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materia nº 24/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2022
Date 2022-05-06
EmentaAltera estrutura Administrativa do Município de Jatobá, promove reajustes dos vencimentos dos servidores do executivo, reajusta o piso salarial do Magistério, altera a Lei 269/2009, declara a desnecessidade de cargos e transforma cargos já existentes.
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Prefeitura Municipal de Jatobá 
PROJETO DE LEI: 024/2022 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA VEREADORES DE JATOBA ESTADO PERNAMBUCO 
E À C 
PARA O DEVI 
Jfkure)E3Á - PE 
PRE 
CeR 
NiTE￾PERNAMBUCO 
EMENTA: Altera estrutura Administrativa do 
Município de Jatobá, promove reajustes dos 
vencimentos dos servidores do executivo, 
reajusta o piso salarial do Magistério, altera a Lei 
269/2009, declara a desnecessidade de cargos e 
transforma cargos já existentes. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATOBA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO no uso 
das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município submete 
à apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei: 
CAPÍTULO I 
DAS ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO 
Art. 1". A Secretaria de Administração do Município de Jatobá, ante 
a necessidade de reorganização das estruturas administrativas e do quadro de 
pessoal para melhor atender a população e ao interesse público declara a 
desnecessidade dos cargos de Hombeiro, 15 (quinto) cargos e Telefonistas, 0/1 
(Quatro) cargos. 
§ 14 Ar O BA 1,, Diante oclaração de desnecessmde no caput deste artigo, 
1995 
extinguem-se os 15 (quinto) cargos de i3ombeiro, e os 0/1 (quatro) cargos 
l'elefonistas. 
§ 20. Os Servidores nomeados corno f3ornbeiros serão inseridos no 
quadro de pe-soal de Vigilantes, d2 acordo com o disposto no artigo 15 da Lei 
496/2022. 
rãf prefeituradejatobape 1 ez Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 /3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
11;01;ir-, , 
o:k-zafioon. Á 
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Prefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
3" - Os servidores nomeados como Telefonistas serão inseridos no 
quadro de pessoal de Auxiliar de Secretaria, de acordo com os anexos constantes 
na Lei 196/2022 (Estrutura Administrativa Municipal). 
§ 4° - Em decorrência da extinção dos 04 (quatro) cargos de 
elefonistas, que serão comportados como Auxiliar de Secretaria, criam-se /1 
(quatro) cargos de Auxiliar de Secretaria; 
§ 5' Em decorrência da extinção de 15 (Quinze) cargos de 
Bombeiro, que serão comportados como Vigilantes, criam-se 15 (Quin7e) cargos 
de vigilantes para comportá-los. 
Art. 2°. rica assegurado aos servidores públicos estáveis, bem corno 
aqueles em estágio probatório nomeados na função de 13ombeiro e Telefonista, a 
continuidade da prestação de serviço no atual local de lotação, ou a imediata 
realocação para outra unidade administrativa do Município. 
Art, 3
0 A continuidade do servidor estável, ou em estágio probatório 
nos quadros da administração pública será acompanhada da garantia dos direitos 
sociais, notadamente, tempo de serviço, remuneração e os demais direitos 
previstos no Estatuto do Servidor do Município de Jatobá. 
Art. 1° A !Disponibilidade prevista no § 3" do art. /11 da Constituição 
Republicana de 1 988 será utilizada para esses servidores caso ocorra 
futuramente a desnecessidade de os $5 es no quadro de pessoal 
da administração pública. 
Art. 5° -1 ransforma-se o cargo ao Procurador Geral do Município em 
Assessoria Jurídica Municipal - AJ; 
CAPITULO 
DOS REAJUSTES NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPPU 
rg prefeituradejatobape 1 ce Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
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PERNAMBUCO 
Ilca concedido aumento de remuneraçáo às categorias profissionais 
abaixo indicadas, fixando-se os valores remuneratórios na conformidade das cifras 
contidas nas tabelas a seguir: 
Quant. Cargo Comissionado - CC 
01 Secretario Executivo de Administração Distrital 
06 Secretário Executivo de Coordenação Geral 
ia 01 Secretaria Executiva de Coordenação de Atenção Primária 
W 01 Secretaria Executiva de Complexo Hospitalar 
01 Secretaria Executiva de Ouvidoria Municipal 
01 Secretaria Executiva de Licitação e Contratos 
01 Assessor Executivo de Comunicação 
01 Tesoureiro Municipal 
01 Administração Hospitalar 
01 ---- Secretária Executiva de Gabinete 
22 Diretor/Departamento 
59 Chefe de Divisão 
35 Encarregado de Setor 
Assessor de Secretaria 
Símbolo Vencimentos em R$ 
CC - 2 
_ 
2.800,00 
CC - 2 2.800,00 
CC - 2 2.800,00 
CC - 2 2.800,00 
CC • 2 2.800,00 
CC - 2 2.800,00 
CC - 3 1.899,00 
CC - 3 1.899,00 
CC - 3 1.899,00 
CC -3 1.899,00 
CC - 4 1.895,001 
CC - 5 1.507,00 
CC - 6 1.402,00 
CC - 7 1 1.300,001 
NIVEL SUPERIOR - NS 
Administrador de Empresas NS 1.970,00 
Assistente Social NS 1.970,00 
Arquitetura NS 2.198,00 
Bibliotecário NS 1.970,00 
3 Bioquímico NS 1.970,00 
10 Enfermeiros NS 2.198,00 
Engenheiro Agrônomo NS 2.198,00 
1 Engenheiro Civil 
IF3151-nrefeitEgade4a 1 Pr f ifiir 
NS 
D ---2 
2.198,001 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/ 01-80 
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PERNAMBUCO 
ngentiffifflesCa NS 2.198,00 
2 Fisioterapeuta NS 1.970,00 
Farmacêutico NS 1.970,00 
• Fonoaudiólogo NS 1.970,00 
2 Terapeuta Ocupacional NS 1.970,00 
2 Psicopedagogc NS 1.970,00 
7 Médico NS 4.416,00 
3 Nutricionista NS 1.970,00 
6 Odontólogo NS 2.198,00 
3 Psicólogo NS 1.970,00 
1 Veterinário NS 1.970,00 
NIVEL MÉDIO - NM 
Quant. Cargo Símbolo Vencimentos em R$ 
2 Almoxarife NM 1.406,00 
12 Atendente / Consultório NM 1.405,00 
21 Auxiliar Administrativo NM 1.406,00 
3 Auxiliar de Biblioteca NM 1.406,00 
1 Aux.de Consultório Dentário NM 1.406,00 
11 Auxiliar de Enfermagem NM 1.406,00 
3 Auxiliar de Laboratorio NM 1.405,00 
1 Desenhista NM 1.406,06-
Digitador NM 1.406,00 
1 Fiscal de Meio Ambiente NM 1.406,00 
4 Fiscal de Obras NM 1.406,00 
1 Identificador NM 1.406,00 
4 Oficineiro NM 1.406,00 
-se 
prefeituradejatobape 1 ce Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878'/0001-80 
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M illeceo .RIM- X 1 NM 1.406,00 
1 Programador de Sistema NM 1.406,00 
4 Parteiras NM 1.406,00 
130 Professor de Educação Básica NM 3.845,70 
2 Técnico Agrícola NM 1.406,00 
10 Técnico Contábil NM 1.406,00 
03 Técnico em Enfermagem NM 1.406,00 
2 Técnico em Informática NM 1.406,00 
4 Vigilante Sanitário NM 1.406,00 
NíVEL ELEMENTAR - NE-1 (1° grau completo) 
Quant. Função Símbolo 
-1 
Vencimentos 
17 Auxiliar de Secretaria NE - 1 1.250,00 
4 Fiscal Arrecadador NE - 1 1.250,00 
8 Recepcionista NE - 1 1.250,00 
10 Visitador Sanitarista NE - 1 1.250,00 
Recreador NE - 1 1.250,00 
NÍVEL ELEMENTAR - NE-2 (1° Grau Incompleto) 
Quant. Função Símbolo Vencimentos 
15 Auxiliar de Disciplina (Monitor escolar) NE - 2 1.250,00
50 Auxiliar Serviços Gerais NE -2 1.250,00 
-4 
f prefeituradejatobape 1 ce Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.87 
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0 f illibtrp l!f`i felir m NE - 2 1.250,00 I 
— o G-H, Copeira NE - 2 1.250,00-1
2 Coveiro NE - 2 1.250,00 
6 Cozinheira NE -2 1.250,0-0-1 
2 Encanador NE - 2 1.250,00 
i_ 
4 Eletricista NE - 2 1.250,00 
1 
2 Jardineiro NE - 2 1.250,00 
Lavadeira NE -2 1.250,00 
• Lavador de Carros NE -2 1.250,00 i 
2 Maqueiro NE - 2 1.250,00 
1 
Mensageiro NE - 2 1.250,00 
27 Merendeira NE - 2 1.250,00 
2 Mecânico NE - 2 1.250,00 
i 30 Motorista NE - 2 1.250,00 1
I 
r--- 5 Op. de Máquinas Pesadas NE - 2 1.580,00 i 
1 Pedreiro NE - 2 1.250,00 
2 Pintor NE - 2 1.250,00 
5 Tratorista NE - 2 
___i 
1.250,00 
ei 26 Vigilantes NE - 2 1.250,00 
15 Guardas 1 
1 
NE -2 1.250,00 
AP "
Art. f' -- Os reajustes aplicados aos servidores conforme os cargos descritos no 
artigo 6" desta Lei, e elencados nas tabelas acima citadas, retroagem seus efeitos para 01 de fevereiro 
de 2022, e as devidas diferenças salariais serão pagas da seguinte maneira: 
I) Os valores relativos ao mês de fevereiro de 2022 serão adimplides no mês de maio 
de 2022; 
II) Os valores relativos ao mós de março de 2022 serão adinnplidos no mes de julho 
de 2022; 
III) Os valores relativos ao mês de abril de 2022 serão adimplidos no rr de agosto 
de I (2) prefeituradejatobape 1 al Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - C J: 01.614.878/0001-80 
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PERNAMBUCO 
CAPITULO III 
DO REAJUSTE NO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO 
Art. 8" O vencimento inicial para os profissionais do magistério público municipal 
e
s educação básica será de R$ 3.845, /0 (tr(s mil oitocentos e quarenta e cinco e setenta 
centavos) para jornada de 200 horas mensais. 
