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materia nº 11/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-02-02
EmentaInstitui a Nova Estrutura Administrativa do Município de Jatobá e dá outras providências.
native_id157

Autoria

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Prefeitura Municipal de Jatobá 
PROJETO DE LEI N°011/2022 
T Yr ,1 
7
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PERNAMBUCO 
EMENTA: Institui a Nova Estrutura 
Administrativa do Município de Jatobá e dá 
outras providências. 
O PREFEITO DO MUNIC010 DE JATOBÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas 
atribuições legais, envia para a aprovação do Poder Legislativo o seguinte Projeto de 
Lei 
Art. 1° - Fica instituída a nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo 
do Município de Jatobá, Estado de Pernambuco, conforme disposto no artigo 12, Inciso VI 
e artigo 80, Inciso IX da Lei Orgânica Municipal. 
§ 1°- O Quadro Permanente de Cargos Efetivos, em Comissão e 
Gratificações Funcionais observará as disposições contidas nesta Lei. 
§ 2°- Integra a presente Lei os Anexos que consubstanciam os quantitativos 
dos servidores do quadro do Município, os grupos ocupacionais, as referências de cargos e 
seus respectivos vencimentos e gratificações. 
§ 3°- A extinção, criação e a definição dos quantitativos dos cargos efetivos, 
comissionados, de confiança e das funções gratificadas, bem como a simbologia e os 
valores remuneratórios que lhe são inerentes, serão fixados de acordo com as tabelas 
constantes nos Anexos desta Lei. 
Art. 2° - A estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal será 
composta pelo Gabinete do Prefeito e pelas Secretarias Municipais, com seus 
Departamentos, Divisões e Chefias Setoriais, que serão responsáveis pela promoção e 
desenvolvimento socioeconômico do Município de Jatobá. 
Art. 3° - Fica alterada a nomenclatura da chef 
ia de Gabinete para Secretaria Municipal de Governo - SEGOV; 
Art. 4° - Fica alterada a nomenclatura das Assessorias de Gabinete e 
elevadas às Secretarias Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Relações 
Socioculturais; 
Art. 5° - Fica elevada à Condição de Secretaria Municipal a Coordenadoria 
Central do Sistema de Controle Interno, com remuneração definida nos termos do Art. 146 
da Lei orgânica do Município; 
irj Í5J prefeituradejatobape 1 ai Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
,ATO8ÁP Art. 6° - Desmembra-se a Secretaria de Infraestrutura para criar a estrutura 
da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária — SEAP. 
Art. 7° - Fica alterada a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, 
desmembrando as pastas de Cultura, Esportes, Turismo e Juventudes e sendo realocadas 
para o gabinete do prefeito; 
Art. 8° - A Estrutura da Administração Distrital — CC 1, passa a fazer parte da 
Secretaria Municipal de Administração como Secretaria Executiva de Administração Distrital 
— CC 2; 
Art. 9° - Fica transformada a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município 
em Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal com remuneração definida nos 
termos do Art. 146 da Lei orgânica do Município: 
Art. 10° - Ficam criados (07) sete cargos de Secretário Executivo de 
Coordenação Geral; 
Art. 11 — Eleva-se a Coordenadoria da Mulher à nível departamental, fazendo 
parte da estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social — SMAS; 
Art. 12 — Cria-se o Departamento de Coordenação em Videomonitoramento, 
vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Gestão. 
Art. 13 — Fica alterada a nomenclatura do Departamento de Programas, 
Projetos e convênios para Departamento de Desenvolvimento e Planejamento, vinculado à 
Secretaria Municipal de Planejamento. 
Art. 14 - Os 26 cargos de vigiantes ficam transformados em: 15 guardas 
municipais e 11 vigilantes; 
Art. 15— Ficam extintos os seguintes Cargos: 
I — O cargo de Assessor da coordenadoria da Mulher; 
II — Secretário da Coordenadoria da Mulher; 
II — Gestor da unidade Executora do Sistema de Controle Interno; 
III — Divisão de Assuntos Indígenas; 
IV — Departamento de Administração Distrital; 
V — Extingue-se 02 (dois) Departamento da Secretaria de Educação; 
VI — Extingue-se o Departamento de Saúde Bucal; 
VII — Extinguem-se 07 cargos de professor especialista; 
VIII - Extinguem-se o Departamento de Administração distrital; 
IX — Extinguem-se 4 (quatro) cargos de Médico; 
X — Extinguem-se 30 (trinta) cargos de Auxiliar de Serviços Gerais; 
XI — Extingue-se o cargo de fiscal de concreto; 
rg prefeituradejatobape 1 ce Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 1.614.878/0001-80 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
XII — Extingue-se o cargo de fiscal de postura; 
XIII — Extingue-se o cargo de fiscal de pavimentação; 
XIV — Extingue-se o cargo de Técnico em Piscicultura; 
XV — Extinguem-se 4 (quatro) Cargos de Auxiliar de Campo; 
XVI — Extinguem-se 12 (doze) cargos de telefonista: 
XVII — Extinguem-se 2 (dois) cargos de visitador sanitarista; 
XVIII — Extinguem-se 3 (três) cargos de pintor letrista; 
XIX — Extinguem-se 30 (trinta) Cargos de Auxiliar de Enfermagem. 
XV - Extinguem-se 3 (três) cargos de bombeiro: 
XVI - Extingue-se 1 (um) cargo de carpinteiro; 
XVII - Extinguem-se 2 (dois) cargos de jardineiro; 
XVIII - Extingue-se 1 (um) cargos de mensageiro 
Art. 16— Ficam criados os seguintes cargos: 
I - 04 (quatro) Cargos de Oficineiro; 
II — 02 (dois) Cargos de Recreador; 
III — 01 (um) Cargo de Engenheiro de Pesca: 
IV — 02 (dois) Terapeuta Ocupacional; 
V — 03 (três) Assistentes Sociais: 
VI — 02 (dois) Fonoaudiálogo; 
VII — 02 (dois) Psicopedagogo; 
VIII — 01 (um) Arquiteto. 
XI — 10 (dez) cargos de Encarregados de Setor 
X — 10 (dez) cargos de Assessor de Secretaria; 
XI — 10 (dez) cargos de Motorista; 
X — 03 (três) cargos de Operador de Máquinas pesadas; 
XI — 02 (dois) Cargos de tratorista; 
XII — 02 (dois) Cargos de Odontólogos: 
XIII — 02 (dois) Cargos de fiscal de Obras; 
XIV — 05 (cinco) Cargos de Professor de Educação Básica; 
XV — 05 (cinco) cargos de Recepcionista; 
XVI — 02 (dois) cargos de Cozinheira; 
XVII - 02 (dois) cargos de eletricista; 
XVIII —01 (um) Cargo de lavador; 
XIX - 01 (um) Cargo de mecânico; 
XX — 4 (quatro) Cargos de parteira 
XXI — 1 (um) cargo de Farmacêutico. 
Art. 17 - As estruturas de apoio técnico e administrativo terão a seguinte 
configuração: 
firg prefeituradejatobape 1 ap Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119/ 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
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1 Prefeitura Municipal de Jatobá 
TE DO PREFEITO 
1.1) SECRETARIA EXECUTIVA DE OUVIDORIA MUNICIPAL 
1.2) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO — SEGOV 
1.2.1) Assessor Executivo de Comunicação; 
1 .2.2) Secretária Executiva de Gabinete; 
1 .2.3) Divisão de Apoio Técnico e cerimonial; 
1.2.4) Divisão de Protocolo Central; 
1.2.5) Departamento de Assuntos Indígenas. 
