materia nº 2/2024

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Prefeitura Municipal de Jatobá 
PROJETO DE LEI N°: 002/2024 
PERNAMBUCO 
EMENTA: Promove reajuste salarial do Magistério no 
município de Jatobá e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, NO ESTADO DE PERNAMBUCO no uso das 
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município Submete à 
apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1° - O vencimento inicial para os profissionais do magistério público 
municipal da educação básica será de R$ 4.580,57 (Quatro Mil, quinhentos e oitenta 
reais e cinquenta e sete centavos) para jornada de 200 horas mensais. 
Art. 2° - A atualização prevista nesta Lei abarca a reposição sàlarial, para 
efeitos de Revisão Geral nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e 
a título de recomposição salarial, já concedido, ou ainda, a serem coneedidos no 
vencimento básico dos demais Servidores Públicos até o exercício de 2024 
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução da presente le correrão à 
conta de dotação própria prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano 
Plurianual (PPA) do Município de Jatobá/PE. 
Art. 4° - Os reajustes de que tratam o caput do artigo 1°, reajuste salarial 
do magistério, terão seus efeitos a partir da publicação da referida lei, condiderando a 
Portaria Interministerial n°: 07, de 29 de dezembro de 2023; 
i. c,iSLTIVO MUNICIPAL. 
,•-:,..RAARA VEREADORES DE JATOE;A 
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ij f prefeituradejatobape 1 en Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
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.1 . Prefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
§ 1° - O vencimento do professor de nível 1, classe "A", corresponde a 200 
(duzentas) horas/aulas/mês, sendo cada classe subsequente remunerada conforme 
tabela constante do anexo 1 desta lei, cujos cálculos foram estabelecidos com 
acréscimo horizontal de 5% (cinco por cento) e vertical 1,5% (um virgula cinco por 
cento), observada a proporcionalidade estabelecida no parágrafo único do Artigo 1°. 
§ 2° - Os níveis constituem a linha de promoção horizontal dos professores 
e especialistas em educação e aumentam em conformidade com a tabela ctmstante ' no 
anexo 1. 
§ 3° - As disposições estabelecidas nesta Lei, não se aplicam a Lei 
Municipal 488/2021. 
Art. 5° — Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação, re\togadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, em 10 de janeiro de 2024 
/-
Rogériolf ka..-domes'da Silva 
Preferfã—
f prefeiturade Jatobape 1 ce Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ 01.614.878/0001-80 
Prefeitura Municipal de Jatobá 
PERNAMBUCO 
ANEXO 1 
200h I II III IV 1 V 
A R$ 4.580,57 R$ 4.809,60 R$ 5.038,63 R$ 5.267,66 R$ 5.496,68 
B R$ 4.649,28 R$ 4.881,74 R$ 5.114,21 R$ 5.346,67 R$ , 5.579,13 
C R$ 4.717,99 R$ 4.953,89 R$ 5.189,79 R$ 5.425,69 ( R$ 5.661,58 
D R$ 4.786,70 R$ 5.026,03 R$ 5.265,37 R$ 5.504,70 R$ ; 5.744,03 
E R$ 4.855,40 R$ 5.098,17 R$ 5.340,94 R$ 5.583,71 R$ i 5.826,49 
F R$ 4.924,11 R$ 5.170,32 R$ 5.416,52 R$ 5.662,73 R$ 15.908,94 
150h I II III IV 
1--
; V 
A R$ 3.435,42 R$ 3.607,19 R$ 3.778,96 R$ 3.950,73 R$ : 4.122,50 
B R$ 3.486,95 R$ 3.661,30 R$ 3.835,65 R$ 4.009,99 R$ 14.184,34 
C R$ 3.538,48 R$ 3.715,41 R$ 3.892,33 R$ 4.069,25 R$ 4.246,18 
D R$ 3.590,01 R$ 3.769,51 R$ 3.949,02 R$ 4.128,52 R$ 1 4.308,02 
E R$ 3.641,55 R$ 3.823,62 R$ 4.005,70 R$ 4.187,78 R$ , 4.369,85 
F R$ 3.693,08 R$ 3.877,73 R$ 4.062,38 R$ 4.247,04 R$ 14.431,69 
• 
'rifj prefeituradejatobape Ein Prefeitura de Jatobá-PE 
RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ-PE 
PROJEÇÃO DA DESPESA DE PESSOAL DE ACORDO COM O REAJUSTE DA LEI N° 503/2022 
QUADRO COMPARATIVO DA DESPESA DE PESSOAL DE 2023 COM A PROJEÇÃO PARA 2024 
PROJEÇÃO DO IMPACTO NA DESPESA DE PESSOAL PARA O ANO DE 2024 
2024 
CARGOS COMISSIONADOS 
Valores em R$ 
Quant. Cargo Comissionado - CC Símbolo Vencimentos 
Valor Atual 
Obrigação 
Patronal Valor da DTP Vencimentos 
Reajustados 
Obrigação 
Patronal 
Projeção do 
Valor da DTP 
Diferença (Proj. 
