| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2023 |
| Date | 2023-03-10 |
| Ementa | Promove reajuste salarial do magisteno no município de Jatobá e dá outras providências. |
| native_id | 208 |
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PROJETO DE LEI N°: 09/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ Rua Bom Jardim, 01 - Centro - 56470-000 - JataagREAD0RE GISLAT" MUNICIPAL DE JATOBA CNPJ: 01.614 878/0001-80 ESTADO PERNAMBUCO re Váfârit1,1!. PARA O DEVIDO PARECER JA9T - P IPRg- :IDE, r•irk::: EMENTA: Promove reajuste salarial do magisteno no município de Jatobá e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, NO ESTADO DE PERNAMBUCO no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município submete a apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei: Art. 1° - O vencimento inicial para os profissionais do magistério público municipal da educação básica será de R$ 4.420,55 (Quatro Mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos) para jornada de 200 horas mensais. Parágrafo único: Os vencimentos iniciais referentes às jornadas de 150 horas mensais de trabalho, serão proporcionais ao valor mencionado no caput deste artigo. Art. 2° - A atualização prevista nesta Lei abarca a reposição salarial, para efeitos de Revisão Geral nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e a título de recomposição salarial, já concedido, ou ainda, a serem concedidos no vencimento básico dos demais Servidores Públicos até o exercício de 2023 Art. 3° - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotação própria prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA) do Município de Jatobá/PE. Art. 4° Os reajustes de que tratam o caput do artigo 1°, reajuste salai ial do magistério, terão seus efeitos a partir da publicação da referida lei, considerando a Emenda Constitucional 128/2022 § 1° - O vencimento do professor de nível 1, classe "A". corresponde a 200 (duzentas) horas/aulas/mês, sendo cada classe subsequente remunerada conforme tabela constante do anexo I desta lei. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA VEREADORES DE JATOBÁ ESTADO 9E PERNAMBUCO DE V9TAÇA0 NA SESSÃO DE PRESUDENTE • • • • PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ Rua Bom Jardim, 01 - Centro - 56470-000 - Jatobá - PE CNPJ: 01.614.878/0001-80 § 2° - Os níveis constituem a linha de promoção horizontal dos professores e especialistas em educação e aumentam em conformidade com a tabela constante no anexo I. § 3° - As disposições estabelecidas nesta Lei, não se aplicam a Lei Municipal 488/2021. Art. 5° — Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 09 de março de 2 Rogérib F feito PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ Rua Bom