1.3 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEPLAN 
1.3.1) Secretaria executiva de licitação e contratos 
1.3.1.1) Divisão de contratos 
1.3.1.2) Divisão de compras 
1.3.2) Departamento de Desenvolvimento e Planejamento 
1.3.2.1) Divisão de Convênios; 
1.3.2.2 Divisão de empreendedorismo. 
1.4) SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES SOCIOCULTURAIS 
1.4.1) Departamento de Cultura e Turismo 
1.4.2) Divisão de Cultura 
1.4.3) Divisão de Turismo 
1.4.4) Departamento de Esportes e Juventude 
1.4.5) Divisão de Esportes 
1.4.6) Divisão de Juventude 
PERNAMBUCO 
1.5) SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENADORIA CENTRAL DO 
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO — SCI 
2— PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM 
2.1 — SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO GERAL 
2.1.1) Divisão de Apoio administrativo; 
2.1.2) Divisão de Acompanhamento e suporte de processos Judiciais; 
3. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO — SAG 
3.1 —DEPARTAMENTO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS roj prefeituradejatobape 1 ce Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CN :01.614.878/0001-80 
• 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
11110°J3.11:11111bi*ão de Pessoal e Recursos Humanos; 
3.1.2) Divisão de Apoio Administrativo. 
3.2 SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL 
3.2.1) Divisão de Administração; 
3.2.2) Divisão de Operação. 
3.3 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
3.3.1) Divisão de Serviços Gerais; 
3.3.2) Divisão de Vigilância Patrimonial; 
3.3.3) Divisão de Informática. 
3.3.4) Divisão de Conservação e Limpeza. 
3.3.5) Divisão de Material 
3.3.6) Divisão Patrimônio; 
3.4 — DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 
3.4.1) Divisão de Transportes; 
3.6 - Departamento de Coordenação em Videomonitoramento; 
3.6.1) Divisão de Apoio Técnico. 
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS — SEFIN 
4.1 — Tesoureiro Municipal 
4.1.1) Divisão de Tesouraria 
4.2 — Departamento de Finanças e Contabilidade 
4.2.1) Divisão de Controle Contábil; 
4.2.2) Divisão de Despesas e Receitas; 
4.2.3) Divisão de Cadastramento e Arrecadação. 
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC 
5.1— SECRETÁRIO EXECUTIVO It fppR,pENAÇÃO GERAL 
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T DM rtk pr, 
5.1.1) Departamento de Ensino Municipal 
5.1.1.1) Divisão de Informatização do Sistema Educacional; 
5.1.1.2) Divisão de Planejamento e Gestão; 
5.1.1.3) Divisão de Alimentação e merenda Escolar; 
5.1.1.4) Divisão de Inspeção Escolar 
5.1.1.5) Divisão de Apoio Pedagógico. 
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — SMAS 
6.1) SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO GERAL 
6.2) Departamento de Proteção Social Básica 
(J prefeituradejatobape 1 ce Prefeitura de Ja iba-PE 
PERNAMBUCO 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 38 .3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
• 
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Prefeitura Municipal de Jatobá 
"o de Proteção Social Básica; 
6.2.2) Divisão de Vigilância Socioassistenciais 
6.3 — Departamento de Proteção Especial 
6.3.1) Divisão de Proteção Especial de Media Complexidade; 
6.3.2) Divisão de Inclusão Social e igualdade de gênero e raça. 
6.4 — Departamento de Articulação, Planejamento e Gestão de Informação 
6.4.1) Divisão de Articulação Institucional; 
6.5 — Departamento de Coordenadoria da Mulher; 
6.5.1) Divisão de Políticas para Mulheres; 
7. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS 
7.1) SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO GERAL 
7.1.1) Divisão de Regulação. 
7.1.2) Divisão de administração e finanças em saúde 
7.1.3) Divisão de Execução Financeira e Orçamentária 
7.1.4) Divisão de controle, avaliação e auditoria; 
7.2 — SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 
7.2.1) Departamento de Promoção e Políticas de Atenção à Saúde 
7.2.1.1) Divisão de Saúde Bucal. 
7.2.2 — Departamento de Assistência Farmacêutica 
7.2.2.1) Divisão de Assistência Farmacêutica. 
7.3) SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPLEXO HOSPITALAR 
7.3.1) Administração Hospitalar 
7.3.2) Departamento de Assistência Hospitalar 
7.3.2.1) Divisão de Apoio Administrativo; 
7.3.2.2) Divisão de Controle de Infecção Hospitalar; 
7.3.3) Departamento de Vigilância em Saúde 
7.3.3.1) Divisão de Programas Preventivos; 
7.3.3.2) Divisão de Vigilância Epidemiológica e Ambiental; 
7.3.3.3) Divisão de Controle das Unidades de Saúde; 
8. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA 
8.1) SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO GERAL 
IníJ prefeituradejatobape 1 ce Prefeitura de Jatobá-PE 
PERNAMBUCO 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
• 
• 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
8.1.1) Departamento de Obras e Serviços Públicos 
8.1.1.1) Divisão de Obras Públicas; 
8.1.1.2) Divisão de Serviços Públicos; 
8.1.2) Departamento de Programas e Projetos 
8.1.2.1) Divisão de Programas 
8.1.2.2) Divisão de Projetos 
8.1.2.3) Divisão de Cadastramento e Desenvolvimento Urbano 
9. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA — SEAP 
9.1) SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO GERAL 
9.1.1) Departamento de Agricultura e Abastecimento 
9.1.1.1) Divisão de Abastecimento; 
9.1.1.2) Divisão de Cadastramento e Desenvolvimento Rural. 
9.1.2) Departamento de Meio Ambiente 
9.1.2.1) Divisão de Meio Ambiente 
9.1.2.2) Divisão de coleta e controle de resíduos. 
Art. 18 - A estrutura organizacional do Município comportará servidores 
em quantitativo indispensável ao desenvolvimento das respectivas atividades. 
