br-locleg corpus explorer

← Jatobá (PE)

materia nº 27/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2022
Date 2022-05-20
EmentaAutoriza o Município de Jatobá a firmar "termo de cooperação" com o Grupo de Socorristas Voluntários de Jatobá/PE GSVJ e dá outras providências.
native_id173

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

lic---- - 
'..... -T ' F
a PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
Rua Hom Jardim, 01 Centre 564/0 000 Jatoba EL 
CNP" 01.614.878/0001,-80 
PROJETO DE LEI: 027/2022 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA VEREADORES DE JATOBÁ ESTADO PERNAMBUCO IX E • O E 
Iffleiffir~ 
JAMBA 
PARA O • AS • 
- A 
e 
PAREC 
E NTP. 
EMENTA: Autoriza o Município de Jatobá a firmar 
"termo de cooperação" com o Grupo de Socorristas 
Voluntários de Jatobá/PE GSVJ e dá outras 
providências. 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, NO ESTADO DE PERNAMBUCO no 
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município 
submete à apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1° — Fica Autorizado o Município de Jatobá, através da Secretaria de 
Saúde, a firmar formo de Cooperação com a Associação dos Socorristas Voluntários 
de Jatobá/l3 L. com o objetivo de dar suporte técnico e logístico à referida Associação. 
§10 A Associação dos Socorristas Voluntários de Jatobá GSVJ é uma entidade 
civil, de personalidade jurídica privada, filantrópica e sem fins lucrativos, criada para 
trabalhar com voluntariado na área da saúde, auxiliando na prestação de atendimento 
emergencial de saúde à população do Município da .Jatobá 
§2° A Associação dos Socorristas Voluntários de Jatobá GSVJ possui um 
quadro de associados nas áreas de Enfermeiros, .fécnicos de Enfermagem, Bombeiro 
Civii , Condutores de Emergência e Socorristas, dentre outros, que não possuem 
quaiquer vinculo empregatício cem o Município de Jatobá PE, mas sim com a 
referida Associação. 
Art. 20 — A formali/acão da parceria, para assinatura do termo de cooperação, 
será realizada na forma do modelo apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde 
e definido em conjunto com a GSVJ, com os seus critérios estabelecidos pelo órgao 
Público Competente. 
Parágrafo único — Caberá à Secretaria de Saúde celebrar o termo de 
cooperação, além de monitorar a sua execução. 
Fone/rax: (81) 3851- 3114 / 3116 
.1.11..111.• MIM MIMO N. 
mau : prer€ ituraciejalof￾PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA VEREADORES DE JATOBÁ 
ESTADO,DE PERNAMBUCO 
DE 1). , • VOTAÇÃO 
SESSÃ 1,1 a% .) I' DE 
?-4 r) 5 31,c3i 
i 
P ÇSIDENTE 
• 
11 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
I ua Hom Jardim, 01 Centro 56470-000 - Jatobá , PE 
CNN: 01.61/1.878/0001,-80 
Art. 3" — O Município da Jatobá não possui nenhuma responsabilidade civil, 
administrativa e penal pelos serviços prestados pela GSVJ, sendo esta a responsável 
por todos os atos praticados por seus associados. 
Art. 4° — O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, 
estabelecerá através de Termo de cooperação, os critérios para a realização da 
parceria, estipulando requisitos, direitos, obrigações, limites e vantagens para 
cumprimento do mesmo. 
Art. 5° — A Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Saúde, 
reserva-se ao direito de exercer fiscalização contínua sobre a execução do termo de 
cooperação, durante toda a vigência do tempo da parceria recomendando, a qualquer 
tempo e se necessário, as providências que deverão ser tomadas para o perfeito 
cumprimento das cláusulas contratuais ajustadas. 
Art. 60 — O descumprimento das cláusulas contratuais, dará ensejo à rescisão 
do referido "Termo de Cooperação", antes mesmo do término do prazo concedido, 
caso o interessado não sane as possíveis irregularidades detectadas. 
