materia nº 7/2026

Prefeitura Municipal de Jatobá 
PROJETO DE LEI N°: 007/2026 
EMENTA: Promove reajuste salarial dos 
professores contratados no município de Jatobá e 
dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela 
Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei 
Orgânica Municipal, submete à apreciação da Câmara Municipal o seguinte 
Projeto de Lei: 
CAPÍTULO I 
DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES CONTRATADOS 
Art. 1° - Aos professores contratados previstos na Lei Municipal 
471/2021, será aplicado um reajuste de 7% (sete por cento) ao valor vigente à 
época e corresponderá ao valor de R$ 4.114,90 (quatro mil, cento e quatorze reais 
e noventa centavos) para 200h mensais. 
Parágrafo único: Os vencimentos iniciais aos professores contratados, 
referentes às jornadas de 150 horas mensais de trabalho, serão proporcionais ao 
valor mencionado no caput deste artigo. 
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução da presente lei 
, . correrão àconta de dotação própria prevista na Lei Or mentana Anual (LOA) e no 
PlanoPlurianual (PPA) do Município de Jatobá/PE. 4 1 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONE: (87) 9 8108-7686 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
p refeit u ra d ej a to ba pe I E) Prefeitura de Jatobá-PE 
(E) p refe it u ra m u n ici pa I @jato ba.pe.g ov.b r 1 prefeituradejatoba.pe©gmail.com 
Prefeitura Municipal de Jatobá seio unicef 
2112 
Art. 3
0 - Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação e os 
reajustes de que trata o caput do Artigo 1°, piso salarial do magistério, retroagem 
seus efeitos para 01 de janeiro de 2026, e as devidas diferenças salariais do piso 
anterior em relação ao novo piso serão pagas na competência de março de 2026. 
Publique-se. 
Art. 4
0 - Ressalvadas as disposições em contrário. Registre-se. 
Gabinete do Pr feito, em 12 de março de 2026 
Rogério da Silva 
Prefeit 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONE: (87) 9 8108-7686 - CNP.): 01.614.878/0001-80 
OC)prefeituradejatobape 1 E) Prefeitura de Jatobá-PE 
E prefeitura municipalgjatoba.pe.gov.br 1 prefeituradejatoba.pe©gmail.com 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
JUSTIFICATIVA 
Tal projeto de lei justifica-se pela necessidade de Reajuste dos vencimentos 
dos professores contratados como medida de valorização do magistério, seguindo anexo 
ao PL a projeção de impacto financeiro e orçamentário, contemplam as melhores práticas 
Administrativas no sentido de resguardar o bom e efetivo exercíco do magistério municipal. 
Certos que vossas excelências apreciarão o projeto de lei em tela, pugnamos 
pela aprovação. 
Atenciosamente, 
Gabinete d 'Prefeito, em 12, de março de 2026 
Roge es da Silva 
refeito 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONE: (87) 9 8108-7686 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
prefeituradejatobape 1 E) Prefeitura de Jatobá-PE 
prefeituramunicipal©jatoba.pe.gov.br 1 prefeituradejatoba.peggmail.com 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ-PE 
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
ART. 16 DA LEI 101/2000 
EVENTO 
Trata do acréscimo de dispositivo no Projeto de Lei n° /2026, para alterar a remuneração dos servidores do 
município de Jatobá e dá outras providências. 
VALOR EXECUTADO EM 2025 
VALOR PROJETADO PARA 2026 DE ACORDO COM PL N° 
EXPANSÃO 
REDUÇÃO 
/2026 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
9.291.958,20 
10.267.820,33 
975.862,13 
INÍCIO: VIGÊNCIA FIM: 
Março de 2026 Indeterminado 
ESTIMATIVA DE AUMENTO DAS DESPESAS (R$) 
3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais 
TOTAL R$ 
R$ 1.014.896,62 R$ 1 053 767 16 
975.862,13 R$ 1.014.896,62 R$ 1.053.76ill 
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO (R$) 
IMPACTO (a/b)io` 
14,57% 
PREVISÃO 
2026 
VALOR ESTIMADO COM AUMENTO (a) PPA - LDO (et), 
R$ 10.267.820,33 R$ 70.470.000,00 
2027 R$ 10.306.854,82 R$ 71.814.000,00 14,35% 
2028 R$ 10.345.725,36 R$ 73.184.000,00 14,14% 
EXERCÍCIO DOTAÇÃO 
EXISTENTE 
CRÉDITO 
SUPLEMENTAR 
FONTE DE 
RECURSO VALOR TOTAL 
2026 R$ 37.925.000,00 R$ R$ R$ 37.925.000,00 
2027 R$ 39.338.000,00 R$ R$ R$ 39 338 000,00 
2028 R$ 40.768.000,00 R$ R$ R$ 40.768.000,00 
ESTIMATIVA DE AUMENTO DA DOTAÇÃO DESPESA VALOR TOTAL (b) IMPACTO (a/b)k EXISTENTE EXERCÍCIO VALOR (a) 
2026 R$ 10.267.820,33 R$ 37.925.000,00 R$ 37.925.000,00 27,07% 
2027 R$ 10.306.854,82 R$ 39.338.000,00 R$ 39.338.000,00 26,20% 
2028 R$ 10.345.725,36 R$ 40.768.000,00 R$ 40.768.000,00 25,38% 
DECLARAÇÃO 
Para projeção do valor das Leis PPA e LDO para os exercicios de 2027 e 2028 aplicou-se o indice acumulado IPCA dos últimos 12 meses 
de 4,26%. 
