| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2024 |
| Date | 2024-01-11 |
| Ementa | Altera os salários dos servidores Municipais, adequando-os ao novo Salário Mínimo de 2024 e dá outras providências. |
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a• Prefeitura Municipal de Jatobá DE LEI N°: 003/2024 PODER LEGISLATIVO MUN1CiPAL CÂMARA VEREADORES DE ATOBÁ ES rADO DE PERNAMBUCO ,DE N., °TAÇA° SESSA DE • • PERNAMBUCO EMENTA: Altera os salários dos servidores Municipais, adequando-os ao novo Salário Mínimo de 2024 e dá outras providências. pogoREF CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE JATOBÁ, Estado de Pernambuco," nos termos do Art.30, I da Constituição Federativa de 1988 e do inciso 1, do art. 4 0 da Lei Orgânica Municipal, vem apresentar o seguinte projeto de Lei: Art. 1°. A presente Lei tem o fim precípuo de atualizar os vencimentos dos servidores que recebem um salário mínimo, adequando a sua percepção aos mesmos moldes do piso salarial nacional definido pelo Governo Federal no DECRETO DE N° 11.864/23, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Art. 20. Fica fixado o valor de R$ 1.412,00 (Um Mil, quatrocentos e doze reais) salário base de todos aqueles funcionários que recebem inferior ao mínimo nacional. Art. 3° - As despesas originadas na presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 10.000— Gabinete do Prefeito 10.100 — Gabinete do Prefeito 04.122.2001.2047 — Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito 30000000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000— Aplicações diretas 31.90.0400-15000000 — Contratação por Tempo Determinado 31.90.1100-15000000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 11.000— Secretaria Municipal de Governo 04.122.2002.2308 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo 30000000 — Despesas Correntes ./13EFx LEGISLATIVO MUNICIPAL ,:iMARA VEREADORES DE JATOSA 31000000— Pessoal e Encargos Sociais ESTADO PERNAMBUCO 31900000 — Aplicações diretas —•;81; - OS • D 31.90.0400-15000000 — Contratação por Tempo Determinado in prefeituradejatobape 1 ai Prefeitura de Jato DEvi • PARECE aÁ- Pá 6 aí, E../i) RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 TOBÁ - al Prefeitura Municipal de Jatobá 12.000— Secretaria Municipal de Planejamento — Seplan 12.100 — Departamento de Desenvolvimento e Planejamento PERNAMBUCO 04.121.2004.2310 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento 30000000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000— Aplicações diretas 31.90.0400-15000000 — Contratação por Tempo Determinado 31.90.1100-15000000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 04.121.2004.2311 — Manutenção da Secretaria Executiva de licitações e Contratos. 30000000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000— Aplicações Diretas 31.90.1100-15000000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 13.000— Secretaria Municipal de Relações Socioculturais - 13.100 — Departamento de Cultura e Turismo 13.392.2013.2029 — Manutenção das Atividades de Cultura 30000000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000— Aplicações diretas 31.90.0400-15000000 — Contratação por Tempo Determinado 31.90.1100-15000000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 23.695.2012.2031 - Manutenção das Atividades de apoio ao turismo 30000000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000— Aplicações diretas 31.90.1100-15000000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 13.200 — Departamento de Esporte e Juventude 27.812.2012.2032 - Manutenção das Atividades de Esporte. 