materia nº 4/2026

Prefeitura Municipal de Jatobá 
Ofício Gabinete n°: 025/2026 
Jatobá/PE, 09 de fevereiro de 2026 
Excelentíssimo Senhor Presidente. 
Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Assunto: Envio de Projetos de Leis 
PROJETO DE LEI 004/2026 - EMENTA: Promove reajuste salarial do Magistério no 
município de !atobá, altera dispositivos da Lei 598/2025 e dá outras providências. 
Rog es da Silva 
Ao 
Excelentíssimo Sr. 
EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA JUNIOR 
Câmara PvlunicIp,s1 jj)tobá-PE 
RECÉE1DO 
Em O9 / 4.2 / 
As: 41: Sç' HORAS 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONE: (87) 9 8108-7686 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
prefeituradejatobape E) Prefeitura de Jatobá-PE 
Rprefeituramunicipal jatoba.pe.gov.br 1 prefeituradejatoba.peggmail.com 
140 Prefeitura Municipal de Jatobá 
25 
PROJETO DE LEI N°: 004/2026 
EMENTA: Promove reajuste salarial do Magistério 
no município de Jatobá, altera dispositivos da Lei 
598/2025 e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela 
Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei 
Orgânica Municipal, submete à apreciação da Câmara Municipal o seguinte 
Projeto de Lei: 
CAPÍTULO I 
DO REAJUSTE NO PISO DO MAGISTÉRIO 
Art. 1° - O vencimento inicial para os profissionais do magistério 
público municipal da educação básica será de R$ 5.130,63 (cinco mil, cento e trinta 
reais e sessenta e três centavos) para jornada de 200 horas mensais. 
Parágrafo único: Os vencimentos iniciais referentes às jornadas de 150 
horas mensais de trabalho, serão proporcionais ao valor mencionado no caput 
deste artigo. 
Art. 2° - A atualização prevista nesta Lei abarca a reposição salarial, 
para efeitos de Revisão Geral nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição 
Federal e a título de recomposição salarial, já concedido, ou ainda, a serem 
concedidos np vencimento básico dos demais Servidores Públicos até o exercício 
de 2026. 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONE: (87) 9 8108-7686 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
prefeituradejatobape 1 E) Prefeitura de Jatobá-PE 
prefeituramunicipal©jatoba.pe.gov.br 1 preferturadejatoba.peggmail.com 
.8) Prefeitura Municipal de Jatobá 
Art. 3
0 - As despesas decorrentes da execução da presente lei 
correrão àconta de dotação própria prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no 
PlanoPlurianual (PRA) do Município de Jatobá/PE. 
§ 10 - O vencimento do professor de nível 1, classe "A", corresponde a 
200 (duzentas) horas/aulas/mês, sendo cada classe subsequente remunerada 
conforme tabela constante do anexo I desta lei. 
§ 2° - Os níveis constituem a linha de promoção horizontal dos 
professores e especialistas em educação e aumentam em conformidade com a 
tabela constante no anexo I. 
Art. 4
0 - As disposições estabelecidas nesta Lei, não se aplicam à 
Lei Municipal 488/2021. 
Art. 5
0 - Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação e os 
reajustes de que trata o caput do Artigo 1°, piso salarial do magistério, retroagem 
seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, e as devidas diferenças salariais do piso 
anterior em relação ao novo piso serão pagas na competência de fevereiro de 2026. 
Publique-se. 
Art. 6° - Ressalvadas as disposições em contrário. Registre-se. 
