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materia nº 32/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2022
Date 2022-06-15
EmentaInstitui no Município de Jatobá, o Prêmio Mulheres Empreendedoras, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ-PE. 
Casa Legislativa Irani Felix da Silva 
Rua Rio Formoso, n° 21, Centro de Jatobá - Pernambuco. 
CEP-56.470-000 CNPJ - 01.615.668/0001-06 
Projeto de Lei N° 032/2022 
EMENTA: Institui no Município 
de Jatobá, o Prêmio Mulheres 
Empreendedoras, e dá outras 
providências. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ, ESTADO 
DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário 
aprovou e envia para a sanção do Chefe do Poder Executivo Municipal, o se￾guinte Projeto de Lei: 
Art. 1° - Fica instituída, no âmbito do município, a distinção honorífica 
denominada "Prêmio Mulheres Empreendedoras de Jatobá", outorgada anualmente 
pela Câmara Municipal de Jatobá, às mulheres, que tenham se destacado em ativida￾des de empreendedorismo, à frente de empresas, escolas, cooperativas, associações, 
nas áreas da indústria, artesanato, social, comércio e serviços. 
Art. 2° - O Prêmio Mulheres Empreendedoras de Jatobá, outorgado 
em forma de diploma, será entregue em Sessão Solene, a ser realizada na primeira 
quinzena do mês de março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. 
Art. 3° - Cada vereador poderá apresentar, até o dia 30 de janeiro, 01 
(uma) indicação, contemplando apenas 01 (uma) homenageada. 
Parágrafo único. A indicação mencionada no "caput" deste artigo, 
deve estar acompanhada de justificativa escrita que evidencie, de forma suficiente, o 
mérito da homenageada e sua biografia. 
Art. 4° - Após as indicações apresentadas pelos vereadores, serem 
consideradas aptas pela comissão de constituição, justiça e redação final, será proce￾dida a outorga das mesmas por intermédio de Decreto Legislativo. 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
JIM4 Lt(.iISL4TIVO MUNICIPALArt. 6° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
..:AMARA VEREADORES DE JATOBA 
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PARA O DEVI lig -ARECER 
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Jatobá, 15 de junho de 2022. 
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Eudes de Albuquerque Pereira Júnior 
Vereador PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA VEREADORES DE JATOBA 
ESTADO gE PERNAMBUCO 
DE ' . . VOTAÇÃO 
SES ÃO NAL_ DE 
Fone/Fax: (87) 3851-3169 E-mail: contato@camaradejatob4any.b NT E 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ-PE. 
Casa Legislativa lrani Felix da Silva 
Rua Rio Formoso, n° 21, Centro de Jatobá - Pernambuco. 
CEP-56.470-000 CNPJ - 01.615.668/0001-06 
Justificativa 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Este Projeto de Lei, tem o objetivo de "Instituir no Município o "Prê￾mio Mulheres Empreendedoras de Jatobá", destacando as histórias de sucesso de 
empreendedoras Jatobaenses, para que sirvam de exemplo a outras mulheres que 
desejam protagonizar atividades de empreendedorismo e negócios. 
Considerando que todo o reconhecimento é um estímulo pessoal e 
social, o objetivo deste Projeto não é apenas conceder uma premiação, vai muito além 
disso, é incentivar, valorizar e divulgar o empreendedorismo feminino. 
A proposição tem o relevante mérito de enxergar a necessidade de 
estímulo e valorização ao empreendedorismo das mulheres, o qual, sem a introdução 
de políticas afirmativas, continuará a padecer de dificuldades para seu pleno desen￾volvimento. 
Diante o exposto, peço o apoio aos nobres pares para a aprovação 
desta importante proposição. 
Atenciosamente. 
E Albuquerque Pereira Júnior 
Vereador 
Fone/Fax: (87) 3851-3169 E-mail: contato@camaradejatoba.pe.gov.br - 2-

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