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materia nº 9/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-03-10
EmentaPromove reajuste salarial do magisteno no município de Jatobá e dá outras providências.
native_id208

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

PROJETO DE LEI N°: 09/2023 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
Rua Bom Jardim, 01 - Centro - 56470-000 - JataagREAD0RE GISLAT" MUNICIPAL 
DE JATOBA 
CNPJ: 01.614 878/0001-80 ESTADO PERNAMBUCO 
re Váfârit1,1!. 
PARA O DEVIDO PARECER 
JA9T - P 
IPRg- :IDE, r•irk::: 
EMENTA: Promove reajuste salarial do magisteno no 
município de Jatobá e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, NO ESTADO DE PERNAMBUCO no uso das 
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município submete a 
apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1° - O vencimento inicial para os profissionais do magistério público 
municipal da educação básica será de R$ 4.420,55 (Quatro Mil, quatrocentos e vinte 
reais e cinquenta e cinco centavos) para jornada de 200 horas mensais. 
Parágrafo único: Os vencimentos iniciais referentes às jornadas de 150 
horas mensais de trabalho, serão proporcionais ao valor mencionado no caput deste 
artigo. 
Art. 2° - A atualização prevista nesta Lei abarca a reposição salarial, para 
efeitos de Revisão Geral nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e 
a título de recomposição salarial, já concedido, ou ainda, a serem concedidos no 
vencimento básico dos demais Servidores Públicos até o exercício de 2023 
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à 
conta de dotação própria prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano 
Plurianual (PPA) do Município de Jatobá/PE. 
Art. 4° Os reajustes de que tratam o caput do artigo 1°, reajuste salai ial do 
magistério, terão seus efeitos a partir da publicação da referida lei, considerando a 
Emenda Constitucional 128/2022 
§ 1° - O vencimento do professor de nível 1, classe "A". corresponde a 200 
(duzentas) horas/aulas/mês, sendo cada classe subsequente remunerada conforme 
tabela constante do anexo I desta lei. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA VEREADORES DE JATOBÁ 
ESTADO 9E PERNAMBUCO 
DE V9TAÇA0 
NA SESSÃO DE 
PRESUDENTE 
• 
• 
• 
• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
Rua Bom Jardim, 01 - Centro - 56470-000 - Jatobá - PE 
CNPJ: 01.614.878/0001-80 
§ 2° - Os níveis constituem a linha de promoção horizontal dos professores 
e especialistas em educação e aumentam em conformidade com a tabela constante no 
anexo I. 
§ 3° - As disposições estabelecidas nesta Lei, não se aplicam a Lei 
Municipal 488/2021. 
Art. 5° — Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, 09 de março de 2 
Rogérib F 
feito 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
Rua Bom Jardim, 01 - Centro - 56470-000 - Jatobá - PE 
