materia nº 8/2026

Prefeitura Municipal de Jatobá 
PROJETO DE LEI N°: 008/2026 
EMENTA: Dá nome a creche municipal e 
dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso 
de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela lei orgânica do 
município, envia para apreciação e votação da Câmara Municipal o seguinte 
Projeto de Lei: 
Art. 1° - Fica denominada "CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA MARIA 
ZULEIDE DA SILVA", a creche que está em fase de construção pelo governo do 
Estado de Pernambuco, que será Administrada pelo Município, localizada na Avenida 
Eletrobrás Sul, no Bairro de ltaparica, Jatobá/PE, devendo o município adotar as 
providências necessárias ao registro ou cadastro da mesma, aos órgãos que se fizerem 
necessários. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as 
disposições contrário. Registre-se. Publique-se. 
Jatobá/PE, 14 de abril de 2026 
Gomes da Silva 
o 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONE: (87) 9 8108-7686 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
prefeituradejatobape 1 E) Prefeitura de Jatobá-PE 
prefeituramunicipal©jatoba.pe.gov.br 1 prefeituradejatoba.pe©gmail.com