- Valor) 
Proj. Anual da 
Variação da DTP 
12 Secretários Municipais CC -1 5.000,00 1.050,00 72.600,00 5.000,00 1.050,00 72.600,00 
1 Assessor Jurídico AJ 4.950,00 1.039,50 5.989,50 4.950,00 1.039,50 5.989,50 
1 Secretário Executivo de Administração Distrital CC - 2 2.800,00 588,00 3.388,00 2.800,00 588,00 3.388,00 
6 Secretário Executivo de Coordenação Geral CC - 2 2.800,00 588,00 20.328,00 2.800,00 588,00 20.328,00 
1 Secretaria Executiva de Coord. de Atenção Primária CC -2 2.800,00 588,00 3.388,00 2.800,00 588,00 3.388,00 - 
1 Secretaria Executiva de Complexo Hospitalar CC - 2 2.800,00 588,00 3.388,00 2.800,00 588,00 3.388,00 
1 Secretaria Executiva de Ouvidoria Municipal CC -2 2.800,00 588,00 3.388,00 2.800,00 588,00 3.388,00 
1 Secretaria Executiva de Licitação e Contratos CC - 2 2.800,00 588,00 3.388.00 2.800,00 588,00 3.388,00 
1 Assessor Executivo de Comunicação CC -3 1.899,00 398,79 2.297,79 1.899,00 398,79 2.297,79 
1 Tesoureiro Municipal CC -3 1.899,00 398,79 2.297,79 1.899,00 398,79 2.297,79 
1 Administração Hospitalar CC -3 1.899,00 398,79 2.297,79 1.899,00 398,79 2.297,79 
1 Secretária Executiva de Gabinete CC -3 1.899,00 398,79 2.297,79 1.899,00 398,79 2.297,79 - 
22 Diretor/Departamento CC -4 1.895,00 397,95 50.444,90 1.895,00 397,95 50.444,90 
59 Chefe de Divisão CC -5 1.507,00 316,47 107.584,73 1.507,00 316,47 107.584,73 
35 Encarregado de Setor CC -6 1.402,00 294,42 59.374,70 1.412,00 296,52 59.798,20 423,50 5.505,50 
35 Assessor de Secretaria CC -7 1.300,00 273,00 55.055,00 1.412,00 296,52 59.798,20 4.743,20 61.661,60 
VALOR TOTAL - 40.450,00 8.494,50 397.507,99 40.572,00 8.520,12 402.674,69 5.106,70 67.107,10 ' 
NÍVEL SUPERIOR - NS 
Valores em W> 
Quant. Cargo Símbolo Vencimentos 
Valor Atual 
Obrigação 
Patronal Valor da DTP Vencimentos 
Reajustados 
Obrigação 
Patronal 
Projeção do 
Valor da DTP 
Diferença (Proj. 
