materia nº 6/2026

Prefeitura Municipal de Jatobá 
Ofício Gabinete n°: 042/2026 
Jatobá/PE, 12 de março de 2026 
Excelentíssimo Senhor Presidente. 
Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Assunto: Envio de Projetos de Leis 
URGÊNCIA URGENTISSÍMA 
PROJETO DE LEI 006/2026 - EMENTA: Promove reajuste salarial do Magistério no 
município de Jatobá, altera dispositivos da Lei 598/2025 e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI 007/2026 - Prom ve reajuste salarial dos professores contratados no 
município de Jatobá e dá outras provi ncias. 
mes da Silva 
Ao 
Excelentíssimo Sr. 
EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA JUNIOR 
M.D.: Presidente da Câmara de Vereadores de Jatobá/PE 
Câmam MunIcins) ,Jatobá-PE 
FRECrEBEDO 
Em .1 
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1-2/ .S23_,W426 2 
AS: HORAS 
.14$
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONE: (87) 9 8108-7686 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
OC)prefeituradejatobape 1 Prefeitura de Jatobá-PE 
prefeituramunicipalgjatoba.pe.gov.br 1 prefeituradejatoba.pe©gmail.com 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
PROJETO DE LEI N°: 006/2026 
EMENTA: Promove reajuste salarial do Magistério 
no município de Jatobá, altera dispositivos da Lei 
598/2025 e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela 
Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei 
Orgânica Municipal, submete à apreciação da Câmara Municipal o seguinte 
Projeto de Lei: 
CAPÍTULO I 
DO REAJUSTE NO PISO DO MAGISTÉRIO 
Art. 1° - O vencimento inicial para os profissionais do magistério 
público municipal da educação básica será de R$ 5.130,63 (cinco mil, cento e trinta 
reais e sessenta e três centavos) para jornada de 200 horas mensais. 
Parágrafo único: Os vencimentos iniciais referentes às jornadas de 150 
horas mensais de trabalho, serão proporcionais ao valor mencionado no caput 
deste artigo. 
Art. 2° - A atualização prevista nesta Lei abarca a reposição salarial, 
para efeitos de Revisão Geral nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição 
Federal e a título de recomposição salarial, já concedido, ou ainda, a serem 
concedidos no vencimento básico dos demais Servidores Públicos até o exercício 
de 2026. 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONE: (87) 9 8108-7686 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
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Prefeitura Municipal de Jatobá 
Art. 3
0 - As despesas decorrentes da execução da presente lei 
correrão àconta de dotação própria prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no 
PlanoPlurianual (PPA) do Município de Jatobá/PE. 
§ 1° - O vencimento do professor de nível 1, classe "A", corresponde a 
200 (duzentas) horas/aulas/mês, sendo cada classe subsequente remunerada 
conforme tabela constante do anexo 1 desta lei. 
§ 2° - Os níveis constituem a linha de promoção horizontal dos 
professores e especialistas em educação e aumentam em conformidade com a 
tabela constante no anexo I. 
Art. 4
0 - Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação e os 
reajustes de que trata o caput do Artigo 1°, piso salarial do magistério, retroagem 
seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, e as devidas diferenças salariais do piso 
anterior em relação ao novo piso serão pagas a partir da competência de fevereiro 
de 2026. 
Publique-se. 
Art. 5
0 - Ressalvadas as disposições em contrário. Registre-se. 
Gabinete do refeito, em 12 de março de 2026 
Rogé r. es da Silva 
Pr feito 
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ANEXO I 
TABELA DE VENCIMENTOS 200 h/Aulas (MENSAIS) OU 40 h/Aulas (SEMANAIS) 
200h I II III IV V 
A R$ 5.130,63 R$ 5.387,16 R$ 5.643,69 R$ 5.900,22 R$ 6.156,76 
B R$ 5.207,59 R$ 5.467,97 R$ 5.728,35 R$ 5.988,73 R$ 6.249,11 
C R$ 5.284,55 R$ 5.548,78 R$ 5.813,00 R$ 6.077,23 R$ 6.341,46 
D R$ 5.361,51 R$ 5.629,58 R$ 5.897,66 R$ 6.165,73 R$ 6.433,81 
E R$ 5.438,47 R$ 5.710,39 R$ 5.982,31 R$ 6.254,24 R$ 6.526,16 
F R$ 5.515,43 R$ 5.791,20 R$ 6.066,97 R$ 6.342,74 R$ 6.618,51 
TABELA DE VENCIMENTOS 150 h/Aulas (MENSAIS) OU 30 h/Aulas ( SEMANAIS) 
150h I II III IV V 
A R$ 3.847,96 R$ 4.040,36 R$ 4.232,76 R$ 4.425,15 R$ 4.617,55 
B R$ 3.905,68 R$ 4.100,96 R$ 4.296,25 R$ 4.491,53 R$ 4.686,82 
C R$ 3.963,40 R$ 4.161,57 R$ 4.359,74 R$ 4.557,91 R$ 4.756,08 
D $ 4.021,12 R$ 4.222,17 R$ 4.423,23 R$ 4.624,29 R$ 4.825,34 
E R$ 4.078,84 R$ 4.282,78 R$ 4.486,72 R$ 4.690,66 R$ 4.894,61 
F R$ 4.136,56 R$ 4.343,38 R$ 4.550,21 4.757,04 R$ 4.963,87 
Gabinete 
Rog ." 
