| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2022 |
| Date | 2022-09-13 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Municipal de 2022 decorrente do excesso de arrecadação e altera a Lei municipal 482/2021. |
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• • BAIXE kr,AA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ Rua Bom Jardim, 01 - Centro - 56470-000 - Jatobá - PE CNPJ: 01.614.878/0001-80 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N2 044/2022 -WER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA VEREADORES DE JATOBÁ ESTADO PERNAMBUCO A COMISSA9.t:o f r PARA O DEVIDO PACER JATOBÁ - PE kC1 eg PRESIDENTF EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Municipal de 2022 decorrente do excesso de arrecadação e altera a Lei municipal 482/2021. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, no uso de suas competências legais, propõe a seguinte Lei Ordinária: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento Municipal de 2022, aprovado pela Lei n° 482/2021, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 8.519.800,00 (oito milhões, quinhentos e dezenove mil e oitocentos reais), destinado ao reforço de dotações e fontes de recursos que se tornaram insuficientes no decorres do exercício, discriminadas no Anexo I desta Lei. Parágrafo Único. Os créditos adicionais abertos por esta lei poderão ser remanejados por decreto do poder executivo municipal. Art. 22. Para acorrer os créditos adicionais suplementares previstos no art.12, serão utilizados os seguintes recursos, previstos no art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64: I - Anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. II - Recursos orçamentários provenientes do excesso de arrecadação, apurados conforme art. 46, §1°, inciso II da Lei Federal n° 4.320/64, no valor de R$ 8.519.800,00 (oito milhões, quinhentos e dezenove mil e oitocentos reais), conforme demonstrado no Anexo III. Art. 32. A apuração do excesso de arrecadação está evidenciada no Anexo III. Art, 42. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. +111401~~, PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA VEREADORES DE JATOBÁ ESTADVE PERNAMBUCO DE 4P ± VOTAÇÃO Gabinete do Pre e o, 13 de setembjde 2022 NA SES SÃO Min) dk. e DE - 400 0,9 I 1.4 "R ES Jatobá/PE, 13 de setembro de 2022. eira Go er gs4a Silva Prefeito Fone/Fax: (87) 3851-3114 / 3116 E-mail: prefeituradejatoba.pe@gmail.com • • c.• :›E NEN- Cf DE A O O b.../W.:.C:51*...` . , XEtft `w' 0i844"it2"í0 1:Mit^ earufFi0 bÉt.:W ,:`"fvft.SY AEUEVUU,3E2 Or orio trtrIvile!!°:..v; -1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ Rua Bom Jardim, 01 - Centro - 56470-000 - Jatobá - PE CNPJ: 01.614.878/0001-80 MENSAGEM Ng 044/2022 Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores(as) Vereadores(as), Submeto à apreciação desta Douta Câmara o anexo do Projeto de Lei Ordinária (Doc. 1) cujo objeto é a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Municipal de 2022 decorrente do excesso de arrecadação e alterar a Lei Municipal n° 482/2021, O Projeto de Lei Ordinária em questão decorre do excesso de arrecadação de R$ 8.519.800,00 (oito milhões, quinhentos e dezenove mil e oitocentos reais), apurado até o mês de julho de 2022, conforme estabelecido no inciso II do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/1964. As dotações e fontes de recursos reforçadas serão utilizadas para pagamento de folha de servidores públicos e demais despesas da Prefeitura, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e demais Fundos, conforme discriminado no Anexo I do Projeto de Lei. O reforço orçamentário é necessário devido aos seguidos aumentos de despesas com folha de pagamento de pessoal propostos pelo Poder Executivo Municipal e aprovados por esta Digna Casa Legislativa no final do ano de 2021 ao longo do presente exercício de 2022, através das seguintes leis, todas aprovadas após a Lei Orçamentária Anual para o referido exercício (Lei Ordinária Municipal n2 482/2021): - Reforma Administrativa do Poder Executivo através da Lei Complementar Municipal n° 503, de 16 de maio de 2022; - Lei Complementar Municipal n° 497, de 07 de março de 2022, referente ao reajuste salarial dos secretários municipais; - Lei Complementar Municipal n° 503, de 07 de março de 2022, referente ao reajuste salarial do demais servidores municipais; Fone/Fax. (87) 3851-3114 / 3116 prefelturadejatoba.pe@gmail.com PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ Rua Bom Jardim, 01 - Centro - 56470-000 - Jatobá - PE CNPJ: 01.614.878/0001-80 - Lei Complementar Municipal n9 503, de 16 de maio de 2022, que concedeu reajuste sobre o piso salarial dos professores e profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de jatobá; - Lei Complementar Municipal n9 515, de 22 de julho de 2022, que concedeu reajuste sobre os vencimentos base dos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e dos Agentes de Combate à Endemias — AGE do Município de jatobá. Além disso, o aumento da receita pública em decorrência da elevada inflação de 2022 superestimou a previsão inicial de arrecadação, fazendo com que o ente público municipal tivesse um incremento de receita acima do previsto. Nesse sentido, outra interferência significativa nas contas pública que impõem a aprovação da proposição legislativa anexa são os incentivos para pagamento do piso dos ACS e ACE, emendas parlamentares, aumento do recebimento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), e ainda a necessidade de execução de despesas para custeio e investimentos inerentes ao funcionamento da administração pública municipal. A memória de cálculo d excesso de arrecadação está de acordo com as regras estabelecidas nos §§ 39 e 49 do art. 43 da Lei Federal n 9 4.320/64, e contemplam os meses de janeiro a julho e tendência do exercício, conforme detalhado no Anexo II do Projeto de Lei. Cumpre ressaltar ainda que está Egrégia Câmara de Vereadores tem habitualmente aprovado legislações municipais similares à ora proposta, em alguns exercícios anteriores até por mais de uma vez. Com base nas justificativas acima, e em vista da importância da matéria, confio na pronta aprovação do Projeto de Lei em anexo em CARÁTER DE URGÊNCIA. Na certeza de contar com o apoio dessa Egrégia Câmara, valho-me da oportunidade para renovar meus protestos de elevada consid ação e apreço. Jato a' PE, 09 de setembro de 2022. R g • Iva Fone/Fax: (87) 3851-3114 //V' • E-m prefeituradejatoba.pe@gmail.com Prefeitura Municipal de Jatobá PROJETO DE LEI N° 044/2022 ANEXO I DETALHAMENTO DAS DOTAÇÕES REFORÇADAS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, POR MEIO DESTA LEI Art. 19 - Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.519.802,58 (Oito Milhões, Quinhentos e Dezenove Mil, Oitocentos e Dois Reais e Cinquenta e Oito Centavos), destinado a dotação 10.100 - GABINETE DO PREFEITO 0412220012.047 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 31901 100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31901300 • Obrigações Patronais 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV 0412220022.308 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500 0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31901301) - Obrigações Patronais 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 12.100 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO 0412120042 310- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31901300 - Obrigações Patronais 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 13.100 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 1339220132.