materia nº 34/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 
Rua Bom Jardim, 01 - Centro - 56470-000 - Jatobá - PE 
CNPJ: 01.614.878/0001-8 
PROJETO DE LEI N° 034/2023 
PODER LEGISLATIVO Mi.itÁr;: 
CÂMARA VEREAC!)RES 
ESTADO PERNAMBUC"--) 
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EMENTA: Atribui nome de "VIA VEREADOR 
JOÃO DE ZÉU" à estrada municipal que liga a 
BR 110 ao Distrito de Volta do Moxotó, 
localizada no município de Jatobá/PE, e dá 
outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, NO ESTADO DE PERNAMBUCO no 
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município 
submete à apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1° - Atribui, à Estrada Municipal que liga a Rodovia Federal denominada BR 110 
ao Distrito de Volta do Moxotó, município de Jatobá/PE, o nome de "VIA JOAO ALVES 
DA CRUZ - JOÃO DE ZEU". 
Art. 2°— A Estrada a qual ora se atribui o nome, é uma via de trânsito municipal interna, 
localizada na zona rural, que tem início no entroncamento com a Rodovia Federal 
denominada BR 110 , e fim, no Distrito de Volta do Moxotó, denominada zona urbana 
do município de Jatobá/PE, conforme Mapa anexo. 
Art. 3° — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente 
as disposições em contrário. 
Jatobá/PE, 06 de outubro de 2023. 
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t )u O E R LEGISLATIVO MUNICiPALI 
CÂMARA VEREADORES DE ATOBÁ RCtERIO FERREIRA GOMES Assinado de forma digital por ROGERIO 
Dados: 2023.10.06 12:02:24 -0300 
FERREIRA GOMES DA SILVA:74749692468 
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' ESr -pEPEW4AMBUCO D SILVA:74749692468 
DE vÁnAçÃo OGÉRIO FERREIRA GOMES DA SILVA 
' A S E S DE 
Prefeito 
PRESIDENTE 
Fone/Fax: (87) 3851-3114 /3116 E-mail: prefeituradejatoba.pe@gmail.com 
, 
IP GO 
, 
O 
O 
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CNPJ: 01.614.878/0001-8 
JUSTIFICATIVA 
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação de Vossas 
Excelências, o seguinte projeto de Lei, deste Poder Executivo Municipal, cujo objetivo 
é prestar homenagem póstuma, por meio de Lei, ao Sr. João Alves da Cruz, 
popularmente conhecido no município de Jatobá por João de Zéu", decorrente de sua 
brilhante trajetória política, iluminada pelo fulgor da sua disposição, zelo e pela riqueza 
das suas ideias relevantes e em prol da população da região do Sertão de Itaparica, 
justamente no município de Jatobá e, consequentemente, Petrolândia — cidade mãe 
de Jatobá - o qual foi acometido, repentinamente, por um AVO, falecendo na cidade 
de Caruaru, em 19/01/2023. 
Diante do exposto, nosso pleito se designa a denominar "Via Vereador João 
de Zéu", para a pavimentação asfáltica realizada pelo Governo do Estado de 
Pernambuco, no trecho que liga o Distrito de Volta do Moxotó, na cidade de Jatobá, 
ao entroncamento com a BR-110, em Pernambuco, numa extensão de 
aproximadamente 8 km. Registre-se ainda que tal via não tem nenhuma denominação 
e também não figura como estrada estadual/PE, em virtude dessa execução de obra 
está em andamento. 
Destacamos que o Município de Jatobá é uma unidade do Estado de 
Pernambuco, com personalidade jurídica de direito público interno, dotado de 
autonomia política, administrativa e financeira nos termos estabelecidos na 
Constituição da República Federativa do Brasil, Constituição do Estado de 
Pernambuco e de sua Lei Orgânica. A organização político-administrativa do 
Município de Jatobá, compreende os Distritos e Povoados, em que a Cidade de 
Jatobá, como primeiro Distrito, é a Sede do Município e Itaparica, como Bairro, é parte 
integrante da zona urbana de Jatobá, sendo a Volta do Moxotó, o segundo Distrito 
de Jatobá. 
A estruturação da jovem cidade de Jatobá, emancipada do município de 
Petrolândia em 28/09/1995, localizado no Sertão Pernambucano, surgiu com o 
crescimento periférico do acampamento de Itaparica — atual bairro de Itaparica, 
planejado para atender aos técnicos e operários lotados na construção da Usina 
Hidroelétrica Luiz Gonzaga. 