- Valor) 
Proj. Anual da 
Variação da DTP 
1 Administrador de Empresas NS 1.970,00 413.70 2.383,70 t970,00 413,70 2.383.70 
4 Assistente Social NS 1.970,00 413,70 9.534,80 1.970,00 413,70 9,534,80 
1 Arquitetura NS 2.198,00 461,58 2.659,58 2.198,00 461,58 2.659,58 
1 Bibliotecário NS 1.970,00 413,70 2.383.70 1.970,00 413,70 2.383,70 - 
3 Bioquímico NS 1.970,00 413,70 7.151,10 1.970,00 413,70 7.151,10 - 
10 Enfermeiros NS 2.198,00 461,58 26.595,80 2.198.00 461,58 26.595,80 
1 Engenheiro Agrônomo NS 2.198,00 461,58 2.659,58 2.198,00 461,58 2.659,58 
1 Engenheiro Civil NS 2.198,00 461,58 2.659,58 2.198,00 461,58 2.659,58 - 
1 Engenheiro de Pesca NS 2.198,00 461,58 2.659,58 2.198,00 461,58 2.659,58 .. 
2 Fisioterapeuta NS 1.970,00 413,70 4.767,40 1.970,00 413,70 4.767,40 - 
2 Farmacéutico NS 1.970,00 413,70 4.767,40 1.970,00 413,70 4.767,40 - - 
-2 Fonoaucliólo_go..... . . ... . . .... . . .... . . . ... .. ....--NS ,-- . 1.970,00 413,70- 4.767,40 - -4.970,-00---------413,70......... ..4.767,40 ------- - --
2 Terapeuta Ocupacional NS 1.970,00 413,70 4.767,40 1.970,00 413,70 4.767,40 - 
2 Psicopedagogo NS 1.970,00 413,70 4.767.40 1.970,00 413,70 4.767,40 - 
7 Médico NS 4.416,00 927,36 37.403,52 4.416,00 927,36 37.403,52 - 
3 Nutricionista NS 1.970,00 413,70 7.151,10 1.970,00 413,70 7.151,10 
6 Odontólog_o NS 3.960,00 831,60 28.749,60 3.960,00 831,60 28.749,60 
3 Psicólogo NS 1.970,00 413,70 7.151,10 1.970,00 413,70 7.151,10 
1 Veterinário NS 1.970,00 413,70 2.383,70 1.970,00 413,70 2.383,70 - 
VALOR TOTAL - 43.006,00 9.031,26 165.363,44 4.É.3.006.00 9.031,26 165.363,44 - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA-PE 
PROJEÇÃO DA DESPESA DE PESSOAL DE ACORDO COM O REAJUSTE DA LEI N° 503/2022 
QUADRO COMPARATIVO DA DESPESA DE PESSOAL DE 2023 COM A PROJEÇÃO PARA 2024 
PROJEÇÃO DO IMPACTO NA DESPESA DE PESSOAL PARA O ANO DE 2024 
2024 
NIVEL MEDIO - NM 
Valores era R$ 
Quant. Cargo Símbolo Vencimentos 
Valor Atual 
Obrigação 
Patronal Valor da DTP Vencimentos 
Reajustados 
Obrigação 
Patronal 
Projeção do 
Valor da DTP 
Diferença (Proj. 
- Valor) 
Proj. Anual da 
Variação da DTP 
2 Almoxarife NM 1.406,00 295,26 3.402,52 1.412,00 296.52 3.417,04 14,52 188,76 
12 Atendente I Consultório NM 1.406,00 295,26 20.415,12 1.412,00 296,52 20.502,24 87,12 1.132,56 
21 Auxiliar Administrativo NM 1.406,00 295,26 35.726,46 1.412,00 296,52 35.878,92 152,46 1.981,98 
3 Auxiliar de Biblioteca NM 1.406,00 295,26 5.103,78 1.412,00 296,52 5.125.56 21,78 283,14 
1 Aux.de Consultório Dentário NM 2.640,00 554,40 3.194,40 2.824,00 593,04 3.417,04 222,64 2.894.32 