• 
Parágrafo Único: Os vencimentos iniciais referentes às jornadas de 150 horas 
mensais de trabalho, serão proporcionais ao valor mencionado no caput deste artigo. 
Art. 90 A atuali/ação prevista nesta Lei abarca a reposição salarial, para efeitos 
de Revisão Geral nos termos do inciso X, do art. 31 da Constituição Federal e a título de 
recomposição salarial, já concedido, ou ainda, a serem concedidos no vencimento básico dos 
demais Servidores Públicos até o exercício de 2022. 
Art. 10 As despesas decorrentes da execução da presente lei corr'erão à conta 
de dotação própria prevista na 1 el Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA) do 
Município I I. 1995 Ari . "1 — Os reajustes de que trata o capul do Artigo 8°, piso salarial do magisterio, 
retroagem seus efeitos para 01 de janeiro de 2022, e as devidas diferenças salariais* do piso 
anterior em relação ao novo Piso, tão somente àqueles que recebam, a título ^ de remuneração, 
valores abaixo deste, serão pagas da seguinte maneira: 
I) Os valores relativos ao mês de janeiro de 2022 serão adimplidos no mês de maio 
de 2022; 
II) Os valores relativos ao mês de fevereiro de 2022 serão adimplidos no mês de julho 
de 2022; 
III) Os valores relativos ao mos do março de 2022 serão adimplidos no 
5112) prefeituradejatobape 1 is Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - 
de agosto 
PJ: 01.614.878/0001-80 
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s valores relativos ao mós de abril de 2022 serão adimplidos no mós de setembro 
de 2022; 
CAPITULO IV 
DAS ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO 
MAGISTÉRIO - PCCVM 
Art. 1 2 -- fica revogada expressamente a gratificação contida no Art. 25 e 
parágrafo Único da Lei 269/2009 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do 
Magistério — PCCVM); 
§ 1" - A gratificação contida no Art. 25 da Lei 269/2009. auferida aos servidores 
do magistério que no momento da promulgação desta lei já percebessem tal gratificação, 
será incorporada ao vencimento básico de cada servidor, resultando nos valores fixos 
estabelecidos no anexo II desta Lei, de acordo cora os seus enquadramentos vertical e 
horizontal. 
§ 2" O Artigo 26 da Lei 269/2009 passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 26 — O ocupante do cargo de Quadro Permanente, quando 
promovido, enquadrar se-á nos níveis de referelicia dos critérios 
de evolucãoneri/ontal e vc & demonstrados no Anexo Il . 
-4 
. Art. 13 Revoga-se expressamente o Artigo .28 da Lei 269/2009 e _seus 
parágrafos e incisos que passam a vigorar com a seguinte redação.
Art. 28 O profissional do magistério parcial ou totalmente 
incapacitado para o exercício das funções próprias de seu 
cargo será readaptado, conforme as regras previstas nesta Lei, 
sem projuím da incidência de outras, naquilo que cor não 
pref6fidáirèatobape en Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - PJ: 01.614.878/0001-80 
• 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
§ 1° -- A readaptação do integrante da carreira do Quadro do 
Magistério Público Municipal ocorrerá em atividade compatível 
com a sua capacidade funcional, em unidade escolar ou 
repartição administrativa, observados os seguintes requisitos: 
— A readaptação não acarretará diminuição de 
vencimentos: 
— A carga horária de trabalho do readaptado será a 
mesma do cargo de seu provimento originário 
—A vedação de progressões funcionais por avaliação 
de desempenho, progressão horiLontal e progressão 
vertical, previstas na Lei Municipal 269/2009. 
— A vedação de utilitação do tempo em readaptação 
como base- para quaisquer situações rëiaüonadas ao 
efetivo exercício da docência. 
§ 2° • A transferência *de que cogita o caput do Artigo 28 
será necessariamente precedida de avaliação de 
desempenho funcional pela secretaria de Administração, 
mediante determinação do chefe do poder executivo com 
o objetivo do melhor aproveitar a potencialidade do 
prol esser: 
§ 3" - A transferencia para outro cargo em unidade escolar 
ou em área administrativa, em raLão da readaptação, 
poderá ser requerida pelo interessado, dirigindo-se ao 
secretário de Educação com ajuntada do laudo médico 
expedido, pugnando que seja encaminhado ao chefe do 
poder executivo para deferimento e a devida publicação; 
§ 4° A readaptação mediante transferência do 
prefãgáTlifg6ta Írtr5ir éfewrrg dgigsvob~ na área 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.6 .878/0001-80 
• 
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PERNAMBUCO 
administrativa da unidade escolar, beneficiará o 
readaptado tão somente no que diz respeito às suas 
vantagens pessoais e seus direitos adquiridos, de modo 
a evitar o decesso salarial básico, sendo vedada a 
concessão de acréscimos ou gratificações que decorram 
da atividade de magistério; 
§ 5' Havendo restabelecimento da capacidade de 
trabalho, assim constatado por junta médica, cessa a 
readaptação, devendo o readaptado retornar ao cargo 
originário; 
§ 6° O readaptado não pode, sob qualquer pretexto, 
negar se a se submeter à junta médica periódica, que 
será realizada mediante convocaçqo feita pela 
Administração Municipal; 
§ 7° tm nenhuma hipótese a readaptação poderá ser 
processada para cargo cujo vencimento seja superior ao 
de origem. 
Art. 11 • Alteram-se os oarágralos,í" e 2, do Arligo 46 da Lei 269/2009 
que 973gorar com a seç-uinte reclacri.o: 1995 
Art. 46 
§ 1" - O vencimento do professor de nível 1, classe "A", 
corresponde a 150 (cento e cinquenta) horas/aulas/mós, 
sendo cada classe subsequente remunerada conforme 
tabela constante do anexo II desta lei; 
§ 2' Os níveis constituem a linha de promoção 
horizontal dos professores e especialistas em educa .7 o 
19 rg prefeituradejatobape 1 ce Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - PJ: 01.614.878/0001-80 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
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e aumentam em conformidade com a tabela constante 
no anexo II. 
Art. 15 .- Alteram-se o inciso Ilido Artigo 48 da Lei 269/2009 que passam 
a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 48 
III — Gratificação pelo exercício de magistério, sendo: 
a) 15% (Quinze por cento) do valor constante no Artigo 
8 , parágrafo único desta lei, para professores com 
jornada correspondente a 150h/aulas/més; 
b) 15% (Quinto por cento) do valor constante no Artigo 
8", caput,- para professores com jornada 
correspondente a 200h/aulas/mês. 