CNPJ: 01.614.878/0001-80 
ANEXO I 
TABELA DE VENCIMENTOS 200 H/A (MENSAIS) OU 40 H/A ( SEMANAIS) 
I II III IV 
A 4.420,55 4.641,57 4.873,65 5.117,33 5373,20 
B 4.486,85 4.711,20 4.946,76 5.194,09 5.453,80 
C 4.554,15 4.781.85 5.020,95 5.271,99 5.535,59 
D 4.622,46 4.853,58 5.096,26 5.351,07 5.618,62 
E 4.691,80 4.926,39 5.172,70 5.431,34 5.702,91 
F 4.762,17 5.000,27 5.250,29 5.512,80 5.788,44 
TABELA DE VENCIMENTOS 150 H/A (MENSAIS) OU 30 H/A (SEMANAIS) 
II III IV 
A 3.315,41 3.481,18 3.655,23 3.838,00 
3 365 14 3.533,39 3.710,06 3.895,57 
C 3.415,61 3.586,40 3.765,71 3.953,90 
3.466,85 3.640,19 3.822,20 4.013,31 
E 3.518,85 3.694,79 3.879,53 4.073,50 
3.571,63 3.750,21 13.ã-37,72 4.134,60 
4.029,90 
' 4.090,34 
t4.151,69 
4.213,97 
I 4 277'18 
- 
4.341,33 
Fundo Municipal de Educação de Jatobá 
COMPARATIVO DA RECEITA DO FUNDEB - ESTIMATIVA X REALIZADO - PARA O ANO DE 2022 
PROJEÇÃO PARA O PAGAMENTO DO PISO DO MAGISTERIO - ANO 2023 
Estimativa de Repasse do FUNDEB Ano 2022, Conforme 
Portaria MEC/ME n°06, de 28 de dezembro de 2022 
VALOR ANO/ALUNO 
TOTAL MINIMO 
VALOR ANUAL 
ESTIMADO 
Junho/2023 R$ 653.238,88 R$ 88.302,79 R$ R$ 741.541,67 1 
Julho/2023 R$ 653.238,88 R$ 88.302,79 R$ R$ 741.541,67 
Agosto/2023 R$ 653.238,88 RS 88.302,79 R$ R$ 741.541,67 I 
Setembro/2023 R$ 653.238,88 R$ 88.302,79 R$ R$ 741.541,67 i 
Outubro/2023 R$ 653.238,88 R$ 88.302,79 R$ R$ 741.541,67 
Novembro/2023 R$ 653.238,88 R$ 88.302,79 R$ R$ 741.541,67 
Dezembro/2023 R$ 653.238,88 R$ 88.302.79 RS - RS 741.541,67 ; 
TOTAL GERAL R$ 8.076.322,01 R$ 1.428.858,37 R$ 55.430,57 R$ 9.560.610, J
95 I 
Estimativa de Repasse do FUNDEB Ano 2023, Conforme 
Portaria MEC1ME'n° 07, de 29 de dezembro de 2022 
VALOR ANO/ALUNO 
TOTAL MÍNIMO 
VALOR ANUAL 
ESTIMADO 2023 
VALOR ANUAL 
EXECUTADO 2022 VARIAÇÃO % 
FUNDEB -Impostos - 8 076.322,01 8 743 087,93 
Complementação da União VAAF 5.208,46 1.428.858,37 1.179.172,64 17,47% 
Complementação da União-VAAT 8.180.24 55.430,57 362.235.56 . 
Complementação da União-VAAR - - 
TOTAL (FUNDEB+VAAF+VAAT) - 9.560.610,95 10.284.496,13 -7,57% 
Despesa com Pessoal -- FUNDEB • 
. .. ... . ....- ., . . . . . . Competência
Janeiro/23 
Projeção para 
Fevereiro/23 
(Reajuste de 15,00%) 
Projeção para o ano 
de 2023 (Reajuste de 
15,00%) 
.P.roje9.0.4,5vAlor de.depesa com Profissionais do FUNDES, em Fevereiro de 2023, 
áll:l'it4500PÀ; ' -'
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 569.226,38 651.198,53 8.627.088,01 
Pessoal Ativo 569.226,38 651.198,53 8.627.088,01 
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 470.597,52 538.357,07 7.160.149.03 
SEC EDUCAÇÃO - FUNDEB 70% 470.597,52 538.357,07 7.160.149,03 
Obrigações Patronais - RPPS - - - 
Obrigações Patronais - RGPS 98.628,86 112.841,46 1.466.938,98 
Outros Benefícios Previdenciarios 0.00 0.00 0,00 
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de 
contratação de forma indireta . 
_
. 