Gabinete do 
Roge 
refeito, em 09 
rr ira 41 119 tt _ 
eito 
e fevereiro de 2026 
da Silva 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONE: (87) 9 8108-7686 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
prefeituradejatobape 1 E) Prefeitura de Jatobá-PE 
prefeituramunicipalgjatoba.pe.gov.br 1 prefeituradejatoba.pe@gmail.com 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
ANEXO I 
TABELA DE VENCIMENTOS 200 h/Aulas (MENSAIS) OU 40 h/Aulas (SEMANAIS) 
200h I II III IV V 
A R$ 5.130,63 R$ 5.387,16 R$ 5.643,69 R$ 5.900,22 R$ 6.156,76 
B R$ 5.207,59 R$ 5.467,97 R$ 5.728,35 R$ 5.988,73 R$ 6.249,11 
C R$ 5.284,55 R$ 5.548,78 R$ 5.813,00 R$ 6.077,23 R$ 6.341,46 
D R$ 5.361,51 R$ 5.629,58 R$ 5.897,66 R$ 6.165,73 R$ 6.433,81 
E R$ 5.438,47 R$ 5.710,39 R$ 5.982,31 R$ 6.254,24 R$ 6.526,16 
—1 
F $ 5.515,43 R$ 5.791,20 R$ 6.066,97 R$ 6.342,74 R$ 6.618,51 
TABELA DE VENCIMENTOS 150 h/Aulas (MENSAIS) OU 30 h/Aulas ( SEMANAIS) 
150h I II III IV V 
A R$ 3.847,96 R$ 4.040,36 R$ 4.232,76 R$ 4.425,15 R$ 4.617,55 
B R$ 3.905,68 R$ 4.100,96 R$ 4.296,25 R$ 4.491,53 R$ 4.686,82 
C R$ 3.963,40 R$ 4.161,57 R$ 4.359,74 R$ 4.557,91 R$ 4.756,08 
D R$ 4.021,12 R$ 4.222,17 R$ 4.423,23 R$ 4.624,29 R$ 4.825,34 
E R$ 4.078,84 R$ 4.282,78 R$ 4.486,72 R$ 4.690,66 R$ 4.894,61 
F R$ 4.136,56 R$ 4.343,38 R$ 4.550,21 R$ 4.757,04 R$ 4.963,87 
Gabinete do 
Roge 5
iá ,cl 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONE: k87) 9 8108-7686 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
OC)prefeituradejatobape 1 OP, Prefeitura de Jatobá-PE 
prefeituramunicipal@jatoba.pe.gov.br 1 prefeituradejatoba.peggmail.com 
refeito, em 09 e fevereiro de 2026 
da Silva 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
JUSTIFICATIVA 
Nole,„
seto unicef 
Tal projeto de lei justifica-se pela necessidade de Reajuste anual do piso 
salarial dos professores, como medida de valorização do magistério, seguindo anexo ao PL 
a projeção de impacto financeiro e orçamentário, assim como, as alterações no PCCVM 
contemplam as melhores práticas Administrativas no sentido de resguardar o bom e efetivo 
exercico do magistério municipal. 
Certos que vossas excelências apreciarão o projeto de lei em tela, pugnamos 
pela aprovação. 
Atenciosamente, 
Gabinete do refeito, em 19 de fevereiro de 2026 
Rog s da Silva 
refeito 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONE: (87) 9 8108-7686 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
DC)prefeituradejatobape 1 J Prefeitura de Jatobá-PE 
prefeituramunicipal©jatoba.pe.gov.br 1 prefeituradejatoba.peggmail.com 
Fundo Municipal de Educação de Jatobá 
COMPARATIVO DA RECEITA DO FUNDEB - ESTIMATIVA X REALIZADO - PARA O ANO DE 2026 
PROJEÇÃO PARA O PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ANO 2026 
https://siorconp.systemainformatica.com.br 
Estimativa de Repasse do FUNDEB Ano 
2024, Conforme Portaria MEC/ME n° 14, DE 
27 DE DEZEMBRO DE 2024 
VALOR ANUAL TOTAL 
MÍNIMO 
VALOR ANUAL 
ESTIMADO 
FUNDEB R$ R$ 9.575.170,21 