Art. 16 - Revoga-se expressamente o Artigo 49 da Lei 269/2009 e seus 
incisos e parágrafos, que passam a vigorar com a seguinte redação: 
JAWkiA PE 1995 
Art. /19 — O membro do magistério com licenciatura plena, 
designado para o exercício de função de diretor ou 
responsável de unidade escolar, terá direito a função 
gratificada, cujo valor será estabelecido de acordo com o 
número de alunos, observando a tabela constante no anexo 
III desta lei; 
— Em unidade escolar I) — até 199 (cento e noventa e nove) 
alunos perceberá, enquanto vigorar a nomeação, 
asj prefeituradejatobape 1 es Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
pagamento da indenização de caráter eventual no valor 
estabelecido nos termos do item 4 do anexo III desta lei; 
II — Em unidade escolar C — de 200 (duzentos) a 399 
(trezentos e noventa e nove) alunos perceberá, enquanto 
vigorar a nomeação, o pagamento da indenização de caráter 
eventual no valor estabelecido nos termos do Item 3 do 
anexo III desta lei; 
III — Em unidade escolar El — de 400 (quatrocentos) a 699 
(seiscentos e noventa e nove) alunos perceberá, enquanto 
vigorara nomeação, o pagamento da indenização de caráter 
eventual no valor estabelecido nos termos do item 2 do 
anexo III desta lei; 
IV— I -m unidade escolar A acima de Í00 (setecentos) alunos 
perceberá, enquanto vigorar a nomeação, o pagamento da 
indenização de caráter eventual no valor estabelecido nos 
termos do item 1 do anexo III desta lei. 
§ Para o provimento dos cargos de Diretores Adjuntos 
das unidades escolares, preenchidos por professores com 
licenciatura, convocadws pela secretaria de ed c 
os prc swres. efetivos mdcphp:Inicípio, se 
difí ' 
entre 
uída, 
enquanto vigorar a nomeação, o pagamento da indenização 
de caráter eventual no valor estabelecido nos termos do item 
V do anexo III desta lei; 
§ 20 O supervisor locado na secretaria de educação 
responsável, responsável pela supervisão escolar, cargo 
preenchido por professores com licenciatura, escolhidos 
dentre os outros professores do município perceberá urr 
prefeituradejatobape 1 ce Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
• 
197i 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
enquanto vigorar a nomeação, o pagamento da indenização 
de caráter eventual no valor estabelecido termos do item VI 
do anexo III desta lei; 
§ 3° - Para o provimento do cargo de Orientador Escolar 
preenchido por professor com licenciatura, convocado pela 
secretaria de educação dentre os outros professores 
efetivos do município será atribuída, enquanto vigorar a 
nomeação, o pagamento da indenização de caráter eventual 
no valor estabelecido nos Lermos do item VII do anexo III 
desta lei; 
§ 4° -- Os coordenadores de programas e projetos, 
preenchidos por professores com licenciatura, convocados 
pela secretaria de educação dentre os outros professores 
efetivos do município perceberá, enquanto vigorar a 
nomeação, o pagamento da indenização de caráter eventual 
no valor estabelecido nos termos do item VIII do anexo IH 
desta lei; 
§,„ OBA „ipoz 1995 ikapi °m ento do utirgiii.de coordenador Escolar 
preenchido por professor com licenciatura, convocado pela 
secretaria de educação dentre os outros • professores 
efetivos do município será atribuída. enquanto vigorar a 
nomeação, o pagamento da indenização de caráter eventual 
no valor estabelecido nos termos do item IX do anexo III 
desta lei: 
§ 6° O inspetor escolar com formação em licenciatura 
plena, escolhido dentre os funcionários efetivos do município 
19 prefeituradejatobape 1 ai Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: O .614.878/0001-80 
• 
• 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
e convocado pela secretaria de educação, perceberá, 
enquanto vigorar a nomeação, o pagamento da indenização 
de caráter eventual no valor estabelecido nos termos do item 
X do anexo III desta lei; 
§ 7
0 O secretário escolar com formação em licenciatura 
plena, escolhidos dentre os funcionários efetivos do 
município e convocados pela secretaria de educação, 
perceberá, enquanto vigorar a nomeação, o pagamento da 
indenização de caráter eventual no valor estabelecido nos 
[ermos do item XI do anexo li desta lei. 
Art. 1 - rica total e expressamente revogada a 1 ei municipal /152/2020. 
Art. 18 - As estruturas de apoio técnico e administrativo terão a 
seguinte contipuração: 
1) GABINETE DO PREFEITO 
1.1) SECRETARIA EXECUTIVA DE OUVIDORIA MUNICIPAL 
1.2) SECRETARiA MUNICIPAL DE GOVERNO — SEGOV 
1.2.1) Assessor Executivo de Comunicação; 
12.2) Secretária Fxecutiva de Gabinete; 
12.3) Divisão de Apoio -técnico e cerimonial; 
1.2.4)-Divisão de Protocolo Central; 
1.2.5) Departamento de Assuntos Indígenas. 
ro3 prefeituradejatobape 1 
O
Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
• 
0 _111,1t.111 RIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEPLAN 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
1.3.1) Secretaria executiva de licitação e contratos 
1.3.1.1) Divisão de contratos; 
1.3.1.2) Divisão de compras. 
1.3.2) Departamento de Desenvolvimento e Planejamento 
1.3.2.1) Divisão de Conv(-)nios; 
1.3.2.2 Divisão de empreendedorismo. 
1.4) SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES SOCIOCULTURAIS 
1.4.1) Departamento de Cultura e Turismo 
1.4 1.1) Divisão de Cultura 
1 A .1.2) Divisão de [Lirismo 
1.4.2) Departamento de Esportes e Juventude 
1.4.2.1) Divisão de risporte:; 
1.4.2.2) Divisão de Juventude 
1.5) SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENADORIA CENTRAL DO 
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO — SCI 
2) ASSESSORIA JURIDICA - Ai 
2.1) Secretário Executivo de Coordenação Geral 
2.1.1) Divisão de Apoio administrativo; 
2.1.2) Divisão de Acompanhamento e suporte) de processos Judiciais; 
3) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO — G 
prefeituradejatobape 1 es Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
• 
jPrefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
3.1) Departamento de Pessoal e Recursos Humanos 
3.1.1) Divisão de Pessoal e Recursos Humanos; 
3.1.2) Divisão de Apoio Administrativo. 
3.2) Secretaria Executiva de Administração Distrital 
3.21) Divisão de Administração; 
3.2.2) Divisão de Operação. 
3.3) Departamento de Administração Geral 
3.3.1) Divisão de Serviços Gerais; 
3.3.2) Divisão de Vigilância Patrimonial; 
3.3.3) Divisão de Informática. 
3.3.4) Divisão do Conservação e Limpeza. 
3.3.5) Divisão do Material 
3.3.6) Divisão Património; 
3.4) Departamento de Transportes 
3.4.1) Diviso de I ransportes; 
3.5) Departamento de Coordenação em Videomonitoramento; 
3.5.1) Divisão de Apoio Técnico. 
4) SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS — SEFIN 
4.1) Tesoureiro Municipal 
4.1.1) Divisão de tesouraria 
o prefeituradejatobape 1 ez Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 13851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
• 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
amento de Finanças e Contabilidade 
4.2.1) Divisão de Controle Contábil; 
4.2.2) Divisão de Despesas e Receitas; 
4.2.3) Divisão de Cadastramento e Arrecadação. 
5) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO - SEDUC 
5.1) Secretário Executivo de Coordenação Geral 
5.1.1) Departamento de Ensino Municipal 
5.1.1.1) Divisão de Informatização do Sistema Educacional; 
5.1.1.2) Divisão de Planejamento e Gestão; 
5.1.1.3) Divisão de Alimentação e merenda Escolar; 
5.1.1.4) Divisão de Inspeção Escolar 
5.1.1.5) Divisão de Apoio Pedagógico. 
6) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — SMAS 
6.1) Secretário executivo de Coordenação Geral 
6.1.1) Departamento de Proteção Social Básica 
6.1.1.1) Divisão de Proteção Social Básica; 
6.1.1.2) Divisão de Vigilância Socioassistenciais 
6.1.2) Departamento de Proteção Especial 
6.1.2.1) Divisão de Proteção Especial de Média Complexidade; 
6.1.2.2) Divisão de Inclusão Social e igualdade de género e raça. 