Art. (" — O "1 - ermo de Cooperação" será firmado entre o Titular da Secretaria 
Municipal de Saúde, o Prefeito do Município da Jatobá e o representante legal da 
GSVJ. 
Parágrafo Único - O presente "1 ermo de Cooperação" terá a vigência de 12 
(doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado, por períodos iguais 
e sucessivos, mediante Termo Aditivo. 
Art. 80 — Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Pr i o, em 19 de m• de 2022 
Rogeri 
Pref o 
a Silva 
onc/rax: (8/) 3851 311 16 )ail : prefeituradejatoba.pe@grnail.com 
• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
i L; .1 13orn Jardim, 0'1 Centro 56470 -000 - Jatobá PE 
CNPJ: 0161/1.8(8/0001 80 
JUSTIFICATIVA 
Tal projeto de Lei, justifica-se pela grande relevância e nobreza do serviço 
voluntário em nosso país, assim, a aprovação do presente projeto de lei permitirá que 
a associação grupo de socorristas voluntários de Jatobá/PE possa contribuir com as 
ações na área de resgate, incluindo acidentes automobilísticos, incidentes em saúde 
e demais ocorrências em que há necessidade de suporte deste relevante serviço 
inédito dentro de nosso município. 
Assim, com a aprovação de tal projeto de Lei, esses socorristas poderão ser 
um braço auxiliar dos suportes supracitados, logicamente acompanhados e 
monitorados por servidores municipais que ficarão encarregados de fiscalizar a 
execução e cumprimento do termo de cooperação que será firmado. 
Sem mais para o momento, pedimos a aprovação do presente projeto de lei e 
renovamos os votos de estima e elevada consideração. 
Rogér 
Pretei 
Jat á/PE, 19 de maio de 2022. 
s da Silva 
ronoii -.,x• (81) 3851-3114 / 3116 1 . mau : prefeituradejatoba.N@gmail.com 
Documentos e certificações dos socorristas do GSVJ 
(grupamento de socorrista voluntários de Jatobá) 
Bombeira civil e socorrista : Jane Morais Lima 
LC:frJ r ADEtiliA Of OOMBErROS CIV15 treA 
5564,0411 .41, vaar1.101rofirepad‘kgrno,l.toare 
JANE MORAIS LIMA 
BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL 
:11,4 ...romet et 1.4.,40.. 4,0E0,:é11/ 1.•• 
S !.
1.060 VIRE ACACEM1A (.1E NUMNFIPOSCIAS UDA
CNPJ 31 6451 SWG•301.1W ernal1.1.,, Ine,..igroail cum 
JANE MORAIS LIMA 
SOCORRISTA • .• a., a., 4(1,11,1,111•1,..,1* te I. AN• 
▪ 0.1 I: UI Ir•Efflit. 
4080 FR( A.CAGE14b, OE ECIMVP4FloS eivr5 L1C.A 
CUPJ 11.64, 590,0661./19 
Luept, f!.. 
• 
260 MA 
Bombeira civil Andrey Diogenes Bezerra de Sá Medeiros 
embasa 
Netsiolalk 
ANDIRE7 
14laros11.9GAI Ctu416 orr- Ar .rx i*V.A211881101T.) 
sla , • s .734 aí ...I • , .f I 3, 
As, o 4:-9 7.69 
41 rP-1 
I t lu/ Vi.íiR1 I 1/). ti
Pt.,s4.aatTessass I4 s171/9 -.0,
' I 
I , l'Aill tI 0 -f ittl 
t
11 l
: 13.398.558-01. e eresewre certifi,,dd,)de part, paçãe.n. re e gomeuRo 
AL CIVIL, cür,fme a InIRR 14 ,5,2e/20C,', rn 11uad 1 arca ii c iri2C7j 
• te Deze.rCy-d je -s'01,3a Fe,.-.,re,r,7
.„ 
CONTEÚDO PROGRAMATICO 
ArA 110R.311SIA 
03, 
Salramar .3. 