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.0000- Recursos não vinculados de Impostos 31901300 - Obrigações Patronais 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 14.100 - CONTROLADORIA MUNICIPAL 0412420042.101 - MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 31901100- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31901300- Obrigações Patronais 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 16.100 - DEPARTAMENTO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS 0412220012.010 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 31900400 - Contratação por Tempo Determinado 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.1,000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 187.000,00 R$ 43.000,00 R$ 62.500,00 R$ 23.500,00 R$ 104.000,00 R$ 41.000,00 R$ 125.000,00 R$ 23.000,00 R$ 20.000,00 R$ 2.000,00 R$ 370.000,00 R$ 325.000,00 31901300 - Obrigações Patronais 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 17.100 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE 0412320012.011 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 31901100- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31901300 - Obrigações Patronais 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 18.100 - SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO GERAL 1545120062.064 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. INFRA-ESTRUTURA 31900400- Contratação por Tempo Determinado 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31901100- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31901300 - Obrigações Patronais 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 19.200 -DEPARTAMENTO DE AGRILCULTURA E ABASTECIMENTO 2060820102.068 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEP. AGRICULTURA 31900400% Contratação por Tempo Determinado 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 3190131)0 - Obrigações Patronais 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.100 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1236120032.016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 31900400- Contratação por Tempo Determinado 500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação 31901300 - Obrigações Patronais 500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação R$ 244.500,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.300 - FUNDEB - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALOR. DOS PROF. 1236140022.034 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL 30% 31900400 - Contratação por Tempo Determinado 511.00i!C - Transferências do FUNDEB - Complementação da União- VAAF R$ 31901 100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos R$ 31901300 - Obrigações Patronais 540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos R$ 1236140032.033 - GESTÃO DOS PROF. MAGISTÉRIO DO ENS. FUNDAMENTAL 70% 31900400 - Contratação por Tempo Determinado 541.1070- Transferências do FUNDEB - 70% - Complementação da União - VAAF R$ 31901 100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 540.1070 - Transferências do FUNDEB - 70% - Impostos e Transferências de R$ 31901300 - Obrigações Patronais 500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação R$ 1236540022.035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 30% 31900400) Coiliratação por Tempo Determinado 540.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos R$ 31901100- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos R$ 31901300 - Obrigações Patronais 122.000,00 20.000,00 354.000,00 435.000,00 154.600,00 25.000,00 80.000,00 23.000,00 60.000,00 200.000,00 30.000,00 134.000,00 350.000,00 70.000,00 235.000,00 950.000,00 470.000,00 90.000,00 150.000,00 540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1236540032.027 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 70% 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação 31901300- Obrigações Patronais 540.1070 - Transferências do FUNDEB - 70% - Impostos e Transferências de 30.100- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824420032.042 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31900400 -Contratação por Tempo Determinado 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31901 100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31901300 - Obrigações Patronais 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.200 - DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0824350012.302 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 31900400 -Contratação por Tempo Determinado 660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 31901300 - Obrigações Patronais 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 33901400 - Diárias - Civil 660 • Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0824420012.053 - MANUT. DAS ATIVIVIDADES DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 31901100- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31901300 - Obrigações Patronais 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 0824450012.050 - MANUT. SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORT. DE VINCULO- SCFV 31900400- Contratação por Tempo Determinado 660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 31901300 - Obrigações Patronais 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 0824450012.056 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRAS/PAIF FEDERAL 31900400 - Contrafação por Tempo Determinado 660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0824450032.052- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGDBF 31901100- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 660- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 30.300 - DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO ESPECIAL 0824450022.058 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CREAS/PAEFI 31900400 - Contratação por Tempo Determinado 660 i ' ...11-. ;(crência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3190130(1 - Obrigações Patronais 660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 40.100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1012220032.040 .MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 3190041)0 - Contratação por Tempo Determinado 500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde 31901106 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde 31901:3110 - Obrigações Patronais 500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos -Saúde 40.200 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA R$ 35.000,00 R$ 480.000,00 R$ 90.000,00 R$ 40.000,00 R$ 205.000,00 R$ 50.000,00 R$ 15.000,00 R$ 10.000,00 R$ 2.000,00 R$ 22.000,00 R$ 2.000,00 R$ 65.000,00 R$ 15.000,00 R$ 30.000,00 R$ 20.000,00 R$ 15.000,00 R$ 5.000,00 R$ 75.000,00 R$ 465.700,00 R$ 120.000,00 • • 4 4,- 1012220012.074 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 31900400 - Contratação por Tempo Determinado 500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 360.000,00 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 70.000,00 1030130022.077 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA - PSF 31900400 - Contratação por Tempo Determinado 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 50.000,00 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 90.000,00 40.300- SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPLEXO HOSPITALAR 1030230032.088 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA MAC - TETO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do RS 425.000,00 31901300 - Obrigações Patronais 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 50.000,00 1030430052.089 - MANUT. DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 31900400- Contratação por Tempo Determinado 500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 70.000,00 31901300 - Obrigações Patronais 500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 15.000,00 1030530052.091 - MANUT. DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMOLOGICA 31900400 - Contratação por Tempo Determinado 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 85.000,00 31901300 - Obrigações Patronais 500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 20.000,00 Total R$ 8.519.800,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ-PE ANEXO II PROJETO DE LEI N° 044/2022 MEMÓRIA DE CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO COMPETÊNCIA RECEITA PREVISTA RECEITA ARREC DADA EXCESSO DE ARRECADAÇÃO' PERCENTUAL EXCESSO TENDÊNCIA CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS CRÉDITOS EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ABERTOS EXCESSO DE ARRECADAÇÃO' REAL/TENDÊNCIA ACUMULADO/TENDÊNCIA JANEIRO R$ 3.821.91667 R$ 4.171.557,43 R$ 349.640,76 9.15% R$ - R$ - R$ 349.640,76 FEVEREIRO R$ 3.821.916,67 R$ 4.450.800,11 R$ 628.883,44 16,45% R$ R$ R$ 978.524,21 MARÇO R$ 3.821.916,67 R$ 4.248.554,02 R$ 426.637,35 11,16% R$ R$ - R$ 1.405.161,56 ABRIL R$ 3.821.916,67 R$ 5.368.231.04 R$ 1.546.314,37 40,46% R$ R$ R$ 2.951.475,93 MAIO R$ 3.821.916,67 R$ 5 179 681,00 R$ 1.357.764,33 35,53% R$ R$ R$ 4.309.240,27 JUNHO R$ 3.821.916,67 R$ 6.618.766,41 R$ 2.796.849,74 73,18% R$ R$ R$ 7.106.090,01 JULHO R$ 3,821.916,67 R$ 5.311.692,63 R$ 1.489.775,96 38,98% R$ R$ - R$ 8.595.865,97 AGOSTO R$ 3.821.916,67 R$ 5.049897,52 R$ 1.227.980,85 32,13% _ R$ R$ 6,215,967.66 R$ 3.607.879,17 SETEMBO R$ 3821.916,67 R$ 5049897,52 R$ 1.227.980,85 32,13% R$ R$ R$ 4.835.860,02 OUTUBRO R$ 3.821.916.67 R$ 5.049 897.52 R$ 1.227.980,85 