Prefeito, e 2 demarço de 2026 
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feito 
es da Silva 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONE: (87) 9 8108-7686 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
Do prefeituradejatobape 1 E) Prefeitura de Jatobá-PE 
prefeituramunicipal jatoba.pe.gov.br 1 prefeituradejatoba.pe©gmail.com 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
JUSTIFICATIVA 
Tal projeto de lei justifica-se pela necessidade de Reajuste anual do piso 
salarial dos professores, como medida de valorização do magistério, seguindo anexo ao PL 
a projeção de impacto financeiro e orçamentário, assim como, as alterações no PCCVM 
contemplam as melhores práticas Administrativas no sentido de resguardar o bom e efetivo 
exercico do magistério municipal. 
Certos que vossas excelências apreciarão o projeto de lei em tela, pugnamos 
pela aprovação. 
Atenciosamente, 
Gabinete do 'Prefeito, em 12 de março de 2026 
Rogér mes da Silva 
eitõ￾RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONE: (87) 9 8108-7686 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
prefeituradejatobape 1 E) Prefeitura de Jatobá-PE 
p refe it u ra m u n ici pa I©j ato ba.pe.g ov.b r 1 prefeituradejatoba.pe©gmail.com 
Fundo Municipal de Educação de Jatobá 
COMPARATIVO DA RECEITA DO FUNDEB - ESTIMATIVA X REALIZADO - PARA O ANO DE 2026 
PROJEÇÃO PARA O PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ANO 2026 
https://siorconp.systemainformatica.com.br 
Estimativa de Repasse do FUNDEB Ano 
2024, Conforme Portaria MEC/ME n° 14, DE 
27 DE DEZEMBRO DE 2024 
VALOR ANUAL TOTAL 
MÍNIMO 
VALOR ANUAL 
ESTIMADO 
FUNDEB R$ R$ 9.575.170,21 
Complementação da União VAAF R$ 5.447,98 R$ 1.190.088,53 
Complementação da União-VAAT RS 8.006,05 R$ 963.318,38 
Complementação da União VAAR RS R$ 
TOTAL GERAL R$ - R$ 11.728.577,12 
RECEITA DO FUNDEB ESTIMADO PARA 2025 - Portaria MEC/ME N° 14/2024 
COMPETÉNCIA FUNDEB Compl. da União 
VAAF 
Compl. da União 
VAAT 
Compl. da União 
VAAR TOTAL MENSAL 
Janeiro/2024 R$ 797.930,85 R$ 99.174,04 R$ 80.276,53 R$ R$ 977.381,43 
Fevereiro/2024 R$ 797.930,85 R$ 99.174,04 R$ 80.276,53 R$ R$ 977.381,43 
Março/2024 R$ 797.930,85 R$ 99.174,04 R$ 80.276,53 R$ R$ 977.381,43 
Abril/2024 R$ 797.930,85 R$ 99.174,04 R$ 80.276,53 R$ R$ 977.381,43 
Maio/2024 R$ 797.930,85 R$ 99.174,04 R$ 80.276,53 R$ R$ 977.381,43 
Junho/2024 R$ 797.930,85 R$ 99.174,04 R$ 80.276,53 R$ R$ 977.381,43 
Julho/2024 R$ 797.930,85 R$ 99,174,04 R$ 80.276,53 RS - R$ 977.381,43 
Agosto/2024 R5 797.930,85 R5 99.174,04 R$ 80.276,53 R$ R$ 977.381,43 
Setembro/2024 R$ 797.930,85 R$ 99.174,04 R$ 80.276,53 R$ R$ 977.381,43 
Outubro/2024 R$ 797.930,85 R$ 99.174.04 RS 80.276,53 R$ R$ 977.381,43 
Novembro/2024 R$ 797.930,85 R$ 99.174,04 R$ 80.276,53 R$ R$ 977.381,43 
Dezembro/2024 R$ 797.930,85 R$ 99.174,04 R$ 80.276.53 R$ R$ 977.381,43 