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0.00 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) - - - j
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 n nr, I 
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 13.001 
Despesas de Exercícios Anteriores de penodo anterior ao da apuração 0,00 0.00 —I O 00 
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0 001 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL (III) = (1- II) 569.226,38 651.198,53 8.627.088,01 
Projeção para Aplicação do Percentual Minimo de com Profissionais da Educação VALOR VALOR MINIMO A
APLICAR PERCENTUAL 
RECEITA FUNDEB 9.560.610,95 6.692.427,67 70,00% 
DESPESA COM PESSOAL FUNDEB 8.627.088,01 _ f 90,24% J 
Fundo Municipal de Educação de Jatobá 
COMPARATIVO DA RECEITA DO FUNDEB - ESTIMATIVA X REALIZADO - PARA O ANO DE 2022 
PROJEÇÃO PARA O PAGAMENTO DO PISO DO MAGISTÉRIO - ANO 2023 
Estimativa de Repasse do FUNDEB Ano 2022, Conforme 
Portaria MECIME n° 06, de 28 de dezembro de 2022 
VALOR ANO/ALUNO 
TOTAL MiNIMO 
VALOR ANUAL 
ESTIMADO 
FUNDEB - Impostos R$ - R$ 8.606.074,77 
Complementação da União VAAF R$ 5.129,80 R$ 1.278.794,73 
Complementação da União-VAAT R$ 5.664,21 R$ 369.579,76 
TOTAL GERAL R$ - R$ 10.254.449,26 
RECEITA DO FUNDEB ESTIMADO PARA 2022 - Portaria MEC/ME N° 06/2022 
COMPETÊNCIA FUNDEB - Impostos Compl. da União 
VAAF 
Compl. da União 
VAAT 
TOTAL MENSAL 
Janeiro/2022 R$ 717.172,90 R$ 106.566,23 R$ 30.798,31 R$ 854.537,44 
Fevereiro/2022 R$ 717.172,90 R$ 106.566,23 R$ 30.798,31 R$ 854.537,44 
Março/2022 R$ 717.172,90 R$ 106.566,23 R$ . 30.798,31 R$ 854.537,44 
Abril/2022 R$ 717.172,90 R$ 106.566,23 R$ 30.798,31 R$ 854.537,44 
Maio/2022 R$ 717.172,90 R$ 106.566.23 R$ 30.798.31 R$ 854.537,44 
Junho/2022 R$ 717.172,90 R$ 106.566,23 R$ 30.798,31 R$ 854.537,44 
Julho/2022 R$ 717.172,90 R$ 106.566.23 R$ 30.798,31 R$ 854.537,44 
Agosto/2022 R$ 717.172,90 R$ 106.566.23 R$ 30.798,31 R$ 854.537,44 
Setembro/2022 R$ 717.172,90 R$ 106.566,23 R$ 30.798.31 R$ 854.537,44 
Outubro/2022 R$ 717.172,90 R$ 106.566,23 R$ 30.798.31 R$ 854.537,44 
Novembro/2022 R$ 717.172,90 R$ 106.566,23 R$ 30.798,31 R$ 854.537,44 
Dezembro/2022 R$ 717.172,90 R$ 106.566,23 R$ 30.798,31 R$ 854.537,44 
TOTAL GERAL R$ 8.606.074,77 R$ 1.278.794,73 R$ 369.579,76 R$ 10.254.449,26 
RECEITA DO FUNDEB REALIZADA EM 2022 
COMPETÊNCIA . FUNDEB - Impostos Compl. da União 
VAAF 
Compl. da União 
VAAT TOTAL MENSAL 
Janeiro/2022 R$ 739.707,08 R$ 198.434,03 R$ 20.592,16 R$ 958.733,27 
Fevereiro/2022 R$ 831.233,85 R$ 43.685,78 R$ 17.984,71 R$ 892.904,34 
Março/2022 R$ 746.888,11 R$ 47.657,21 R$ 19.619,69 RS 814.165,01 
Abril/2022 R$ 720.488,01 R$ 179.371,63 R$ 65.098,61 R$ 964.958,25 
Maio/2022 R$ 783.714,72 R$ 70.401,72 R$ 23.076,13 R$ 877.192,57 
Junho/2022 R$ 732.668,68 R$ 75.180,50 R$ 24.642,43 R$ 832.491,61 
Julho/2022 R$ 670.578,34 R$ 75.180,50 R$ 24.642,43 R$ 770.401,27 
Agosto/2022 R$ 733.016,08 R$ 76.460,53 R$ 25.062,00 R$ 834.538,61 
Setembro/2022 R$ 626.082,06 R$ 103.665,83 R$ 35.379,35 R$ 765.127,24 
Outubro/2022 R$ 637.990,65 R$ 103.044,97 R$ 35.379,35 R$ 776.414,97 
Novembro/2022 R$ 757.889.15 R$ 103.044.97 R$ 3537935 RS 896.313,47 . 