_ 
tIr I, r cl 000 
-• 
5.90 
• 
P redutrs Pnr•Oelso, 181' 
Caiga HOI.átifl Total 
voa as ostros* 
éga: st s47 030 30 
P11181110~~~ 
_S 181611111611~1311111111~ 11111
mem 
81111•1111111111 
Certificada em atendimento pré-hospitalar : Rosivania Santos Ferreira 
4.1.2570 
1- h • 
** 
r 55,4-
SA.L.1"7":,. rT.r4: V.A 
F
*1 0 .4.1..1144 • 1.11 ."41 • 
X,Wiri.; I e 4 P M 
1•••• f 
. 141. filv,.-0;
40.4.¥1\:,3 
NAV 11. V 3 MA Lit 
.tat leiCELL 
PUIU 
. 4 
,11•01. 
e • 1:7 C 41N2 "11 
111~111.••• 
uI Vl ioRth i,Atffir,1 1;1 menik„ RU JOSE DE AISNCAR, 400 
CENURO 
leitdrnAtuEu 
DF: At ENLAR 4UU 
A 
ATENDIMENTO PRE HOSPITALAR 
- . . •~ 1111 1.11114 4-.P.•,4•• g 15,44 
á •• • 1. 14•4 P.. 4 ti *I 1.,411144 mann ~711 
• 1 ' 
- É É •• 
•1•1' .1'. • V/ 
fri.w4 eu, vakdob,Cli14 O NIK 1144 *NI ' IAR4 
Certificada em atendimento pré-hospitalar e Bombeira Civil : Rosivania Santos Ferreira 
ATENDIMENTO PRE HOSPfTALA 
B O tV1 
LOBOrIFIRE 
AcAnEMIA DE 110MtlEIDO eiva. LIDÁ 
LOCO VOA • 
ti CONCrEiÇÀO 
2 
OFISSIONAL CIVIL 
PAULO AF 50. RA DF .4 U 40 DF 2(11.9 
Certificado em primeiros socorros e Bombeiro Civil : Jefferson Luís Araújo Silva 
()1111112107111115 
ea41/~~141telerttr~ea 
! IllÍT1111 1,1111111 _ (. • .47:5 
Pr2ASSiOrlai 
PRIMEIROS SOCORROS 
-,57".c.-"ecte ce,c, e er e a 
cre LU`,3 ft:4A d)0 V.VA te:or.:se PR9L9ROS SOC.0890.5 
- 'rycs cenctzn e cnto eCra ecçc,eitcnecec. 
/ 
Utà 
..tera.n Luks At.o Stve. Aluno te) 
trn.••• can ~no fonM,M. 
lb. aia marmebb 2:11111.~1.1G 
4111111~~ 
Aftir i NeOlialk 
CERTIFICADO 
Lp_IS_ARAPO SILVA 
Portador do 0G: 22 397.091-38, O presente certificado de partic'pacao, ro curso de: BOMBEMO 
PROFISSIONAL CIVIL conforme a NBR 60W2007, nun,st,ado cr..-An carga horária total de NO 
horas, no pei ,.),.10 J Dezembro de 2018 a Fever,:'rn de 2020 
, Monso-9,,, 29 de r 
4 ' / 
5.1•4 tro,:a Ent.M LLPS ARAÚJO ata 
Offilrà, odi,..10.CUS101.21Ve 
•Can M1•341 
Bombeiro Civil : Emerson Caique Silva 
IeMSrtO DA AINDA 
Recgina Fetk.,tal 
Cadastro de Pessoas F Meã; 
COMPROVANTE DE INSCRiÇA0 
Pit mato 
143.227.824-00 
Nome 
EMERSON CAIQUE SILVA 
V:41. !DO
CAISTINH P tM 511,0. 
X> VI,. 4 Vh 
ZONk ISPÀ, 0144. haa 
r 2.14 
P:5 e CO/ :HS ex 
-'2=1111M1. 01 
Nae.Cir,ent, 
NTIVICA0,0 
r
Ne ~c* 
CERTIFICADO 
A NEVVWALK CONFERE A': 
EMERSON CAIQUE SILVA 
Portador do RG: 2241663360, o presente certificado de participação, no curso de: BOMBEIRO 
PROF:SSIONAL CIVIL, coniorme a NBR 14.608/2007, ministrado com carga horária total de 260 
nc período de Setembro de 2018 a Outubro de 2019. 
le 
Paulo Afonw-BA. 2t. de çutubro de 2019. 