In í prefeituradejatobape 1 en Prefeitura de J !bá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
17-k 
• 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
• 
11 
PERNAMBUCO 
. ...j 
• • . • 
ar amento de Articulação, Planejamento e Gestão de Informação 
illa 
6.1.3.1) Divisão de Articulação Institucional; 
6.1.4) Departamento de Coordenadoria da Mulher; 
6.1.4.1) Divisão de Políticas para Mulheres; 
7) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS 
7.1) SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO GERAL 
.7.1.1) Divisão de Regulação. 
7.1.2) Divisão de administração e finanças em saúde 
7.1.3) Divisão de Execução Financeira e Orçamentária 
7.1.4) Divisão de controle, avaliação e auditoria; 
7.2) SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 
7.2.1) Departamento de Promoção e Políticas de Atenção à Saúde 
(.2 1.1) Divisão de Saúde Bucal. 
7.2.2) Departamento de Assistência Farmacêutica 
7.2.2.1) Divisão de Assistência Farmacêutica. 
7.3) Secretaria executiva de complexo hospitalar 
7.3.1) Administração Hospitalar 
7.3.2) Departamento de Assistência Hospitalar c3 prefeituradejatobape 1 al Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
• 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
o de Apoio Administrativo; 
7.3.2.2) Divisão de Controle de Infecção Hospitalar; 
7.3.3) Departamento de Vigilancia em Saúde 
.(.3.3.1) Divisão de Programas Preventivos; 
7.3.3.2) Divisão de Vigilancia Epidemiológica e Ambiental; 
7.3.3.3) Divisão de Controle das Unidades de Saúde; 
8) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA 
8.1) Secretário executivo de Coordenação Geral 
8:1.1) Departamento de Obras e Serviços Públicos 
8.1.1.1) Divisão de Obras Públicas; 
8.1.1.2) Divisão de Serviços Públicos; 
8.1.2) Departamento de Programas e Projetos 
8.1.2,1) Divisão de Programas 
8.1.2.2) Divisão de Projetos 
8.1.2.3)Divis7 de CE;Idastrarnento e D,. erwolvimento Urbano 
JATO A 
9) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA — SEAP 
9.1) Secretário executivo de Coordenação Geral 
9.1.1) Departamento de Agricultura e Abastecimento 
9.1.1.1) Divisão de Abastecimento; 
9.1.1.2) Divisão de Cadastramento e Desenvolvimento Rural. 
9.1.2) Departamento de Meio Ambiente 
9.1.2.1) Divisão de Meio Ambiente 
prefeituradejatobape 1 ce Prefei ra de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
PERNAMBUCO 
J
Prefeitura Municipal de Jatobá 
. ao de coleta e controle de resíduos.
PERNAMBUCO 
Art. 19 — Esta Lei entra em -vigor na data da sua Publicação, revogadas as 
disposições em contrário, 
Gabinete do Prefe to, em 05 de maio de 2022 
Rogério oti Silva 
refeil o 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA VEREADORES DE JATOBÁ 
ESTADO DE PERNAMBuCO 
DE VOTAÇÃO 
NA SESSÃO DF 
PRESIDENTE 
rg prefeituradejatobape 1 ce Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
Quant. 
11 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
ANEXO I 
QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA 
TABELA A - CARGOS COMISSIONADOS 
Cargo Comissionado — CC 
Secretários Municipais 
01 Assessor Jurídico 
01 
01 
Secretário Executivo de Administração Distrital 
Secretário Executivo de Coordenação Geral 
PERNAMBUCO 
Símbolo 
CC -1 
AJ 
CC - 2 
Secretaria Executiva de Coordenação de Atenção Primária 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
Secretaria Executiva de Complexo Hospitalar 
Secretaria Executiva de Ouvidoria Municipal 
Secretaria Executiva de Licitação e Contratos 
Assessor Executivo de Comunicação 
Tesoureiro Municipal 
Administração Hospitalar 
Secretária Executiva de Gabinete 
59 
35 
35 
Diretor/Departamento 
Chefe de Divisão 
Encarregado de Setor 
Assessor de Secretaria 
CC — 2 
CC — 2 — 
CC - 2 
CC -2 
Vencimentos em R$ 
5.000,00 
4.950,00 
2.800,00 
2.800,00 
2.800,001 
2.800,00 
2.800,00 
CC - 2 2.800,00 
TABELA B- NíVEL SUPERIOR — NS 
CC —3 
CC -3 
1.899,0C 
1.899,00 
1.899,00 
1.899,00 
1.895,00 
1.507,00 
1.402,00 
1.300,00 
Administrador de Empresas NS 1.970,00 
Assistente Social NS 1.970,0- 0-1
1 Arquitetura NS 2.198,00 
1 
— 
Bibliotecário 
—... 
NS 1.970,00 
__.£1 
prefeituradejatobape 1 Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
P leete Pr~ NS 1.970,00 
09 Enfermeiros NS 2.198,00 
1 Engenheiro Agrônomo NS 2.198,00 
1 Engenheiro Civil NS 2.198,00 
1 Engenheiro de Pesca NS 2.198,00 
2 Fisioterapeuta NS 1.970,00 
2 Farmacêutico NS 1.970,00 
í
2 Fonoaudiólogo NS 1.970,00 
2 
io
Terapeuta Ocupacional NS 1.970,00 
2 Psicopedagogo NS 1.970,00 
7 Médico NS 4.416,00 
3 Nutricionista NS 1.970,00 
6 Odontólogo NS 2.198,00 i
3 Psicólogo NS 1.970,00 
1 'v'eteci nado NS 1.970,00 
NÍVEL MÉDIO — NM 
• 
Quant. Cargo Símbolo Vencimentos em R$ 
2 Almoxarife NM 1.406,00 
12 Atendente / Consultório NM 1.406,00 
16 Auxiliar Administrativo NM 1.406,00 
3 AuxiCar de Biblioteca NM 1.406,00 
1 Aux.de Consultório Dentário NM 1.406,00 
11 Auxiliar de Enfermagem NM 1.406,00 
3 Auxiliar de Laboratório NM 1.406,00 
L 
Desenhista 
— Wel 
NM 1.406,00 
prefeituradejatobape 1 Prefeitura de Jatobá-PE -----
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/6001-80 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
~Ineci~ NM 1.406,00 
Fiscal de Meio Ambiente NM 1.406,00 
4 riscai de Obras NM 1.406,00 
1 Identificador NM 1.406,00 
4 Oficineiro NM 1.406,00 
3 técnico de Raios - X NM 1.406,00 
1 Programador de Sistema NM 1.406,00 
4 Parteiras NM 1.406,00 
I, '130 Professor de Educação Básica NM 3.845,70 
2 Técnico Agrícola NM 1.406,00 
10 Técnico Contábil NM 1.406,00 
03 Técnico em Enfermagem NM 1.406.00 
2 Técnico em Informática NM 1.406,00 
4 Vigilante Sanitário NM 1.406,00 
NIVEL ELEMENTAR - NE-1 (1° grau completo) 
r
) uant. Função Símbolo Vencimentos 
17 Auxiliar de Secretaria NE - 1 1.250,00 
2 Fiscal Arrecadador NE - 1 1.250,00 
8 Recepcionista NE - 1 1.250,00 
10 Visitador Sanitarista NE - 1 1.250,00 
2 Recreador NE - 1 1.250,00 
Quant. 