gri g prefeituradeiatobape 1 es Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
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Prefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
CARGOS COMISSIONADOS 
Quant. Cargo Comissionado — CC Símbolo Vencimentos em R$ 
12 Secretários Municipais CC — 1 FIXAR P/ CÂMARA 
01 Secretário Executivo de Administração Distrital CC — 2 2.000,00 
06 Secretário Executivo de Coordenação Geral CC — 2 2.000,00 
01 Secretaria Executiva de Coordenação de Atenção Primária CC — 2 2.000,00 
01 Secretaria Executiva de Complexo Hospitalar CC - 2 2.000,00 
01 Secretaria Executiva de Ouvidoria Municipal CC • 2 2.000,00 
01 Secretaria Executiva de Licitação e Contratos CC - 2 2.000,00 
01 Assessor Executivo de Gabinete CC — 3 1.500,00 
01 Tesoureiro Municipal CC —3 1.300,00 
01 Administração HosÊalar CC - 3 2.000,00 
01 Secretária Executiva de Gabinete CC — 3 1.212,00 
22 Diretor/Departamento CC — 4 1.212,00 
59 Chefe de Divisão CC —5 1.212,00 
35 Encarregado de Setor CC — 6 1.212,00 
35 Assessor de Secretaria CC — 7 1.212,00 
NíVEL SUPERIOR — NS 
1 Administrador de Empresas NS 1.365,00 
4 Assistente Social NS 1.365,00 
1 Arquitetura NS 1.365,00 
1 Bibliotecário NS 1.365,00 
3 Bioquímico NS 1.365,00 
10 Enfermeiros NS 1.920,10 
1 Engenheiro Agrônomo NS 1.920,10 
1 Engenheiro Civil NS 1.920,10 
1 Engenheiro de Pesca NS 1.920,10 
2 Fisioterapeuta NS 1.365,00 
2 Farmacêutico NS 1.365,00 
2 Fonoaudiólogo NS 1.365,00 
2 Terapeuta Ocupacional NS 1.365,00 
2 Psicopedagogo NS 1.365,00 
7 Médico NS 4.000,00 
3 Nutricionista NS 1.365,00 
6 Odontólogo NS 1.920,10 
3 Psicólogo NS 1.365,00 
1 Veterinário NS 1.365,00 
ft3 s, prefeituradejatobape 1 in Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
• 
* • * • 
TOBÁ . 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
NÍVEL MÉDIO — NM 
PERNAMBUCO 
Quant. Cargo Símbolo Vencimentos em R$ 
2 Almoxarife NM 1.212,00 
12 Atendente / Consultório NM 1.212,00 
21 Auxiliar Administrativo NM 1.212,00 
3 Auxiliar de Biblioteca NM 1.212,00 
1 Aux.de Consultório Dentário NM 1.212,00 
11 Auxiliar de Enfermagem NM 1.212,00 
3 Auxiliar de Laboratório NM 1.212,00 
1 Desenhista NM 1.212,00 
4 Digitador NM 1.212,00 
1 Fiscal de Meio Ambiente NM 1.212,00 
4 Fiscal de Obras NM 1.212,00 
1 Identificador NM 1.212,00 
4 Oficineiro NM 1.212,00 
3 técnico de Raios — X NM 1.212,00 
1 Programador de Sistema NM 1.212,00 
4 Parteiras NM 1.212,00 
130 Professor de Educação Básica NM 2.164,68 
2 Técnico Agrícola NM 1.212,00 
10 Técnico Contábil NM 1.212,00 
03 Técnico em Enfermagem NM 1.212,00 
2 Técnico em Informática NM 1.212,00 
4 Vigilante Sanitário NM 1.212,00 
NÍVEL ELEMENTAR — NE-1 (1° grau completo) 
Quant. Função Símbolo Vencimentos 
13 Auxiliar de Secretaria NE— 1 1.212,00 
4 Fiscal Arrecadador NE— 1 1.212,00 
prefeituradejatobape 1 ce Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0e1-80 
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Prefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
illaPWOMKa NE — 1 1.212,00 
03 Telefonista NE— 1 1.212,00 
10 Visitador Sanitarista NE — 1 1.212,00 
2 Recreador NE— 1 1.212,00 
NÍVEL ELEMENTAR — NE-2 (1° Grau Incompleto) 
Quant, Função Símbolo Vencimentos 
15 Auxiliar de Disciplina (Monitor escolar) NE — 2 1.212,00 
50 Auxiliar Serviços Gerais NE — 2 1.212,00 
14 Bombeiro NE —2 1.212,00 
01 Carpinteiro NE - 2 1.212,00 
6 Copeira NE — 2 1.212,00 
2 Coveiro NE — 2 1.212,00 
6 Cozinheira NE — 2 1.212,00 
2 Encanador NE —2 1.212,00 
4 Eletricista NE — 2 1.212,00 
2 Jardineiro NE — 2 1,212,00 
5 Lavadeira NE — 2 1.212,00 
2 Lavador de Carros NE —2 1.212,00 
2 Maqueiro NE - 2 1.212,00 
1 Mensageiro NE — 2 1.212,00 
27 Merendeira NE —2 1.212,00 
2 Mecânico NE — 2 1.212,00 
30 Motorista NE — 2 1.212,00 
5 Op. de Máquinas Pesadas NE — 2 1.300,00 
1 Pedreiro NE — 2 1.212,00 
2 Pintor NE —2 1.212,00 
5 Tratorista NE —2 1.212,00 
11 Vigilantes NE -2 1.212,00 
15 Guardas NE —2 1.212,00 
(J Í6J prefeituradejatobape ce Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
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OIN 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
Art. 20- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das seguintes dotações 
orçamentárias: 
200.00 — Gabinete do Prefeito 
200.10 — Gabinete do Prefeito 
04.122.2001.2047 — Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito 
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado 
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
04.124.2004.2101— Manutenção do Controle Interno 
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
200.00 — Secretaria de Administração 
200.20 — Secretaria de Administração 
04.122.2001.2010 — Manutenção da Secretaria de Administração 
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado 
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
200.00 — Secretaria de Finanças 
200.30 — Secretaria de Finanças 
04.123.2001.2014 — Manutenção da Secretaria de Finanças 
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado 
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
300.00 — Secretaria de Educação, cultura, Turismo e Esportes 
300.10- Secretaria de Educação, cultura, Turismo e Esportes 
12.361.203.2016 — Manutenção da Secretaria de Educação 
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado 
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
13.392.2013.2029 — Manutenção das Atividades de Cultura 
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
23.695.2012.2031 — Manutenção das Atividades do Turismo 
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
27.812.2012.2032 — Manutenção das Atividades do Esporte 
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
12.365.4003.2027 — Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% 
prefeituradejatobape ap Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.6 .878/0001-80 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
ontratação por Tempo Determinado 
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
12.361.4002.2039 — Manutenção dos Prof. Magistério do Ens. Fundamental 70% 
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado 
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
12.365.4002.2035 — Manutenção Atividades do Ensino Fundamental 30% 
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado 
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
12.365.4003.2027 — Manutenção das Atividades do Ensino Infantil Fundeb 70% 
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado 
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
12.365.4002.2035 — Manutenção das Atividades do Ensino Infantil 30% 
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado 
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
12.366.4003.2036 — Manutenção das Atividades do Ensino Jovens e Adultos - 
70% 
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
400.00 - Secretaria de Saúde 
400.10— Secretaria Municipal de Saúde 
10122.2003.2040 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde 
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado 
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
500.00 — Secretaria de Assistência Social 
500.10 — Secretaria de Assistência Social 
08.244.2001.2044 — Manutenção da Coordenadoria da Mulher 
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado 
08.244.2003.2042 — Manut. Das Atividades da Secretaria de Assistência Social 
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado 
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
08.244.2001.2044 — Manutenção do Programa Criança Feliz 
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado 
500.00 — Secretaria de Assistência Social 
500.20 — S r aria de Assistência Soçjal 
prefeituradejatobape 1 Pre dura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
• 
• 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
Tom. 
08.244.2001.2053 — Manut. Das Atividades do Fundo de Assistência Social 
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado 
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
08.244.5001.2050 — Manut. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo 
- SCFV 
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado 
08.244.5001.2056 — Manut. Do Programa Cras/Paif Federal 
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado 
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
08.244.5001.2063 — Manutenção do Bloco PSB FNAS 
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado 
08.244.5002.2058— Manutenção do Bloco CREAS/PAEFI 
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado 
08.244.5003.2052 — Manut. DO Programa Bolsa Família - IGDBF 
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado 
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
200.00 — Secretaria de Infra-Estrutura e Agricultura 
200.40 — Secretaria de Infra-Estrutura e Agricultura 
15.451.2006.2064 — Manutenção das Atividades de Infra-estrutura 
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado 
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil. 
20.608.2010.2068 — Manutenção das Atividades da Agricultura 
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado 
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil. 
400.00 — Fundo Municipal de Saúde 
400.20 — Fundo Saúde 
10.122.2001.2074 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado 
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
10.301.3002.2072 — Manutenção do Programa Academia da Saúde 
31.90.04 —ão ratação por Tempo Determinado 
prefeituradejatobape 1 is Prefeitura de Jatobá-PE￾RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 NPJ: 01.614.878/0001-80 
t. 