Jardim, 01 - Centro - 56470-000 - Jatobá - PE CNPJ: 01.614.878/0001-80 ANEXO I TABELA DE VENCIMENTOS 200 H/A (MENSAIS) OU 40 H/A ( SEMANAIS) I II III IV A 4.420,55 4.641,57 4.873,65 5.117,33 5373,20 B 4.486,85 4.711,20 4.946,76 5.194,09 5.453,80 C 4.554,15 4.781.85 5.020,95 5.271,99 5.535,59 D 4.622,46 4.853,58 5.096,26 5.351,07 5.618,62 E 4.691,80 4.926,39 5.172,70 5.431,34 5.702,91 F 4.762,17 5.000,27 5.250,29 5.512,80 5.788,44 TABELA DE VENCIMENTOS 150 H/A (MENSAIS) OU 30 H/A (SEMANAIS) II III IV A 3.315,41 3.481,18 3.655,23 3.838,00 3 365 14 3.533,39 3.710,06 3.895,57 C 3.415,61 3.586,40 3.765,71 3.953,90 3.466,85 3.640,19 3.822,20 4.013,31 E 3.518,85 3.694,79 3.879,53 4.073,50 3.571,63 3.750,21 13.ã-37,72 4.134,60 4.029,90 ' 4.090,34 t4.151,69 4.213,97 I 4 277'18 - 4.341,33 Fundo Municipal de Educação de Jatobá COMPARATIVO DA RECEITA DO FUNDEB - ESTIMATIVA X REALIZADO - PARA O ANO DE 2022 PROJEÇÃO PARA O PAGAMENTO DO PISO DO MAGISTERIO - ANO 2023 Estimativa de Repasse do FUNDEB Ano 2022, Conforme Portaria MEC/ME n°06, de 28 de dezembro de 2022 VALOR ANO/ALUNO TOTAL MINIMO VALOR ANUAL ESTIMADO Junho/2023 R$ 653.238,88 R$ 88.302,79 R$ R$ 741.541,67 1 Julho/2023 R$ 653.238,88 R$ 88.302,79 R$ R$ 741.541,67 Agosto/2023 R$ 653.238,88 RS 88.302,79 R$ R$ 741.541,67 I Setembro/2023 R$ 653.238,88 R$ 88.302,79 R$ R$ 741.541,67 i Outubro/2023 R$ 653.238,88 R$ 88.302,79 R$ R$ 741.541,67 Novembro/2023 R$ 653.238,88 R$ 88.302,79 R$ R$ 741.541,67 Dezembro/2023 R$ 653.238,88 R$ 88.302.79 RS - RS 741.541,67 ; TOTAL GERAL R$ 8.076.322,01 R$ 1.428.858,37 R$ 55.430,57 R$ 9.560.610, J 95 I Estimativa de Repasse do FUNDEB Ano 2023, Conforme Portaria MEC1ME'n° 07, de 29 de dezembro de 2022 VALOR ANO/ALUNO TOTAL MÍNIMO VALOR ANUAL ESTIMADO 2023 VALOR ANUAL EXECUTADO 2022 VARIAÇÃO % FUNDEB -Impostos - 8 076.322,01 8 743 087,93 Complementação da União VAAF 5.208,46 1.428.858,37 1.179.172,64 17,47% Complementação da União-VAAT 8.180.24 55.430,57 362.235.56 . Complementação da União-VAAR - - TOTAL (FUNDEB+VAAF+VAAT) - 9.560.610,95 10.284.496,13 -7,57% Despesa com Pessoal -- FUNDEB • . .. ... . ....- ., . . . . . . Competência Janeiro/23 Projeção para Fevereiro/23 (Reajuste de 15,00%) Projeção para o ano de 2023 (Reajuste de 15,00%) .P.roje9.0.4,5vAlor de.depesa com Profissionais do FUNDES, em Fevereiro de 2023, áll:l'it4500PÀ; ' -' DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 569.226,38 651.198,53 8.627.088,01 Pessoal Ativo 569.226,38 651.198,53 8.627.088,01 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 470.597,52 538.357,07 7.160.149.03 SEC EDUCAÇÃO - FUNDEB 70% 470.597,52 538.357,07 7.160.149,03 Obrigações Patronais - RPPS - - - Obrigações Patronais - RGPS 98.628,86 112.841,46 1.466.938,98 Outros Benefícios Previdenciarios 0.00 0.00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta . _ . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0.00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) - - - j Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 n nr, I Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 13.001 Despesas de Exercícios Anteriores de penodo anterior ao da apuração 0,00 0.00 —I O 00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0 001 DESPESA TOTAL COM PESSOAL (III) = (1- II) 569.226,38 651.198,53 8.627.088,01 Projeção para Aplicação do Percentual Minimo de com Profissionais da Educação VALOR VALOR MINIMO A APLICAR PERCENTUAL RECEITA FUNDEB 9.560.610,95 6.692.427,67 70,00% DESPESA COM PESSOAL FUNDEB 8.627.088,01 _ f 90,24% J Fundo Municipal de Educação de Jatobá COMPARATIVO DA RECEITA DO FUNDEB - ESTIMATIVA X REALIZADO - PARA O ANO DE 2022 PROJEÇÃO PARA O PAGAMENTO DO PISO DO MAGISTÉRIO - ANO 2023 Estimativa de Repasse do FUNDEB Ano 2022, Conforme Portaria MECIME n° 06, de 28 de dezembro de 2022 VALOR ANO/ALUNO TOTAL MiNIMO VALOR ANUAL ESTIMADO FUNDEB - Impostos R$ - R$ 8.606.074,77 Complementação da União VAAF R$ 5.129,80 R$ 1.278.794,73 Complementação da União-VAAT R$ 5.664,21 R$ 369.579,76 TOTAL GERAL R$ - R$ 10.254.449,26 RECEITA DO FUNDEB ESTIMADO PARA 2022 - Portaria MEC/ME N° 06/2022 COMPETÊNCIA FUNDEB - Impostos Compl. da União VAAF Compl. da União VAAT TOTAL MENSAL Janeiro/2022 R$ 717.172,90 R$ 106.566,23 R$ 30.798,31 R$ 854.537,44 Fevereiro/2022 R$ 717.172,90 R$ 106.566,23 R$ 30.798,31 R$ 854.537,44 Março/2022 R$ 717.172,90 R$ 106.566,23 R$ . 30.798,31 R$ 854.537,44 Abril/2022 R$ 717.172,90 R$ 106.566,23 R$ 30.798,31 R$ 854.537,44 Maio/2022 R$ 717.172,90 R$ 106.566.23 R$ 30.798.31 R$ 854.537,44 Junho/2022 R$ 717.172,90 R$ 106.566,23 R$ 30.798,31 R$ 854.537,44 Julho/2022 R$ 717.172,90 R$ 106.566.23 R$ 30.798,31 R$ 854.537,44 Agosto/2022 R$ 717.172,90 R$ 106.566.23 R$ 30.798,31 R$ 854.537,44 Setembro/2022 R$ 717.172,90 R$ 106.566,23 R$ 30.798.31 R$ 854.537,44 Outubro/2022 R$ 717.172,90 R$ 106.566,23 R$ 30.798.31 R$ 854.537,44 Novembro/2022 R$ 717.172,90 R$ 106.566,23 R$ 30.798,31 R$ 854.537,44 Dezembro/2022 R$ 717.172,90 R$ 106.566,23 R$ 30.798,31 R$ 854.537,44 TOTAL GERAL R$ 8.606.074,77 R$ 1.278.794,73 R$ 369.579,76 R$ 10.254.449,26 RECEITA DO FUNDEB REALIZADA EM 2022 COMPETÊNCIA . FUNDEB - Impostos Compl. da União VAAF Compl. da União VAAT TOTAL MENSAL Janeiro/2022 R$ 739.707,08 R$ 198.434,03 R$ 20.592,16 R$ 958.733,27 Fevereiro/2022 R$ 831.233,85 R$ 43.685,78 R$ 17.984,71 R$ 892.904,34 Março/2022 R$ 746.888,11 R$ 47.657,21 R$ 19.619,69 RS 814.165,01 Abril/2022 R$ 720.488,01 R$ 179.371,63 R$ 65.098,61 R$ 964.958,25 Maio/2022 R$ 783.714,72 R$ 