32.13% -- R$ R$ R$ 6.063.840,87 NOVEMBRO R$ 3.821.916,67 R$ 5,049 897,52 R$ 1.227.980,85 32.13% R$ - R$ - R$ 7.291.821,73 DEZEMBRO R$ 3.821.916,67 R$ 5.049.897.52 R$ 1.227.980,85 32,13% R$ R$ R$ 8.519.802,58 TOTAL R$ 45.863.000,00 R$ 60.598.770,24 R$ 14.735.770,24 32,13% R$ - R$ 6.215.967,66 R$ 8.519.802,58 NOTA': Para os meses de Agosto a Dezembro foi utilizado a média de arrecadação entre os meses de Janeiro a Julho de 2022, representando a tendência de arrecadação do exercicio. NOTA': §3° e §4° do art. 43 da Lei federal n° 4.320/64 • PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA-PE ANEXO III PROJETO DE LEI N° 044/2022 MEMÓRIA DE CÁLCULO DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA De 01/01/2022 Até 31/07/2022 Código da Receita Nome da Receita Código da Fonte de Recurso Nome da Fonte de Recurso Valor Previsto Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Arrecadado Até o Período 100.00000.00 Receitas Comantes 45293.00000 4.171.557,43 4.219074,78 4.248.554,02 5368231,04 5.179.681,00 6.018.773,91 5.311.692,63 34.517.564,81 1 1.0.0.00.0.0.00 _postos. In Taxas e Contnbuições de Melhona 2.018.000.00 73.640,75 65.159,35 70.928,77 102.554,56 127 047,15 134.177,99 129.394,41 702.902,98 1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 1.747.000.00 70.819,28 63617,52 64.628,42 99.392,60 125.777,99 133.212,14 128.921,81 686.369,76 1.1.1 2.00.0.0 00 Impostos sobre o Património 136 000.00 4.880,93 2.465,44 1.899,11 2.866,53 4,463,74 4.321,55 4.043,72 24.941,02 1.1.1.2.50 0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 111.000,00 3511.76 2.465,44 ' 1.399,11 1.705,53 3.814,57 322,52 2.178,38 15.697,31 1 1.1,2.50.0.100 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Pnncipal 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos 60.000.00 2.451,42 2465.44 442,28 46,17 - 221,68 5.626,99 1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Terntonal Urbana - Principal 500.1001 Recursos não vinculados de Impostos - Educação 25.000,00 1.360,34 - 1.360,34 1.1.1.2 50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 500.1002 Recursos não vinculados de Impostos - Saúde 15.000,00 - 1.1.1.2.50.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Temtorial Urbana - Multas e Juros de Mora 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 - 1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propnedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 500.1001 Recursos não vinculados de Impostos - Educação 1.250,00 - - 1.1.1.2.50.02.00 Imposto sobre a Propnedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 500 1002 Recursos não vinculados de Impostos - Saúde 750,00 _ 1.1 1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territonal Urbana - Divida Ativa 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 .. 956,83 879,81 3.814,57 133,51 1.901,70 7.686,42 1 1.1.2 50.0.3.00 Imposto sobre a Propnedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 500,1001 Recursos não vinculados de Impostos - Educação 1.250,00 779,55 189,01 968,56 1.1 1 2 50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territonal Urbana - Divida Ativa 500.1002 Recursos não vinculados de Impostos - Saúde 750.00 55,00 55,00 1.1.1 2 50 O 4 00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos 600,00 - 1.1 1.2 50.0 4 00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Terntonal Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 500 1001 Recursos não vinculados de Impostos - Educação 250,00 — - 1.1 1 2 500 4.00 Imposto sobre a Propnedade Predial e Tenitorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 500.1002 Recursos não vinculados de Impostos - Saúde 150,00 1.1.1.2.53 0.0.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 25.000,00 1.069,17 500,00 1.161,00 649,17 3.999,03 1.865,34 9.243,71 1.1.1.2 53.0.1 00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 500 0000 Recursos não vinculados de Impostos 12 000,00 468,00 500,00 1.161,00 649,17 3.376,09 1.865,34 8.019,60 1 1 1.2.53.0.1.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 500 1001 Recursos não vinculados de Impostos. Educação 5 000,00 375,87 375,87 1 1 1 2.53.0.1.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 500.1002 Recursos não vinculados de Impostos - Saúde 3.000,00 601,17 - 247,07 848,24 1 1 1 2.53 0.200 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.200,00 - 1.1.1.2.53 0.2 00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora 500 1001 Recursos não vinculados de Impostos - Educação 500,00 - 1.1.1.2.53.02.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora . 500 1002 Recursos não vinculados de Impostos - Saúde 300,00 - - 1.1.1.2.53.0.3.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divida Ativa 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.200,00 - - 1.1 1.2 53.0.3.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divida Ativa 500 1001 Recursos não vinculados de Impostos. Educação 500,00 - 1.1.1.2.53.0 3.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divida Ativa 500.1002 Recursos não vinculados de Impostos - Saúde 300,00 1.1.1.2.530.4.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos 600,00 - 1.1.1.2.53.0.4 00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis. Divida Ativa - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 500.1001 Recursos não vinculados de Impostos - Educação 250,00 - - - - 1.1.1.2.53 0.4.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis. Divida Ativa - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 500.1002 Recursos não vinculados de Impostos - Saúde 150,00 - - - 1,1.1.3.00.0.0 00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 450.000,00 5.060,32 5.044,13 11.305,26 13.242,51 15.639,44 14.807,02 14.232,73 79.331,41 1,1 3.03 0.0.00 Imposto sobre a Renda- Retido na Fonte 450,000,00 5.060,32 5.044,13 11.305,26 13.242,51 15.639,44 14.807,02 14.232,73 79.331,41 1.1_1.3.03.1.0 00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -Trabalho 400.000,00 5.060,32 749,26 9.844,11 12959.60 5.123,08 8.116,02 4.212,04 46.064,43 1.1.1.3.03 1 1 00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte. Trabalho. Principal 400.000,00 5.060,32 749,26 9.844,11 12.959,60 5.123,08 8.116,02 4.212,04 46,064,43 1.1.1.3.03.1 1 01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -Trabalho - Principal - PF 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos 180.000,00 5.060,32 749,26 5.971,70 9.174,80 1,238,31 4.331,22 427,24 26.952,85 111.3.03.1.121 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - PF 500 1001 Recursos não vinculados de Impostos - Educação 75.000,00 - . 1'.1 .1 303 1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - PF 500.1002 rs toos . nsã aoúvdineculados de 45000,00 11. - 1 1 1.3.03.1 1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Pnncipal - PJ 500.0000 rsos não vinculados de Impostos 60.000,00 3.872,41 3.784,80 3.884.77 3.784,80 3784,80 19.111,58 111.3.03 .1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - PJ 500.1001 Recursos não vinculados de Impostos - Educação 25.000,00 ... - - - 1 1 1 3 03 1_1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - PJ 500.1002 Recursos não vinculados de Impostos - Saúde 15.000,00 - 111 3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 50.000,00 4294,87 1.461,15 282,91 10.516,36 6691.00 10.020,69 33.266,98 1.1 1.303.4 .1 00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos 50 000,00 4294.87 1.461,15 282,91 10.516,36 6691,00 10.020,69 33.266,98 1 1 1 4 00 0 0 00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1 161 000,00 60.878,03 56 107,95 51 424,05 83.283,56 105.674,81 114.083.57 110 645,36 582.097,33 1 1 1.4.51 0.000 Impostos sobre Serviços 1.161.000,00 _ 60 878.03 56.107.95 - 51.424,05 _ 83 283,56 105.674,81 114 083.57 110.645,36 582.097,33 1 1 1.4.51 1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1 161.000,00_ 60.878,03 56 107,95 51.424,05 83.283,56 105.674,81 114 083,57 110845,36 582.097,33 1.1.1.4.51 1.1 00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1 150.000,00 _ 60 878,03 56.107,95 51.424,05 _ 82.999,43 105.674,81 114 083.57 109.881,21 581.049,05 1 1 1 4 51 1 1.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 500 0000 Recursos não vinculados de Impostos 640.000,00 46 828,89 35 358,90 47.674.89 74587,10 97 339,48 102 497.86 99.383,47 504.070,59 111 4.51 .1 .1.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN 500.1001 Recursos não vinculados de Impostos - Educação 187.500,00 407,62 407,62 1.1.1.4.51.1.1.