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materia nº 4/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-01-06
EmentaAbre na Lei Orçamentária vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id150

Autoria

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texto original #

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REFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
Rua Bom Jardim, 01 - Centro - 56470-000 - Jatobá - PE 
CNPJ: 01.614.878/0001-80 
Projeto de Lei n° 004/2022 
EMENTA: Abre na Lei Orçamentária vigente 
crédito adicional especial, e dá outras 
providências 
O PREFEITO DO MUNICíPIO DE JATOBÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, submete à apreciação do Poder Legislativo Municipal, o seguinte 
Projeto de Lei: 
Art. 1 ° - Fica aberto no orçamento vigente, Lei n° 482/2021, um crédito 
adicional especial na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), distribuído na 
seguinte dotação: 
01 — Câmara Municipal de Jatobá 
01.01 — Câmara Municipal de Jatobá 
01.031.0001.1001.0000 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E 
EQUIPAMENTOS 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 
TOTAL DA ABERTURA DE CRÉDITO R$ 100.000,00 
Art. 2° - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com 
recursos provenientes de Anulação da seguinte dotação: 
01 — Câmara Municipal de Jatobá 
01.02 — Câmara Municipal de Jatobá 
01.031.0001.1001.0000 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E 
EQUIPAMENTOS 
4.4.90.51.00 — Obras e instalações 
TOTAL DA ANULAÇÃO DE CRÉDITO 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de §ua publicação. 
.-)(JOER LEGISLATIVO MUNICIPabinete do AL 
CÂMARA VEREADORES DE JATOBA 
ESTADO PERNAMBUCO 
BAIXE C o-pE 
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ARA O • EV 
JATOBÁ - PE 
PA CE 
/ (156;k2Z
• 
eito, 06 de jan ro de 2022. 
es da Silva PODER LEGISLATIVO MUNICIE 
CÂMARA VEREADORES DE JATOU,
ESTADO DE PERNAMBUCO 
E VOTA 
, 
• q)ENTE 
Fone/Fax: (87) 3851-3114 / 3116 E-mail: prefeituradejatoba.pe@gmail.com 
• 
• 
REFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
Rua Bom Jardim, 01 - Centro - 56470-000 - Jatobá - PE 
CNPJ: 01.614.878/0001-80 
Justificativa 
Senhores Vereadores, 
O objetivo para a abertura do crédito adicional especial é corrigir/atualizar 
as dotações orçamentárias da câmara de vereadores de Jatobá, para que o poder 
legislativo possa realizar a aquisição d quipamentos e M erial Permanente durante 
o exercício financeiro de 2022. 
Rog 
Prefei0 
Fone/Fax: (87) 3851-3114 / 3116 E-mail . prefeituradejatoba.pe@gmail.com 

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