15 
NÍVEL ELEMENTAR - NE-2 (1° Grau Incompleto) 
Função 
Auxiliar de Disciplina (Monitor escolar) 
in J prefeituradejatobape 1 ap Prefeitura c 
Símbolo 
NE - 2 
Vencimentos 
1.250,00 
e Jatobã-PE L----
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878 001-80 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
511",tfati i gleenois Gerais NE - 2 1.250,00 
01 Carpinteiro NE - 2 1.250,00 
6 Copeira NE -2 1.250,00 
2 Coveiro NE - 2 1.250,00 
6 Cozinheira NE -2 1.250,00 
2 Encanador NE - 2 1.250,00 
4 Eletricista NE - 2 1.250.00 
2 Jardineiro NE - 2 1.250,00 
i
llO 5 Lavadeira NE - 2 1.250,00 
2 Lavador de Carros NE - 2 1.250,00 
2 Maqueiro NE - 2 1.250,00 
1 Mensageiro NE - 2 1.250,00 
27 Merendeira NE - 2 -1 1.250,00 
2 Mecânico NE- 2 1.250,00 
30 Motorista NE - 2 1.250.00 
5 Op. de Máquinas Pesadas NE -2 1.580,00 
1 Pedreiro NE - 2 1.250,00 
2 Pintor NE - 2 1.250,00 
NO 5 Tratorista NE - 2 1.250,00 
26 Vigilantes NE - 2 1.250,00 
15 
, 
Guardas NE -2 1.250,00 
IJ r-c-j prefeituradejatobape is Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
• 
• 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
ANEXO II 
MATRIZ DE VENCIMENTO - 150 H/A (MENSAiS) OU 30 HORAS SEMANAIS 
1 II III IV V ----1 
R$ 2.885,00 R$ 3.029,25 R$ 3.173,50 R$ 3.317,75 R$ 3.462,00 
R$ 2.928,28 R$ 3.074,69 R$ 3.221,10 R$ 3.367,52 R$ 3.513,93 
C R$ 2.971,55 R$ 3.120,13 R$ 3.268,71 R$ 3.417,28 R$ 3.565,86 
D R$ 3.014,83 R$ 3.165,57 R$ 3.316,31 R$ 3.467,05 R$ 3.617,79 
E R$ 3.058,10 R$ 3.211,01 R$ 3.363,91 R$ 3.516,82 R$ 3.669,72 
F LR$ _ 3.101,38 R$ 3.256,44 R$ 3.411,51 R$ 3.566,58 R$ 3.721,65 
MATRIZ DE VENCIMENTO - 200 H/A (MENSAIS) OU 40 HORAS SEMANAIS 
I II II! IV V 
R$ 3.845,70 4.037,99 R$ 4.230,27 R$ 4.422,56 R$ 4.614,84 
B R$ 3.903,39 R$ 4.098,55 R$ 4.293,72 R$ 4.488,89 R$ 4.684,06 
C R$ 3.961,07 R$ 4.159,12 R$ 4.357,18 R$ 4.555,23 R$ 4.753,29 
D R$ 
R$ 
R$ 
4.018,76 R$ 4.219,69 R$ 4.420,63 R$ 4.621,57 R$ 4.822,51 
4.076,44 R$ 4.280,26 R$ 4.484,09 R$ 4.687,91 R$ 4.891,73 
4.134,13 R$ 4.340,83 R$ 4,547,54 R$ 4.754,25 R$ 4.960,95 
grj rg prefeituradejatobape 1 ce Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
ANEXO III 
TABELA 
FUNÇÃO GRATIFICADA — FG 
Quant. Função Símbolo Gratificação R$ 
1 03 Diretor de Escola — A FGDE - A 1.800,00 
2 02 Diretor de Escola - B FGDA - B 1.550,00
3 01 Diretor de Escola - C FGDA - C 1.220,0-0--
01 Diretor de Escola - D FGDA - D 1.050,00 
5 03 Vice Diretor! Diretor Adjunto FGDE 950,00 I 
6 04 Supervisor Escolar FGSE 850,00 
7 02 Orientador Escolar FGOR 850,00 
8 04 Coordenador de Programas e Projetos FGPP 850,00 
jah 9 04 Coordenador Escolar FGCE 850,00 
IW-10 05 Inspetor Escolar FGIE 240,00 
11 06 Secretário Escolar FGSCE 225,00 
ij rg prefeituradejatobape 1 ai Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
1411 
• 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
JUSTIFICATIVA 
1. Das alterações na estrutura Administrativa 
Quanto a criação e Extinção dos Cargos de Bombeiro e Telefonista, 
dinâmica moderna, assim como, a evolução social do município de Jatobá, ao 
logo de mais de 10 anos da estrutura Administrativa anterior fizeram com que os 
cargos supracitados não fossem mais necessários em razão da perda da 
necessidade dentro da dinãmica das Secretarias, especificamente da Secretaria 
de Infraestrutura e Administração. 
O embasamento para a presente readequação legal está esculpido no 
texto da Carta Magna de 1988, a saber: 
Au . 41 CE, § 3
0 Extinto o cargo ou declarada a SLI9 desnecessidade, o 
servidu estável ficara em disponibilidade, com remuneração 
proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em 
outro cargo. 
Assim, pela necessi • ee de aproveitamento dos profissionais 
estáveis, esta Municipalid a a esta vener▪ •ad sa legislativa o Projeto de 
Lei propondo a extinção das funções de telefonista e Bombeiro, e estando este 
em disponibilidade, criam-se os 15 cargos de Vigilantes e os Cargos de Auxiliar 
de Secretaria, em complementacão aos cargos que já existem. 
Também, devido a criação da Procuradoria Geral do Município, oriunda 
da Lei 496/2022, no intuito de estruturar a pasta jurídica municipal, não houve 
possibilidade para efetivar a estrutura complexa da procuradoria neste momento 
por razões financeiras e orçamentárias, razão pela qual, achou-se por bem 
transformá-la em Assessoria Jurídica Municipal, com estrutura enxuta e com 
prefeituradejatobape I es Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 0'V614878/0001-80 
*** 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
ira condizente com os serviços de apoio jurídico prestados a esta 
municipalidade. 
2. Dos Reajustes propostos aos servidores Municipais 
Na mesma proposição e de maneira generalizada, registramos que os 
servidores municipais não tiveram qualquer recomposição salarial desde a Lei 
Municipal 313/2011, embora, no ano de 2012, por meio da Lei Municipal 425/2012, 
diversos cargos tiveram algum reajuste. 
Todavia, cabe ainda salientar que o funcionalismo público municipal não 
foi priorizado em sua recomposição salarial, nem protagonizou ações de políticas 
públicas dessa natureza, sendo deveras ofuscado no viés salarial, de modo que, por 
mais de uma década, acumulou perdas absurdas e abruptas, ano após ano. 
Por conseguinte, cabe ainda destacar que -os reajustes propostos no 
Projeto de Lei em baila, trazem percentuais de acréscimos superiores a 130%, quando 
comparados a salários de nível elementar, definidos na lei 313/2011. Não obstante, 
se comparamos os salários estabelecidos outrora, na Lei 1-25/2012, definimos, neste 
mesmaj j7 reajustes su 1Ort, pa categorias elementares, de 
maneira responsável e gar# a saúde finance a I Município de Jatobá, diante 
das amarras determinadas peia Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Ainda, importante registrar que, mesmo ante as autorizações legais 
mencionados, fez o gestor contar em respeitos as Leis de diretrizes orçamentárias, 
assim, constará a previsão orçamentária para suportar o incremento de despesa 
proveniente da concessão ora proposta. Entende o Poder Executivo que, com esta 
medida, propõe ao Legislativo, importante avanço salarial e a necessária reposição de 
poder aquisitivo de todos os servidores do município, em momento em que se verifica 
um índice inflacionário agudo vivenciado mundialmente, expressão de retorno do 
prefeituradejatobape 1 DPrefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
• 
• 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
a cabo no enfrentamento da pandemia da Covicil 9 que, felizmente, ao 
que tudo indica, aproxima-se do seu fim, 
3. Do Reajuste do piso salarial dos Servidores 
Por oportuno, é imprescindível justificar a necessidade de acréscimo dos 
valores basilares, relacionados ao Piso salarial do Magistério para o ano de 2022, 
impondo, no transcurso deste Projeto, ajustes e alterações à Lei que trata dos Plano 
de Cargos, Carreiras e Vencimentos Do Magistério — PCCVM, equilibrando as receitas 
do Fundeb com as despesas e investimentos necessários para a evolução da 
educação municipal, som comprometer a qualidade do ensino e obedecendo os 
impedimentos do decesso salarial da categoria, aumentando inclusive, em valores 
reais, as garantias e direitos já adquiridos pela classe, em reconhecimento ao papel 
inconteste, sublime e ::undamental destes profissionais para o crescimento municipal, 
4. Das mudanças da no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do 
Magistério - PCCVM. 
As .alterações no PCCVM, 1 ei 269/2009, serão realizadas para o 
melhoramento da dinâmica do funcionalismo público, estas, são necessárias devido 
às rotinas administrativas terem mudado ac longo do tempo, e ainda, a realidade 
financeira nos dias atuais, os qt‘ant vos de. servidores abrangidos pela referida lei, 
impõem uma necessidade de readequação dos parâmetros de direitos auferidos a 
estes servidores, inclusive em relação as readaptações do funcionalismo vinculado a 
pasta em tela, assim, para assegurar as condutas coerentes e evitando as 
irregularidades no trato com a res pública, apresenta-se a proposta de mudanças no 
PCCVM com vistas a preservação d capacidade financeira do município e no 
cumprimento da Lei de Responsabilid fiscal e resp ando direitos adquiridos. 