30000000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000— Aplicações diretas 31.90.1100-15000000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 14.000 — Secretaria Municipal de Coordenação Central do Sistema de Controle Interno — SCI. 14.100 — Controladoria Municipal 04.124.2004.2101 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Controle Interno firg prefeituradeiatobape eue Prefeitura de Jatobá-PE RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 /3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ : 01.614.878/0001-80 • • Prefeitura Municipal de Jatobá - 30000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000— Aplicações diretas 31.90.0400-15000000 — Contratação por Tempo Determinado 31.90.1100-15000000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 15.000 — Assessoria Jurídica — AJ 15.100 — Secretaria Executiva de Coordenação Geral 02.062.2003.2045 — Assessoria Jurídica Municipal 30000000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000— Aplicações diretas 31.90.0400-15000000 — Contratação por Tempo Determinado 31.90.1100-15000000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 16.000 — Secretaria Municipal de Administração e Gestão — SAG 16.100— Departamento de Pessoal e Recursos Humanos 04.122.2001.2010 — Manutenção da Secretaria de Administração 30000000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000 — Aplicações diretas 31.90.0400-15000000 — Contratação por Tempo Determinado 31.90.1100-15000000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 17.000 — Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN 17.100 — Departamento de Finanças e Contabilidade 04.123.2001.2014 — Manutenção da Secretaria de Finanças 30000000 — Despesas Correntes 31000000 — Pessoal e Encargos Sociais 31900000— Aplicações diretas 31.90.0400-15000000 — Contratação por Tempo Determinado 31.90.1100-15000000 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 18.000 — Secretaria Municipal de Infra-Estrutura - SEINFRA 18.100 — Secretaria Executiva de Coordenação Geral 15.451.2006.2064 — Manutenção das Atividades da Sec. Infraestrutura 30000000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000 — Aplicações diretas 31.90.0400-15000000 — Contratação por Tempo Determinado 31.90.1100-15000000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 19.000 — Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária - SEAP 19.200 — Departamento de Agricultura e Abastecimento 20.608.2010.2068 — Manutenção das Atividades do Dep. Agricultura MC) prefeituradejatobape I Ira Prefeitura de Jatobá-P PERNAMBUCO RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ::01.614.878/0001-80 00"N Prefeitura Municipal de Jatobá PERNAMBUCO Tosa - 300000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000 — Aplicações diretas 31.90.0400-15000000 — Contratação por Tempo Determinado 31.90.1100-15000000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 20.000 — Secretaria Municipal de Educação - SEDUC 20.100 — Fundo Municipal de Educação 12.361.2003.2016 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 30000000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000— Aplicações diretas 31.90.0400-15001001 — Contratação por Tempo Determinado 31.90.1100-15001001 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 20.000 — Secretaria Municipal de Educação — SEDUC 20.300 — FUNDEB — Fundo de Manut. E Desen. Da Educação Básica e Valor. Dos Prof. Da Educação 12.361.4002.2034 — Manutenção Atividades do Ensino Fundamental 30% 