplicou-se o índice acumulado IPCA dos últimos 12 
meses de 4,50%. 
Para fins do artigo n° 16 da Lei Complementar n° 101/2000, DECLARAMOS que o aumento tem compatibilidade com o Plano 
Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
Jatobá/P 20 de janeiro de 2026. 
Rogério Ferreira/Gomes da Silva 
PI:efeito 
• 
Miguelito Rodrigues de Almeida Júnior 
Contador