materia nº 19/2025

PERNAMBUCO 5
PROJETO DE LEI N.º 019/2025
EMENTA: Dá Nome ao Mercado Público Municipal de Jatobá/PE e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de
Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Ficam denominados os seguintes prédios públicos municipais:
| - MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL RAIMUNDO LUIZ DO NASCIMENTO o
mercado Público de Jatobá ao lado do Pátio de Eventos do Município;
Il — AÇOUGUE PÚBLICO MUNICIPAL ROSEMIRO JORDÃO DE FARIAS o
açougue Público de Jatobá ao lado do Pátio de Eventos do Município;
Ill - CENTRO DE EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS IDELFONSO ARAUJO DA SILVA
o espaço localizado ao lado do campo de futebol:
Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Jatobá/PE dará publicidade à lei, promovendo
informação facilitada sobre a localização dos espaços, como a comunicação às concessionárias
de serviços públicos do Município e todas as repartições que julgue necessário;
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. Registre-se. Publique-se.
ito, 05 de junho de 2025
RoG DASILVA poDER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA
S DE JATOBA
ESTADO PERNAMBUCO
BAIXE E A COMI: DE
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PARA O DEVIDO PARECER
JATOBA -PE ÁTIOS [2
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RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES (87) 3851 - 3116/3851 - 3119/3851 - 3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80
O E prefeituradejatobape O Prefeitura de Jatobá - PE
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