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materia nº 13/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-04-28
EmentaAltera a Lei 453/2020 - denominação de Escola Municipal e dá outras providências.
native_id212

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Prefeitura Municipal de Jatobá 
PROJETO DE LEI N°013/2023 
PERNAMBUCO 
EMENTA: Altera a Lei 453/2020 - 
denominação de Escola Municipal e dá 
outras providências. 
O PREFEITO DO MUNIC11310 DE JATOBÁ, NO ESTADO DE PERNAMBUCO no 
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município 
submete à apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de lei: 
Art. 1' Aliei a a I di 453/2020 e fica denominada "ESCOLA MUNICIPAL. 
VEREADOR ERALDO JOSÉ DE SOUZA", a escola em fase final de construcár; [)u 
Município de Jatobá, localiiada na Rua 'Triunfo, Jatobá — 1 l devendo o ïiur icíHc 
adotar as providencias necessárias ao registro ou cadastro da !nesma, aos ordaos 
que se fiierem necessários. 
Art. 2° E sta Lei entra em vigor na data de sua pgjblicação. 
'ODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
d ic.:AMARA VEREADORES DE JATOSÁ ESTADO PERNAMBUCO 
w 7fil 
C-5- 7-). 
ARA O DEVIDO PARECER 
JA. BÁ- PE
Jatoba/PL, 24 de abril de 2023 
-r ' ROGÉRII GOMES DA SILVA 
eito 
PODER LEGISLATiVO MUNICIPAL 
CÂMARA VEREADORES DE JATOBÁ 
ESTADOpE PERNAMBUCO 
E LLAA ..4-e-a VOTAÇÃO 
A SESSÃO •
O 
• 
PRESIDENTF: 
0~1~"111~51111~~ -
1995 
prefeituradejatobape ce Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 L‘dÉl t Sé4M-b s Ci ' -F) -dt•lá (bí3851. l 1i)61) áâã;n:áf"à'irSàgliSili 4 - .614.878/0001-80 
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Y 
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i Prefeitura Municipal de Jatobá 
JUSTIFICATIVA 
PERNAMBUCO 
A Alteração egislativa da Lei 453/2020 se fat necesspária em ra/ão da padroni/acão 
da nomeclatura das escolas Municipais, assim, para que seja sua nomenclatura 
diferenciada em relação às demais escolas de diferentes entes se fa/ a inclusão do 
termo "MUNICIPAL" não sendo alterado o nome da escola já inserido pela lei 
/153/2020. 
Jatoba/Pi , 21 de abrll de 2021 
ROGERIOf IEI OMES DA SILVA 
eito 
JAT 
prefeituradejatobape 1 ce Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 I- tÉiS ãé4M(-665''2 IFk5i\iêá: i3 (3851.31'fel3W4(.'àt411§`)SÉM).ã1*ié2ti :(01'.614.878/0001-80 

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