30000000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000— Aplicações diretas 31.90.0400-15410000 — Contratação por Tempo Determinado 31.90.1100-15400001 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 12.361.4003.2033 — Gestão dos Prof. Magistério do Ens. Fundamental 70% 30000000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000— Aplicações diretas 31.90.0400-15411070 — Contratação por Tempo Determinado 31.90.1100-15401070 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 12.365.4002.2035 — Manutenção das Atividades do Ensino Infantil 300/ 30000000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000— Aplicações diretas 31.90.0400-15400001 — Contratação por Tempo Determinado 31.90.1100-15400001 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 12.365.4003.2027 — Manutenção das Atividades do Ensino Infantil Fun6eb 70% 30000000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000 —Aplicações diretas 31.90.0400-15411070 — Contratação por Tempo Determinado 31.90.1100-15001001 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 31.90.1100-15421070 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ari rój prefeituradejatobape 1 Prefeitura de Jatobá-PE RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 tewoo8A12.365. 1.4) 03.2317 — Manutenção dos Profissionais do Magistério Pré-Escola 70% Prefeitura Municipal de Jatobá PERNAMBUCO 30000000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000 Aplicações diretas 31.90.0400-15401070 — Contratação por Tempo Determinado 31.90.1100-15401070 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 12.366.4002.2304 — Manutenção das Atividades do Ensino Jovens e Adultos - 30% 30000000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000— Aplicações diretas 31.90.0400-15400001 — Contratação por Tempo Determinado 31 90.1100-15400001 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 12.366.4003.2036 — Manutenção das Atividades do Ensino Jovens e Adultos - 70% 30000000 — Despesas Cor: entes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000 -- Aplicações diretas 31.90.0400-15401070 — Contratação por Tempo Determinado 31.90.1100-15411070 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 12.367.4003.2318 — Manutenção dos Profissionais do Magistério Educ. especial - 70% 30000000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000— Aplicações diretas 31.90.0400-15401070 — Contratação por Tempo Determinado 31.90.1100-15401070 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 30.000 — Secretaria Municipal de Assistência Social — SMAS 30.100 — Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.2003.2042 — Manutenção de Atividades da Secretaria de Assistência Social 30000000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 1 31900000— Aplicações diretas 31.90.0400-15000000 — Contratação por Tempo Determinado 31.90.1100-15000000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 30.200 — Departamento de Proteção Social Básica 08.244.2001.2053 — Manutenção de atividades do Fundo de Assistência Social. 30000000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000 — Aplicações diretas 31.90.0400-15000000 — Contratação por Tempo Determinado irjajy prefeituradejatobape 1 ci Prefeitura de Jatobá-PE RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 - ArottÁ _ Til/ 1.90.1 0-15000000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Prefeitura Municipal de .1tobá PERNAMBUCO 08.244.5001.2050 — Manut. Serviço de SCFV 30000000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000— Aplicações diretas 31.90.0400-16600000 — Contratação por Tempo Determinado 31.90.1100-16600000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Convivência e Fortalecimento de Vinculo - 08.244.5001.2062 — Manut. Do Programa Cras/Paif Estadual. 