Para fins do artigo n° 16 da Lei Complementar n° 101/2000, DECLARAMOS que o aumento tem compatibilidade com o Plano Plurianual e 
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
Jatobá/PE, 11 de março de 2026 
ROGERIO FERREIRA GOMES DA SILVA 
thetp,lteg p,o.gov 
MIGUELITO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR II 
https./. se, roo .v...bri33.nado,,chg:41 
Rogério Ferreira Gomes da Silva Miguelito Rodrigues de Almeida Júnior 
Prefeito Contador 
Fundo Municipal de Educação de Jatobá 
COMPARATIVO DA RECEITA DO FUNDEB - ESTIMATIVA X REALIZADO - PARA O ANO DE 2026 
PROJEÇÃO PARA O PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ANO 2026 
PROJEÇAO PARA O PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO - ANO 2026 
Pagamento do Piso do Magistério aos Professores da Educação Básica - Reajuste de 7,00% 
Estimativa de Repasse do FUNDES Ano 
2026, Conforme Portaria MEC/ME n° 14, DE 
29 DE DEZEMBRO DE 2025 
VALOR ANUAL TOTAL 
MINIMO 
VALOR ANUAL 
ESTIMADO 
FUNDEB RS R$ 9 664 801,94 
Complementação da União VAAF R$ 5.962,79 RS 1 229.235,08 
Complementação da União-VAAT R$ 10.194,38 R$ 
Complementação da União VAAR R$ - R$ 
TOTAL 10.894.037,02 
RECEITA DO FUNDEB ESTIMADO PARA 2026 - Portaria MEC/ME N° 14/2025 
COMPETÊNCIA FUNDEB Compl. da União VAAF Compl. da União VAAT Compl. da União 
VAAR 
TOTAL MENSAL 
Janeiro/2025 R$ 805.400,16 R$ 102.436,26 R$ R$ R$ 907.836.42 
Fevereiro/2025 R$ 805.400,16 R$ 102.436,26 R$ R$ R$ 907.836,42 
Março/2025 R$ 805.400,16 R$ 102.436,26 R$ R$ R$ 907.836,42 
Abril/2025 R$ 805.400,16 R$ 102.436,26 R$ R$ R$ 907.836,42 
Maio/2025 RS 805.400,16 R$ 102.436,26 R$ R$ R$ 907.836,42 
Junho/2025 R$ 805.400,16 R$ 102.436,26 R$ R$ R$ 907.836,42 
Julho/2025 R$ 805.400,16 R$ 102.436,26 R$ - R$ R$ 907.836,42 
Agosto/2025 R$ 805.400,16 R$ 102.436,26 R$ - R$ R$ 907.836,42 
Setembro/2025 R$ 805.400,16 R$ 102.436,26 R$ R$ R$ 907.836,42 
Outubro/2025 R$ 805.400,16 R$ 102.436,26 R$ R$ R$ 907.836,42 
Novembro/2025 R$ 805.400,16 R$ 102.436.26 R$ R$ R$ 907.836,42 
Dezembro/2025 R$ 805.400,16 R$ 102.436,26 R$ RS R$ 907.836.42 
TOTAL GERAL R$ 9.664.801,94 R$ 1.229.235,08 R$ - R$ R$ 10.894.037,02 
Despesa com Pessoal - FUNDEB 70% Competência 
fevereiro/26 
Projeção para o 
Reajuste de 7,00% 
Projeção para o ano de 2026 
(Reajuste de 7,00%) 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 808.489,79 865.084,08 10.267.820,33 
Pessoal Ativo 808.489,79 865.084,08 10.267.820,33 
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 693.345,82 741 880,03 8.805.491,91 
SEC EDUCAÇÃO - FUNDEB 70% 693.345,82 741.880,03 8.805.491,91 
Obrigações Patronais - RPPS e RGPS 113.264,30 121.192,80 1.438.456,61 
Obrigações Trabalhistas - FGTS 1.879,67 2.011,25 23.871,81 
Outros Benefícios Previdenciários - 
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação 