70.401,72 R$ 23.076,13 R$ 877.192,57 Junho/2022 R$ 732.668,68 R$ 75.180,50 R$ 24.642,43 R$ 832.491,61 Julho/2022 R$ 670.578,34 R$ 75.180,50 R$ 24.642,43 R$ 770.401,27 Agosto/2022 R$ 733.016,08 R$ 76.460,53 R$ 25.062,00 R$ 834.538,61 Setembro/2022 R$ 626.082,06 R$ 103.665,83 R$ 35.379,35 R$ 765.127,24 Outubro/2022 R$ 637.990,65 R$ 103.044,97 R$ 35.379,35 R$ 776.414,97 Novembro/2022 R$ 757.889.15 R$ 103.044.97 R$ 3537935 RS 896.313,47 . Dezembro/2022 R$ 762.831,20 R$ 103.044,97 R$ 35.379,35 R$ 901.255,52 TOTAL GERAL R$ 8.743.087,93 R$ 1.179.172,64 R$ 362.235,56 R$ 10.284.496,13 COMPARATIVO DA RECEITA DO FUNDEB DO ESTIMADO COM REALIZADO PARA O ANO DE 2022 RECEITA VALOR ESTIMADO VALOR REALIZADO RESULTADO VARIAÇÃO % FUNDEB - Impostos R$ 8.606.074,77 R$ 8.743.087,93 R$ 137.013,16 1,59% Complementação da União VAAF R$ 1.278.794,73 R$ 1.179.172,64 -R$ 99 6229? Complementação da União-VAAT R$ 369.579,76 R$ 362.235,56 -RS 7.34420 -1.999, TOTAL GERAL R$ 10.254.449,26 R$ 10.284.496,13 R$ 30.046,87 0,29% PROJEÇÃO PARA O PAGAMENTO DO PISO DO MAGISTÉRIO - ANO 2023 RECEITA DO FUNDEB ESTIMADO PARA 2023 - Portaria MEC/ME N° 07/2022 COMPETÊNCIA . . , FUNDEB - Impostos Compl. da União VAAF Compl. da União VAAT TOTAL MENSAL Janeiro/2023 R$ 890.694,33 R$ 457.527,68 R$ 55.430,57 R$ 1.403.652,58 Fevereiro/2023 R$ 653.238,88 R$ 88.302,79 R$ RS 741.541,67 Março/2023 R$ 653238,88 R$ 88.302,79 R$ - R$ 741.541,67 Abril/2023 R$ 653 238 88 R$ 88 302 79 R$ R$ 741.541,67 Maio/2023 R$ 653 238 88 R$ 88 302 79 R$ R$ 741.541,67 • ESTADO DE PERNAMBUCO FUNDO DE EDUCAÇÃO DE JATOBÁ - SIMULAÇÃO Resumo da Folha (Contábil Geral) 01 - Folha Mensal FEVEREIRO/2023 Centro de Custo: Cód. 001 10006 10013 10111 10123 10140 10388 10495 002 003 10048 10049 10078 10081 10255 10256 10257 10258 10330 Evento SALARIO GRAT.MAGISTERIO GRATIFICACAO RET.REAJ.GRAT.MAGIS. RET.GRAT.PCC ART.25 DIFICIL ACESSO QUINQUENIO GRAT.PROG.MULT. I.N.S.S I.R.R.F SYSTEM SAUDE ALFA SAUDE SINPRO-PE MENS. CPP CONSIGNADO BRASIL I CONSIGNADO BRASIL II CONSIGNADO BRASIL Ill CONSIGNADO BRASIL IV CONSIGNADO BRADESCO I IRRF INSS RPPS Qtde Vencimentos Descontos 436.668,75 0,00 0107 436.668,75 44.455,96 0,00 0086 44.455,96 15.160,00 0,00 0015 15.160,00 414,38 0,00 0001 414,38 430,91 0,00 0001 430,91 0,00 0,00 0001 1.016,74 37.913,95 0,00 0089 37.913,95 2.296,38 0,00 0006 2.296,38 0,00 0,00 0107 56.225.15 0,00 0,00 0107 43.285,83 0,00 0,00 0024 648,00 0,00 0,00 0004 140,00 0.00 0.00 0067 2.739.54 0,00 0,00 0006 228,62 0,00 0,00 0044 37.439,14 0,00 0,00 0021 6.112,56 0,00 0,00 0008 1.330,55 0,00 0,00 0002 241,34 0,00 0,00 0011 11.147,90 Total: 538.357,07 159.538,63 Total Funcionários: 107 378.818,44 APURAÇAO DO VALOR A RECOLHER: , Base INSS (Patronal): Base de Contribuição da Empresa: 