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materia nº 10/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-02-02
EmentaDá nome ao prédio da Prefeitura Municipal de Jatobá e dá outras providências.
native_id156

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PROJETO DE LEI N°: 010/2022 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
Rua Bom Jardim, 01 - Centro - 56470-000 - Jatobá - PE 
CNPJ: 01.614.878/0001-80 .;:zir. LEGISLATIVO MUNICIPAL 
MARA VEREADORES DE JATOBA 
ESTADO PERNAMBUCO 
IXE À I zAn. 
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JARA O
JATe)BA- PE ilt7 
Crir4F 
EMENTA: Dá nome ao prédio 
Municipal de Jatobá/PE e 
providências. 
PARECER 
...r.É2SVfrç3r-30e. 
'Prefeitura 
dá outras 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATOBA-PE, NO ESTADO DE 
PERNAMBUCO no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do 
Municipio submete a apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1° - Fica denominado "OLÍVIO CAVALCANTE DO NASCIMENTO" o prédio 
onde será instalado o Centro de Referência Especializado de Assistência Social — CREAS, 
situado na Rua Rio Formoso, n": 34, Centro, Jatobá/PE; 
Art. 20 - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação; 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do efeito, em 01 d Fevereiro de 2022 
ROGÉRIO A GQ1VIES DA SILVA 
refeito15/1ún.cipal 
PODER LEGISLATIVO MUNiC: 
CÂMARA VEREADORES DE JATOB 
ESTAD'OE PERNAMBUCO 
DE 
NA SESSÃO 
VOTA 
• 
• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
Rua Bom Jardim, 01 - Centro - 56470-000 -Jatobá - PE 
CNPJ: 01.614.878/0001-80 
JUSTIFICATIVA 
O nome do Centro de Referência Especializado de Assistência Social — CREAS, 
será "OUVI() CAVALCANTE DO NASCIMENTO", justifica-se, tal denominação, pois: 
O Sr. Olivio Cavalcante do Nascimento foi uma figura de importância ímpar nos 
trabalhos sociais desenvolvidos pela Igreja católica local, muito engajado nas ações com a 
juventude, sua dedicação durante vários anos, com a juventude e a comunidade 
jatobaense, são reconhecidos, neste momento com esta importante homenagem. 
• 
ROGÉRIO MÉIRAGQMES DA SILVA 
efeito Municipal 
• 

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