11 Auxiliar de Enfermagem NM 1.412,00 296,52 18.793,72 1.412.00 296,52 18.793,72 - - 
3 Auxiliar de Laboratório NM 1.406,00 295,26 5.103,78 1.412,00 296,52 5.125,56 21,78 283,14 
1 Desenhista NM 1.406,00 295,26 1.701,26 1.412,00 296.52 1.708,52 7.26 94,38 
4 Digitador NM 1.406,00 295,26 6.805.04 1.412,00 296,52 6.834,08 29,04 377,52 
1 Fiscal de Meio Ambiente NM 1.406,00 295,26 1.701,26 1.412,00 296,52 1.708,52 7,26 94,38 
4 Fiscal de Obras NM 1.406,00 295,26 6.805,04 1.412,00 296,52 6,834,08 29,04 377,52 
1 Identificador NM 1.406,00 295,26 1.701.26 1.412,00 296,52 1.708,52 7,26 94,38 
4 Oficineiro NM 1.406,00 295,26 6.805,04 1.412,00 296,52 6.834,08 29,04 377,52 
3 Técnico de Raios - X NM 1.406,00 295,26 5.103,78 1.412,00 296,52 5.125,56 21,78 283,14 
1 Programador de Sistema NM 1.406,00 295,26 1.701,26 1.412,00 296,52 1.708,52 7.26 94,38 
4 Parteiras NM 1.412,00 296,52 6.834,08 1.412,00 296,52 6.834,08 - 
130 Professor de Educação Básica* NM 4.580,57 961,92 720.523,66 4.580,57 961,92 720.523,66 - - 
2 Técnico Agricola NM 1.406,00 295,26 3.402.52 1.412,00 296,52 3.417,04 14,52 188,76 
10 Técnico Contábil NM 1.406,00 295,26 17.012.60 1.412,00 296,52 17.085,20 72,60 943.80 
3 Técnico em Enfermagem NM 1.412,00 296,52 5.125,56 1.412,00 296.52 5.125.56 - - 
2 Técnico em Informática NM 1.406,00 295,26 3.402,52 1.412,00 296,52 3.417,04 14,52 188,76 
4 Vigilante Sanitário NM 1.406,00 295,26 6.805.04 1.412,00 296.52 6.834.08 29,04 377,52 
VALOR TOTAL - 35.358,57 7.425,30 887.169.70 35.644.57 7.485,5( 837.958,62 788,92 10.255,96 
OBS Nos termos do Artigo 80 desta Lei. 
NIVEL ELEMENTAR - NE-1 1° grau completo) 
Valores em R$ 
Quant. Função Símbolo Vencimentos 
Valor Atual 
Obrigação 
Patronal Valor da DTP Vencimentos 
Reajustados 
Obrigação 
Patronal 
Projeção do 
Valor da DTP 
Diferença (Proj. 
- Valor) 
Proj. Anual da 
Variação da DTP 
17 Auxiliar de Secretaria NE -1 1.320,00 277,20 27.152,40 1.412,00 296.52 29.044,84 1.892,44 24.601,72 
2 Fiscal Arrecadador NE -1 1.320,00 277,20 3.194,40 1.412,00 296.52 3.417,04 222,64 2.894,32 
8 Recepcionista NE -1 1.320,00 277,20 12.777,60 1.412,00 296,52 13.668,16 890,56 11.577,28 
10 Visitador Sanitarista NE -1 1.320,00 277,20 15.972,00 1.412,00 296,52 17.085,20 1.113,20 14.471,60 
2 Recreador NE - 1 1.320,00 277,20 3.194,40 1.412,00 296,52 3.417,04 222,64 2.894,32 
VALOR TOTAL - 6.600,00 1.386,00 62.290,80 7.060.00 1.482.60 66.632,28 4.341.48 56.439,24 
NIVEL ELEMENTAR - NE-2 (1° Grau Incompleto) 
Valores em R$ 
Quant. Função Símbolo Vencimentos 
Valor Atual 
Obrigação 
Patronal Valor da DTP Vencimentos 
Reajustados 
Obrigação 
Patronal 
Projeção do 
Valor da DTP 
Diferença (Proj. 