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSON 500.1002 Recursos não vinculados de Impostos - Saúde 172.500,00 4.917,69 7961.49 - 663,97 13.543,15 1 1 1.4 51 1.1.02 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSON - Simples Nacional 500 0000 Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00 8.723,83 12.787,56 3.749.16 8012,33 8.335,33 10.921,74 10 497,74 63.027,69 111 . .4.51 1 250 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3000,00 - 1 1 1 4 51_1.2 00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 500.1001 Recursos não vinculados de Impostos - Educação 1.25000 1 1 1.4 51.12.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 5001002 Recursos não vinculados de Impostos - Saúde 750,00 - 1 1 1.4 51 1.300 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 - 111 4 51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa 500.1001 Recursos não vinculados de Impostos - Educação 1.250,00 - 1 1 1 4 51 1 300 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa 500 1002 Recursos não vinculados de Impostos - Saúde 750,00 764,15 764,15 1 1 1.4 51 1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 500 0000 Recursos não vinculados de Impostos 600.00 - 1 1 1 4.51 1 4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 500.1001 Recursos não vinculados de Impostos - Educação 250,00 — 284,13 284,13 1 1 1.4 51 1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 500 1002 Recursos não vinculados de Impostos - Saúde 15000 _ - 11 2 O 00 O O 00 Taxas 261.000.00 2 821.47 1 541,83 6.300.35 3.161 .96 1.269,16 965 85 472.60 16.533,22 11 2.1 00 0.0 00 Taxas pelo Exercido do Poder de Policia 91.000.00 2 796,38 1 520,99 6.166.48 3.161.96 1.269,16 943,51 422,02 16.280,50 11 2 1 01.0.0 00 Taxas de Inspeção Controle e Fiscalização 76.000,00 2796.38 1431,65 6125,31 2.959,17' 1.269.16 883 17 405,85 15.870,69 1 1 2 1 01 O 1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 76_000,00 2796.38 1431.65 6.125.31 2.959,17 1 269.16 883,17 405,85 15.870,69 11 21 01 0.1 01 Taxa de Licença de Construção 5000000 Recursos não vinculados de Impostos 11.000,00 1 501.17 301.17 151 17 1.953,51 1 1 2 1 01 0 1 02 Taxa de Licença de Funcionamento/Alvará 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos 30000.00 1295.21 1431,65 775,86 718,68 115,78 227 00 304,68 4.868,86 1 1 2 1 01.0.1.04 Taxada Autorização e Funcionamento de Transporte 500 0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 5349,45 1.939.32 1153,38 505,00 101,17 9.048,32 11.2 1 01.0,1 05 Taxa Utilização Área de Dominio Público 500 0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 11 2 1 01 0 1.99 Outras Taxas Pelo Exercício do Poder de Policia 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 1 1 2 1 500000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitána — 15.000,00 • 89,34 41.17 202,79 60,34 16,17 . 409,81 1 1.2.1.50.0.1 00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Pnncipal 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 89,34 41.17 202,79 60,34 16,17 409,81 11 2 2 00 0 0 00 Taxas pela Prestação de Serviços 170.000,00 25,09 20,84 133,87 22,34 50,58 252,72 11 2201 . .00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 170.000,00 25,09 20,84 133,87 22,34 50,58 252,72 1 1 2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 170.000,00 25,09 20,84 133,87 22,34 50,58 52,72 11 2.2 01.0.1.01 Taxas de Apreensão. Depósito ou Libe Liberação de Animais 1.12.2.01.0.1.02 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 \.01.). Taxa Cemiténos 5000000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 1 1.2.2.01.0.1.03 Taxa Matadouros 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 11 2.2.01.0.1 04 Taxa de Conservação de Vias Públicas 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 1 1.2.2.01.0.1.05 Taxa de Expediente 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 - 11.2.2.01.0.1.06 Taxada Licença e Funcionamento 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 1.1.2.2.01.0.1.07 Taxa de Currais e Feiras de Animais 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.000,00 - 1 1.22 010.1,98 Taxas de Transporte Alternativo Municipal 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 1.1.2.2.01 0 1.09 Taxas Pela Execução de Obras Serviços de Engenharia 500.0000 Ssos não vinculados de os 5000,00 ..., 1111 _ - 11.2 2 01 0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 500.0000 R. rsos não vinculados de Impostos 100.000,00 25,09 20,84 133,87 22.34 50.58 252,72 1.1.3.0.00 0.0.00 Contribuição de Melhoria 10_000,00 - 11.3.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria 10.000,00 .. _ - 1.1.3 1 99 0.0.00 Outras Contribuições de Melhoria 10.000,00 - - - 1 1.3 1 99 O 1.00 Outras Contribuições de Melhoria - Principal 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 - - 1 2.0 0 00 0 0.00 Contribuições 380 000,00 34.836,34 20.208,00 29.010,43 , 28 792,65 36.595,41 29.808.02 27 439,38 206.690,23 1 2.4 0 00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 380.000,00 34 83E 34 20208.00 29 010.43 28 792.65 36 595.41 29.808.02 27 439.38 206.690,23 1 24 1 00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 380.000,00 3483634 20.206.00 29.010,43 28 792.65 36 595,41 29.808,02 27.439,38 206.690,23 1.2 4 1.50 O 0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 380.000,00 34.836,34 20.208,00 29.010,43 28 792.65 36.595,41 29.808,02 27.439.38 206.690,23 1 2 4 1 500 1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 380 000.00 34.836,34 20 208.00 29 010,43 28 792,65 36 59541 29.808,02 27.439,38 206.690,23 1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 90.000,00 33.773,31 38 425,54 46.738,47 43.579,46 57.373,28 58.920,68 65.726,12 344.536,86 1 3.2 0 00 0 0.00 Valores Mobiliários 90 000.00 ' 33.773,31 38 425,54 46.738.47 43 579.46 57 373,28 58.920.68 65.726,12 344.536,86 1 32 1.00 0.0.00 Juros e Correções Monetárias 90 000,00 33.773,31 38 425,54 46.73847 43 579 46 57.373,28 58.920,68 65.726.12 344.536,86 1.3.2.1.01 0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 90.000,00 33.773,31 38.425.54 46 738,47 4357946 57.373,28 58 920,68 65.726,12 344.536,86 1.3.2.1.01 0.1.00 Remuneração de Depósitos Bancarias - Principal 90.000,00 33.773,31 38425,54 46.738,47 43.579.46 57 373,28 58.920,68 65.726,12 344.536,86 1 32 1.01.0 1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 540 0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 50.000,00 3.166,26 5580.67 8.016,96 6918.60 11.102,86 9.956,51 9.185,23 53.927,09 1 3 2 1 01 O 1 02 Remuneração de Depósito Bancários Saúde - SUS - Custeio 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4000.00 5.921,81 4 743 16 4 854 19 309588 3.215,74 4.520.64 7319,02 33.670,44 1 32 1.01 O 1.03 Rec de Remuneração Depósitos Bancários - Recursos do FNAS 500 0000 Recursos não vinculados de Impostos 2000.00 419,31 188.81 1 305,81 2956.56 3.790,27 3692.03 2 181.93 14.534,72 1 3.2 1 01 O 1.04 Remuneração de Depósito Bancários Saúde - SUS - Estruturação 601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal. Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2_000,00 - 383.26 291,07 2454.28 2755,24 5.883,85 1 3.2.1 01.0.1.05 Renumeração de Deposito Bancário- Rec Convênios 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10 000.00 4.781,58 4898.45 6351,61 6316.61 8779,14 13 878.02 13.392,89 58.398,30 1 3.21,01 O 1.06 Renumeração de Depósitos Bancários - Recursos Próprio 5000000 Recursos não vinculados de Impostos 5000,00 13.460.10 1604297 17 400.41 14 475,72 20 642,91 16766.12 22.332.43 121.120,66 1 3 2.1 01 O 1.07 Renumeração de Depósitos Bancários vinculados. Recursos FNDE 550 Transferência do SalanoEducação 2 900 00 4.480,89 1 511,67 6.112,79 5401.00 7371,90 7.128,32 6266.85 38.273,42 1 3 2.1.01 0.1.07 Renumeração de Depósitos Bancános vinculados. Recursos FNDE 551 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 100,00 2 509 22 6,59 2.515,81 1 32.1.01 O 1.07 Renumeração de Depósitos Bancános vinculados - Recursos FNDE 552 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 2 000,00 2448.60 2.448,60 1 3 2.1 01 0.1.07 Renumeração de Depósitos Bancários vinculados - Recursos FNDE 553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 3.000,00 327.51 327,51 1.3.2 1.01 0.1.08 Remuneração de Depósito Bancános - Recurso Ordinário Saúde 500.1002 Recursos não vinculados de Impostos - Saúde 2000,00 1.476,60 1.648,95 1915.12 1 570,83 155,09 2 945,37 9.711,96 1 3.2 101.0.1.09 Renumeração de Depósitos - Recursos Próprios Educação 500.1001 Recursos não vinculados de Impostos - Educação 5000,00 66,76 370,84 5,93 80,16 43,92 567,61 1 3 2.1.01.0.1.10 Rec de Remuneração Depósitos Bancários - Rec. Próprio FMAS 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2 000.00 603.29 392,39 24,43 16,18 18,20 2 102.40 3.156,89 1 6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 25.000,00 - 95,78 95,78 1 6.1.0,00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 25.000,00 95,78 95,78 1 6 1.1.