30000000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000 — Aplicações diretas 31.90.0400-16610000 — Contratação por Tempo Determinado 08.244.5001.2056 — Manut. Do Programa Cras/Paif Federal. 30000000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000 — Aplicações diretas 31.90.0400-16600000 — Contratação por Tempo Determinado 31.90 1100-16600000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 08.244.5001.2063 — Manutenção do Bloco PSB FNAS 30000000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000— Aplicações diretas 31.90.0400-16600000 — Contratação por Tempo Determinado 08.244.5001.2302 — Manutenção do Programa Criança Feliz 30000000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000— Aplicações diretas 31.90.0400-16600000 — Contratação por Tempo Determinado 31.90.1100-16600000 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 08.244.5003.2052 — Manutenção do Programa Bolsa Família - IGDBF 30000000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000— Aplicações diretas 31.90.0400-16600000 — Contratação por Tempo Determinado 31.90.1100-16600000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 08.244.5004.2322 — Implantação e Manutenção da Cozinha Comunitária 30000000 — Despesas Correntes prefeituradeja, babe 1 ez Prefeitura de Jatobá-PE RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ 01.614.878/0001-80 Prefeitura Municipal de Játobá PERNAMBUCO IMA - 310000 — Pessoal e Encargos Sociais 31900000— Aplicações diretas 31.90.0400-16610000 — Contratação por Tempo Determinado 30.300 — Departamento de Proteção Especial 08.244.5002.2058— Manutenção do Programa CREAS/PAEFI 30000000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000— Aplicações diretas 31.90.0400-16600000 — Contratação por Tempo Determinado 31.90.1100-16600000 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 30.400 — Departamento de Coordenadoria da Mulher 08.244.2001.2044 — Manutenção da Coordenadoria da Mulher 30000000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000 — Aplicações diretas 31.90.0400-15000000 — Contratação por Tempo Determinado 40.000 - Secretaria Municipal de Saúde - SMS 40.100— Fundo Municipal de Saúde 10.122.2003.2040 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde 30000000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000 —Aplicações diretas 31.90.0400-15001002 — Contratação por Tempo Determinado 31.90.1100-15001002 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 40.000 — Secretaria Municipal de Saúde 40.200 — Secretaria Executiva de Atenção Primária 10.122.2001.2074 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 30000000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000 —Aplicações diretas 31.90.0400-15001002 — Contratação por Tempo Determinado 31.90.1100-15001002 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 10.301.3002.2072 — Manutenção do Programa Academia da Saúde 30000000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000 — Aplicações diretas 31.90.0400-16000000 — Contratação por Tempo Determinado 10.301.3002.2077 — Manutenção do Programa de Saúde da Família - SF _..._ prefeituradejatobape j eg Prefeitura de Jatobá-PE RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ:101.614.878/0001-80 • • Prefeitura Municipal de Mobá PERNAMBUCO 