Rogério 1 (ffi Ciou Silva 
rõj prefeiturade Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FO S: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
Secretaria Municipal de Educação de Jatobá-PE 
COMPARATIVO DA RECEITA DO FUNDEB - ESTIMATIVA X REALIZADO - PARA O ANO DE 2022 
PROJEÇÃO PARA O PAGAMENTO DO PISO DO MAGISTÉRIO - ANO 2022 
https://siorconp.systemainformatica.com.br 
PROJEÇÃO PARA O PAGAMENTO DO PISO DO MAGISTERIO - ANO 2022 
Estimativa de Repasse do FUNDEB Ano 2022, Conforme 
Portaria MEC/ME n°11, de 24 de dezembro de 2021 
VALOR ANUAL TOTAL 
MÍNIMO 
VALOR ANUAL 
ESTIMADO 
Complementação da União-VAAT 5.643,92 326.994,78 
Complementação da União VAAF 4.677,07 794.286,91 
FUNDEB • 8.218.186,80 
TOTAL - 9.339.468,49 
RECEITA DO FUNDEB ESTIMADO PARA 2022 - Portaria MEC/ME N° 11/2021 
COMPETÊNCIA Compl. da União 
VAAT 
Compl. da União 
VAAF FUNDEB TOTAL MENSAL 
Janeiro/2021 R$ 16.349,74 RS 39.714,35 R$ 684.848,90 R$ 740.912,99 
Fevereiro/2021 R$ 17.984,71 R$ 43.685,78 R$ 684.848,90 R$ 746.519,39 
Março/2021 R$ 19.619,69 R$ 47.657,21 R$ 684.848,90 R$ 752.125,80 
RS 21.254,66 RS 51 628,65 R$ 684.848,90 R$ 757.732,21 111)2021 
2021 R$ 22.889,64 R$ 55.600,08 R$ 684.848,90 R$ 763.338,62 
Juilliu/202 I R$ 24.524,61 R$ 59.571,52 R$ 684.848,90 R$ 768.945,03 
Julho/2021 R$ 24.524,61 R$ 59.571,52 R$ 684.848,90 R$ 768.945,03 
Agosto/2021 R$ 26.159,58 R$ 63.542,95 R$ 684.848,90 R$ 774.551,43 
Setembro/2021 R$ 26.159,58 R$ 63.542,95 R$ 684.848,90 R$ 774.551,43 
Outubro/2021 R$ 26.159,58 R$ 63.542,95 R$ 684.848,90 R$ 774.551,43 
Novembro/2021 R$ 26.159,58 R$ 63.542,95 R$ 684.848,90 R$ 774.551,43 
Dezembro/2021 R$ 75.208,80 R$ 182.686,00 R$ 684.848,90 R$ 942.743,70 
TOTAL GERAL R$ 326.994,78 R$ 794.286,91 R$ 8.218.186,80 R$ 9.339.468,49 
Projeção para Maio/22 com Reajuste de 33,23% e Incorporando Piso, Retroagindo a Janeiro/22 
r--- Despesa com Pessoal - FUNDEB 
Competência Abril/22 Proeção j para Maio/22 
(Reajuste de 33 
, 
23%) 
Projeção para Dano 
de 2022 (Reajuste de 
33,23%) 
!Projeção do valor de depesa com Profissionais do FUNDEB, em Maio de 2022, 
ncorporando Piso e Reajuste de 33,23% 
r￾LOESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 764.857,14 814.409,82 10.791.773,84 
LI" -soai Ativo 764.857,14 814.409,82 10 791 773.84 
ncirnentos. Vantagens e Outras Despesas Variáveis 633.519,15 681.487,26 9.063.780,56 
SEC EDUCAÇÃO - EFETIVOS FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 633.519,15 681.487,26 9.063.780,56 
SEC EDUCAÇÃO - EFETIVOS FUNDEB 70% - EJA - - 
SEC; EDUCAÇÃO - EFETIVOS FUNDEB 70%- INFANTIL - 
SEC EDUCAÇÃO - CONTRATADOS FUNDEB 70% - 1 
EDUCAÇÃO ESPECIAL - CONTRATADOS FUNDEB 70% 0,00 0,00 0,00 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CONTRATADOS FUNDEB 70% - - 
Obrigações Patronais - RPPS e RGPS 131.337,99 132.922,56 1.727.993,28 
Obrigações Trabalhistas - FGTS 0,00 0,00 0,001 
Outros Benefícios Previdenciários - 
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de 
contratação de forma indireta 
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0.00 0.00 0,00 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) - - - 
indenizações por Demissão e incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 9,00 0,00 0,00 
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 
DESPESA I OTAL COM PESSOAL (III) = (1- II) 764.857,14 814.409,82 10.791.773,84 
Projeção para Aplicação do Percentual Minirno de 70% com Profissionais da 
Educação VALOR VALOR MINIMO A 
APLICAR 
-1 
PERCENTUAL 
-
RECEITA FUNDEB R$ 9.339.468,49 6.537.627,94 70,00% 
I
,_. _ ._ 
DESPESA COM FUNDEB 70% 10.791.773,84 - 115,55% 
/7" 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
PROJEÇAO DA DESPESA DE PESSOAL DE ACORDO COM O PROJETO DE LEI N° 017/2022 
MUNICIPIO: JATOBA 
ANO: 2022 
QUADRO COMPARATIVO DA DESPESA DE PESSOAL DE 2021 COM A PROJEÇÃO PARA 2022 
PROJEÇÃO DO IMPACTO NA DESPESA DE PESSOAL PARA O ANO DE 2022 
CARGOS COMISSIONADOS 
Valores em R$ 
Quant. Cargo Comissionado - CC Símbolo Vencimentos 
Valor Atual 
Obrigação 
Patronal Valor da DTP Vencimentos Obrigação 
Reajustados Patronal 
Projeção do 
Valor da DTP 
Diferença (Proj. 
- Valor) 
Proj. Anual da 
Variação da DTP 
11 Secretários Municipais - CC -1 2.500,00 562,50 33.687,50 5.000,00 ,.- 1.125,00 67.375,00 33.687 50 437.937,50 
1 Assessor Jurídico 
- 
AJ 5.000,00 1.125,00 6.125,00 
- 
4.950,00 1.113,75 6.063,75 - 61,25 - 796,25 
1 Secretário Executivo de Administração Distrital CC -2 2.000,00 450,00 - 2.450,00 2.800,00 630,00 3.430,00 980,00 12.740,00 
6 
.. 
Secretário Executivo de Coordenação Geral CC - 2 2.000,00 450,00 14.700,00 2.800,00 ' 630,00 20.580,00 5.880,00 76.440,00 
1 Secretaria Executiva de Coord. de Atenção Primária CC - 2 2.000,00 450,00 2.450,00 2.800,00 630,00 3.430,00 980,00 12.740,00 
1 Secretaria Executiva de Complexo Hospitalar CC -2 2.000,00 450,00 2.450,00 2.800,00 630,00 3.430,00 980,00 12.740,00 
1 Secretaria Executiva de Ouvidoria Municipal CC -2 2.000,00 450,00 2.450,00 2.800,00 630,00 3.430,00 
, 
980,00 12.740,00 
1 Secretaria Executiva de Licitação e Contratos CC -2 2.000,00 450,00 
.. 
2.450,00 
. 
2.800,00 630,00 3.430,00 980,00 12.740,00 
1 Assessor Executivo de Comunicação CC -3 1.500,00 337,50 1.837,50 1.899,00 427,28 2.326,28 488,78 6.354,08 
1 Tesoureiro Municipal CC -3 1.300,00 292,50 1.592,50 1.899,00 427,28 2.326,28 733,78 9.539,08 
1 Administração Hospitalar CC -3 2.000,00 450,00 2.450,00 1.899,00 ' 427,28 2.326,28 123,73 - 1.608,43 
1 Secretária Executiva de Gabinete ' CC -3 1.212,00 272,70 1.484,70 1.899,00 427,28 2.326,28 
- 
841,58 10.940,48 
22 Diretor/Departamento CC -4 1.212,00 ' 272,70 32.663,40 1.895,00 426,38 51.070,25 18.406,85 239.289,05 
59 Chefe de Divisão CC -5 1.212,00 272,70 87.597,30 1.507,00 ' 339,08 108.918,43 21.321,13 277.174,63 
35 Encarregado de Setor 
-. 