• 
P'S 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
10.301.3002.2077 — Manutenção do Programa de Saúde da Família - PSF 
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado 
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
10.301.3002.2080 — Manutenção do Programa Saúde Bucal 
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado 
10.301.3002.2082 — Manutenção das Atividades da Atenção Básica 
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado 
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
10.302.3003.2088 — Gestão do M.A.C. Ambulatorial e Hospitalar 
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado 
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
10.304.3005.2089 — Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária 
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado 
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
10.305.3005.2091 — Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica 
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado 
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Art. 20- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeit 2 de Fevereiro de 022. 
ROGER' o 
PREFEITO 
erj prefeituradejatobape 1 ce Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
'-s„, 
• 
e 
*** 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
ANEXO IDO PROJETO DE LEI 011/2022 
QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA 
TABELA A - CARGOS COMISSIONADOS 
PERNAMBUCO 
Quant. Cargo Comissionado — CC Símbolo Vencimentos em R$ 
12 Secretários Municipais CC — 1 FIXAR P/ CÂMARA 
01 Secretário Executivo de Administração Distrital CC — 2 2.000,00 
06 Secretário Executivo de Coordenação Geral CC — 2 2.000,00 
01 Secretaria Executiva de Coordenação de Atenção Primária CC — 2 2.000,00 
01 Secretaria Executiva de Complexo Hospitalar CC - 2 2.000,00 
01 Secretaria Executiva de Ouvidoria Municipal CC - 2 2.000,00 
01 Secretaria Executiva de Licitação e Contratos CC - 2 2.000,00 
01 Assessor Executivo de Gabinete CC —3 1.500,00 
01 Tesoureiro Municipal CC — 3 1.300,00 
01 Administração Hospitalar CC - 3 2.000,00 
01 Secretária Executiva de Gabinete CC — 3 1.212,00 
22 Diretor/Departamento CC — 4 1.212,00 
59 Chefe de Divisão CC — 5 1.212,00 
35 Encarregado de Setor CC — 6 1.212,00 
35 Assessor de Secretaria CC — 7 1.212,00 
TABELA B- FUNÇÃO GRATIFICADA — FG 
Quant. Função Símbolo Gratificação Sobre o Salário em 
°A 
03 Diretor de Escola — A FGDE — A 70 °A 
02 Diretor de Escola — B FGDA — B 60 % 
01 Diretor de Escola — C FGDA — C 50 °á 
01 Diretor de Escola — D FGDA — D 40 °á 
03 Vice Diretor / Diretor Adjunto FGDE 50 % 
04 Supervisor Escolar FGSE 40 `1/0 
02 Orientador Escolar FGOR 40 % 
04 Coordenador de Programas e Projetos FGPP 30 % 
04 Coordenador Escolar FGCE 30 % 
05 Inspetor Escolar FGIE 25 % 
06 Secretário Escolar FGSCE 20 % 
TABELA C- NÍVEL SUPERIOR — NS 
1 Administrador de Empresas NS 1.365,00 
4 Assistente Social NS 1.365,00 
1 Arquitetura NS 1.365,00 
1 Bibliotecário 
. .. 
NS 1.365,00 
pre e tura ejatobape 1 Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0061-80 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
alIPWcit,imiCriff NS 1.365,00 
10 Enfermeiros NS 1.920,10 
1 Engenheiro Agrônomo NS 1.920,10 
1 Engenheiro Civil NS 1.920,10 
1 Engenheiro de Pesca NS 1.920,10 
2 Fisioterapeuta NS 1.365,00 
2 Farmacêutico NS 1.365,00 
2 Fonoaudiólogo NS 1,365,00 
2 Terapeuta Ocupacional NS 1,365,00 
2 Psicopedagogo NS 1.365,00 
7 Médico NS 4.000,00 
3 Nutricionista NS 1.365,00 
6 Odontólogo NS 1.920,10 
3 Psicólogo NS 1.365,00 
1 Veterinário NS 1.365,00 
NíVEL MÉDIO — NM 
Quant. Cargo Símbolo Vencimentos em R$ 
2 Almoxarife NM 1,212,00 
12 Atendente / Consultório NM 1.212,00 
21 Auxiliar Administrativo NM 1.212,00 
3 Auxiliar de Biblioteca NM 1.212,00 
1 Aux.de Consultório Dentário NM 1.212,00 
11 Auxiliar de Enfermagem NM 1,212,00 
3 Auxiliar de Laboratório NM 1,212,00 
1 Desenhista NM 1,212,00 
4 Digitador NM 1.212,00 
1 Fiscal de Meio Ambiente NM 1.212,00 
4 Fiscal de Obras NM 1.212,00 
1 Identificador NM 1.212,00 
4 Oficineiro NM 1.212,00 
3 técnico de Raios — X NM 1.212,00 
19íSJ prefeituradejatobape 1 cie Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
.0"1. 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
21111blfrÁ6fimitg r de Sistema NM 1.212,00 
4 Parteiras NM 1.212,00 
130 Professor de Educação Básica NM 2.164,68 
2 Técnico Agrícola NM 1.212,00 
10 Técnico Contábil NM 1.212,00 
03 Técnico em Enfermagem NM 1.212,00 
2 Técnico em Informática NM 1.212,00 
4 Vigilante Sanitário NM 1.212,00 
NÍVEL ELEMENTAR — NE-1 (1° grau completo) 
Quant. Função Símbolo Vencimentos 
13 Auxiliar de Secretaria NE— 1 1.212,00 
4 Fiscal Arrecadador NE — 1 1.212,00 
8 Recepcionista NE— 1 1.212,00 
03 Telefonista NE— 1 1.212,00 
10 Visitador Sanitarista NE — 1 1.212,00 
2 Recreador NE— 1 1.212,00 
NÍVEL ELEMENTAR — NE-2 (1° Grau Incompleto) 
Quant, Função Símbolo Vencimentos 
15 Auxiliar de Disciplina (Monitor escolar) NE — 2 1.212,00 
50 Auxiliar Serviços Gerais NE — 2 1.212,00 
14 Bombeiro NE — 2 1.212,00 
01 Carpinteiro NE- 2 1.212,00 
6 Copeira NE — 2 1.212,00 
2 Coveiro NE — 2 1.212,00 
6 Cozinheira NE — 2 1.212,00 
2 Encanador NE —2 1.212,00 
4 Eletricista NE —2 1.212,00 
2 Jardineiro NE — 2 1.212,00 
rg prefeituradejatobape 1 ce Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.87'/O001-80 
1. 
k 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
2.111P /1.8A\inerr; NE — 2 1.212,00 
2 Lavador de Carros NE —2 1.212,00 
2 Maqueiro NE -2 1.212,00 
1 Mensageiro NE —2 1.212,00 
27 Merendeira NE —2 1.212,00 
2 Mecânico NE — 2 1.212,00 
30 Motorista NE — 2 1.212,00 
5 Op. de Máquinas Pesadas NE —2 1.300,00 
1 Pedreiro NE —2 1.212,00 
2 Pintor NE — 2 1.212,00 
5 Tratorista NE — 2 1.212,00 
11 Vigilantes NE -2 1.212,00 
15 Guardas NE — 2 1.212,00 
19Í5j prefeituradejatobape I ce Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
e rN 
t49- JATOBÁ . JUSTIFICATIVA A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
Orienta-se aos nobres Vereadores que o Projeto de Lei complementar aqui discutido 
não se trata de Reajuste salarial a qualquer categoria, isso, em virtude do novo reajuste do 
piso do Magistério ter sido na ordem de 33,24% demandou um estudo mais aprofundamento 
das demais categorias de servidores para que não haja descumprimentos dos normativos 
elencados na Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Assim, tal projeto de Lei, justifica-se pela necessidade de dinamizar a Administração 
pública do município de Jatobá. A estrutura atual data de 2011 com a aprovação da lei 313/2011. 