de forma indireta 0,00 0,00 O 00 
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) 
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0.00 0,00 0.00 
Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0.00 0.00 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL (III) = (I - II) 808.489,79 865.084,08 10.267.820,33 
Projeção para Aplicação do Percentual Mínimo de 70% com Profissionais da Educação VALOR VALOR MÍNIMO A 
APLICAR PERCENTUAL 
RECEITA TOTAL DO FUNDEB 10.894.037,02 7.625.825,91 70,00% 
DESPESA COM FUNDEB 70% 10.267.820,33 - 94,25% 
MIGUELITO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR 1111 
htto,serwrogov../assinatlor vpro 
Fundo Municipal de Educação de Jatobá 
COMPARATIVO DA RECEITA DO FUNDEB - ESTIMATIVA X REALIZADO - PARA O ANO DE 2026 
PROJEÇÃO PARA O PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ANO 2026 
Estimativa de Repasse do FUNDEB Ano 
2024, Conforme Portaria MEC/ME n° 14, DE 
27 DE DEZEMBRO DE 2024 
VALOR ANUAL TOTAL 
MÍNIMO 
VALOR ANUAL 
ESTIMADO 
FUNDEB R$ R$ 9575.170,21 
Complementação da União VAAF R$ 5.447,98 R$ 1.190 088,53 
Complementação da União-VAAT R$ 8.006,05 R$ 963 318,38 
Complementação da União VAAR R$ R$ 
, 
TOTAL GERAL R$ - R$ 11.728.577,12 
RECEITA DO FUNDEB ESTIMADO PARA 2025 - Portaria MEC/ME N° 14/2024 
COMPETÊNCIA FUNDEB Compl. da União VAAF Compl. da União VAAT Compl. da União 
VAAR 
TOTAL MENSAL 
Janeiro/2024 R$ 797.930,85 R$ 99.174.04 R$ 80.276,53 RS R$ 977.381,43 
Fevereiro/2024 R$ 797,930,85 R$ 99.174,04 R$ 80.276,53 R$ - R$ 977.381,43 
Março/2024 R$ 797.930,85 R$ 99.174,04 R$ 80.276,53 R$ R$ 977.381,43 
Abril/2024 R5 797.930,85 R$ 99.174,04 R5 80.276,53 R5 R$ 977.381,43 
Maio/2024 R$ 797.930,85 R$ 99.174,04 R5 80.276,53 R$ R$ 977.381,43 
Junho/2024 R5 797.930,85 R$ 99.174,04 R$ 80.276,53 R$ R$ 977.381,43 
Julho/2024 R$ 797.930,85 R$ 99.174,04 R$ 80.276,53 R$ R$ 977.381,43 
Agosto/2024 R$ 797 930.85 R5 99 174.04 R$ 80.276,53 R5 R$ 977.381,43 
Setembro/2024 R$ 797.930,85 R$ 99.174,04 R$ 80.276,53 R$ R$ 977.381,43 
Outubro/2024 R$ 797.930,85 R$ 99.174,04 R$ 80.276,53 R$ R$ 977.381,43 
Novembro/2024 R$ 797.930,85 R$ 99.174,04 R$ 80.276,53 R$ R$ 977.381,43 
Dezembro/2024 R$ 797.930,85 R$ 99.174,04 R$ 80.276,53 R$ R$ 977.381,43 
TOTAL GERAL R$ 9.575.170,21 R$ 1.190.088,53 R$ 963.318,38 R$ R$ 11.728.577 . , 12 
RECEITA DO FUNDEB REALIZADA EM 2025 --- 1 
COMPETÊNCIA FUNDEB Compl. da União VAAF Compl. da União VAAT Compl. da União 
VAAR 
TOTAL MENSAL 
Janeiro/2025 R$ 810.283,02 R$ 180.996,78 R$ 48.165,91 R$ R$ 1,039.445,71 
Fevereiro/2025 R$ 990.441,11 R$ 65.454,87 R$ 52.982,51 R$ R$ 1.108.878,49 
Março/2025 R$ 757.542,21 R5 71.405,31 R5 57.799,10 R5 R$ 886.746,62 
Abril/2025 R$ 793.435,50 R$ 96.979,32 R$ 62.615,69 R$ R$ 953.030,51 
Maio/2025 R$ 849.831,84 R$ 88.614,38 R$ 81.355,87 R$ R$ 1.019.802,09 
