materia nº 20/2025

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“UE PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ
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e PERNAMBUCO nd
PROJETO DE LEI N.º 020/2025
EMENTA: Altera denominação da creche Municipal e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de
Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Altera o Art. 7º da lei 598/2025 que passa a vigorar com a seguinte
redação.
Art. 7º - Fica criado o CENTRO EDUCACIONAL
PROFESSORA ITA COSTA contará com estrutura de Diretor
e Coordenador, tais funções gratificadas, a serem
desempenhadas por membro do magistério com licenciatura
plena, dentre os professores efetivos, designado para o
exercício de função, cujo valor será estabelecido de acordo
com o número de alunos, observando a tabela constante no
anexo Il da lei 598/2025;
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. Registre-se. Publique-se.
Gabinete do
“ODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ROGE OMES DA SILVA
AMARA VEREADORES DE JATOBÁ
ESTADO PERNAMBUCO
BAIXE-SE À COMISSÃO DE “JODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PARE CAMARA VEREADORES DE JATOBÁ
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(3 E] prefeituradejatobape O Prefeitura de Jatobá - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
30.842.241/0001-49
COMUNICAÇÃO INTERNA - CI
Sonora
DE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Nº 138/2025
SETOR JURÍDICO
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio desta solicitar, COM
URGÊNCIA, a alteração do nome da instituição de ensino onde passará a funcionar a
creche municipal. A nova denominação deverá ser: CENTRO EDUCACIONAL
PROFESORA ITA COSTA, tendo em vista a abertura do Censo Escolar 2025 e a
necessidade de ser utilizado o mesmo código INEP da instituição que funcionava
anteriormente, conforme orientação do setor de Normatização da GRE- Floresta.
Atenciosamente,
Patrícia e de Menezes Silva
Secretária de Educação
Portaria 007/2025
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