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 25.000.00 95,78 95,78 1 6 1.1.01 0.000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.000,00 95,78 95,78 1 6.1.1.01 0.1.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 10.000,00 95,78 95,78 16,1.101 0.1,99 Outras Receitas de Serviços 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 - - 95,78 - 96,78 1 \S.1 102.0 0.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 15.000,00 . . 1.6.1 1.02 0.1,00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Pnncipal 500.0000 Illsos não vinculados de Impostos 15.000,00 • - - 1 7 0 000 00.00 Transferências Correntes 42628.800,00 4.028.729,97 4.094 971.44 4.094.168,84 5.192.486,59 4.958.475,91 5 795 281,32 5.088 709,17 33.252.823,24 1 7.1.0.00.0.0 00 Transferências da União e de suas Entidades 29,544600,00 2.819.420,08 2 781.752,17 2.852.903,76 4.006.939,47 3.671.075.83 4.500.590,25 3.926.389,90 24.659.071,46 1 71 1 00.0.0.00 Transferéndas Decorrentes de Participação na Receita da União 17 830.400.00 1,575.176,60 2 198.782,15 1 333.011,72 1.580066,31 1.757.666,08 1.644.632,04 2.414.343,20 12.503.678,10 1 7 1 1 51 0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - FPM 17.828.000,00 1.575.153.99 2.198.782,15 1 332.990.96 1_580066,31 1.757.666,08 1644.632,04 2 414.343,20 12.503.634,73 1 7.1.1 51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios-Cota Mensal .. 16228.00000 1 575.153.99 2.198.782,15 1.332.990,96 1 580,066,31 1.757.666,08 1.644.632,04 1.410.483,39 11.499.774,92 1 7,1.1 51.1 1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Phncipal ... 16 228.000.00 1 575.153,99 2 198 782,15 1 332 990,96 1 580.066.31 1.757 666,08 1.644 632,04 1 410.483,39 11.499.774,92 1 7 1 1 5111 Cl Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cola Mensal - Principal 500 0000 Recursos não vinculados de Impostos 12 430.918 00 1.968.942.46 2748.477,66 1.666.238.68 1 975.082.85 2,197 082.57 2.055.790.02 1.763.104,20 14.374.718,44 1 7 1 1.51 1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal. Principal 500.1001 Recursos não vinculados de Impostos - Educação 3.881.054.50 - 171.151 1.101 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios. Cota Mensal - Principal 500.1002 Recursos não vinculados de Impostos - Saúde 3.972987,50 1 711.511 1.99 (-) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Dedução FUNDEB 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos - 4056960,00 - 393.788,47 - 549695,51 - 333.247,72 - 395.016,54 - 439416,49 - 411.157,98 - 352.620,81 - 2.874.943,52 1 7 1 1.51 2 0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios C 1% Cota entregue no mês de dezembro 800.000,00 - 1 7 1 1 51 2 1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios c 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal „..., ,.....„, """""'''''''''" Recursos não vinculados de Impostos 800.000.00 - 1 7.1.1.51.3.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - 1% Cota entregue no mês de julho 800.000,00 1.003.859,81 1.003.859,81 1 7 1.1.51.3.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal soo. Recursos não vinculados de Impostos 800.000,00 1 003.859,81 1.003.859,81 1 7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territonal Rural 2.400,00 22,61 20,76 43,37 1 7.1 1 52 0.100 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territonal Rural - Principal 2.400,00 22,61 20,76 43,37 1.7.1.1 52.0,101 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propnedade Territorial Rural Principal - ITR „,,., nr,nn '"'"'''''—' Recursos não vinculados de Impostos 1 80000 28,26 25,95 54,21 1 7.1 1 5201. .01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Tenitorial Rural Principal - ITR 500.1001 Recursos não vinculados de Impostos - Educação 750,00 - 1 7 1.1.52 0 1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural Principal - ITR 500 1002 Recursos não vinculados de Impostos - Saúde á, 450,00 1 7 1.1 52.0 1 99 (-) Cota Parte do Imposto Sobre a Propriedade Terntonal Rural - Dedução FUNDEB 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos - 600.00 5,65 - 5,19 - - - - 10,84 1 7 1.2 00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 2320000.00 518.062,08 39.374,19 444.443,89 1.573.884,71 1172,547,77 828 539,64 672.589,12 5.249.441,40 1 7 1 2.50 0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hidncos 2 000 000.00 476 598.63 395.906,47 1 529 556,46 856.997,89 781 47067 619.527,56 4.660.057,68 1 7 1.2 50 0.1 GO Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 709 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hidricos 2 000 000.00 476 598.63 395.906.47 1.529 556.46 856 997.89 781 470.67 619 527,56 4.660.057,68 1 7 1.25200.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 320 000.00 41 463.45 39.374,19 48 537,42 44.328,25 57 275,37 47068.97 53.061,56 331.109,21 1 7 1.2.524.000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo 0 FEP 320 000.00 41 463,45 39.374,19 48.537,42 44 328,25 57.275,37 47.068,97 53.061,56 331.109,21 1 7 1.2.52 4 1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo 0 FEP - Principal 704 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 320 000,00 41463,45 39 374.19 48.537.42 44 328.25 57 275,37 4706897 53.061,56 331.109,21 1 7 1.2.99 00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 258.274,51 258.274,51 1 7 1.2.99 O 1.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal 258 274,51 258.274,51 1 7 1.2.99.0.1.01 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploraçãd de Recursos Naturais 704 Transferência da União Referente a Royatties do Petróleo e Gás Natural 258.274.51 258.274,51 1 7.1 3.00.0000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde C SUS 5725.000,00 466.234,49 436.361,05 589.219,75 433.553,49 503.076,66 452.659,92 526.825,62 3.407.930,98 1 7 1 3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema timo de Saúde O SUS C Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5 605.000,00 466.234.49 436.361.05 589.219,75 433,553,49 503 076,66 452.659,92 526.825,62 3.407.930,98 1.7.1.3.50.1.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0 Atenção Pnmána 2.590.000,00 173.921,26 197 994,67 241.441,78 211.740,26 288,599,78 224.846.69 306.012,39 1.644.556,83 1 7 1.3.50 1 1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde O Atenção Primáha - Principal 2 590 000.00 173 921,26 197 994,67 241441,78 211 740.26 288.599,78 224 846,69 306.012,39 1.644.556,83 1.71.3.501 101 Piso Atenção Básica Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1 300.000,00 116.180,96 168.728,02 187.661,41 112.813,91 117 476,57 181_267,30 116.918,30 1.001.046,47 • N 1.7.1.3 50.1.1.02 Piso da Atenção Básica Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 600 Transferências Fundo a F rto Recursos do SUS 'sentes do Governo M I - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 250 000.00 1.172,30 15.689,90 49,914,90 17.914,90 18 156,75 . 70.848,75 • 1.7 1 3.50 1.103 Incremento Temporário ao Custeio de Atenção Básica em Saúde 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 150.000.00 4.300,00 733635 11.636,35 1 7 1.3.50 11,04 Piso da Atenção Básica Incentivo Fin da APS - Ações Estratégicas 660 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal. Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 800.000,00 56 568,00 5964,74 77.132,74 77 132,74 29.492,89 85 447.06 331.738,17 1.7 1.3501 1 05 Apoio a Manutenção dos Poios de Academia da Saúde 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 40.000.00 - 1 7 1 3 50.1 1.99 Outros Programas Financ Por Trans( Fundo a Fundo - APS 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 3 312,01 35.865,47 3.878.71 68 497,37 14.086.50 103 647.03 229.287,09 1.7 1 3.50.2.