CC -6 1.212,00 272,70 51.964,50 1.402,00 315,45 
. 
60.110,75 8.146,25 105.901,25 
35 Assessor de Secretaria CC -7 1.212,00 272,70 51.964,50 1.300,00 292,50 55.737,50 3.773,00 49.049,00 
VALOR TOTAL - 
, - 
30.360,00 6.831,00 298.316,90 40.450,00 101 25 , 396.310,78 97.993,88 1 273 920,38 
NIVEL SUPERIOR - NS 
Valores em R$ 
Quant. Cargo Símbolo Vencimentos 
Valor Atual 
Obrigação 
Patronal Valor da DTP Vencimentos 
Reajustados 
Obrigação 
Patronal 
Projeção do 
Valor da DTP 
Diferença (Proj. 
- Valor) 
Proj. Anual da 
Variação da DTP 
1 Administrador de Empresas NS 1.365,00 307,13 1.672,13 1.970,00 2.413,25, 741,13 ' 9.634,63 
4 Assistente Social NS 1.365,00 307,13 6.688,50 '- 1.970,00 9.653,00 2.964,50 38.538,50 
1 Arquitetura NS 1.365,00 . 307,13 1.672,13 2.198,00 2.692,55 1.020,43 13.265,53 
1 Bibliotecário NS 1.365,00 307,13 1.672,13 1 970,00- 443,25.. 2.413,25 741,13 9.634 63 
3 Bioquímico 
- 
NS 1.365,00 307,13 5.016,38 . 970,00 443,25 7.239,75 
- 
. 
2.223,38 28•903,- L 
9' 
- 
Enfermeiros r- NS 1.920,10 432,02 21.169,10 2.198,00 494,55 24.232,95 ' 3.063,85 39.830,02 
1 Engenheiro Agrônomo NS 1.920,10 432,02 2.352,12 2.198,00 494,55 2.692,55 340,43 4.425,56 
1 Engenheiro Civil NS 
- 
1.920,10 432,02 2.352,12 2.198,00 494,55 2.692,55 340,43 4.425,56 
1 Engenheiro de Pesca NS 1.920,10 432,02 2.352,12 2.198,00 494,55 2.692,55 340,43 4.425,56 
2 Fisioterapeuta NS 1.365,00 307,13 3.344,25 1.970,00 , 443,25 4.826,50 1.482,25 19.269,25 
2 Farmacêutico NS 1.365,00 307,13 3.344,25 1.970,00 442 4.826,50 1.482,25 19.269 25 
..-, 
2 Fonoaudiólogo NS 1.365,00 307,13 3.344,25 1.970,00 443,25 4.826,50 1.482,25 19.269,25 
2 Terapeuta Ocupacional NS 1.365,00 307,13 3.344,25 1.970,00 443,25 4.826,50 1.482,25 19.269 25 
2 Psicopedagogo NS 1.365,00 307,13 ' 3.344,25 1.970,00 443,25 4.826,50 1.482,25 19.269,,.-L
7 Médico NS 4.000,00 - 900,00 34.300,00 4.416,00 
. 
993,60 37.867,20 3.567,20 46.373,60 
3 Nutricionista NS 1.365,00 307,13 5.016,38 
- 
1.970,00 443,25 7.239,75 2.223,38 28.903,88 
6 Odontólogo NS 1.920,10 432,02 14.112,74 2.198,00 494,55 16.155,30 2.042,57 26.553,35 
3 Psicólogo ' NS 1.365,00 307,13 5.016,38 1.970,00 443,25 7.239,75 2.223,38 28.903,88 
1 Veterinário NS 1.365,00 307,13 1.672,13 1.970,00 443,25 2.413,25 741,13 9.634,63 
VALOR TOTAL - 31.345,50 7.052,74 121.785,58 41.244,00 9.279,90 151.770,15 29.984,57 389.799,41 
NIVEL MEDI() - NM 
Valores em R$ 
Quant. Cargo Símbolo Vencimentos 
Valor Atual 
Obrigação 
Patronal Valor da DTP Vencimentos 
Reajustados 
Obrigação 
Patronal 
Projeção do 
Valor da DTP 
Diferença (Proj. 
- Valor) 
Proj. Anual da 
Variação da DTP 
2 Almoxarife NM 1.212,00 272,70 
- 
2.969,40 1.406,00 ' 31c 3.444,70 475,30 6.178 90 
,..-.. 
12 Atendente / Consultório NM 1.212,00 272,70 ' 17.816,40 1.406,00 316,35 20 r c:2 70 2.851,80 37.073,40 
16 
- 
Auxiliar Administrativo 
..-
NM 1.212,00 272,70 23.755,20 1.406,00 316.35 27 - , 3.802,40 49.431,20 
3 Auxiliar de Biblioteca 
- 
NM 1.212,00 272,70 ' 4.454,10 1.406,00 
. 
5.167,05 712,95 9.268, 35 
-... 
1 Aux.de Consultório Dentário NM 1.212,00 272,70 1.484,70 1.406,00 31b,Jc; 1.722,35 237,65 3.089 45 
..-, 
11 Auxiliar de Enfermagem NM 1.212,00 272,70 16.331,70 1.406,00 316,35 18.945,85 2.614,15 33.983,95 
NEM . 1 
3 Auxiliar de Laboratório NM 1.212,00 272,70 4.454,10 1.406,00 316,35 5.167,05 712,95 9.268,35 
1 Desenhista NM 1.212,00 272,70 ' 1.484,70 1.406,00 316,35 1.722,35 237,65 3.089,45 
4 Digitador NM 1.212,00 272,70, 5.938,80 1.406,00 316,35 6.889,40 950,60 12.357,80 
1 Fiscal de Meio Ambiente NM 1.212,00 272,70 1.484,70 1.406,00 316,35 ' 1.722,35 237,65 3.089,45 
4 Fiscal de Obras NM 1.212,00 272,70 5.938,80 
o￾1.406,00 316,35 6.889,40 950,60 12.357,80 
1 Identificador NM 1.212,00 272,70 - 1.484,70 1.406,00 316,35 1.722 237,65 3.089,4 
-... 
4 Oficineiro NM 1.212,00 272,70 5.938,80 1.406,00 316,35 6.889,40 950,60 12.357,80 
, 3 Técnico de Raios - X NM 1.212,00 272,70 4.454,10 1.406,00 1163 5.167,05 712,95 _ 9.268 3,,L 
1 Programador de Sistema NM 1.212,00 
- 
272,70 1.484,70 1.406,00 1.722,35 237,65 3.089, 45 
--- 
4 Parteiras NM 1.212,00 272,70 5.938,80 , 1.406,00 316,3.. 6.889,40 950,60 12.357 80 
,.-... 
130 Professor de Educa ão Básica* NM 2.164,68 487,05 
. 
344.725,29 483.531,30 108.794,54 592 325 84 - 
- 
- 
2 Técnico Agrícola NM 1.212,00 
- 
272,70 2.969,40 1.406,00 316,35 3 475,30 6.178 90 t...- 
10 Técnico Contábil NM 1.212,00 272,70 14.847,00 1.406,00 316,35 , 17.223,50 2.376,50 30.894 50 
,--- 
3 Técnico em Enfermagem NM 1.212,00 272,70 
- 
4.454,10 
, 
1.406,00 316,35 5.167,05 712,95 9.268,35 
2 Técnico em Informática NM 1.212,00 272,70 2.969,40 1.406,00 316,35 3.444,70 475,30 6.178 90 
..-, 
4 à/Igilante Sanitário NM 1.212,00 272,70 5.938,80 1.406,00 ' 316,35 6.889,40 950,60 12.357 80 
-.. 
VALOR TOTAL _ 27.616,68 : 6.213,75 481.317,69 513.057,30 115 437,8a 750.782,04 21.863,80 
- 
284.229,40 
OBS: ,* Nos termos do Artigo 8° desta Lei 
NIVEL ELEMENTAR- NE-1 1° rau com eto 
Valores em 
,10 
Quant. Função Símbolo Vencimentos 
Valor Atual 
Obrigação 
Patronal Valor da DTP Vencimentos 
Reajustados 
Obrigação 
Patronal 
Projeção do 
Valor da DTP 
Diferença (Proj. 