TOTAL GERAL R$ 9.575.170,21 R$ 1.190.088,53 R$ 963.318,38 R$ R$ 11.728.577,12 
RECEITA DO FUNDEB REALIZADA EM 2025 
COMPETÊNCIA FUNDEB Compl. da União 
VAAF 
Compl. da União 
VAAT 
Compl. da União 
VAAR TOTAL MENSAL 
Janeiro/2025 RS 810,283,02 RS 180.996,78 R$ 48.165,91 R5 R$ 1.039.445,71 
Fevereiro/2025 R$ 990.441,11 R$ 65.454,87 R$ 52.982,51 R$ R$ 1.108.878,49 
Março/2025 R5 757.542,21 R$ 71.405,31 R$ 57.799,10 R$ R$ 886.746,62 
Abril/2025 R$ 793.435,50 R5 96.979,32 R5 62.615,69 R5 R$ 953.030,51 
Maio/2025 R$ 849.831,84 R$ 88.614,38 R5 81.355,87 R5 R$ 1.019.802,09 
Junho/2025 R$ 849.865,50 RS 94.680,06 R5 86.924,70 R5 R$ 1.031.470,26 
Julho/2025 R5 734.726,80 R$ 94.680,06 R5 86.924,70 R5 R$ 916.331,56 
Agosto/2025 R5 783.099,56 R$ 97.050,78 R$ 89.101,23 RS R$ 969.251,57 
Setembro/2025 R$ 757.871,15 R$ 83.432,91 R$ 75.261,51 RS R$ 916.565,57 
Outubro/2025 R$ 856.095,26 R$ 80.225,69 R$ 75.203,45 R$ R$ 1.011.524,40 
Novembro/2025 R$ 854.438,36 R$ 80.226,07 RS 75.203,45 RS RS 1,009.867,88 
Dezembro/2025 R$ 948.203,85 R$ 80.117,49 RS 74.961,49 R$ R$ 1.103.282,83 
TOTAL GERAL R$ 9.985.834,16 R$ 1.113.863,72 R$ 866.499,61 R$ R$ 11.966.197,49 
COMPARATIVO DA RECEITA DO FUNDEB DO ESTIMADO COM REALIZADO PARA O ANO DE 2025 
RECEITA VALOR ESTIMADO VALOR REALIZADO RESULTADO VARIAÇÃO % 
FUNDEB R$ 9.575.170,21 R$ 9.985.834,16 R$ 410.663,95 4,29% 
Complementação da União-VAAF R$ 1.190.088,53 R$ 1.113.863,72 -R$ 76.224,81
Complementação da União VAAT R$ 963.318,38 R$ 866.499,61 -R$ 96.818,77 -10,05% 
Complementação da União VAAR R$ R$ - R$ - 0,00% 
TOTAL GERAL R$ 11.728.577,12 R$ 11.966.197,49 R$ 237.620,37 2,03% 
Fundo Municipal de Educação de Jatobá 
COMPARATIVO DA RECEITA DO FUNDEB - ESTIMATIVA X REALIZADO - PARA O ANO DE 2026 
PROJEÇÃO PARA O PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ANO 2026 
https://siorconp.systemainformatica.com.br 
PROJEÇÃO PARA O PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ANO 2026 
Pagamento do Piso do Magistério aos Professores da Educação Básica - Reajuste de 5,40% 
Estimativa de Repasse do FUNDEB Ano 
2024, Conforme Portaria MEC/ME n° 14, DE 
29 DE DEZEMBRO DE 2025 
VALOR ANUAL TOTAL 
MÍNIMO 
VALOR ANUAL 
ESTIMADO 
FUNDEB RS R$ 9.664.801,94 
Complementação da União VAAF R$ 5 962,79 R$ 1 229.235,08 
Complementação da União-VAAT R$ 10.194,38 R$ 
Complementação da União VAAR RS R$ 
TOTAL 10.894.037,02 
RECEITA DO FUNDEB ESTIMADO PARA 2026 - Portaria MEC/ME N° 14/2025 
COMPETÊNCIA FUNDEB Compl. da União 
VAAF 
Compl. da União 
VAAT 
Compl. da União 
VAAR TOTAL MENSAL 
Janeiro/2025 R$ 805.400,16 R$ 102.436,26 RS R$ R$ 907.836,42 
Fevereiro/2025 R$ 805.400,16 R$ 102.436,26 R$ R$ R$ 907.836,42 
Março/2025 R$ 805.400,16 R$ 102.436,26 R$ R$ R$ 907.836,42 
Abril/2025 RS 805.400,16 R$ 102.436,26 R$ R$ RS 907.836,42 
Maio/2025 R$ 805.400,16 R$ 102.436,26 R$ R$ - R$ 907.836,42 