A dinâmica Administrativa, aliada ao dinamismo social e mudanças nas relações entre os 
munícipes e as ações do poder executivo municipal requerem uma nova configuração, assim, foram 
promovidas as seguintes mudanças: 
1) Mudança da Nomenclatura da Chefia de Gabinete, sendo elevada para Secretaria 
Municipal de Governo, permanecendo sua simbologia de Cargo em comissão de 
Nível I — 00-1, o reajuste deverá ser promovido nos termos do Projeto de Lei 007/2022 
de iniciativa do poder legislativo. 
Justifica-se: Termo mais atual, em consonância com as próprias atribuições da Secretaria, a saber: 
A Secretaria Municipal de Governo tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar e 
controlar as ações políticas e de comunicação social do Poder Executivo Municipal, visando à 
integração das políticas públicas e das atividades dos órgãos e das entidades da Administração 
Pública. 
2) Fica a Secretaria de Assuntos Jurídicos, vinculada ao gabinete do Prefeito, 
elevada à PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, autônoma e com estrutura 
própria, permanecendo sua simbologia de Cargo em comissão de Nível I — CC-I, o 
reajuste deverá ser promovido nos termos do Projeto de Lei 007/2022 de iniciativa do 
poder legislativo que tramita nesta casa. sendo vinculados a esta Secretaria, a 
secretaria executiva de coordenação geral, Divisão de Apoio administrativo; Divisão 
de Acompanhamento e suporte de processos Judiciais; 
prefeituradeiatobape 1 en Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
* 
• 
• 
j Prefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
Justifica-se: Justifica-se a elevação à categoria de Secretaria Municipal, com sua própria estrutura, 
pela quantidade de demandas que estão sob a responsabilidade desta secretaria, que tem por 
função orientar juridicamente as secretarias, os servidores e toda estrutura administrativa do poder 
executivo, acompanhar os processos judiciais e suas defesas e demais atos processuais, 
elaborações de projetos de Lei, respostas ao Ministério Públicos, edição de Decretos Municipais. 
Hoje, diferentemente de 2011 quando a estrutura administrativa atual foi criada, o município possui 
mais de 100 processos judiciais ativos, demandando, além de outras atribuições da secretaria, o 
controle de tais processos. 
3) Fica Criada a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária — SEAP 
Justifica-se o desmembramento da área de Agricultura da Secretaria de Infraestrutura do Município 
e elevada à categoria de Secretaria Municipal autônoma em razão da distinção das ações de cada 
pasta, hoje, não há motivos para que as ações relacionadas ao Meio ambiente, agricultura, pecuária, 
piscicultura, cadastramento, ações rurais e abastecimento, estejam sob a égide da Secretaria de 
infraestrutura, por tal incongruência e pelo município ter uma vocação agrícola, reconhecido por lei 
estadual como capital da tilápia, com enorme potencial, justifica-se a criação da secretaria pela 
importância do setor em nosso município. 
4) Ficam criados (07) sete cargos de Secretário Executivo de Coordenação Geral 
— Cargos em comissão de Nível II — Segundo escalão: 
a) Secretaria Executiva de Ouvidoria Municipal; 
Justifica-se a criação da Secretaria Executiva, pois, a Ouvidoria Municipal é uma unidade do setor 
público, que acolhe as demandas dos cidadãos, zelando pela garantia da qualidade dos serviços 
públicos. É o canal por meio do qual o cidadão pode apresentar sugestões, reclamações, 
solicitações, elogios e denúncias sobre a prestação de serviços públicos. 
prefeituradejatobape ece Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
• 
• 
1
Prefeitura Municipal de Jatobá 
b) Secretaria Executiva de Licitação e Contratos; 
PERNAMBUCO 
O setor de Licitações e contratos ganha uma secretaria executiva de coordenação Geral, vinculada 
à Secretaria de Planejamento, de relevante importância para a Administração do Município, se faz 
necessário sua regularização na estrutura Municipal. 
c) Secretaria Executiva de Coordenação Geral na Procuradoria Geral do Município; 
Justifica-se a criação da Secretaria executiva como forma de apoio e suporte à pasta jurídica do 
município, pelo elevado número e grande complexidade das demandas que estão sob a 
responsabilidade desta pasta, como fora explicitado na justificativa da elevação à categoria de 
Secretaria Municipal com nomenclatura de Procuradoria Geral do Municipal — PGM. 
d) Secretaria Executiva de Administração Distrital; 
O distrito de Volta do Moxotó, importante comunidade deste município tem sua Administração 
própria, e por se reportar às demais Secretarias Municipais na consecução dos seus objetivos, faz￾se necessário à sua concepção como Secretaria Executiva. 
e) Secretaria Executiva de Complexo Hospitalar; 
A criação da Secretaria executiva de Complexo Hospitalar é necessária em decorrência da 
complexidade da Administração do Hospital Municipal, Laboratório Municipal e Ambulatório 
Municipal, tais demandas, administrativas e Técnicas dessas repartições necessitam de uma 
atenção pormenorizada de acompanhamento de planejamentos, ações e intervenções necessárias 
à prestação de serviço público de saúde com excelência. 
f) Secretaria Executiva de Coordenação Geral da Secretaria de lnfraestrutura 
Justifica a criação da Secretaria executiva no âmbito da secretaria Municipal de Infraestrutura em 
razão da importância e complexidade das ações desenvolvidas pela pasta, obras e serviços públicos 
demandam uma grande esforço e disponibilidad de tempo do Secretário, assim, justifica-se tal 
apoio do cargo executivo às ações deste. 
prefeituradejatobape I ci Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
OIN 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
pATOBÁ PEt 1110 
g) Secretaria Executiva de Coordenação Geral da Secretaria de Agricultura e Pecuária. 
A futura Secretaria de Agricultura e Pecuária já nasce complexa, a secretaria tem enormes desafios, 
visto que, nosso município é eminentemente agrícola, com vasta área rural, a qual necessita de 
assistência por parte do município, assim, faz-se necessária a criação da secretaria executiva, em 
apoio das ações desenvolvidas no âmbito da pasta. 
5) Ficam criados os seguintes cargos: 
a) 04 (cargos) Cargo de Oficineiro; 
Justifica-se a criação do cargo, pois, é um profissional que ministra oficinas. Desempenha um papel 
que não se limita a uma efetividade na resolução de problemas, mas que também envolve a 
capacidade de fazer surgir questões emergentes. Tal função, tão necessária no âmbito das 
secretarias de educação e Assistência Social, hoje não faz parte da estrutura Administrativa do 
município. 
b) II — 02 (dois) Cargos de Recreador; 
Justifica-se a criação de tais cargos, por ser uma função, necessária às atividades do município, 
pois, promove atividades recreativas, brincadeiras e jogos lúdicos, visando o entretenimento, 
integração social e desenvolvimento pessoal no âmbito das secretarias. 
c) III — 01 (um) Cargo de Engenheiro de Pesca; 
O engenheiro de pesca trabalha com a cultura, a criação, a captura e a industrialização de 
organismos aquáticos. Ele é preparado para aplicar novos métodos e tecnologias na localização, 
captura, beneficiamento e conservação de peixes, crustáceos e moluscos, em razão da vocação da 
pesca em nosso município e da grande produção de tilápia, sendo um dos maiores produtores 
nacionais da espécie. 