537.340,33 Contribuição dos Segurados: 56.225,15 Contribuição Patronal: 107.468,06 (20,00 °/0) Aliquota RAT AJUSTADA: 5.373,40 ( RAT = 1,00 %; RAT Ajust. = 1,0000) = 1,000000% 'RAT - Agentes Nocivos: 0,00 Total: 169.066,61 Total Patronal: 112.841,46 Salário Familia, 0,00 Licença Maternidade: 0,00 Auxilio Doença: 0,00 TOTAL A RECOLHER (GPS): 169.066,61 Base de Cálculo do FGTS: Base de Cálculo: 40.334,81 Valor FGTS: 0,00 (8,00%) Valor FGTS: 3.226,78 (8,00%) APURAÇAO DO VALOR A RECOLHER: Base Imposto de Renda: IRRF Base de Contribuição: 487.755,45 Contribuição: 43.285,83 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Chave do Filtro: L090-RNAY-FZIE-W9YV-MIBU Emitido em: 17/02/2023 10:20:57 Página cie 1 • . ESTADO DE PERNAMBUCO O - Folha Mensal FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE JATOBÁ moroa4i, Resumo da Folha (Contábil Geral) Centro de Custo: Cód. Evento IRRF INSS RPPS 001 SALARIO 379.956 50 0,00 10006 GRAT.MAGISTERIO 38.657,50 0,00 10013 GRATIFICACAO 15.160,00 0,00 10111 RET.REAJ.GRAT.MAGIS. 414,38 0,00 10123 RET.GRAT.PCC ART.25 430,91 0,00 10140 DIFICIL ACESSO 0,00 0,00 10388 QUINQUENIO 4- 33.045,12 0,00 10451 PAG. DESC. INDEVIDO 0,00 0.00 10495 GRAT.PROG.MULT. 1.996,84 0,00 002 I.N.S.S 0,00 0,00 003 I.R.R.F 0,00 0,00 10048 SYSTEM SAUDE 0,00 0,00 10049 ALFA SAUDE 0.00 0.00 10078 SINPRO-PE 0,00 0,00 10081 MENS. CPP 0,00 0,00 10255 CONSIGNADO BRASIL I 0,00 0,00 10256 CONSIGNADO BRASIL II 0.00 0.00 10257 CONSIGNADO BRASIL III 0,00 0,00 • 10258 CONSIGNADO BRASIL IV 0.00 0,00 10330 CONSIGNADO BRADESCO 0.00 0,00 JANEIRO/2023 I Qtde j Vencimentos 0107 379.956 50 0086 38.657,50 0015 15.160,00 0001 414,38 0001 430.91 0001 884,13 0089 33 045.12 0001 52.14 0006 1.996,84 0107 0107 0024 0004 0067 0006 0046 0021 0008 0002 0012 Descontos 47.357.87 30.056,61 648.00 140.00 2.380,03 197.25 38.373.19 3.'12.5,.; 1.330,55 241.34 13.088,79 Total: 470.597,52 139.926,19 Total Funcionários: 107 330.671,33 APURAÇÃO DO VALOR A RECOLHER: Base INSS (Patronal): Base de Contribuição da Empresa: 469.661,25 Contribuição dos Segurados: 47.357,87 Contribuição Patronal: 93.932,25 (20,00 %) AI/quota RAT AJUSTADA: 4.696,61 ( RAT = 1,00 °A: RAT Ajust. = 1,0000) = 1,000000% RAT - Agentes Nocivos: 0,00 Total: 145.986,73 Total Patronal: 98.628,86 Salário Familia: 0,00 Licença Maternidade: 0,00 Auxílio Doença: 0,00 TOTAL A RECOLHER (GPS): 145.986,73 Base de Cálculo do FGTS: Base de Cálculo: 35.607,72 Valor FGTS: 0,00 (8,00%) Valor FGTS: 2.848,62 (8,00%) APURAÇÃO DO VALOR A RECOLHER: Base Imposto de Renda: IRRF Base de Contribuição: 429.132,95 Contribuição: 30.056,61 Contabitis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Chave do Filtro: L090-RNAY-FZIE-W9YV-MIBU Emitido em' 23/02/2023 17:21:08 Página 1 ae 1