Junho/2025 R$ 805.400,16 R$ 102.436,26 RS R$ RS 907.836,42 
Julho/2025 R$ 805.400,16 R$ 102.436,26 R$ R$ R$ 907.836,42 
Agosto/2025 R$ 805.400,16 R$ 102.436,26 R$ R$ R$ 907.836,42 
Setembro/2025 R$ 805.400,16 R$ 102.436,26 R$ R$ R$ 907.836,42 
Outubro/2025 R$ 805.400,16 R$ 102.436,26 R$ R$ R$ 907.836,42 
Novembro/2025 R$ 805.400,16 R$ 102.436,26 R$ - R$ R$ 907.836,42 
Dezembro/2025 RS 805.400,16 RS 102.436,26 R5 R$ RS 907.836,42 
TOTAL GERAL R$ 9.664.801,94 R$ 1.229.235,08 R$ - R$ R$ 10.894.037,02 
Despesa com Pessoal - FUNDEB 70% Competência 
janeiro/26 
Projeção para o 
Reajuste de 5,40% 
Projeção para o ano de 2026 
(Reajuste de 5,40%) 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 774.329,85 844.844,75 10.138.137,00 
Pessoal Ativo 774.329,85 844.844,75 10.138 137,00 
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 676.270,61 728.772,99 8 745.275,88 
SEC EDUCAÇÃO - FUNDEB 70% 676.270,61 728.772,99 8.745.275.88 
Obrigações Patronais - RPPS e RGPS 98.059,24 116.071 76 1 392 861. 12 
Obrigações Trabalhistas - FGTS 
Outros Benefícios Previdenciários 
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação 
de forma indireta 0,00 0,00 0.00 
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) 
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0.00 0,00 0.00 
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 O 00 
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0.00 0.00 O 00 
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL (III) = (1 - II) 774.329,85 844.844,75 10.138.137,00 
Projeção para Aplicação do Percentual Mínimo de 70% com Profissionais da Educação VALOR VALOR MiNIMO A 
APLICAR PERCENTUAL 
RECEITA TOTAL DO FUNDEB 10.894.037,02 7.625.825,91 70,00% 
DESPESA COM FUNDEB 70% 10.138.137,00 93,06% 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ-PE 
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
ART. 16 DA LEI 101/2000 
EVENTO 
Trata do acréscimo de dispositivo no Projeto de Lei n° XXX/2026, para alterar a remuneração dos servidores do 
município de Jatobá e dá outras providências. 
VALOR EXECUTADO COM EM 2025 
:VALOR PROJETADO PARA 2026 DE ACORDO COM PL N° XXX/2026 
iEXPANSÃO 
IREDUÇÃO 
VIGÊNCIA INICIO: 
Janeiro de 2026 
NATUREZA 
Indeterminado 
$ mkuvA pç umE,NTp,pAp,pgsPEW, (RS). 
3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais 
ErkERCIC10/-
PREVISÃO 
TOTAL 
R$ 846.178,80 
R$ 9.291.958,2 
R$ 10.138.137,04 
R$ 846.178,84 
R$ -] 
1 R$ 405.525,48 R$ 403.822.27 
R$ 846.178,80 — R$ 405.525,48 R$ 
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO (R$) 
VALOR ESTIMADO COM AUMENTO (a) 
403.8ii;271 
•, lower,rgrwom.~~RI 
PPA - LDO (b) IMPACTO (alb)% 
2026 R$ 10.138.137,00 R$ 70.470 000,00 14,39% 
2027 R$ 10.543.662,48 R$ 71.814.000,00 14,68% 
2028 R$ 10.947.484,75 R$ 73.184.000,00 14,96% 
EXERCICIO DOTAÇÃO CRÉDITO FONTE DE VALOR TOTAL 
.I.11.15 ,4C111 -1, 1iilli.1111~li kl •Vollijít.i. 