Complementação da União VAAF R$ 5.447,98 R$ 1.190.088,53 
Complementação da União-VAAT R$ 8.006,05 R$ 963.318,38 
Complementação da União VAAR R$ - R$ 
TOTAL GERAL R$ - R$ 11.728.577,12 
RECEITA DO FUNDEB ESTIMADO PARA 2025 - Portaria MEC/ME N° 14/2024 
COMPETÊNCIA FUNDEB Compl. da União 
VAAF 
Compl. da União 
VAAT 
Compl. da União 
VAAR TOTAL MENSAL 
Janeiro/2024 R$ 797.930,85 R$ 99.174,04 R$ 80.276,53 R$ R$ 977.381,43 
Fevereiro/2024 R$ 797.930,85 R$ 99.174,04 R$ 80.276,53 R$ R$ 977.381,43 
Março/2024 R$ 797.930,85 R$ 99.174,04 R$ 80.276,53 R$ R$ 977.381,43 
Abril/2024 R$ 797.930,85 R$ 99.174,04 R$ 80.276,53 R$ R$ 977.381,43 
Maio/2024 R$ 797.930,85 R$ 99.174,04 R$ 80.276,53 R$ - R$ 977.381,43 
Junho/2024 R$ 797.930,85 R$ 99.174,04 R$ 80.276,53 R$ R$ 977.381,43 
Julho/2024 R$ 797.930,85 R$ 99.174,04 R$ 80.276,53 R$ R$ 977.381,43 
Agosto/2024 R$ 797.930,85 R$ 99.174,04 RS 80.276,53 R$ R$ 977.381,43 
Setembro/2024 R$ 797.930,85 R$ 99.174,04 RS 80.276,53 R$ - R$ 977.381,43 
Outubro/2024 R$ 797.930,85 R$ 99.174,04 R$ 80.276,53 R$ R$ 977.381,43 
Novembro/2024 R$ 797.930,85 R$ 99.174,04 R$ 80.276,53 R$ R$ 977.381,43 
Dezembro/2024 R$ 797.930,85 R$ 99.174,04 R$ 80.276,53 R$ R$ 977.381,43 
TOTAL GERAL R$ 9.575.170,21 R$ 1.190.088,53 R$ 963.318,38 R$ - R$ 11.728.577,12 
RECEITA DO FUNDEB REALIZADA EM 2025 
COMPETÊNCIA FUNDEB Compl. da União 
VAAF 
Compl. da União 
VAAT 
Compl. da União 
VAAR TOTAL MENSAL 
Janeiro/2025 R$ 810.283,02 R$ 180.996,78 R$ 48.165,91 R$ R$ 1.039.445,71 
Fevereiro/2025 R$ 990.441,11 R$ 65.454,87 R$ 52.982,51 R$ R$ 1.108.878,49 
Março/2025 R$ 757.542,21 R$ 71.405,31 RS 57.799,10 R$ R$ 886.746,62 
Abril/2025 R$ 793.435,50 R$ 96.979,32 R$ 62.615,69 R$ R$ 953.030,51 
Maio/2025 R$ 849.831,84 R$ 88.614,38 R$ 81.355,87 R$ R$ 1.019.802,09 
Junho/2025 R$ 849.865,50 R$ 94.680,06 R$ 86.924,70 R$ R$ 1.031.470,26 
Julho/2025 R$ 734.726,80 R$ 94.680,06 R$ 86.924,70 R$ R$ 916.331,56 
Agosto/2025 R$ 783.099,56 R$ 97.050,78 R$ 89.101,23 R$ - R$ 969.251,57 
Setembro/2025 R$ 757.871,15 R$ 83.432,91 R$ 75.261,51 R$ - R$ 916.565,57 
Outubro/2025 R$ 856.095,26 R$ 80.225,69 R$ 75.203,45 R$ R$ 1.011.524,40 
Novembro/2025 R$ 854.438,36 R$ 80.226,07 R$ 75.203,45 R$ R$ 1.009.867,88 
Dezembro/2025 1=2$ 948.203,85 R$ 80.117,49 R$ 74.961,49 R$ - R$ 1.103.282,83 
TOTAL GERAL R$ 9.985.834,16 R$ 1.113.863,72 R$ 866.499,61 R$ - R$ 11.966.197,49 
COMPARATIVO DA RECEITA DO FUNDEB DO ESTIMADO COM REALIZADO PARA O ANO DE 2025 
RECEITA VALOR ESTIMADO VALOR REALIZADO RESULTADO VARIAÇÃO % 
FUNDEB R$ 9.575.170,21 R$ 9.985.834,16 R$ 410.663,95 4,29% 
Complementação da União-VAAF R$ 1.190.088,53 R$ 1.113.863,72 -R$ 76.224,81
Complementação da União VAAT R$ 963.318,38 R$ 866.499,61 -R$ 96.818,77 -10,05% 
Complementação da União VAAR R$ - R$ - R$ - 0,00% 
TOTAL GERAL R$ 11.728.577,12 R$ 11.966.197,49 R$ 237.620,37 2,03% 
Fundo Municipal de Educação de Jatobá 
COMPARATIVO DA RECEITA DO FUNDEB - ESTIMATIVA X REALIZADO - PARA O ANO DE 2026 
