| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-04-28 |
| Ementa | Altera a Lei 453/2020 - denominação de Escola Municipal e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Jatobá PROJETO DE LEI N°013/2023 PERNAMBUCO EMENTA: Altera a Lei 453/2020 - denominação de Escola Municipal e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNIC11310 DE JATOBÁ, NO ESTADO DE PERNAMBUCO no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município submete à apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de lei: Art. 1' Aliei a a I di 453/2020 e fica denominada "ESCOLA MUNICIPAL. VEREADOR ERALDO JOSÉ DE SOUZA", a escola em fase final de construcár; [)u Município de Jatobá, localiiada na Rua 'Triunfo, Jatobá — 1 l devendo o ïiur icíHc adotar as providencias necessárias ao registro ou cadastro da !nesma, aos ordaos que se fiierem necessários. Art. 2° E sta Lei entra em vigor na data de sua pgjblicação. 'ODER LEGISLATIVO MUNICIPAL d ic.:AMARA VEREADORES DE JATOSÁ ESTADO PERNAMBUCO w 7fil C-5- 7-). ARA O DEVIDO PARECER JA. BÁ- PE Jatoba/PL, 24 de abril de 2023 -r ' ROGÉRII GOMES DA SILVA eito PODER LEGISLATiVO MUNICIPAL CÂMARA VEREADORES DE JATOBÁ ESTADOpE PERNAMBUCO E LLAA ..4-e-a VOTAÇÃO A SESSÃO • O • PRESIDENTF: 0~1~"111~51111~~ - 1995 prefeituradejatobape ce Prefeitura de Jatobá-PE RUA BOM JARDIM, 01 L‘dÉl t Sé4M-b s Ci ' -F) -dt•lá (bí3851. l 1i)61) áâã;n:áf"à'irSàgliSili 4 - .614.878/0001-80 _ • • ,1 Y • i Prefeitura Municipal de Jatobá JUSTIFICATIVA PERNAMBUCO A Alteração egislativa da Lei 453/2020 se fat necesspária em ra/ão da padroni/acão da nomeclatura das escolas Municipais, assim, para que seja sua nomenclatura diferenciada em relação às demais escolas de diferentes entes se fa/ a inclusão do termo "MUNICIPAL" não sendo alterado o nome da escola já inserido pela lei /153/2020. Jatoba/Pi , 21 de abrll de 2021 ROGERIOf IEI OMES DA SILVA eito JAT prefeituradejatobape 1 ce Prefeitura de Jatobá-PE RUA BOM JARDIM, 01 I- tÉiS ãé4M(-665''2 IFk5i\iêá: i3 (3851.31'fel3W4(.'àt411§`)SÉM).ã1*ié2ti :(01'.614.878/0001-80