30000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000 — Aplicações diretas 31.90.0400-16000000 — Contratação por Tempo Determinado 31.90.0400-16050000 — Contratação por Tempo Determinado 31.90.1100-16000000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 31.90.1100-16050000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 10.301.3002.2080 — Manutenção das Atividades da Atenção Básica 30000000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000 —Aplicações diretas 31.90.0400-16000000 — Contratação por Tempo Determinado 10.301.3002.2082 — Manutenção do Programa Saúde Bucal 30000000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000 — Aplicações diretas 31.90.0400-16000000 — Contratação por Tempo Determinado 31.90.1100-16000000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 40.300 — Secretaria Executiva de Complexo Hospitalar 10.302.3003.2088 — Gestão das Atividades da Mac — Teto Complexidade 30000000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000 — Aplicações diretas 31.90.0400-15001002 — Contratação por Tempo Determinado 31.90.0400-16050000 — Contratação por Tempo Determinado 31.90.1100-16000000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 31.90.1100-16050000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Média e Alta 10.304.3005.2089 — Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária 30000000 — Despesas Correntes 31000000 — Pessoal e Encargos Sociais 31900000 — Aplicações diretas 31.90.0400-15001002 — Contratação por Tempo Determinado 31.90.1100-16000000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 10.305.3005.2091 — Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiol 30000000 — Despesas Correntes 31000000— Pessoal e Encargos Sociais 31900000— Aplicações diretas 31.90.0400-16000000 — Contratação por Tempo Determinado prefeituradejatobape ge Prefeitura de J obá-PE gica RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 • • Prefeitura Municipal de Jatobá PERNAMBUCO 31.90. 0-16000000 — Contratação por Tempo Determinado 31.90.1100-15001002 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Art. 4 0 - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2024. Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 11 de janeiro de 2023. /- Roger' 4 -GY es da Silva refeito a o a in o prefeituradejatobape 1 en Prefeitura de Jatobá-PE RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 / 3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 • • Prefeitura Municipal de Jatobá FJÇRNAMBUCO ANEXO I QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA TABELA A — COMISSIONADOS Função Símbolo Vencimentos R$ Auxiliar de Secretaria CC —6 1.412,00 Recepcionista CC —7 1.412,00 TABELA B — NÍVEL MÉDIO Função Símbolo Vencimentos R$ Almoxarife NM 1.412,00 Atendente/Consultório NM 1.412,00 Auxiliar Administrativo NM 1.412,00 Auxiliar de Biblioteca NM 1.412,00 Auxiliar de Enfermagem NM 1.412,00 Auxiliar de Laboratório NM 1.412,00 Desenhista NM 1.412,00 Digitador NM 1.412,00 Fiscal de Meio Ambiente NM 1.412,00 Fiscal de Obras NM 1.412,00 Identificador NM 1.412,00 Oficineiro NM 1.412,00 Técnico de Raios X NM 1.412,00 Programador de Sistema NM 1.412,00 Parteiras NM 1.412,00 Técnico Agrícola NM 1.412,00 Técnico Contábil NM 1.412,00 Técnico em Enfermagem NM 1.412,00 Técnico em Informática NM 1.412,00 Vigilante Sanitário NM 1.412,00 TABELA C — NÍVEL ELEMENTAR — NE 1 (1° grau complet4 Função Símbolo Vencimentos R$ Auxiliar de Secretaria NE —1 1.412,00 Recepcionista NE — 1 1.412,00 Visitador Sanitarista NE — 1 1.412,00 Fiscal arrecadador NE —1 1.412,00 Recreador NE — 1 1.412,00 prefeituradejatobape 1 ice Prefeitura de Jatobá-PE RUA BOM JARDIM, 01 - CEP 56470-000 - FONES: (87)3851.3116 /3851.3119 / 3851.3114 - CNPJ: 01.614.878/0001-80 PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ-PE PROJEÇÃO DA DESPESA DE PESSOAL DE ACORDO COM O REAJUSTE DA LEI N° 503/2022 QUADRO COMPARATIVO DA DESPESA DE PESSOAL DE 2023 COM A PROJEÇÃO PARA 2024 PROJEÇÃO DO IMPACTO NA DESPESA DE PESSOAL PARA O ANO DE 2024 2024 NIVEL MEDIO - NM Quant. S-Imbroío - Vencimentos Valor Atual - ObrigaçãoPatronal Obrigação - Patronal Projeção do Valor da DTP Diferença (Proj. - Valor) Proj.-Anual da Variação da DTP - - Cargo Valor da DTP el 'cimentos Reajustados 2 Almoxarife NM 1.406,00 - 295,26 , 3.402,52 1.412,00 296,52 3.417,04 ' 14,52 188,76 12 Atendente / Consultório NM 1.406,00 295,26 20.415,12 1.412,00 296,52 20.502,24 81,12 1.132,56 21 Auxiliar Administrativo NM 1.406,00 295,26 35.726,46 1.412,00 296,52 35.878,92 152,46 1.981,98 3 Auxiliar de Biblioteca NM 1.406,00 295,26 5.103,78 1.412,00 .- 296,52 5.125,56 21,78 283,14 1 Aux.de Consultório Dentário NM 2.640,00 554,40 3.194,40 2.824,00 593,04 3.417,04 222,64 2.894,32 11 Auxiliar de Enfermagem NM 1.412,00 296,52 18.793,72 1.412,00 296,52 18.793,72 - - 3 Auxiliar de Laboratório NM 1.406,00 ' 295,26 5.103,78. 1.412,00 296,52 5.125,56 21,78 283,14 1 Desenhista NM 1.406,00 295,26 1.701,26 1.412,00 296,52 1.708,52 7,26 94,38 4 Digitador NM 1.406,00 295,26 6.805,04 1.412,00 296.52 6.834,08 29,04 377,52 1 Fiscal de Meio Ambiente NM 1.406,00 295,26 1.701,26 1.412,00 296,52 1.708,52 7,26 94,38 4 Fiscal de Obras NM 08 . 1.406,00 . 295,26 _ 6.805,04 1.412,00 , 296,52 6 . 834 , 29,04 377,52 1 Identificador NM - 1.406,00 295,26 1.701,26 1.412,00 296,52 , r 1.708,52_ 7,26 94,38 4 Oficineiro NM 1.406,00 295,26 6.805,04 1.412,00 296,52 , 6.834,08 29,04 377,52 3 Técnico de Raios - X NM -. 1.406,00 295,26 5.103,78 , 1.412,00 296,52 5.125,56 , 21,78 283,14 1 Programador de Sistema NM - 1.406,00 295,26 1.701,26 1.412,00 296,52 . 1.708,52 7,26 94,38 4 Parteiras NM 1.412,00 296,52 6.834,08 1.412,00 296,52 6.834,08 - 130 Professor de Educação Básica° NM 4.580,57 -- 961,92 720.523,66 4.580,57 961,92 720.523,66 - - 2 Técnico Agrícola NM 1.406,00 295,26 3.402,52 1.412,00 296,52 3.417,04 14,52 188,76 10 Técnico Contábil NM - 1.406,00, 295,26 17.012,60 1.412,00 - 296,52 17.085,20 72,60 943,80 3 Técnico em Enfermagem NM 1.412,00 296,52 5.125,56 1.412,00 296,52 5.125,56 , - - 2 Técnico em Informática NM 1.406,00 295,26 3.402,52 1.412,00 296,52 3.417,04 14,52 188,76 4 Vigilante Sanitário NM 1.406,00 295,26 6.805,04 1.412,00 , 296,52 6.834,08 29,04 377,52 VALOR TOTAL 35.358,57 7.425,30 _ 887.169,70 35.644,57 7.485,36 887.958,62. 788,92 10.255,96 OBS Nos termos do Artigo 8° desta Lei. NÍVEL ELEMENTAR - NE-1 (1° grau completo) 1 Valnres oro Rti Quant. Função Símbolo Vencimentos Valor Atual Obrigação Patronal Valor da DTP Vencimentos Reajustados Obrigação Patronal Projeção do Valor da DTP Diferença (Proj. - Valor' Proj. Anual da Variação da DTP 17 Auxiliar de Secretaria NE -1 1.320,00 24.601,72 - 277,20 27.152,40 1.412,00 296,52 29.044,84 1.892,44 2 Fiscal Arrecadador NE -1 1.320,00 277,20 3.194,40 1.412,00 296,52 3 . 