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e 
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Destarte, a influência direta da Companhia Hidroelétrica do São Francisco — 
Chesf — nas questões de infraestrutura do município também ocorreram no entorno 
do dito acampamento. Porém, o ponto de acesso ao segundo distrito, localizado na 
BR 110, distando em aproximadamente 26 km da sede do município e este não teve 
o mesmo tratamento e atenção da Chesf, de maneira que, apenas no ano de 2021 
foram iniciadas, por este que subscreve e representa o Poder Executivo Municipal, as 
tratativas, continuidade e consecução da tão desejada obra de pavimentação asfáltica 
da via de acesso ao Distrito de Volta do Moxotó, junto ao Plano de ação do Governo 
do Estado de Pernambuco. 
Patrimônio histórico, a Volta do Moxotó ainda conserva uma Ponte Metálica 
da estrada de ferro do antigo Império, que interliga os Estados de Alagoas e 
Pernambuco, bem como a Estação Ferroviária da mesma estrada de Férrea, que 
funcionou entre 1882 e 1964, se somando a algumas casas de estilo colonial do final 
do século XIX - formada por famílias tradicionais com raízes regionais. 
Vários governantes passaram por aquele Distrito e não priorizaram, para 
aquela comunidade, uma malha viária adequada ao estalo do progresso e a qualidade 
de vida necessários à mesma população. 
Nessa toada, a pavimentação da estrada que interliga a Br 110 até o distrito 
de Volta do Moxotó, representa um grande benefício para aquela localidade, para o 
Povoado dos índios Pankaiwká — Fazenda Cristo Rei - e para o Povoado Sítio 
Canafístula, onde mais de 1.800 pessoas convivem harmoniosamente. 
Assim, o Sr. João Alves da Cruz, nascido em 1950, na Volta do Moxotó — que 
na época pertencia como distrito da cidade de Petrolãndia/PE - filho de Manoel José 
da Cruz e de Adélia Alves da Cruz, casou em 30/11/1972 com a Sra Maria Balbina da 
Cruz e permaneceu residindo no mesmo Distrito até o seu falecimento, sendo 
sepultado na mesma localidade. Pai de três filhos e avô de três netos, um exemplo de 
amor e respeito à família e ao próximo, conhecendo as pessoas daquele bairro por 
suas raízes familiares. 
Deixou-nos uma notável e emocionante lição de dignidade humana, de 
inteireza moral e, dessa maneira, nada mais justo que atribuir seu nome naquela 
pequena via, tantas vezes utilizada pelo mesmo, para socorros e outros atendimentos 
à população em seu labor altruísta de deslocamento dos mais vulneráveis por ali, 
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O 
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beneficiando ainda, indiscriminadamente, todas as pessoas que o procuravam, ou 
mesmo nas inúmeras vezes em que se dispôs a ajudar, sem qualquer distinção. 
Foi sempre um político de princípios, não um político prático, para o qual, mais 
do que o pensamento, valeu a ação, mais as posições que as ideias. Em sua 
significativa história política, construiu uma admiração recíproca junto à população 
Jatobaense, militando em defesa do povo Jatobaense e Pernambucano, com 
relevantes serviços prestados, sendo eleito Vereador, em mandatos sucessivos, 
sendo: 2000, pelo PSB e; 2004, pelo PSC. Posteriormente, sua participação, na 
disputa ao Legislativo Jatobaense, se tornou suplente nos pleitos de 2008, pelo DEM 
e, em 2012, pelo PSB. 
Ressaltamos ainda, que esta municipalidade, encaminhou Ofício junto 
ao Gabinete do Deputado Estadual Fabrizio Ferraz, com o intuito de promover a 
estadualização da via, com vista ao aperfeiçoamento das ações de infraestrutura 
do governo do Estado no município de Jatobá/PE, e que também enviou 
sugestão da mesma nomenclatura à via, o que de maneira nenhuma vem a 
prejudicar este referido projeto de lei em caso de estadualização daquela 
estrada. 
Assim, pedimos a aprovação do referido projeto de lei e manifestamos 
os votos de estima e elevada consideração. 
Jatobá/PE, 06 de outubro de 2023. 
ROGERIO FERREIRA GOMES Assinado de forma digital por ROGERIO 
FERREIRA GOMES DA SILVA:74749692468 
DA SILVA:74749692468 Dados: 2023.10.06 12:03:15 -0300' 
ROGÉRIO FERREIRA GOMES DA SILVA 
Prefeito 
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