d) IV — 02 (dois) Terapeuta Ocupacional; 
Justifica-se a criação do cargo, pois, ante a ausência da função na estrutura municipal e por atender 
pacientes evenção, habilitação e re jjljção utilizando protocolos e procedimentos 
prefeituradejatobape 1 NO Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
• 
• 
1
Prefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
ifffilli dação do cargo, pois, ante a ausência da função na estrutura municipal e por atender 
pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos 
específicos de terapia ocupacional; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos 
pacientes; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção de 
saúde e qualidade de vida se faz necessária. 
e) V — 03 (três) Assistentes Sociais; 
Justifica-se a criação do cargo, pois, ante ao pequeno número de cargos na estrutura municipal 
vigente, e pela importância e necessidade de um maior quadro, lembra-se que segundo o Conselho 
Federal de Serviço Social, "o assistente social analisa, elabora, coordena e executa planos, 
programas e projetos para viabilizar os direitos da população e seu acesso às políticas sociais, como 
a saúde, a educação, a previdência social, a habitação, a assistência social e a cultura." 
f) VI — 01 (Um) Fonoaudiologo; 
Justifica-se a criação do cargo, pois, ante a ausência da função na estrutura municipal e sua 
importância para o desenvolvimento das ações da Secretaria de Saúde, O fonoaudiólogo é o 
profissional da área da saúde que trabalha com os diferentes aspectos da comunicação humana: 
linguagem oral e escrita, fala, voz, audição e funções responsáveis pela deglutição, respiração e 
mastigação. 
g) VII — 02 (dois) Psicopedagogo. 
Justifica-se a criação do cargo, pois, ante a ausência da função na estrutura municipal e sua 
importância para o desenvolvimento das ações da Secretaria de Saúde e da Secretaria de 
Educação, o psicopedagogo tem por objetivo, entender o processo que leva o ser humano a 
assimilar e construir o conhecimento. Ele trabalha com os processos de aprendizagem, assim como, 
as dificuldades e limitações inerentes, decifrando a origem da dificuldade apresentada, que pode 
ser social, física e mesmo emocional. 
6) Os Assessores de Gabinete, cargos em Comissão de Nível 1— CC I, transformam￾se em Secretaria Municipal de Planejamento e em Secretaria Municipal de 
Relações Socioculturais, permanecendo sua simbologia de Cargo em comissão de 
grif prefeituradejatobape 1 D Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
• 
• 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
aiNivel I — 00-1, o reajuste deverá ser promovido nos termos do Proieto de Lei 007/2022 
de iniciativa do poder legislativo. 
Justifica-se a criação da Secretaria de Planejamento, pois, pela importância da atividade 
desenvolvida, faz necessário à elevação à Secretaria Municipal, pois, esta desenvolve o 
relacionamento com instituições, articulando estratégias para estabelecer parcerias em programas 
de sustentabilidade e responsabilidade social. Identifica e avalia oportunidades de parcerias, a fim 
de atender os objetivos da organização e consolidar imagem no mercado. 
Justifica-se a elevação à Secretaria de Relações Socioculturais da assessoria de Gabinete pelo 
desmembramento da Secretaria de Educação, sendo esta Secretaria Municipal vinculada ao 
gabinete e responsável pela pasta de Cultura, Esportes, Turismo e Juventudes. 
7) Eleva-se à categoria de Secretaria Municipal de Coordenadoria Central Do 
Sistema De Controle Interno — SCI, a Coordenação do órgão central do Sistema 
de Controle Interno. 
Justifica-se a transformação da coordenação do órgão central do Sistema de Controle Interno em 
Secretaria Municipal, pois, dada a sua relevância institucional, por fazer parte do primeiro escalão 
municipal, e por coordenar o mapeamento e análise de fluxo de processos, acompanha a revisão e 
implementação de políticas e normativas administrativas, a fim de identificar riscos e irregularidades, 
promover eficiências operacional e alcançar os resultados, transformam-se em Secretaria Municipal, 
permanecendo sua simbologia de Cargo em comissão de Nível I — CC-I, o reajuste deverá ser 
promovido nos termos do Projeto de Lei 007/2022 de iniciativa do poder legislativo que tramita nesta 
casa. 
8) As demais Criações, Extinções e reestruturações atendem aos fins públicos de 
necessidade atual de demandas da Administração pública, primando sempre pela 
satisfação do Interesse público. 
' 
grj prefeituradejatobape 1 en Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
PROJEÇÃO DA DESPESA DE PESSOAL DE ACORDO COMO PROJETO DE LEI N. 0111/2022 
MUNICiP10: JATOBÁ 
ANO: 2022 
QUADRO COMPARATIVO DA DESPESA DE PESSOAL DE 2021 COM A PROJEÇÃO PARA 2022 
PROJEÇÃO DO IMPACTO NA DESPESA DE PESSOAL PARA O ANO DE 2022 
CARGOS COMISSIONADOS 
R 
Quant. Cargo Comissionado - CC Símbolo Vencimentos 
Valor Atual 
Obrigação 
Patronal Valor da DTP Vencimentos 
Atualizados 
Obrigaçào 
Patronal 
Projeção do 
Valor da DTP 
Diferença 
(Proj, - Valor) 
Proj. Anual da 
Variação da 
DTP 
12 Secretarias Municipais CC -1 2.500,00 562,50 36.750,00 Fixar pi
Câmara 
1 Secretario Executivo de Administração Distrital CC -2 2.000.06 450,00 2 457.30 2 450 00 250 70 
6 Secretario Executivo de Coordenação Geral CC -2 2.000,00 450,00 7.350,00 2.000.00 457,00 ;4 76 1) 
1 
Secretaria Executiva de Coordenador de Atenção 
Primaria CC -2 2.000,00 450,00 2.450,00 2 000,00 450,00 2 4501W. 