„ 
Emerson' Caique Silva 
9120.1012.30 
EMPRESA eiSCTulAkO C.N41 SUS N 339945.9/0pol ov 
9394t*. o Detseto 1.5.4,13'. ji.Oe,00 c . E 14,97 
vi :u1.2 
S: 57 
Bombeiro Civil : Welingthon Eduardo B. Araujo 
• 
• 
4..472111101 Recerta Federal 
C4sdatdro P.sw,a1 F,s,cas 
COMPROVANTE DE INSCRKAO 
Neguem 
116.129.264-01 
Nome 
ws.a...INGTHoN Enumwo asLAnoutso 
ARAUJO 
Naseeenanto 
23/0711996 
vatroc tiablf:NTE ek1h4CWWFte.VANTE De IteePeTrICAÇ ÀO 
CERTIFICADO 
A EM CURSOS e TREINAMENTOS certifica: 
Welingthorx Eduardo B. Araujo — CPF: 116.129.264-01 
Informamos que a pessoa acima citada, participou e cOnCluiu o curso de: 
BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL - ATUALIZAÇÂO 
com carga norana de 100hrs ministrado no denodo de 01 a 10 de Janeiro de 2022 em 
TacaratuIPE. E está atualizada e apta para desenvolver suas atividades profissionais, Esse 
treinamento está em conformidade com 35 NBRs 14.608/07 e 16.877/20. Outras legislações 
pertinentes CSO 517110 e Lei federal 11,901/2009.: 
TACARATU 10 DE JANEIRO DE 2022 
Evarton Marcelo C. de Morais 
Instrutor/Diretor MTE SP 27441, 
!RATA 1r17120, PHTL8 16-0789-02 TAC2A5C111.22.2 
Socorrista e Bombeira Civil : Geovana Vieira Silva 
1 
CERVIlFgitá\D© 
A EM CURSOS, TREINAMENTOS E RESGATES certifica: 
Geovana Vieira Silva 
Informamos que a pessoa citada acima participou e concluiu o curso de: 
APH - SOCORRISTA 
Com carga horana de 30h/a ministrado nos dias 05, 06 e 07 de Fevereiro de 2021, no 
Tiro de Guerra de Arcoverde/PE. Em formato intensivo e de imersão, Tendo sido 
aprovada com a , ecessaria frequência. Este curso está em conformidade com a 
Portaria GM 2048. Norma Regulamenradora N° 07 e NBR 14.276. 
ARCO VERDE 07 DE FEVEREIRO DE 2021 
'TAQ￾Everton Marcelo C, Morais 
Instrutor Diretor MTE 27441SP 
PHTLS 18-0789.02 
mossaxew GEOVANA VIEIRA SILVA 
_ 
_ 
Portadr.,. oo RG: 22.550.675-01, o p'esente certeKade, dc p..rbe,daçãc. ne curso BOMBEIRO 
PROFISSIONAL CIVIL conforme a N3P. 14608,2007, nninshad:, cem carga hc tar 260 
FJora, pt,Ill.J.J de Dezembro de 20' R a Fe,,eretra de 2020. 
ton,o-V . 
C:tf, ANA VittOu 5 
569i0e0.: 
Socorrista e socorrista tático : Edvaldo Feliciano Morais 
22.237.666-09 
EDIVALOO FELICIANO MORAES 
JOSE FELICIANO OE MORAES 
SEVERINA RUFINA DA SIs.VA 
P^_..n SP 
C.NAS. CM FOA SP OS 
FERRAZ DE VASCONCELD LV A20 EL 111V RT 172 
111.402. S -08 
-"~ UfZgract .