2026 R$ 37.925.000,00 R$ - R$ - R$ 37.925.000,00 
2027 R$ 39.338.000,00 R$ - R$ - R$ 39.338.000,00 
2028 R$ 40.768.000,00 R$ R$ - R$ 40.768.000,00 
ESTIMATIVA DE AUMENTO DA 
DESPESA 
EXERCICIO VALOR (a) 
DOTAÇÃO 
EXISTENTE VALOR TOTAL (b) IMPACTO (a/b)% 
2026 R$ 10.138.137,00 R$ 37.925.000,00 R$ 37.925.000,00 26,73% 
2027 R$ 10.543.662,48 R$ 39.338.000,00 R$ 39 338 000,00 26,80% 
2028 R$ 10.947.484,75 R$ 40.768.000,00 R$ 40 768 000,00 26,85% 
DECLARAÇÃO 
Para projeção do valor das Leis PPA e LDO para os exercícios de 2027 e 2028 aplicou-se o indice acumulado IPCA dos últimos 12 
meses de 4,26%. 
Para fins do artigo n° 16 da Lei Complementar n° 101/2000, DECLARAMOS que o aumento tem compatibilidade com o Plano Plurianual e 
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
Jatobá/PE, 02 de fevereiro de 2026. 
-.sstft.mx, neGrA,A., 1 
ROGERIO FERREIRA GOMES DA SILVA 
CPF 
747.496.924-68 
haps nierWO gOV.br/assrnador 
Rogério Ferreira Gomes da Silva 
Prefeito 
ASSINADO 
MIGUELITO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR 
CPF 
843310.044-87 
Miguelito Rodrigues de Almeida Júnior 
Contador 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ-PE 
PROJEÇAO DA DESPESA DE PESSOAL DE ACORDO COM O PROJETO DE LEI PARA REAJUSTE SALARIAL 
QUADRO COMPARATIVO DA DESPESA DE PESSOAL ATUAL COM A PROJEÇAO PARA 2026 
PROJEÇAO DO IMPACTO NA DESPESA DE PESSOAL PARA O ANO DE 2026 
2026 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 
Valores em RS 
Quant. 
O 
Cargo Nivel Superior - NS 
Professor da Educação Básica 
Simbolo Vencimentos 
Valor Atual 
676.270,61 
Obrigação 
Patronal 
98.059,24 
Valor da DTP 
774.329,85 
Vencimentos 
Reajustados 
728.772.99 
Obrigação 
Patronal 
116.071.76 
Projeção do 
Valor da DTP 
844.844.75 
Diferença (Proj. 
Valor) 
70.514,90 
Proj. Anual da 
Variação da DTP 
846.178 80 
VALOR TOTAL 676 270 61 98 059 24 774.329,85 728.772.99 116.071,76 844.844.75 70.514,90 846.178,80 
PROJEÇAO DO IMPACTO NA DESPESA DE PESSOAL PARA O ANO DE 2026 
Valores em R$ 
Descrição 
VALOR SUBTOTAL GERAL I 
Vencimentos Simbolo Valor Atual 
8.115.247,32 
Obrigação 
Patronal 
1.176.710,88 
Valor da DTP 
9.291.958,20 
Vencimentos 
Reajustados 
8.745.275,88 
Obrigação 
Patronal 
1.392.861,12 
QUADRO DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL PROJETADA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 
Projeção do Diferença (Proj. Proj. Anual da 
Valor da DTP Valor) Variação da DTP 
10.138.137,00 
Valor Executado em 2025 75.295.547.03 33,799.998,12 44,89% 
Valor Projetado para 2026 78,683,846.65 34.646.176,92 44,03% 
Valor Projetado para 2027 81.831.200.51 38.032.024.00 44,03% 
Valor Projetado para 2028 84,940,786.13 37.412.050.52 44,04% 
MIGUELITO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNI0r,
CPF 
843.510.044437 
hups://serwolov.b/atsinxior•dmital 01,0 Seixo 
Miguelito Rodruigues de Almeida Junior 
CPF: 843.510.044-87 
846.178.80 846.178,80 
Valores aro RS