Dezembro/2022 R$ 762.831,20 R$ 103.044,97 R$ 35.379,35 R$ 901.255,52 
TOTAL GERAL R$ 8.743.087,93 R$ 1.179.172,64 R$ 362.235,56 R$ 10.284.496,13 
COMPARATIVO DA RECEITA DO FUNDEB DO ESTIMADO COM REALIZADO PARA O ANO DE 2022 
RECEITA VALOR ESTIMADO VALOR REALIZADO RESULTADO VARIAÇÃO % 
FUNDEB - Impostos R$ 8.606.074,77 R$ 8.743.087,93 R$ 137.013,16 1,59% 
Complementação da União VAAF R$ 1.278.794,73 R$ 1.179.172,64 -R$ 99 6229?
Complementação da União-VAAT R$ 369.579,76 R$ 362.235,56 -RS 7.34420 -1.999, 
TOTAL GERAL R$ 10.254.449,26 R$ 10.284.496,13 R$ 30.046,87 0,29% 
PROJEÇÃO PARA O PAGAMENTO DO PISO DO MAGISTÉRIO - ANO 2023 
RECEITA DO FUNDEB ESTIMADO PARA 2023 - Portaria MEC/ME N° 07/2022 
COMPETÊNCIA 
. . , 
FUNDEB - 
Impostos Compl. da União 
VAAF 
Compl. da União 
VAAT TOTAL MENSAL 
Janeiro/2023 R$ 890.694,33 R$ 457.527,68 R$ 55.430,57 R$ 1.403.652,58 
Fevereiro/2023 R$ 653.238,88 R$ 88.302,79 R$ RS 741.541,67 
Março/2023 R$ 653238,88 R$ 88.302,79 R$ - R$ 741.541,67 
Abril/2023 R$ 653 238 88 R$ 88 302 79 R$ R$ 741.541,67 
Maio/2023 R$ 653 238 88 R$ 88 302 79 R$ R$ 741.541,67 
• 
ESTADO DE PERNAMBUCO 
FUNDO DE EDUCAÇÃO DE JATOBÁ - SIMULAÇÃO 
Resumo da Folha (Contábil Geral) 
01 - Folha Mensal 
FEVEREIRO/2023 
Centro de Custo: 
Cód. 
001 
10006 
10013 
10111 
10123 
10140 
10388 
10495 
002 
003 
10048 
10049 
10078 
10081 
10255 
10256 
10257 
10258 
10330 
Evento 
SALARIO 
GRAT.MAGISTERIO 
GRATIFICACAO 
RET.REAJ.GRAT.MAGIS. 
RET.GRAT.PCC ART.25 
DIFICIL ACESSO 
QUINQUENIO 
GRAT.PROG.MULT. 
I.N.S.S 
I.R.R.F 
SYSTEM SAUDE 
ALFA SAUDE 
SINPRO-PE 
MENS. CPP 
CONSIGNADO BRASIL I 
CONSIGNADO BRASIL II 
CONSIGNADO BRASIL Ill 
CONSIGNADO BRASIL IV 
CONSIGNADO BRADESCO 
I IRRF INSS RPPS Qtde Vencimentos Descontos 
436.668,75 0,00 0107 436.668,75 
44.455,96 0,00 0086 44.455,96 
15.160,00 0,00 0015 15.160,00 
414,38 0,00 0001 414,38 
430,91 0,00 0001 430,91 
0,00 0,00 0001 1.016,74 
37.913,95 0,00 0089 37.913,95 
2.296,38 0,00 0006 2.296,38 
0,00 0,00 0107 56.225.15 
0,00 0,00 0107 43.285,83 
0,00 0,00 0024 648,00 
0,00 0,00 0004 140,00 
0.00 0.00 0067 2.739.54 
0,00 0,00 0006 228,62 
0,00 0,00 0044 37.439,14 
0,00 0,00 0021 6.112,56 
0,00 0,00 0008 1.330,55 
0,00 0,00 0002 241,34 
0,00 0,00 0011 11.147,90 
Total: 538.357,07 159.538,63 
Total Funcionários: 107 378.818,44 
APURAÇAO DO VALOR A RECOLHER: 
, Base INSS (Patronal): 
Base de Contribuição da Empresa: 537.340,33 
Contribuição dos Segurados: 56.225,15 
Contribuição Patronal: 107.468,06 (20,00 °/0) 
Aliquota RAT AJUSTADA: 5.373,40 ( RAT = 1,00 %; RAT Ajust. = 1,0000) = 1,000000% 
'RAT - Agentes Nocivos: 0,00 
Total: 169.066,61 
Total Patronal: 112.841,46 