PROJEÇÃO PARA O PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ANO 2026 
https://siorconp.systemainformatica.com.br 
PROJEÇÃO PARA O PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ANO 2026 
Pagamento do Piso do Magistério aos Professores da Educação Básica - Reajuste de 5,40% 
Estimativa de Repasse do FUNDEB Ano 
2024, Conforme Portaria MEC/ME n° 14, DE 
29 DE DEZEMBRO DE 2025 
VALOR ANUAL TOTAL 
MÍNIMO 
VALOR ANUAL 
ESTIMADO 
FUNDEB R$ - R$ 9.664.801,94 
Complementação da União VAAF R$ 5.962,79 R$ 1.229.235,08 
Cornplementação da União-VAAT R$ 10.194,38 R$ 
Complementação da União VAAR R$ R$ - 
TOTAL 10.894.037,02 
RECEITA DO FUNDEB ESTIMADO PARA 2026 - Portaria MEC/ME N° 14/2025 
COMPETÊNCIA FUNDEB Compl. da União 
VAAF 
Compl. da União 
VAAT 
Compl. da União 
VAAR TOTAL MENSAL 
Janeiro/2025 R$ 805.400,16 R$ 102.436,26 R$ - R$ R$ 907.836,42 
Fevereiro/2025 R$ 805.400,16 R$ 102.436,26 R$ - R$ - R$ 907.836,42 
Março/2025 R$ 805.400,16 R$ 102.436,26 R$ R$ R$ 907.836,42 
Abril/2025 R$ 805.400,16 R$ 102.436,26 R$ - R$ - R$ 907.836,42 
Maio/2025 R$ 805.400,16 R$ 102.436,26 R$ R$ R$ 907.836,42 
Junho/2025 R$ 805.400,16 R$ 102.436,26 R$ R$ R$ 907.836,42 
Julho/2025 R$ 805.400,16 R$ 102.436,26 R$ - R$ - R$ 907.836,42 
Agosto/2025 R$ 805.400,16 R$ 102.436,26 R$ R$ R$ 907.836,42 
Setembro/2025 R$ 805.400,16 R$ 102.436,26 R$ R$ R$ 907.836,42 
Outubro/2025 R$ 805.400,16 R$ 102.436,26 R$ - R$ - RE 907.836,42 
Novembro/2025 R$ 805.400,16 R$ 102.436,26 R$ - R$ R$ 907.836,42 
Dezembro/2025 R$ 805.400,16 R$ 102.436,26 R$ R$ R$ 907.836,42 
TOTAL GERAL R$ 9.664.801,94 R$ 1.229.235,08 R$ - R$ - R$ 10.894.037,02 
Despesa com Pessoal - FUNDEB 70% Competência 
janeiro/26 
Projeção para o 
Reajuste de 5,40% 
Projeção para o ano de 2026 
(Reajuste de 5,40%) 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1) 774.329,85 844.844,75 10.138.137,00 
Pessoal Ativo 774.329,85 844.844,75 10.138.137,00 
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 676.270,61 728.772,99 8.745.275,88 
SEC EDUCAÇÃO. FUNDEB 70% 676.270,61 728.772,99 8.745.275,88 
Obrigações Patronais - RPPS e RGPS 98.059,24 116.071,76 1,392.861,12 
Obrigações Trabalhistas - FGTS - - 
Outros Benefícios Previdenciários - - -
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação 
de forma indireta 
0,00 0,00 0,00 
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) - - 
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL (III) = (1- II) 774.329,85 844.844,75 10.138.137,00 
Projeção para Aplicação do Percentual Mínimo de 70% com Profissionais da Educação VALOR VALOR MÍNIMO A 
APLICAR PERCENTUAL 
RECEITA TOTAL DO FUNDEB 10.894.037,02 7.625.825,91 70,00% 
DESPESA COM FUNDEB 70% 10.138.137,00 - 93,06% 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ-PE 
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
ART. 16 DA LEI 101/2000 
EVENTO 
Trata do acréscimo de dispositivo no Projeto de Lei n° XXX/2026, para alterar a remuneração dos servidores do 
município de Jatobá e dá outras providências. 