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0 Atenção Especializada 2,750000,00 213.476,88 213 476,88 213.476,88 213.476,88 213.476,88 213.476,88 213.476,88 1.494.338,16 1 7 1 3 50.2 1 00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde t Atenção Especializada - Principal 2.750000.00 213.476.88 213 476,88 _ 213 476,88 213A76,88 213 476,88 213.476,88 213 476 88 1.494.338,16 1 7.1 35021 01 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - MAC - Ambulatonal e Hospitalar 600 Transferênc.as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2 750 000,00 213,476,88 213 476,88 213.476.88 213 476,88 213 476,88 213 476.88 213 476.88 1.494.338,16 1 7 1 3,50 3 0 00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde C Vigiláncia em Saúde 120000,00 4,000,00 17 553,15 1 000,00 1.000.00 1.000,00 7.000.00 31.553,15 1 7.1 3 50 3 1 00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde G Vigiláncia em Saúde - Pnncipal 120000.00 4000,00 17 553 15 1 000,00 1 000.00 1 000,00 7000,00 31.553,15 1 7 1 3 50 3 1,01 Incentivo Financeira para Agentes da Vig Epidemiológica 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 70.000,00 1 7.1 3.50 3 1.02 Incentivo Financeira para Agentes da Vig. Sanitária 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000.00 4,000,00 17 553.15 1,000,00 1.000.00 1.000,00 7000,00 31.553,15 1,7 1,3.50 4,0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Il Assistência Farmacêutica 105.000,00 14.836,35 7 336,35 7.336,35 7.336,35 7.336,36 7.336,35 51.518,10 1 7.1 3,50 4.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde() Assistência Farmacêutica - Principal 105 000,00 14.836,35 7336.35 7.336,35 7.336,35 7.336,35 7336,35 51.518,10 1 7 1.3.50 4,1.01 Programa Farmácia Básica - PFB 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100 000,00 14.836,35 7 336,35 7.336,35 7 336,35 7 336,35 7 336.35 51.518,10 1 1'.7.1 3 50 4.1 14 Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica 600 Transferências Fundo a F. o de Recursos do SUS rentes do Governo - ral - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5 000.00 • - • 1 7.1.3.50 5 0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0 Gestão do SUS 20.000,00 • - 1.7 1 3.50 5 1 00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde h Gestão do SUS • Principal 20.000,00 - 1 7 1.3 50.5.101 Transferência de Recursos do SUS E Gestão do SUS - Pnncipal 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20 000 00 - 1 7 1 3.50.9 000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde O Outros Programas 20 000.00 60.000,00 125.964,74 185.964,74 1.7.1 a 50 9.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0 Outros Programas - Principal 20 000.00 60.000,00 125.964,74 - 185.964,74 1.7 1 3.50.9.1 01 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20000.00 60.000.00 125.964,74 185.964,74 1.7.1.3.51 0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Unico de Saúde 1 SUS - Repasses Fundo a Fundo. Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 120 000,00 - - 1.7 1 3.51 10.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 50.000,00 - 1.7 1 3.51 1_100 . Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal. Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 5000000 1 7 1 3 51.2 0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada 60 000,00 1.7 1 3.51.2 1 00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 60 000,00 - 1 7 1 3.51 5.0 00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS 10 000.00 1 7 1 3.51 5 1 00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal 601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 10 000.00 - - - 1 7.1 4000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação o FNDE/ 1.152 000,00 40.120,55 37.204,12 90.989,27 128 218.20 129654.31 134.082,14 151.167,19 711.435,78 1.7 1 4.50 0 0 00 Transferêndas do Saláno-Educação 300.000.00 40.120.55 22.514,00 22.352,39 23 633.98 21.720,37 24.424,04 22.541,47 177.306,80 1 7,1 4.500 1.00 Transferências do Saláno-Educação - Pnncipal 300.000,00 40.120,55 22.514,00 22.352,39 23633,98 21.720,37 24.424,04 22.5,41,47 177.306,80 1.7.1 4.50.0 1 01 Transferências do Salâno-Educação -Principal 550 Transferência do Salário - Educação 300.000,00 40.12065 22.514.00 22.352,39 23.633,98 21 720,37 24.424,04 22.541.47 177.306,80 1.7 1 4.51.0.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola 1 PDDE 12.000.00 2400,00 2.400,00 1.7 1 4.51.0.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola E PDDE - Pnncipal 551 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 12.000,00 2.400,00 2.400,00 1.7.1.4.52 0.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 0 PNAE 220.000,00 14690.12 14690,12 12.241,52 15.591,24 14.915,40 14015,40 87.043,80 1.7 1.4.52.0 1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar E PNAE - Principal 552 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 220.000,00 14.690,12 14690.12 12 241,52 15 591,24 14.915,40 14.915,40 87.043,80 C\ s. 1 7.1.4.53.0 Cip0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar C PNATE 350.000,00 53.946,76 92.342,70 92.342,70 92.342,70 113.710,32 444.685448 r 1.7.1.4.53 0 1 00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar O PNATE - Principal 553 like DrEènRcieates deteRsecauorsos Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 350.000,00 • 53.946,76 92.342,70 92.342,70 92.342.70 113 710,32 444.685,18 1.7.1.4 99 0 0 00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 270 000,00 1.7 1 4 990 1.0C Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 40.000,00 - - 1 7.1 4 99 0 1.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Pnncipal 570 Transferências do Governo Federal referentes a Convénios e outros Repasses vinculados 4 Educação 230 000,00 1 7 1 5.00 0 0 00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação C FUNDEB 1.000.000,00 219 026,19 61 670,49 67.276.90 244.470,24 93.477,85 99.822,93 99.822.93 885.567,53 1.71 5 50 O 0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb C VAAT 50.000.00 20 592,16 17 984.71 19.619,69 65,098,61 23.076,13 24 642.43 24.642,43 195.656,16 1 71 5.50 0 1 00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb C VAAT - Principal 542.0000 Transferéndas do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 15.000.00 20.592.16 17.984,71 19.619,69 23.076.13 24542.43 105.915,12 1.71 5 50 O 1.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb C VAAT - Principal 542 1070 Transferências do FUNDEB - 70%- Complementação da União - VAAT 35.000.00 65099,61 24 642 43 89.741,04 1.7 1.5.510 000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb C VAAF 950.000,00 198.434,03 43 685,78 47557,21 179 371.63 70.401,72 75 180,50 75 180,50 689.911,37 1 7 1 551 0100 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb e VAAF - Principal 541.0000 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAF 285.000.00 198 434,03 43 685,78 47557,21 127 742.98 70401,72 75 180.50 75.180.50 638.282,72 1 71 5 51 0 1 00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb O VAAF - Principal 541.1070 Transferências do FUNDEB - 70% - Complementação da União - VAAF 665.000.00 51 62865 51.628,65 1 7 1.6 00 0 0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social o FNAS 510.000,00 7560.00 27.086,61 40 980,95 13.852,99 40 053,41 60.841,67 190.375,63 1 7 1 6.50 0.0 00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 510.000 00 7.56000 27.086,61 40 980,95 13.852,99 4005341 60841,67 190.375,63 1 7 16 50 O 1 00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social C FNAS - Principal 510 000,00 7.560.00 27.086,61 40 980 95 13.852.99 40 053 41 60841.67 190.375,63 1 7 1 6 50.0 1 01 Programa Serviço de Convivência e Fortalecimento de vinculo - SCFV 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 60 000,00 1 7 1 6 50 0 1 02 Programa Criança Feliz 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100 000,00 7560.00 7.560,00 15.120.00 7560.00 17370.00 55.170,00 1 7 15 50 O 1.03 Programa CRAS/PAIF Federal 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 125.000,00 - 7.492,50 7.492,50 1 7 1 6.50.0.1 04 Programa Bolsa Familia - IGDBF 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS _ 175.000,00 34 332.63 34.332,63 1 7 1 6 50.0.1.05 Programa CREAS Federal 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00 1 71 6500 1.06 Programas IGD - SUAS 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00 22 149.36 22.149,36 1.7.1 650.01.99 Outros Programas do FNAS 660 ., Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00 19.526,61 25 860,95 6.292,99 5720.78 13.829,81 71.231,14 1 7 1.7 00 0 0.00 Transferências de Convénios da União e de Suas Entidades 405.000,00 300.075.45 300.075,45 1.7.17.50 0.0.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saudei] SUS 50.000,00 1 7 1.7 50.0.1.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Unico de Saúde O SUS - Pnncipal 50.000.00 - 1.7 1.7.500 1.01 Transferências de Convênio da União para Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 631 Transferências do Governo Federal referentes a Convénios e outros Repasses vinculados a Saúde 50.000,00 - 1.7.11.52.0.0.