- Valor) 
Proj. Anual da 
Variação da DTP 
17 Auxiliar de Secretaria NE - 1 1.212,00 ' 272,70 ' 25.239,90 1.250,00
-
281,25 26.031,25 791,35 10.287,55 
2 Fiscal Arrecadador NE - 1 1.212,00 272,70 
- 
2.969,40 1.250,00 - 281,25 - 3.062,50 93,10 1.210,30 
8 Recepcionista NE- 1 1.212,00 272,70 11.877,60 1.250,00 12.250,00 372,40 4.841,20 
10 Visitador Sanitarista NE - 1 
,. 
1.212,00 272,70 14.847,00 1.250,00 
, 
181,2b 15.312,50 465,50 6.051,50 
2 Recreador 
. 
NE - 1 1.212,00 
... 
272,70 2.969,40 1.250,00 
- 
281,25 
I. 
3.062,50 93,10 1.210,30 
VALOR TOTAL - 6.060,00 1.363,50'. 57.903,30 6.250,00 1.406,25 59.718,75 1.815,45 23.600,85 
NIVEL ELEMENTAR - NE-2 10 Grau Incompleto 
Valores em R$ 
Quant. Função Símbolo Vencimentos 
Valor Atual 
Obrigação 
Patronal Valor da DTP Vencimentos 
Reajustados 
Obrigação 
Patronal 
Projeção do 
Valor da DTP 
Diferença (Proj. 
- Valor) 
Proj. Anual da 
Variação da DTP 
15 Auxiliar de Disciplina (Monitor escolar) NE -2 1.212,00 272,70 22.270,50 1.250,00 281,25 22.'. ,75 698,25 9.077,25 
50 Auxiliar Serviços Gerais NE- 2 1.212,00 272,70 74.235,00 , 1.250,00 281,25 76.562,50 2.327,50 30.257,50 
1 Carpinteiro NE - 2 1.212,00 272,70 1.484,70 1.250,00 281,25 1.531,25 46,55 605,15 
6 
, 
Copeira NE -2 1.212,00 , 272,70 ' 8.908,20 1.250,00 281,25 
. 
9.187,50 - 279,30 3.630,90 
2 Coveiro NE -2 1.212,00 272,70 2.969,40 1.250,00 281,25 3.062,50 93,10 1.210,30 
6 Cozinheira NE -2 1.212,00 272,70 8.908,20 1.250,00 281,25 9.187,50 279,30 3.630,90 
2 Encanador ' NE -2 1.212,00 272,70 2.969,40 1.250,00' 281,25 3.062,50 - 93,10 1.210,30 
4 Eletricista NE -2 1.212,00 272,70 5.938,80 1.250,00 281,25 6.125,00 186,20 2.420,60 
2 , Jardineiro NE -2 ' 1.212,00 - 272,70 2.969,40 1.250,00 281,25 3.062,50 ' 93,10 , 1 210 30 
5 Lavadeira NE - 2 1.212,00 272,70 
- 
7.423,50 1.250,00 281,25 7.656,25 232,75 
.....-1-. 
3.025,75 
2 Lavador de Carros NE - 2 1.212,00 
... 
272,70 
. 
2.969,40 
. 
1.250,00 281,25 3.062,50 93,10 1.210,30 
2 Maqueiro 
. 
NE -2 1.212,00 
. 
272,70 2.969,40 1.250,00 281,25 3.062,50 93,10 1.210,30 
1 Mensageiro NE -2 1.212,00 272,70 - 1.484,70 1.250,00 281,25 , 1.531,25 46,55 605,15 
27 Merendeira NE -2 1.212,00 272,70 40.086,90 1.250,00 281,25 41.343,75 1.256,85 16.339,05 
2 Mecânico NE -2 
, 
1.212,00 - 272,70 ' 2.969,40 ' 1.250,00 281,25 3.062,50 93,10 1.210,30 
30 
- 
Motorista NE -2 1.212,00 272,70 44.541,00 . 1.250,00 281,25 45.937,50 ' 1.396,50 18.154,50 
5 Op. de Máquinas Pesadas NE -2 1.300,00 292,50' 7.962,50 1.580,00 355,50 ' 9.677,50 , 1.715,00 22.295,00 
1 Pedreiro NE- 2 1.212,00 272,70 -- 1.484,70 1.250,00 281,25 1.531,25 46,55 605,15 
2 Pintor NE - 2 - 1.212,00 272,70 '
,.-
2.969,40 1.250,00 281 3.062,50 93,10 1.210,30 
5 Tratorista NE -2 2 1.212,00 272,70 . 
.. 
7.423,50 1.250,00 281,,.;. 7.656,25 232,75 3.025,75 
26 Vigilante 
... 
NE -2 1.212,00 272,70 
- 
38.602,20 1.250,00 281,25 39.812,50 1.210,30 15.733,90 
15 Guarda 
- 
NE - 2 1.212,00 272,70 22.270,50 1.250,00 281,25 22.968,75 698,25 9.077,25 
VALOR TOTAL .. 26.752,00 
_ 
6.019,20 
- 
313.810,70 
- 
27.830,00 6 261.75 325.115,00 11,304,30 146.955,90 
Descrição Símbolo Vencimentos 
Valor Atual 
Obrigação 
Patronal Valor da DTP Vencimentos 
Reajustados 
Obrigação 
Patronal 
Projeção do 
Valor da DTP 
Diferença (Proj. 
- Valor) 
Proj. Anual da 
Variação da DTP 
VALOR SUBTOTAL GERAL (I) .. 122.134,18 27.480,19 1.273.134,17 
- 
“) 141.487,04 1.683.696,72 162.962,00 , 2.118.505,94 
CARGOS EXTINTOS 
Valores em R$ 
Quant. Função Símbolo Vencimentos 
Valor Atual 
Obrigação 
Patronal Valor da DTP Vencimentos 
Reajustados 
Obrigação 
Patronal 
Projeção do 
Valor da DTP 
Diferença (Proj. 
- Valor) 
Proj. Anual da 
Variação da DTP 
1 Assessor da Coordenadoria da Mulher CC -8 1.212,00 272,70 1.484,70 484,70 19.301,40 
1 Secretário da Coordenádoria da Mulher CC — E 1 212,0C 272,70 1.484,70 1.484,70 19.301,10 
1 Coordenador da Coordenadoria da Mulher CC —7 1.212,00 272,70 1.484,70 - 1.484,70 19.301,10 
1 Ge:dor da Unid. Exec. e o S. de Controle Interno CC —7 1.212,00 272,70 1.484,70 - 1.484,70 - 19.301,10 
1 Administrador Distrital CC — 1 2.500 OC 562,50 3.062,50 - 3.062,50 - 39.812,50 
2 Diretor de Depto. da Secretaria de Educação 
— 
CC —5 1.212,00 272,70 2.969,40 - 2.969,40 - 38.602,20 
, 
1 Diretor de Departamento de Saúde Bucal CC —5 1.212,00 272,70 1.484,70 - 1.484,70 - 19.301,10 
1 Diretor de Divisão de Assuntos Indígenas CC — 5 1.212,0C 272,70 1.484,70 - 1.484,70 - 19.301,10 
1 Diretor de Departamento de Admin. Distrital CC —5. 1 212 00 272,70 1.484,70 - 1.484,70 - 19.301,10 
1 Diretor de Depto. de Material e Patrimônio 
—.... 
CC —5 1.212,00 272,70 1.484,70 - 1.484,70 - 19.301,10 
— VALOR TOTAL (II) - 13.408,00 3.016,80 17.909,50 - 17.909,50 232 823,50 
PROJEÇÃO DO IMPACTO NA DESPESA DE PESSOAL PARA O ANO DE 2022 
Valores em R$ 
Descrição L Símbolo Vencimentos 
Valor Atual 
Obrigação 
Patronal 
Valor da DTP Vencimentos 
Reajustados 
Obrigação 
Patronal 
Projeção do 
Valor da DTP 
Diferença (Proj. 
- Valor) 
Proj. Anual da 
Variação da DTP 
VALOR SUBTOTAL GERAL (I) - 108.726,18 24.463,39 1.255.224,67 628.831,30 141.487,04 :.683.696,72 145.052,50 1.885.682,44 
QUADRO DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL PROJETADA PARA O EXERCICIO DE 2022 
Competência Valor Anual da RCL Valor Anual da DTP % 
Valor Executado em 2021 . 48.395.413,26 25.726.745,14 53,16% 
Valor Projetado para 2022 51.338.980,33 27.612.427,58 53,78% 
Valores em R$ 

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