417 , 04 222,64 2.894,32 8 Recepcionista NE - 1 1.320,00 277,20 , 12.777,60 1.412,00 , 296,52 13.668,16 _ 890,56 11.577,28 10 Visitador Sanitarista NE -1 1.320,00_ 277,20 15.972,00 1.412,00 ' 296,52 17.085,20 1.113,20 14.471,60 2 Recreador NE - 1 1.320,00 277,20 - 3.194,40 1.412,00 296,52 3.417,04 222,64 2.894,32 VALOR TOTAL 6.600,00 1.386,00 62.290,80 7.060,00 1.482,60 66.632,28 4.341,48 56.439,24 NÍVEL ELEMENTAR - NE-2 (1° Grau Incompleto) Valores em Quant. Função Símbolo Vencimentos Valor Atual Obrigação Patronal Valor da DTP Vencimentos Reajustados Obrigação Patronal Projeção do Valor da DTP Diferença (Proj. - Valor) Proj. Anual da Variação da DTP ' 15 Auxiliar de Disciplina (Monitor escolar) NE -2 1.320,00 297,00 24.255,00 1.412,00 317,70 25.945,50 1.690,50 21.976,50 50 Auxiliar Serviços Gerais 2 ... 1.320,00 297,00 80.850,00 de1 .412,00 317,70 86.485,00 5.635,00 ï.„,...,:k -.1 Carpinteiro ak- 2 1.320,00 297,00 1.617,00 W.412,00 317,70 1.729.70 112,70 1.465,10 3.255,00 PPVEITURA MUNICIPAL DE JATOBATE PROJEÇÃO DA DESPLiA DE PESSOAL DE ACORDO COM O REAJ... /TE DA LEI N° 503/2022 QUADRO COMPARATIVO DA DESPESA DE PESSOAL DE 2023 COM A PROJEÇÃO PARA 2024 PROJEÇÃO DO IMPACTO NA DESPESA DE PESSOAL PARA O ANO DE 2024 2024 CARGOS COMISSIONADOS rQuant. Cargo Comissionado - CC Símbolo Vencimentos Valor Atual Obrigação Patronal Valor da DTP Vencimentos Reajustados Obrigação Patronal Projeção do Valor da DTP , Diferença (Proj. - Valor) Proj. Anual da Variaçao da DTP 12 Secretários Municipais ' CC -1 5.000,00 1.050,00 72.600,00 5.000,00 1.050,00 72.600,00 , 1 Assessor Jurídico A1 4.950,00 1.039,50 5.989,50 4.950,00 1.039,50 5.989,50 1 Secretário Executivo de Administração Distrital CC -2 2.800,00 588,00 - 3.388,00 2.800,00 588,00 3.388,00, 6 Secretário Executivo de Coordenação Geral CC - 2 ' 2.800,00 588,00 - 20.328,00 2.800,00 588,00 20.328,00 1 Secretaria Executiva de Coord. de Atenção Primária CC - 2 2.800,00 588,00 3.388,00 2.800,00 588,00 3.388,00 - 1 Secretaria Executiva de Complexo Hospitalar CC - 2 2.800,00 588,00 3.388,00 2.800,00 588,00 3.388,00 1 Secretaria Executiva de Ouvidoria Municipal CC - 2 2.800,00 588,00 3.388,00 2.800,00 588,00 3.388,00 1 Secretaria Executiva de Licitação e Contratos CC - 2 2.800,00 , 588,00 3.388,00 2.800,00 588,00 3.388,00 1 Assessor Executivo de Comunicação CC - 3 1.899,00 398,79 2.297,79 1.899,00 398,79 2.297,79 1 Tesoureiro Municipal CC -3 1.899,00 398,79 2.297,79 1.899,00 398,79 2.297,79 - 1 Administração Hospitalar ' CC - 3 1.899,00 398,79 2.297,79 1.899,00 398,79 2.297,79 - 1 Secretária Executiva de Gabinete CC -3 1.899,00 398,79 2.297,79 1.899,00 398,79 2.297,79 - 22 Diretor/Departamento CC - 4 1.895,00 397,95 50.444,90 1.895,00 397,95 50.444,90 59 Chefe de Divisão CC -5 1.507,00 - 316,47 107.584,73 . 1.507,00 316,47 - 107.584,73 35 Encarregado de Setor CC -6 1.402,00 294,42 59.374,70 1.412,00 296,52 - 59.798,20 423,50 5.505,50 35 Assessor de Secretaria CC -7 1.300,00 273,00 55.055,00- 1.412,00 296,52 59.798,20 4.743,20 61.661,60 , VALOR TOTAL - 40.450,00 8.494,50 397.507,99 40.572,00 8.520,12 402.674,69 5.166,70 67.167,10 NíVEL SUPERIOR - NS ItS Quant . Cargo Símbolo Vencimentos Valor Atual Obrigação Patronal Valor da DTP Vencimentos Reajustados Obrigação Patronal Projeção do Valor da DTP Diferença (Proj. - Valor) Proj. Anual da Variação da DTP 1 Administrador de Empresas NS 1.970,00 413,70 2.383,70 1.970,00 413,70 2.383,70 4 Assistente Social NS 1.970,00 413,70 9.534,80 1.970,00 413,70 - 9.534,80 , 1 Arquitetura NS 2.198,00 461,58 2.659,58 2.198,00 461,58 2.659,58 - - 1 Bibliotecário NS 1.970,00 413,70 2.383,70 1.970,00 413,70 2.383,70 3 Bioquímico NS 1.970,00 413,70 7.151,10 1.970,00 413,70 7.151,10, - 10 Enfermeiros NS 2.198,00 461,58 - 26.595,80 2.198,00 461,58 - 26.595,80 1 Engenheiro Agrónomo NS 2.198,00 461,58 2.659,58 2.198,00 461,58 2.659,58 - - 1 Engenheiro Civil NS - 2.198,00 