- Valor) 
Proj. Anual da 
Variação da DTP 
•- 15 Auxiliar de Disciplina (Monitor escolar) NE -2 1.320,00 297,00 24.255,00 1.412,00 317,70 25.945,50 1.690,50 21.976,50 
50 Auxiliar Serviços Gerais NE -2 1.320,00 297,00 80.850.00 1.412,00 317,73 86.485,00 5.635,00 73,255,00 
1 Carpinteiro jr NE -2 1.320,00 297,00 1.617,80 da1.412,00_ 317,73 1.729,70 112,70 1,465,10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ-PE 
PROJEÇÃO DA DESPESA DE PESSOAL DE ACORDO COM O REAJUSTE DA LEI N° 503/2022 
QUADRO COMPARATIVO DA DESPESA DE PESSOAL DE 2023 COM A PROJEÇÃO PARA 2024 
PROJEÇÃO DO IMPACTO NA DESPESA DE PESSOAL PARA O ANO DE 2024 
2024 
6 Copeira NE -2 1.320,00 297,00 9.702,00 1.412.00 317,70 10.378,20 676.20 8.790,60 
2 Coveiro NE -2 1.320,00 297,00 3.234,00 1.412,00 317.70 3.459,40 225,40 2.930,20 
6 Cozinheira NE -2 1.320,00 297,00 9.702,00 1.412,00 317,70 10.378,20 676,20 8.790,60 
2 Encanador NE -2 1.320,00 297,00 3.234,00 1.412,00 317,70 3.459,40 225,40 2.930,20 
4 Eletricista NE -2 1.320,00 297,00 6.468,00 1.412,00 317,70 6.918,80 450,80 5.860,40 
2 Jardineiro NE -2 1.320,00 297,00 3.234,00 1.412,00 317,70 3.459,40 225,40 2.930,20 
5 Lavadeira NE -2 1.320,00 297,00 8.085,00 1.412,00 317,70 8.648,50 563,50 7.325,50 
2 Lavador de Carros NE -2 1.320,00 297,00 3.234,00 1.412,00 317,70 3.459,40 225,40 2.930,20 
2 Maqueiro NE -2 1.320,00 297,00 3.234,00 1.412,00 317,70 3.459,40 225,40 2.930,20 
1 Mensageiro NE -2 1.320,00 297,00 1.617,00 1.412.00 317,70 1.729,70 112,70 1.465,10 
27 Merendeira NE -2 1.320,00 297,00 43.659,00 1.412,00 317,70 46.701,90 3.042,90 39.557,70 
2 Mecânico NE -2 1.320,00 297,00 3.234,00 1.412,00 317.70 3.459,40 225,40 2.930,20 
30 Motorista NE -2 1.320,00 297,00 48.510,00 1.412.00 317.70 51.891,00 3.381,00 43.953,00 
5 Op. de Máquinas Pesadas NE -2 1.580,00 355,50 9.677,50 1.580,00 355,50 9.677,50 - - 
1 Pedreiro NE -2 1.320,00, 297,00 1.617,00 1,412,00 317,70 1.729,70 112,70 1.465,10 
2 Pintor NE -2 1.320,00 297,00 3.234,00 1.412,00 317,70 3.459,40 225,40 2.930,20 
5 Tratorista NE -2 1.320,00 297,00 8.085,00 1.412,00 317,70 8.648,50 563,50 7.325,50 
26 Vigilante NE -2 1.320,00 297,00 42.042,00 1.412,00 317,70 44.972.20 2.930,20 38,092,60 
15 Guarda NE -2 1.320,00 297,00 24.255,00 1.412,00 317,70 25.945,50 1.690,50 21.976,50 
VALOR TOTAL - 29.300,00 6.592,50 342.779,50 31.232,00 7.027,20 365.995,70 23.216,20 301.810,60 
Descrição Simbolo Vencimentos 
Valor Atual 
Obrigação 
Patronal Valor da DTP Vencimentos 
Reajustados 
Obrigação 
Patronal 
Projeção do 
Valor da DTP 
Diferença (Proj. 
- Valor) 
Proj. Anual da 
Variação da DTP 
VALOR SUBTOTAL GERAL (j - 154.714,57 _ 32.929,56 _ 1.855.111,43 157.514,57 33.546,54 1.888.624,73 33.513,30 435.672,90 
QUADRO DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL PROJETADA PARA O EXERCICIO DE 2024 
Valores em RS 
Competência Valor Anual da RCL Valor Anual da DTP % 
Valor Executado em 2023 58.478.340,28 30.573.686,86 52,28% 
Valor Projetado para 2024 60.500.000,00 31.009.359,76 51,26%