ww;snkiP 
VALOR EXECUTADO COM EM 2025 
VALOR PROJETADO PARA 2026 DE ACORDO COM PL N° XXX/202.6 
EXPANSÃO 
REDUÇÃO 
VIGÊNCIA INÍCIO: 
Janeiro de 2026 
FIM: 
Indeterminado 
R$ 9.291.958,20 
R$ 10.138.137,00 
R$ 846.178,80 
R$ 
DAS DESPESAS (R$) 
NATUREZA 2026 2027 2028 
3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 846.178,80 R$ 405.525,48 R$ 403.822,27 
TOTAL R$ 846.178,80 R 405.525,48 R$ 403.822, 
EXERCiC10/ 
PREVISÃO 
„IMPACTOORÇAMÉNTÁRIO FINANCEIRO (R$) 
VALOR ESTIMADO COM AUMENTO (a) PPA LDO (b) IMPACTO (a/b)% 
2026 R$ 10.138.137,00 R$ 70.470.000,00 14,39% 
2027 R$ 10.543.662,48 R$ 71.814.000,00 14,68% 
2028 R$ 10.947.484,75 R$ 73.184.000,00 14,96% 
DOTAÇÃO CRÉDITO FONTE DE EXERCÍCIO VALOR TOTAL EXISTENTE SUPLEMENTAR RECURSO 
2026 R$ 37.925.000,00 R$ R$ R$ 37.925.000,00 
2027 [ R$ 39.338.000,00 R$ R$ R$ 39.338.000,00 
2028 R$ 40.768.000,00 R$ R$ R$ 40.768.000,00 
ESTIMATIVA DE AUMENTO DA 
DESPESA 
EXERCÍCIO VALOR (a) 
DOTAÇÃO 
EXISTENTE VALOR TOTAL (b) IMPACTO (a/b)% 
2026 R$ 10.138.137,00 R$ 37.925.000,00 R$ 37.925.000,00 26,73% 
2027 R$ 10.543.662,48 R$ 39.338.000,00 R$ 39.338.000,00 26,80% 
2028 R$ 10.947.484,75 R$ 40.768.000,00 R$ 40.768.000,00 26,85% 
DECLARAÇÃO 
Para projeção do valor das Leis PPA e LDO para os exercícios de 2027 e 2028 aplicou-se o índice acumulado IPCA dos últimos 12 
meses de 4,26%. 
Para fins do artigo n° 16 da Lei Complementar n° 101/2000, DECLARAMOS que o aumento tem compatibilidade com o Plano Plurianual e 
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
Jatobá/PE, 02 de fevereiro de 2026. 
ROGERIO FERREIRA GOMES DA SILVA 
CPF 
747.496.924-68 
pr o gov./assi.lide,,,U1 r 
MIGUELITO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR' 7 
CPF 
843 510 044.87 
Inips,/smpo.gov.dfaiivlasla, 
Rogério Ferreira Gomes da Silva Miguelito Rodrigues de Almeida Júnior 
Prefeito Contador 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ-PE 
PROJEÇÃO DA DESPESA DE PESSOAL DE ACORDO COM O PROJETO DE LEI PARA REAJUSTE SALARIAL 
QUADRO COMPARATIVO DA DESPESA DE PESSOAL ATUAL COM A PROJEÇÃO PARA 2026 PROJEÇÃO DO IMPACTO NA DESPESA DE PESSOAL PARA O ANO DE 2026 
2026 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Valores em R$ 
Quant. Cargo Nivel Superior - NS 
O Professor da Educação Básica 
Vencimentos Símbolo Valor Atual 
676.270,61 
Obrigação 
Patronal 
98.059,24 
Vencimentos Valor da DTP Reajustados 
774.329,85 728.772.99 
Obrigação 
Patronal 
116.071,76 
Projeção do 
Valor da DTP 
844.844.75 
Diferença (Proj. 
Valor) 
70.514,90 
Proj. Anual da 
Variação da DTP 
846.178,80 
VALOR TOTAL 676 270 61 98 059 24 774 329 85 728.772,99 116.071,76 84.4.844.75 70.514,90 846.178,80 
1 PROJEÇÃO DO IMPACTO NA DESPESA DE PESSOAL PARA O ANO DE 2026 
Valores em R$ 
Descrição Vencimentos Obrigação Vencimentos Símbolo Valor da DW Valor Atual Patronal Reajustados 
Obrigação 
Patronal 
Projeção do 
Valor da DTP 
Diferença (Proj. 
Valor) 
Proj. Anual da 
Variação da DTP 
VALOR SUBTOTAL GERAL 8.115.247,32 1.176.710,88 9.291.958,20 8.745.275,88 1.392.861,12 10.138.137,00 846.178,80 846.178,80 
QUADRO DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL PROJETADA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 
~B!. , •,, • , - 
33.799.998,12 
.1t."1aWil-~ -
Valor Executado em 2025 75.295.54703 44,89% 
Valor Projetado para 2026 78.683.846.65 34.646.176.92 44,030/, 
Valor Projetado para 2027 81.831.200.51 36.032.024.00 44,03% 
Valor Projetado para 2028 84.940.786,13 37.412.050,52 44,04% 
0$4i, 
MIGUELITO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR
CPF 
843510.044-87 
hrtps , serpro gov bnassinxbr, rj Sef pro 
Miguelito Rodruigues de Almeida Junior 
CPF: 843.510.044-87 
Valores em R$