Junho/2025 R5 849.865,50 R5 94.680,06 R$ 86.924,70 R5 R$ 1.031.470,26 
Julho/2025 R$ 734.726,80 R5 94.680,06 R5 86.924,70 R5 R$ 916.331,56 
Agosto/2025 R$ 783.099,56 R$ 97.050,78 RS 89.101,23 R5 R$ 969.251,57 
Setembro/2025 R$ 757.871,15 R$ 83.432,91 R$ 75.261,51 R$ R$ 916.565,57 
Outubro/2025 R$ 856.095,26 R$ 80.225.69 R$ 75.203,45 R$ R$ 1.011.524,40 
Novembro/2025 R5 854.438,36 R$ 80.226,07 R$ 75.203,45 R5 R$ 1.009.867,88 
Dezembro/2025 R$ 948.203,85 R$ 80.117,49 R$ 74.961,49 RS R$ 1.103.282,83 
TOTAL GERAL R$ 9.985.834,16 R$ 1.113.863,72 R$ 866.499,61 R$ R$ 11.966.197,49 
COMPARATIVO DA RECEITA DO FUNDEB DO ESTIMADO COM REALIZADO PARA O ANO DE 2025 
RECEITA VALOR ESTIMADO VALOR REALIZADO RESULTADO VARIAÇÃO % 
FUNDEB R$ 9.575.170,21 R$ 9.985.834,16 R$ 410.663,95 4,29% 
Complementação da União-VAAF R$ 1.190.088,53 R$ 1.113.863,72 -R$ 76.224,81 
Complementação da União VAAT R$ 963.318,38 R$ 866.499,61 -R$ 96.818,77 -10,05% 
Complementação da União VAAR R$ - R$ - R$ 0,00% 
TOTAL GERAL R$ 11.728.577,12 R$ 11.966.197,49 R$ 237.620,37 2,03% 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ-PE 
PROJEÇÃO DA DESPESA DE PESSOAL DE ACORDO COM O PROJETO DE LEI PARA REAJUSTE SALARIAL 
QUADRO COMPARATIVO DA DESPESA DE PESSOAL ATUAL COM A PROJEÇÃO PARA 2026 
PROJEÇÃO DO IMPACTO NA DESPESA DE PESSOAL PARA O ANO DE 2026 
2026 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 
Valores em RS 
Quant. Cargo Nível Superior - NS Simbolo Vencimentos Obrigação 
Valor Atual Patronal Valor da DTP Vencimentos Obrigação Projeção do Diferença (Proj. Proj. Anual da 
Reajustados Patronal Valor da DTP Valor) Variação da DTP 
Professor da Educação Básica 693.345,82 115.143,97 808.489,79 741.880,03 123.204,05 865.084,08 56.594.29 622.537,19 
VALOR TOTAL 693 345.82 115 143 97 808.489,79 741 880.03 123,204,05 865,084.08 56.594,29 622.537,19 
Descrição 
VALOR SUBTOTAL GERAL I 
PROJEÇA0 DO IMPACTO NA DESPESA DE PESSOAL PARA O ANO DE 2026 
Símbolo Vencimentos 
Valor Atual 
8.320.149,84 
Obrigação 
Patronal 
1.381.727,64 
Valor da DTP 
9.701.877,48 
Vencimentos 
Reajustados 
8.805.491.94 
Obrigação 
Patronal 
1.462.328.44 
QUADRO DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL PROJETADA PARA O EXERC1C10 DE 2026 
Valores em R$ 
Projeção do Diferença (Proj. Proj. Anual da 
Valor da DTP Valor) Variação da DTP 
10.267,820,38 
' Competência —""7"="11111r -- Nhítár Miiál i-PN2r- -- - - lihtõ é "' Filiff ichitY71)---
Valor Executado em 2025 75.295.547,03 33.799.998,12 44,89% 
Valor Projetado para 2026 78.683 846.65 35.943.535.23 45,68% 
Valor Projetado para 2027 81.831 200,51 37,438.786,29 45,75% 
Valor Projetado para 2028 84.940 786,13 33.872.691.81 45,76% 
MIDUELITO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR 
Ssen.. 
Miguelim Rodruigues de Almeida Junior 
CPF: 843.510.044-87 
565.942,90 622.537,19 
Valores em RS