1 Secretaria Executiva de Complexo Hospitalar CC • 2 2.000,00 450,00 2.450,00 2.450,00 31.850,00 
1 Secretaria Executiva de Ouvidoria Municipal CC -2 2.000.00 450,00 2.450,00 2.450,00 31.850,00 
1 Secretaria Executiva de Licitação e Contratos CC -2 2000,00 450,00 2.450,00 2400,00 31.850,00 
1 Assessor Executivo de Gabinete CC -3 1.500,00 337,50 1.832,50 1.837,50 23.387,50 
1 Tesoureiro Municipal CC -3 1,300,00 292,50 1.592,50 1.300,00 292,50 1.592,50 
1 Administraçao Hospitalai CC - 3 2.000,00 450,00 2.450,00 2.000,00 450,00 2.450,00 
1 Secretaria Executiva de Gabinete CC -3 1.212,00 272,70 1.484,70 1.212,00 272,70 1.484, PO 
22 Diretor/Departamento CC -4 1.212,00 272,70 32.663,40 1.212,00 272,70 32.663,40 
59 Chefe de Divisão CC -5 1.212,00 272,70 87.597,30 1.212,00 272,70 77 592,30 
35 Encarregado de Setor CC -6 1.212,00 272,70 37.117,50 1,212,00 272,70 31.964 00 14 547,55 71)1/)) 00 
35 Assessor de Secretaria CC -7 1.212,00 272,70 37.117,50 1.212,00 272,70 51 964.50 14,841,00 103.0 
VALOR TOTAL 15.860,00 3.568,50 246.572,90 22.060:09 5.143.59 258 504,10 48.681,06 532 , ;) :,0 
NIVEL SUPERIOR - NS 
I 
ant. II" Cargo Strnbolo Vencimentos 
Valor Atual 
Obrigaçã o 
Patronal Valor da DTP Vencimentos 
Atualizados 
Obrigaçã Patronalo Projeão ç d o 
Valor da DTP 
Diferença 
(Proj. - Valor) 
Proj. Anual da 
Variaçâo da 
DTP 
- 1 Administrador de Empresas NS 1.365,00 307,13 1.672,13 1 365,00 307,13 1.672,13 
4 Assistente Social NS 1.365,00 307,13 1.672,13 1,365,00 307,13 6.688,50 5.016,38 85.212,88 
1 Arquiteto NS 1.305,00 307,13 1.672,13 1.672,13 21,/37)13 
1 Bibliotecario NS 1.365,00 307,13 1.672,13 1 '365,00 307,13 1.672,13 
3 Bioquimico NS 1.365,00 307,13 5.016,38 1,365,00 307,13 5.016,38 
10 Enfermeiro NS 1.920,10 432,02 7.056,37 1.920,10 432,02 23 521,23 15 461.86 0 4 543,15 
1 Engenheiro Agrónomo NS 1.920,10 432,02 2.352,12 1.920. 10 132.02 2352. 12 
1 Engenheiro Civil NS 1.920,10 432,02 2.352,12 1,920,10 432,02 2.352, 12 
1 Engenheiro de Pesca NS 1.920,10 432,02 2.302, 12 .73(1, /O 
• 
• 
c 
63
2 
2
2 
2 
2 
7 
Fisioterapeuta NS 1.36590 307,13 3.344,25 1 365 00 307,111 3.344,25 
Farmaceutico NS 1.365,00 307,13 1.672,13 1.3675la 307,13 3.344,25 1 .672,13 21.737,63 
Fonoaudiólogo NS 1.365,00 307,13 1.672,13 1 361,00 307,13 3.344,25 1.672,13 21 737.63 
Terapeuta Ocupacional NS 1.3617,00 307,13 3.344,25 3.344,25 43.475,25 
Psicopedagogo NS 1.365,00- 307,13 3.344,25 3 344,20 411.475,25 
Medico NS 4.000,00 90000 34.300,00 4 000,00 900 00 34.300.00 
Nutricionista N'S 1.365,00 307,13 5.016,38 1.365,00 307,13 5.016,10 
Odontologo NS 1.920,10 432,02 9.408,49 1.92010 432,02 11 1111, 14 05,19 
Psicologo NS 1.365,00 307,13 5.016,38 1 365,00 307 13 5016,30 
Veterinário NS 1.365,00 307,13 1.672,13 1.365.00 307,12 1632,11 
VALOR TOTAL 25.330,40 5.699,34 83.895,23 31.345,50 7.052,74 124.137. 0 0.242,48 523. 152,18 
NIVEL MÉDIO - NM 
Quant. Cargo Simbolo Vencimentos 
Valor Atual 
Obrigação 
Patronal Valor da DTP Vencimentos 
Atualizados 
Obrigação 
Patronal 
Projeção do 
Valor da DTP 
Diferença 
(Proj. - Valor) 
Proj. Anual da 
Variação da DTP 
2 Almoxarife NM 1.212,00 272,70 2.969,40 1.212,00 272,70 2.969,40 
12 Atendente 'Consultório NM 1.212,00 272,70 17.816,40 1.212.00 217,10 I7 816,40 
21 Auxiliar Administrativo NM 1.212,00 272,70 31.178,70 1,21200 277,70 31.178,70 
3 Auxiliar de Biblioteca NM 1.212,00 272,70 4.454,10 1 212,00 272,70 4.454,10 
1 Aux.de Consultório Dentário NM 1.212,00 272,70 1.484,70 1.212,00 272,70 1 484,70 
11 Auxiliar de Enfermagem NM 1.212,00 272,70 16.331,70 1.212,00 272,:0 16.33 i,70 
3 Auxiliar de Laboratório NM 1.212,00 272,70 4.454,10 1.212,00 272,70 4.454,10 
1 Desenhista NM 1.212,00 272,70 1.484,70 1.212 00 272,70 1 481,70 
4 Digitador NM 1.212,00 272,70 5.938,80 1.212,00 272,70 0.938,80 
1 Fiscal de Meio Ambiente NM 1.212,00 272,70 1.484,70 1.212,00 272,70 1.484,70 
4 Fiscal de Obras NM 1.212,00 272,70 2.969,40 1.212,00 271570 5.938,80 2.969,40 38.602.20 
1 Identificador NM 1.212,00 272,70 1.484,70 1.212,.,i) 7.'2 70 1.484 70 
4 Oficineiro NM 1.212,00 272,70 5.938,80 6930,1)0 77.204.4,1 
3 Técnico de Raios - X NM 1.212,00 272,70 4.454,10 1.212,00 272,70 4 54,14 
1 Programador de Sistema NM 1.212,00 272,70 1.484,70 1.212,00 272,70 1.484,70 
4 Parteira NM 1.212,00 272,70 5.938,80 5.938,80 /7204.40 
130 Professor de Educação Básica NM 2.164,68 487,05 331.466,63 2.164,68 487,05 344.725,29 13.258,67 71 152.00 
2 Técnico Agricola NM 1.212,00 272,70 2,969,40 1.212,00 272,70 2.969,40 
10 Tecnico Contábil NM 1.212,00 272,70 14.847,00 1.212,00 2/2,70 14.847,00 
3 Técnico em Enfermagem NM 1.212,00 272,70 4.454,10 1 712 00 272,0) 4.454, 10 
2 Tecnico em Informatica NM 1.212,00 272,70 2.969,40 1.212,00 212,70 2.969,40 
4 Vigilante Sanitário NM 1.212,00 272,70 5.938,80 1.217,00 7172,70 5.938,80 
VALOR TOTAL 25.192,68 5.668,35 460.635,53 27 618,68 6.213/5 488. 741 , 1 g 28.155,67 365.373,65 
Quant. Função Simbolo Vencimentos 
Valor Atual 
Obrigação 
Patronal Valor da DTP Vencimentos 
Atualizados 
Obrigação 
Patronal 
Projeção do 
Valor da DTP 
Diferença 
(Prot. - Valor) 
Proj. Anual da 
Variação da DTP 
13 Auxiliar de Secretaria NE -1 1.212,00 272,70 19.301,10 1.212,00 272,70 19.301,10 
4 Fiscal Arrecadador NE -1 1.212,00 272,70 5.938,80 1.212,00 272,70 5.938,80 
8 Recepcionista NE -1 1.212,00 272,70 4.454,10 1.212,00 272,70 11.877,60 7.423,50 96.505,50 
3 Telefonista NE -1 1.212,00 272,70 4.454,10 1.212,00 272,70 4.454,10 
• a• 
10 Visitador Sanitarista NE - 1 1.212,00 272,70 14.847,00 1 212,00 272,70 14.847,00 
2 Recreador NE -1 1.212,00 272,70 2 969,40 2.969,40 38.602,20 
