| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2022 |
| Date | 2022-07-28 |
| Ementa | Indico ao Exmo. Prefeito, e aos membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Jatobá, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, propostas para a elaboração do Plano de Aplicação dos 40% dos recursos do precatório do FUNDEF do município de Jatobá-PE. |
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Indicação No 053/2022.
Indico ao Exmo. Prefeito, e aos membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Jatobá, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, propostas para a elaboração do Plano de Aplicação dos 40% dos recursos do precatório do FUNDEF do município de Jatobá-PE.
Justificativa
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Tendo em vista a liberação dos recursos dos precatórios do Fundef do município de Jatobá, como é do conhecimento dos nobres pares, o Poder Executivo precisa encaminhar ao Conselho Municipal de Educação para apreciação e aprovação, o Plano de aplicação para os Investimentos na manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério com os recursos provenientes dos 40% do precatório do Fundef.
Neste sentido, considerando a real necessidade de aplicar os recursos do precatório na melhoria da qualidade da educação e na valorização dos profissionais da educação, apresentamos em anexo, algumas ações e investimentos que contribuirão para a aceleração, qualificação e evolução da educação do nosso município.
Diante o exposto, pedimos ao Exmo. Prefeito e aos membros do Conselho Municipal de Educação, que vejam as possibilidades de aproveitar as ações e investimentos em anexo apresentadas, para juntos contribuirmos com o crescimento e desenvolvimento da educação em nosso município e região.
Sala das Sessões, em 28 de julho de 2022.
.
Jailton Pereira da Silva
Vereador
Sugestões para o Plano de Aplicação dos 40% do precatório do Fundef do município de Jatobá-PE.
1
APARELHAMENTO DAS ESCOLHAS E APOIO AO EDUCANDO
1.1
Reforma, ampliação e adequação das Escolas da Sede e da Zona Rural
1.2
Reforma e adequação da quadra poliesportiva da Escola Maria Quiteria do Distrito de Volta do Moxotó
1.3
Construção de um centro para atendimento educacional especializado para alunos público alvo da Educação Especial
1.4
Construção de Garagem com cobertura para os veículos da Secretaria de Educação
1.5
Instalação de energia solar em todas as escolas
1.6
Aquisição de material de expediente e didático
1.7
Aquisição de mobília e equipamentos de áudio, vídeo e foto
1.8
Fomentar atividades no contraturno escolar e valorizar a cultura com a aquisição de instrumentos para a Banca Fanfarra Municipal
1.9
Aquisição de Equipamentos de Informática, Computadores e Impressoras
1.10
Aquisição de câmeras de monitoramento
2
TRANSPORTE
2.1
Aquisição de veículos escolares (ônibus) para transporte de alunos
2.2
Aquisição de veículos para transporte de merenda escolar
2.3
Aquisição de veículos para suporte para a Secretaria de Educação
2.4
Reforma e Manutenção da frota escolar
3
PEDAGÓGICO
3.1
Promover condições para capacitação e aperfeiçoamento constante e implementar políticas de valorização dos profissionais da educação
3.2
Implantação de um Programa Contínuo de formação dos Professores e suporte pedagógico
3.3
Capacitação e fomento ao Programa Municipal de alfabetização de jovens e adultos (EJA) e Idodos
3.4
Capacitação dos conselheiros das áreas da Educação Municipal
3.5
Planejamento, monitoramento e avaliação da eficiência dos gastos com a educação.