| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2023 |
| Date | 2023-08-15 |
| Ementa | Indico a Mesa Diretora da Câmara,ouvido Plenário e atendida às formalidades regimentais desta Casa, que após apreciação em sessão da Câmara, Seja enviada esta Indicação ao Exmo, Deputado Federal Silvio Costa Filho, solicitando o fortalecimento do vínculo da União e Município de Jatobá-PE, por meio da colaboração e inserção no PAC – Programa de Aceleração de Crescimento, no intuito de ser promover o desenvolvimento habitacional e contemplação de famílias carentes no programa de Casas Populares em nosso Município de Jatobá-PE |
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Indicação No 53/2023.
Indico a mesa Diretorada Câmara,ouvido Plenário e atendida às formalidades regimentais desta Casa, que após apreciação em sessão da Câmara, Seja enviada esta Indicação ao Exmo, Deputado Federal Silvio Costa Filho, solicitando o fortalecimento do vínculo da União e Município de Jatobá-PE, por meio da colaboração e inserção no PAC – Programa de Aceleração de Crescimento, no intuito de ser promover o desenvolvimento habitacional e contemplação de famílias carentes no programa de Casas Populares em nosso Municipio de Jatobá-PE
Justificativa
Sr. Presidente Srs. Vereadores
Como se sabe por meio de pesquisas mais recentes, o Brasil possui alarmante aumento da pobreza social, sendo as principais regiões que sobrevivem abaixo da linha da pobreza o Norte (33,9% aproximadamente) e Nordeste (de 36,4%, aproximadamente).
Dentro das diversas esferas que a pobreza atinge o cidadão brasileiro, é em seu direito de moradia, que por vezes é em condições de extrema periculosidade, tanto no aspecto de segurança quanto de estrutura, logo, garantir o direito de moradia deve ser um dos parâmetros de um governo eficaz para seu povo, através de programas de casas populares.
O déficit habitacional no Brasil e no Estado de Pernambuco, é assunto antigo, contudo, de modo pontual venho destacar a realidade interiorana da cidade de Jatobá-PE, que não foge deste déficit, uma vez que sua população é formada em sua maioria por agricultores e pescadores, que sobrevivem de fatores alheios à sua vontade, desempenhando seu labor em períodos específicos, não possuindo renda ou condições de construir sua casa própria, sendo ainda uma comum realidade a casa de taipa ou em condições sub-humanas.
Sendo o Programa de Casas Populares uma realidade no Estado de Pernambuco, esta indicação visa o direito de contemplação da Cidade de Jatobá-PE para recepcionar tal projeto, visto sua carência e urgente necessidade populacional, para, por meio dos recursos em políticas de desenvolvimento urbano e de habitação, se possa promover o bem estar, segurança e cidadania dos Jatobaenses, uma vez que, este povo possui no mapa estadual referência de atuação, pela força do seu labor, como Capital da Tilápia.
Desde já conto com a boa vontade e compreensão de vossa excelência diante do pleito solicitado.
Sala das Sessões, em 15 de agosto de 2023.
Antônio Joaquim de Souza Vereador- Republicanos