461,58 2.659,58 2.198,00 461,58 2.659,58 1 Engenheiro de Pesca NS 2.198,00 461,58 - 2.659,58 2.198,00 461,58 2.659,58 2 Fisioterapeuta NS 1.970,00 413,70 - 4.767,40 ' 1.970,00 413,70 4.767,40 - 2 Farmacêutico NS 1.970,00 413,70 4.767,40 1.970,00 413,70 4.767,40 - 2 Fonoaudiólogo NS ' 1.970,00 413,70 4.767,40 1.970,00 413,70 4.767,40 2 Terapeuta Ocupacional NS 1.970,00 ' 413,70 4.767,40 1.970,00 ' 413,70 - 4.767,40 - 2 Psicopedaqoqo NS 1.970,00 413,70 4.767,40 1.970,00 413,70 4.767,40 - 7 Médico NS 4.416,00 927,36 37.403,52 4.416,00 927,36 37.403,52 3 Nutricionista NS 1.970,00 413,70 7.151,10 1.970,00 413,70 7.151,10 - - 6 Odontólogo NS 3.960,00 831,60 28.749,60 3.960,00 831,60 26.749,60 3 Psicólogo NS 1.970,00- 413,70 - 7.151,10 - 1.970,00 - 413,70 - 7,151,10 , 1 Veterinário NS 1.970,00 413,70 2.383,70 1.970,00 413,70 2.383,70 VALOR TOTAL - 43.006,00 ' 9.031,26 165.363,44 43.006,00 9.031,26 165,363,44 i iV - P4FEITURA MUNICIPAL DE JATOBr PROJEÇÃO DA DESPÉ5rA DE PESSOAL DE ACORDO COM O REAJUãTE DA LEI N° 503/2022 QUADRO COMPARATIVO DA DESPESA DE PESSOAL DE 2023 COM A PROJEÇÃO PARA 2024 PROJEÇÃO DO IMPACTO NA DESPESA DE PESSOAL PARA O ANO DE 2024 2024 6 Copeira NE - 2 1.320,00 297,00 9.702,00 1.412,00 517,70 10.378,20 676,20 8.790,60 2 Coveiro NE - 2 - 1.320,00 297,00 3.234,00 1.412,00 317,70 3.459,40 225,40 2.930.20. 6 Cozinheira 8.790,60 .. NE -2 1.320,00 297,00 9.702,00 1.412,00 317,70 10.378,20 676,20 2 Encanador , NE - 2 . 1.320,00 297,00 3.234,00 1.412,00 317,70 3.459,40 225,40 2.930,20 4 Eletricista NE - 2 1.320,00 297,00 6.468,00 1.412,00 317,70 6.918,80 450,80 , 5.860,40 2 Jardineiro ' NE - 2 1.320,00 297,00 3.234,00 1.412,00 317,70 3.459,40 225,40 2.930,20. 5 Lavadeira NE - 2 1.320,00 297,00 , 8.085,00 - 1.412,00 317,70 8.648,50 563,50 7.325,50 2 Lavador de Carros NE -2 1.320,00 297,00 3.234,00 1.412,00 317,70 3.459,40 225,40 2.930,20 2 Maqueiro NE -2 1.320,00 297,00 3.234,00 1.412,00 317,70 3.459,40 225,40 2.930,20 1 Mensageiro NE - 2 1.320,00 297,00 1.617,00 1.412,00 317,70 1.729,70 112,70 1.465,10 27 Merendeira NE - 2 1.320,00 297,00 43.659,00 1.412,00 317,70 46.701,90 3.042,90 39.557,70 2 Mecânico NE - 2 ' 1.320,00 297,00 3.234,00 1.412,00 - 317,70 3.459,40 225,40 2.930,20 30 Motorista NE - 2 1.320,00 297,00 48.510,00 1.412,00 317,70 51.891,00 3.381,00 43.953,00 5 Op. de Máquinas Pesadas NE -2 1.580,00 355,50 9.677,50 1.580,00 355,50 9.677,50 - 1 Pedreiro NE - 2 1.320,00 297,00 1.617,00 1.412,00 317,70 1.729,70 112,70 1.465,10 2 Pintor NE - 2 1.320,00 297,00 3.234,00 1.412,00 317,70 3.459,40 225,40 2.930,20 5 Tratorista NE -2 1.320,00 297,00 8.085,00 1.412,00 317,70 8.648,50 563,50 7.325,50 26 Vigilante NE -2 1.320,00 297,00 42.042,00 1.412,00 317,70 44.972,20 2.930,20 38.092,60 15 Guarda . NE -2 1.320,00 297,00 24.255,00 1.412,00 317,70 25.945,50 1.690,50 21.976,50 VALOR TOTAL - 29.300,00 6.592,50 342.779,50 31.232,00 7.027,20 365.995,70 23.216,20 301.810,60 Descrição Símbolo Vencimentos Valor Atual Obrigação Patronal Valor da DTP Vencimentos Reajustados Obrigação Patronal Projeção do Valor da DTP Diferença (Proj. - Valor) Proj. Anual da Variação da DTP VALOR SUBTOTAL GERAL (I) - 154.714,57 32.929,56 1.855.111,43 157.514,57 33.546,54 1.888.624,73 33.513,30 435.672,90 QUADRO DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL PROJETADA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 Valow,-; em RS Competência Valor Anual da RCL Valor Anual da DTP % Valor Executado em 2023 58.478.340,28 30.573.686,86 52,28% Valor Projetado para 2024 60.500.000,00 31.009.359,76 51,26%