VALOR TOTAL 6.060,00 1.363,50 48.995,10 7.272,00 1.636,20 59.388,00 10.392,90 135.107,70 
NIVEL ELEMENTAR - NE-2 (1° Grau Incompleto) 
RS 
ío Quant. Função SImbolo Vencimentos 
Valor Atual 
Obrigação 
Patronal Valor da DTP Vencimentos 
Atualizados 
Obrigação 
Patronal 
Projeção do 
Valor da DTP 
Diferença 
(Proj. - Valor) 
Proj. Anual da 
Variação da DTP 
15 Auxiliar de Disciplina (Monitor escolar) NE -2 1.212,00 272,70 22.270,50 1.212,00 272,70 22.270,50 
50 Auxiliar Serviços Gerais NE -2 1.212,00 272,70 74.235,00 1.212,00 272,70 74.235,00 
14 Bombeiro NE -2 1.212,00 272 70 20.785,80 1.212,00 272,70 20 785,80 
1 Carpinteiro NE -2 1.212,00 272,70 1.484,70 1 212,00 272,70 1.484,70 
6 Copeira NE -2 1.212,00 272,70 7.423,50 1.212,00 272,70 8.908,20 1.484,70 19.301.10 
2 Coveiro NE- 2 1.212,00 272,70 2.969,40 1.212,00 272,70 2.969,40 
6 Cozinheira NE -2 1.212,00 272,70 5.938,80 1 212,02 272,70 8.908,20 2.969,40 38.602.20 
2 Encanador NE -2 1.212,00 272,70 2.969,40 1.212,00 272,70 2.969,40 
4 Eletricista NE -2 1.212,00 272,70 2.969,40 1.212,00 272,70 5.938,80 2.969,40 38.602,20 
2 Jardineiro NE- 2 1.212,00 272,70 2.969,40 1.212,00 272,70 2.969,40 
5 Lavadeira NE -2 1.212,00 272,70 7.423,50 1.212,00 272,70 7.423,50 
2 Lavador de Carros NE -2 1.212,00 272,70 1.484,70 1.212,00 272,70 2.969,40 11.404,70 19.301,10 
2 Maqueiro NE -2 1.212,00 272,70 2.969,40 (212.00 212,70 2.969,40 
1 Mensageiro NE -2 1.212,00 272,70 1.484,70 1.212,00 212,70 1.484,70 
27 Merendeira NE -2 1.212,00 272,70 40.086,90 1.212,00 27270 40.086,90 
2 Mecanico NE -2 1.212,00 272,70 1.484,70 1.212,00 772.70 2.969,40 1.48 ' 70 19.301.10 
30 Motorista NE -2 1.212,00 272,70 29.694,00 1.212,00 272,70 44 541,00 14.841,00 193.011.00 
5 Op. de Maquinas Pesadas NE -2 1.300,00 292,50 3.185,00 1.300,00 292,50 7.962,50 4.777,50 62. 107,50 
1 Pedreiro NE -2 1.212,00 272,70 1.484,70 1.212,00 272,70 1.484,70 
2 Pintor NE -2 1.212,00 272,70 2.969,40 1.212,00 272,70 2959,40 
5 Tratorista NE -2 1.212,00 272,70 4.454,10 1 212,00 272,70 7.423.50 2.969.40 38.602,20 
11 Vigilante NE -2 1.212,00 272,70 16.331,70 1.212,00 272,70 10331,75' 
15 Guarda Municipal NE -2 1.212,00 272,70 22.270,50 1.212,00 272,70 22.270,50 
VALOR TOTAL - 27.964,00 6.291,90 279.339,20 27.964,00 6.291,90 312.326.00 32.986.80 428.828,40 
Descrição Símbolo Vencimentos 
Valor Atual 
Obrigação 
Patronal Valor da DTP Vencimentos 
Atualizados 
Obrigação 
Patronal 
Projeção do 
Valor da DTP 
Diferença 
(Proj. - Valor) 
Proj. Anual da 
Variação da DTP 
VALOR SUBTOTAL GERAL (1) 100.407,08 22.591,59 1.119.437,95 '117.058,18 26.338,09 1 243.091,29 160.409,34 2.085 321,42 
CARGOS EXTINTOS 
UI 
Quant. Função Simbolo Vencimentos 
Valor Atual 
Obrigação 
Patronal Valor da DTP Vencimentos 
Atualizados 
Obrigação 
Patronal 
Projeção do 
Valor da DTP 
Diferença 
(Proj. • Valor) 
Proj. Anual da 
Variação da DTP 
1 Assessor da Coordenadoria da Mulher CC -8 1.212,00 272,70 1.484,70 • 1.484,70 - 17.816,10 
1 Secretario da Coordenadoria da Mulher CC -8 1.212,00 272,70 1.484,70 - 1.484,70 17.316,40 
1 Gestor da Unid. Exec. do S. de Controle Interno CC -7 1.212,00 272,70 1.484,70 1.484,70 1518.30 
1 Diretor de Divisão de Assuntos Indigenas CC -5 1.212,00 272,70 1.484,70 • 1.484,70 • 17010,41' 
1 Administrador Distrital CC - 1 2.500,00 562,50 3.062,50 11.062,50 - 36 750,00 
2 Diretor de Depto. da Secretaria de Educação CC -5 1.212,00 272,70 2.969,40 - 2.969,40 • 35.632,80 
JI0 4
30 
1 
4 
1 
1 
1 
12 
2 
3 
30 
3 
1 
1 
7 
2 
Diretor de Departamento de Saúde Bucal CC -5 1.212,00 272,70 1.484,70 - 1.484,70 - 17.816,40 
Professor Especialista NS 2.164,68 487,05 18.562,13 18.562,13 - 222.745,11 
Diretor de Departamento de Admin. Distrital CC -5 1.212,00 272,70 1.484,70 - 1.484,70 • 17.816.4C 
Medico NS 4.000,00 900,00 19.600,00 19,600,00 - 235.200,00 
Auxiliar de Serviços Gerais NE -2 1.212,00 272,70 44.541,00 - 44.541,00 - 534.492,00 
Fiscal de Concreto NM 1.212,00 272,70 1.484,70 1.484,70 • 17,816,40 
Fiscal de Postura NM 1.212,00 272,70 1.484,70 - 1 484,70 - 17.816,40 
Fiscal de Pavimentação NM 1.212,00 272,70 1.484,70 - 1.484,70 - 17.816,40 
Tecnico em Piscicultura NM 1.212,00 272,70 1.484,70 - 1 484,70 - 17.816,40 
Auxiliar de Campo NE -1 1.212,00 272,70 5.938,80 - 5938,80 - 71.265,60 
Telefonista NE -1 1.212,00 272,70 17.816,40 - 17.816,40 • 213.796,80 
Visitador Sanitarista NE -1 1.212,00 272,70 2.969,40 - 2.969,40 - 35.632,80 
Pintor Letrista NE -1 1.212,00 272,70 4.454,10 • 4454,10 - 53 449,20 
Auxiliar de Enfermagem NM 1.212,00 272,70 44.541,00 - 44.541,00 - 534.492,00 
Bombeiro NE -2 1.212,00 272,70 4.454,10 - 4.454,10 - 53.449,20 
Carpinteiro NE -2 1.212,00 272,70 1.484,70 • 1.484,70 - 17816,40 
Jardineiro NE -2 1.212,00 272,70 2.969,40 - 2.969,40 • 35.632.80 
Mensageiro NE -2 1.212,00 272,70 1.484,70 - 1.484,70 - 17.916,40 
VALOR SUBTOTAL GERAL (II) 34.116,68 7.676,25 189.694,63 - 189.694,63 - 2.276 335,57 
PROJEÇÃO DO IMPACTO NA DESPESA DE PESSOAL PARA O ANO DE 2022 
Descrição Slmbolo Vencimentos 
Valor Atual 
Obrigação 
Patronal Valor da DTP Vencimentos 
Atualizados 
Obrigação 
Patronal 
Projeção do 
Valor da DTP 
Diferença 
(Proj. - Valor) 
Proj. Anual da 
Variação da DTP 
VALOR TOTAL GERAL (III) . (I-II) 66.290,40 14.915,34 929.743,32 117 058,18 26.338,09 1.243.097,29 • 29.285,29 - 191.014,15 
QUADRO DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL PROJETADA PARA O EXERC CIO DE 2022 
Competência Valor Anual da RCL Valor Anual da DTP 
Valor Executado cvi 2021 48 395.41 1 25.725 745,14 53,16% 
Valor Projetado para 2022 49.411 716,94 25 535.730,99 51,68% 
• miGuai ro RODIRIGUES DE ALMEIDAVNI011 
CON1A0011 

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