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 10.000,00 300.000.00 300.000,00 ' 1,7 1.7.52.0 1.00 Transferências de Convénios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal 665 Transferências de Convênios e outros leres vinculados à ncia Social 10.000,00 6.000,00 - . 300.000,00 1.7.1.7.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 345.000,00 75,45 75,45 1 7 1 7 99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 345.000,00 75,45 75,45' 1 7 1 7 99 0.1 01 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 345000,00 - - 75,45 - - . 75,45 1 7 1 9 00 0 0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 602 400 00 800.17 800,17 800,17 5.765,57 800,17 1.303.800,17 800.17 1.310.566,59 1 7.1 9 51 0000 Transferências Financeiras do ICMS C Desoneração n L C N°87/96 2.400,00 .. - 1 7 I 951.0.1.00 Transferências Financeiras do ICMS Desoneração h L C N°87/96 - 2.400,00 Principal 1.7 1.9 51 01 01 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L C. N°87/96 500 0000 Recursos não vinculados de Impostos 1 800 00 1 7 1 9 51.0 1 01 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 500 1001 Recursos não vinculados de Impostos - Educação 750,00 . 1 7 1.9.51.0 1.01 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 500.1002 Recursos não vinculados de Impostos - Saúde 450,00 - • 1 7 1.9.51 0_1.99 (-) Transferência Financeira do ICMS - Desoneração- L.0 N°87/96 Dedução FUNDEB 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos - 600,00 1.7 1.9 57.o.o.00 Transferência Especial da União 400.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1 7.1.9 57.0.1.00 Transferência Especial da União - Pnncipal 400.000,00 1_300.000,00 - 1.300.000,00 1 7.1 9 57 O 1 02 Transferência da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - FMS 706.3110 Transferência Especial da União -Emendas Parlamentares Individuais 100.000,00 - 1.300 000.00 1.300.000,00 1 7 1 9 57.0.1.03 Transferência da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - FME 706.3110 Transferência Especial da União. Emendas Parlamentares Individuais 300.000,00 1.7 1 958.00.00 Transferência Obngatona Decorrente da Lei Complementar n°176/2020 100.000,00 800,17 800,17 800,17 800,17 800,17 800,17 800,17 5.601,19 1 7 1 9 58 0 100 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 17612020. Principal 700 Outras Transferências de Convénios ou Repasses da União 100 000,00 800,17 800,17 80017 800,17 800,17 800.17 800,17 5.601.19 1.7 1 9 99.0.000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 100.000,00 4.965,40 4.965,40 1 71 999.01 00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 700 Outras Transferências de Convénios ou Repasses da União 100.000.00 - 4965,40 4.965,40 1 7 2 0 00.0.0 00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 5.119.000,00 469602,81 481.985.42 494 376,97 465.059,11 503.685 36 562 022,39 491 74093 3.468.472,99 1 72 1 00 0 0 00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 4.871 000,00 457_610,31 445.000.42 494 376,97 465 059,11 503.685,36 488 037,39 472.255,93 3.326.025,49 1 72 1 00 O 0 00 Cota-Pane do ICMS 4.432.000,00 434 137,17 366 355,91 447 848,03 436 476,08 481 285,83 473 048,86 459 540.70 1.098.692,58 1 72 1 5001 00 Cota-Pane do ICMS - Principal 4.432 000.00 434 137.17 366.355.91 4.47 848,03 436.476,08 481.285,83 473 048.86 459.540.70 3.098.692,58 1 72.1 50.0.1.01 Cota-Pane ICMS - Principal 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.324 000.00 542655,34 457 944,89 559 810,05 545.595,10 601 607.31 591 311,08 574 425,88 3.873.349,65 1 72 1 50.0 1 01 Cota-Pane ICMS - Principal 5001001 Recursos não vinculados de Impostos - Educação 385.000.00 - 1 7 2.1 50 0.1 01 Cota-Parte ICMS - Principal 500 1002 Recursos não vinculados de Impostos - Saúde 831.000,00 1 72 1 50.0.1 99 (-) Cota-Parte do ICMS - Dedução FUNDES 500 0000 Recursos não vinculados de Impostos 1 108 000,00 - 108.518.17 91 588,98 111 962,02 109.119,02 120.321,48 118 262.22 114 885,18 - 774.657,07 1 72 1 51 0000 Cota-Parte do IPVA 391 000,00 17.096,30 68 225,74 36 201,11 26.843.30 14.800,21 14.988,53 7 171,22 185.326,41 1 72 1 51 O 1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 391 00000 17.096,30 68 225,74 36.201,11 26.843,30 14.800,21 14 988,53 7 171,22 185.326,41 1 7.2.1 51.0.1 01 Cota-Parte do IPVA , Pnncipal 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos 293.250,00 21.370,41 85 282,23 45.251.43 33.554.16 18.500,28 18.735,70 8.964,05 231.658,26 1 7 2 1 51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA .Principal 500.1001 Recursos não vinculados de Impostos - Educação 122.187,50 - 1 7 2 1 51 0,1.01 Cota-Parte do IPVA -Principal 500.1002 Recursos não vinculados de Impostos - Saúde 73.312,50 - 1 72 1 51.0 1.99 (-) Cota-Parte do IPVA - Dedução FUNDEB 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos 97.750,00 - 4.274,11 17 056,49 9.050.32 6.710,86 3700.07 3.747,17 1.792,83 - 46.331,85 1 7 2.1 52.0.0.00 Cota-Parte do IPI - Municipios 28.000,00 2.159,89 10.418,77 10 327,83 1 739,73 7599,32 1 503,09 33.748,63 1.7 2.1 52.0.1.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 28.000,00 2.159,89 10.418,77 10 327,83 1.739,73 7599,32 1 503,09 33.748,63 1 72 1 52.0.1.01 Cota-Pane IPI - Municipal -Principal 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos 21.000,00 2.699,87 13.023,46 12.909,79 2.174,67 9.499,15 1.878,86 42.185,80 1 7 2.1 52.0.1.01 Cota-Parte PI - Municipal - Principal 500.1001 Recursos não vinculados de Impostos - Educação 8.750,00 - 1 7 2 1 52.0.1.01 Cota-Pane IPI - Municipal - Principal 500.1002 Recursos não vinculados de Impostos- Saúde 5.250.00 - 1 7 2.1 52.0.1.99 (-) Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal FUNDEEI 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.000,00 - 539,98 2.604,69 2581,96 434,94 1.899,83 375,77 - 8.437,17 1 7 2.1 53.0,000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Económico 20.000,00 4.216,95 4040,92 8.257,87 1 72 1 53.0.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Económico - Principal 750 Recursos da Contnbuição de Intervenção no Domínio Económico - CIDE 20.000,00 4.216,95 - 4.040,92 8.257,87 , ‘`, 1 7 2.4.00.0 0.00 Transferências de Convénios dos Estados e DF e de Suas Entidades 170000 00 - C 1. 7 2.4.50 0000 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Unico de Saúde n SUS 50 000,00 - • 1 7.2 4.50 0.1 00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saudei] SUS - Principal 632 nsferêndas do Estado referentes a Convénios e outros Repasses vinculados à Saúde 50.000,00 - 1 7 2.4.51.0.0 00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 120 00000 - 1 7.2 4.51 O 1 00 Transferências de Convénios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Pnncipal 120.000.00 - 1 7 2 4.51 O 1.01 Transferências do Pi °grama de Transporte Escolar Estadual - i-,ET E 571 Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 120 00C 00 1 7 2 9.000.000 Outras Transferências dos Estados e Distnto Federal 78.000,00 11.992,50 36.985,00 73.985,00 19.485,00 142.447,50 1 7 2 9.51 0000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 50.000,00 11 992,50 11.992,50 - 73.985,00 11.992,50 109.962,50 1.7 2.9.51 0 1.00 Transferências de Estados destinadas á Assistência Social - Pnncipal 50.000.00 11 992,50 11 992,50 73.985,00 11 992,50 109.962,50 1 7.2_9.51 01 01 Transferências do Estado para o Fundo de Desenv. Social - FDS 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1000000 - - 1 7.2.9 51 0.1.02 Transferências de Recursos do Estado para o PAIF/CRAS 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 20.00000 - - 1 7.2.9.51 O 1 03 Transferências de Rec. do Estado para Benefícios Eventuais 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 20000,00 11.992,50 11.992,50 73.985.00 11.992.50 109.962,50 1 72.9.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e DF 28 000,00 24.992,50 - - 7.492,50 32.485,00 1 7.2 9.99 0.1 00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 28.000.00 24 992.50 .. 