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materia nº 56/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 56 / 2022
Date 2022-07-28
EmentaIndico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que encaminhe em caráter de urgência para esta casa legislativa, Projeto de Lei que autorize a apreensão e destinação de animais de médio e grande porte que se encontram soltos, abandonados ou amarrados nas ruas e avenidas do município de Jatobá-PE.
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Indicação No 056/2022.





Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que encaminhe em caráter de urgência para esta casa legislativa, Projeto de Lei que autorize a apreensão e destinação de animais de médio e grande porte que se encontram soltos, abandonados ou amarrados nas ruas e avenidas do município de Jatobá-PE.





Justificativa





Sr. Presidente,

Srs. Vereadores,





Infelizmente, a cada dia vem aumentando o número de animais soltos, transitando pelas ruas e avenidas da sede do nosso município e principalmente no Bairro de Itaparica.



Já tivemos uma audiência pública envolvendo os representantes do Poder Executivo, Promotor de Justiça, criadores de animais para debater este problema, no entanto, até a presente data nada foi regulamentado para solucionar este problema, e, o que identificamos é o aumento do número de bois, vacas, cavalos, bodes e cabras em nossas ruas e avenidas, causando transtorno para todos os moradores e motoristas de veículos e motos.



Diante o exposto, pedimos ao Exmo. Prefeito que tome as devidas providências para apreensão e destinação dos cavalos, bois e vacas, ovelhas, bodes e porcos encontrados em praças, parques, ruas e áreas públicas, em zona urbana ou rural do município de Jatobá, como também a punição para os proprietários ou responsáveis pelos animais soltos, abandonados ou amarrados.



Sala das Sessões, em 28 de julho de 2022.

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Jailton Pereira da Silva

Vereador







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