Salário Familia, 0,00 
Licença Maternidade: 0,00 
Auxilio Doença: 0,00 
TOTAL A RECOLHER (GPS): 169.066,61 
Base de Cálculo do FGTS: 
Base de Cálculo: 40.334,81 
Valor FGTS: 0,00 (8,00%) 
Valor FGTS: 3.226,78 (8,00%) 
APURAÇAO DO VALOR A RECOLHER: 
Base Imposto de Renda: IRRF 
Base de Contribuição: 487.755,45 
Contribuição: 43.285,83 
Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Chave do Filtro: L090-RNAY-FZIE-W9YV-MIBU Emitido em: 17/02/2023 10:20:57 Página cie 1 
• . ESTADO DE PERNAMBUCO O - Folha Mensal 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE JATOBÁ moroa4i, Resumo da Folha (Contábil Geral) 
Centro de Custo: 
Cód. Evento IRRF INSS RPPS 
001 SALARIO 379.956 50 0,00 
10006 GRAT.MAGISTERIO 38.657,50 0,00 
10013 GRATIFICACAO 15.160,00 0,00 
10111 RET.REAJ.GRAT.MAGIS. 414,38 0,00 
10123 RET.GRAT.PCC ART.25 430,91 0,00 
10140 DIFICIL ACESSO 0,00 0,00 
10388 QUINQUENIO 4- 33.045,12 0,00 
10451 PAG. DESC. INDEVIDO 0,00 0.00 
10495 GRAT.PROG.MULT. 1.996,84 0,00 
002 I.N.S.S 0,00 0,00 
003 I.R.R.F 0,00 0,00 
10048 SYSTEM SAUDE 0,00 0,00 
10049 ALFA SAUDE 0.00 0.00 
10078 SINPRO-PE 0,00 0,00 
10081 MENS. CPP 0,00 0,00 
10255 CONSIGNADO BRASIL I 0,00 0,00 
10256 CONSIGNADO BRASIL II 0.00 0.00 
10257 CONSIGNADO BRASIL III 0,00 0,00 
• 10258 CONSIGNADO BRASIL IV 0.00 0,00 
10330 CONSIGNADO BRADESCO 0.00 0,00 
JANEIRO/2023 
I Qtde j Vencimentos 
0107 379.956 50 
0086 38.657,50 
0015 15.160,00 
0001 414,38 
0001 430.91 
0001 884,13 
0089 33 045.12 
0001 52.14 
0006 1.996,84 
0107 
0107 
0024 
0004 
0067 
0006 
0046 
0021 
0008 
0002 
0012 
Descontos 
47.357.87 
30.056,61 
648.00 
140.00 
2.380,03 
197.25 
38.373.19 
3.'12.5,.; 
1.330,55 
241.34 
13.088,79 
Total: 470.597,52 139.926,19 
Total Funcionários: 107 330.671,33 
APURAÇÃO DO VALOR A RECOLHER: 
Base INSS (Patronal): 
Base de Contribuição da Empresa: 469.661,25 
Contribuição dos Segurados: 47.357,87 
Contribuição Patronal: 93.932,25 (20,00 %) 
AI/quota RAT AJUSTADA: 4.696,61 ( RAT = 1,00 °A: RAT Ajust. = 1,0000) = 1,000000% 
RAT - Agentes Nocivos: 0,00 
Total: 145.986,73 
Total Patronal: 98.628,86 
Salário Familia: 0,00 
Licença Maternidade: 0,00 
Auxílio Doença: 0,00 
TOTAL A RECOLHER (GPS): 145.986,73 
Base de Cálculo do FGTS: 
Base de Cálculo: 35.607,72 
Valor FGTS: 0,00 (8,00%) 
Valor FGTS: 2.848,62 (8,00%) 
APURAÇÃO DO VALOR A RECOLHER: 
Base Imposto de Renda: IRRF 
Base de Contribuição: 429.132,95 
Contribuição: 30.056,61 
Contabitis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Chave do Filtro: L090-RNAY-FZIE-W9YV-MIBU Emitido em' 23/02/2023 17:21:08 Página 1 ae 1 

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