29-08-2C11E 
O402-19€ 
f•\ 
Lt-IN' -116 r)1: .~33 
ritp, rd)011' CAXIM, (X13 C£NTRO Air, Al rififi 
Ca; Leit. 1l.N3/414ial floiMArgorl r 
I:RU fX1t13É: ' " M CAXIAS, 00373 
CENTRO ,1860/1.iu 1,P.111 IIAI CItf.,[1 
rabudo can,(,i') Valx ) ES 11-ToeN C';••,ce., ^ • - 
A1E 61114 :UAI 
1 A 10 4 1 .29 
SI 9 S. 5 L14 
11 lx 2G J,10 21 0 lf s i2.94 10
CÇ,'..-ERInFgCR5D_5) 
JRSOS. TREINAMENTOS E RESGATES 
Edivaldo Feliciano de moraes 
Informamos que a pessoa ritada acima par elpou Z.0 .
APH SOCORRISTA 
Com una Ilorana de 30h/a •ntristrado nos das 05, 06 a 07 de Fevereao Ce 7021, no 
Tif.1:4 de Guerra de ArcoverdeiPE. Em fcfma:o .fltefisiw e de _ 
aprova'ia com a necessanP Ifeuénca Esse cew está em conlormdad 
Por-Lucia CM 2048, Norma ReguIarnentadora N 07 e NIBR 14 276. 
ARCOVERDE 07 DE FEVEREIRO DE 0121 
y m i 01/1012 i 1115111111111~~~mro
0111022 eiewie~es , . 
;14 4 i i .iC 2: 1 ii 12 0 oG121 2 M„...... =1100#10 0" , 515,
..1 .nO Itiall aállaux i i 
Eve'rton Marcela: C Morais 
Instrutor olrOtOf MIE 27441511' 
PHT1.5 18.07[19-02 
— 
CERTIFiCADO 
Certificamos que 
EDIVALDO FELICIANO NI011AES 1,, .502 5)15('2, 5. 0012 iC‹t,tf, htel,dÈleelte, 1'ro.m.,pit,Sarl3tico Nb,ster 
(AP011 A4) com cavit,horária cie Oh pre,,,,Jyydo peia Ursidadnu Je •le 
et, (1,1M13,X0 • UNITEMi'E. nas Cai Is 24,75 s, 2rs 4,, Ne,..ene,0 de 2017 ea et• e 
CEnl!f0 C31.‘ 
APITEM' 
Mendimento Pré-Hospitalar Tático Máster 
r C<S I 1 515 a,$,I 00 54.301,14,10ell tt{j" CO , eg ,i[1 .11, • 
" .041~. 
Bombeira Civil : Clebia Maria Santos Araujo Lima 
• 
"f0P￾NINISTERK DA FAZENDA 
Receita Federal 
Cadastro de Pessoas Fisica' 
COMPROVANTE DE INSCROO 
Numero 
00E3.892.775-08 
Nwhe 
CISBIA MARIA SANTOS ARAUJO LIMA 
Nasome, to 
19105(1979 
VÁLIDO sowcsni CDU COuPROVAMIE DE laNTIFICAÇÃO 
CFEPP CURSOS.
-ão Profissional 
^ 
:FEPP eVRSCS-Centro de Forn,acaç Eucluonal e PleA-a! : dr Pemadit000. Milita que CIÉERA MARIA SAWDS ARAWO 
:onc!áiu éxi lç o CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIRO PROFISSIONA 
;IVIL. no pesado de Maio/2016 a .1a,o/2017 com carga horária total de 250hs, cumprIndo 
equi$1tOS legais de atado com o M stério dç Trabalho e Emprego (CB01 5171-19 
aN71/49F1 1 á 605/2007 A tem de que çOSS3 gozar de todos os direttos e •prertogally 
A1a5 Cley Ro gues Santos 
Diretor) 
Pauto Afonso-8A, 03 de Junho de 2017. 
e:—
M.901A MARtA SANTOS ARAÚJO lá MA 
RG:0987951807 
Aluno (a) 
Empresa com regos-fio na NPl4ntI. Nac da Pra, Inou 
Todos os clreMOS reservados CNPJ 23 103 784:0001.3 
?r,""Z-NZikrÁtf.:6.....,:=D2reffir~fire,X 

open original →