7.492,50 32.485,00 1 7 2 9990 102 Outras Transferências dos Estados - Principal 601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 20.000.00 - - - 1 7 2.9 99 0 1 04 Outras Transferências do Estado para o FMAS 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 8.000,00 24 992,50 7492,50 32.485,00 1 7 3 O 00.0.0 00 Transferências dos Municipios e de suas Entidades 513.000 00 1 7 3_9.00 0 0.00 Outras Transferências dos Municipios 513.000 00 - 1 7 3.9 50 0 0 00 Transferências de Municipios a Consórcios Públicos 513.000.00 1 7.3 9 50.0 1.00 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Pnncipal _ 513 000.00 - 1 7 3 9 50 0 1 01 Transferências a Consórcios Públicos. CIMPAJEÚ 880 Recursos próprios dos consórcios 10437.12 1 7 3 9.50 0 1 02 Transferências a Consórcios Públicos - CIMPAJEÚ - NIS-SAMU 880 Recursos próprios dos consórcios 502_562 88 .. .. - - 1 7.5.0.00 0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 7 452 000 00 _ 739 707,08 831 233,85 746.888,11 720.488 01 83 714,72 732.668,68 670.578,34 5.225.278.79 1 7.5 1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 7 452.000 00 739 707.08 831 233.85 746.888,11 720 488.01 783.714,72 732 668,68 670.578,34 5.225.278.79 1 7 5 1.50.0.0 00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 0 FUNDEB 7 452.000 00 739 707.08 831.233.85 746 888.11 720 488 01 783 714.72 732 668,68 670 578,34 5.225.278,79 1.7.5 1 5001 00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação II FUNDEB - Principal 540.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2 235 600.00 739 707,08 831 233,85' 746.888,11 720 488.01 783.714,72 732.668.68 6701578,34 5.225.278,79 1 7 5 1 50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valonzação dos Profissionais da Educação il FUNDEB - Principal 540 1070 Transferências do FUNDEB. 70% -Impostos e Transferências de Impostos 5.216.400,00 1.9.0.0 00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 151.200,00 577,06 310.45 7.707,51 817,78 189,25 490,12 423,55 10.515,72 1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas. Contratuais e Judiciais 29.700,00 1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas. Contratuais e Judiciais 29.700.00 - - 1 9.1.1.01.00.00 Multas Previstas em Legislação Especifica 29.700,00 - - - - 1.9.1.1.01.0.1.00 Multas Previstas em Legislação Especifica - Principal 500 0000 Recursos não vinculados de Impostos 29.700,00 1 9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 81.500,00 472,06 - 310,45 ' 7.403,51 817,78 189,25 490.12 189.25 9.872,42 1.9.2.1.00.0.0.00 Indenizações 36.000,00 1.9.2.1.01.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 20.000,00 - \. ,a,...„ 1.9.2.1.01.0.1.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Pnncipal 500 0000 não vinculados de pal Impostos 20.000,00 .. 1.9.2.1.99.0.0.00 Outras Indenizações 16.000,00 - 1.9.2.1.99,0.1.00 Outras Indenizações - Principal 500 Recursos não vinculados de .0000 Impostos 16.000,00 - 45 500 00 1 310 45 1 517 75 1 490 17 1 9.872A2 1 9.2 2.99.0.0 ‘ -01:)-- Outras e Restituições 45.500,00 472,06 _ . _ • ._ 310,45 7.403,51 _ .. ,. _ 817,78 .____ 189,25 .__, __ 490,12 _ _ _ ,__ 189,25 9.872,42 1.9 2 2 99 0 .1.00 Outras Restituições - Principal 500 0000 e sos não vinculados de tos 41.500,00 189,26 189.25 .7.161,11 189,25 189.25 490,12 189,25 8.597,49 _ 1.9.2.2.99 0.1 00 Outras Restituições. Principal 500.1001 Recursos não vinculados de Impostos - Educação 2 000.00 - 1.9.2.2.99.0 1.00 Outras Restituições. Pnncipal 601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 200000 282,80 121.20 242.40 628,53 1.274,93 1.9.9.0.00.0 000 Demais Receitas Correntes 40 000.00 105 00 304 00 234,30 643,30 1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 40.000,00 105.00 . ___ 304,00 234,30 643,30..i 1.9.9999.0.0.00 outras Receitas 40.000,00 105.00 __ • - 304,00 - 234.30 - G43,30 I 1 9.9.9.99.3.0 00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pala RFB - Financeiras 40 000 .00 105,00 - 304,00 234,30 - 1 643,30 1.9 9 9.99.3.1 00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal 40 000.00 105,00 304.00 - 234,30 643,30 1.9 9.9 99 3 1 01 Receitas de Mercado e Feiras 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 105,00 304,00 - - 234.30 643,30 1.9.9.9.99 3 1 99 Outras Receitas - Financeiras 500.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 - _ 2 0 0 0 00 0 0 00 Receitas de Capital 570 .000,00 - 231.725,33 - - 599.992,50 831.717,83 2.2 0 0 00 0.0 00 Alienação de Bens 70.000,00 - 2.2.1.0 00 0 0 00 Alienação de Bens Móveis 50.000,00 " 22 1 3.00.0 0 00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00 _ " 2.2.1.3 01 0000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00 _ 2.2.1 3 01 O 1 00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 50.000,00 • 2.2 2.0 00.0 0 00 Alienação de Bens Imóveis - 20.000,00 _ _ 2.2 2 1 00 0 0 00 Alienação de Bens Imóveis 20.000,00 - " 2.22 1 01.0.000 Alienação de Bens Imóveis 20.000,00 . _ 2 22 1 01 O 1 00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 20.000,00 - - 2.4 0 0 00 0 0 00 Transferêndas de Capital 500.000,00 - 231 725.33 599.992.50 831.717,83 2 4 1 0 00.0 000 Transferências da União e de suas Entidades 360 000,00 - . - 2.4 1 1 00 0 0 00 Transferéndas de Recursos do Sistema Único de Saúde- SUS 40.00000 rs - 2 4 11 51 00 00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde C SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 40_000.00 2.4 1 1 511 O 00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 20.000,00 - 2 4 1 1 51 1 1 00 Transferéndas de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Pnmária - Principal 601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 20 000,00 2.4 1 1 51 2 0 00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada 20.000.00 " 2.4.1 1.51 2 1 00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada. Principal 601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 20.000.00 - 2.4.1.2 00 0.0 00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação C FNDE 100.000,00 " 2 4.1 2 50 0.0 00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 100.000,00 ' _ - 2.4 1.2.50 1 0.00 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA 50.000,00 - 2.4 1.2 50 1 1.00 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA. Principal 570 Transferèndas do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados a Educação 50.000,00 " 2 4 1 2 50.9.0.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 50.000,00 " 2.50.9 1 00 570 Transferências do Governo Federal referentes a ios e outros ses vincLlados à Educação 50 000,00 • - - . Outras - transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 2 4.1.4.00.0 0 00 iransferênc.ias de Convênios da União e de suas Entidades 220.000,00 2.4 1.4.50.0 0.00 Transferências de Convênios da União para e Sistema Unico de Saúde ç SUS 30.000,00 2.4 1 4 50 O ' 00 Transferências de Conven:os da União para o Sistema Cético de Saúde [ SUS - Principal r.,., .-""' Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal . Bloco de Estruturação da Fede de Serviços Públicos de Saúde 30.000,00 • . . • ' _ 2.4.1.4.51.0.0.00 Transferências de Convénios da Unido destinadas a Rugi mas de Educação 20 000,00 - ___I 2 4 1 4 51 n. OC Transferências de Çonvénisis da União destradas a Programas de educaçao . prteapal 570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 20 00C.00 2.4 1.4.990 0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 170000.00 - - 2.4.1.4.99.0 1.00 Outras Transferências de Convénios da Uniãc e de Suas Entidades. Principal 170.000.00 - - 2 4.1 4.99 O 1 01 Outras Transferências de Convênios da União- Pnncipal 700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 170.000,00 • • 2.4.2.0.000.0.00 Transferências dos Estados e do Distnto Federal e de suas Entidades 140.000,00 231.725,33 599.992.50 - 831.717,83 2.4 2 2.00 0 0 00 Transferências de Convénios dos Estados e DF e de Suas Entidades 140.000,00 231 725,33 599 992,50 831.717,83 2 4.2.2.50.0 000 Transferências de Convénios dos Estados para o Sistema Unico de Saúde 0 SUS 20.000,00 - - - - 2.4.2.2.500.1.00 Transferências de Convénios dos Estados para o Sistema Unico de Saúde II SUS - Principal 20.000,00 - - 2 4 2 2.50 0 1 01 Transferências de Convénios dos Estados para o Sistema Único de Saúde O SUS - Pnncipal 601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 20.000,00 2 4 2 2 51.0 0.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 20.000.00 - - 2.4.2.2.51.0 1 00 Transferências de Convénios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Pnncipal 571 Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 20.000,00 2 4 2.2 99 O 0.00 Outras Transferências de Convénios dos Estados e DF e de Suas Entidades 100.000.00 231.725,33 599992.50 - 831.717,83 2 4 2.2.99.0 1 00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 100000.00 231.725,33 599 992.50 831.717,83 2 4.2 2.99 0 1.01 Outras Transferências de Convênios do Estado - Principal 701 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 100.000.00 - 231.725,33 . 599.992,50 - 831.717,83 TOTAL GERAL 45.863.000,00 4.171.557,43 4.450.800,11 4.248.554,02 5.368.231,04 5.179.681,00 6.618.766,41 5.311.692,63 35.349.282,64