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materia nº 95/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 95 / 2021
Date 2021-07-27
EmentaIndico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ouvido o plenário, atendida as formalidades regimentais, que seja feito o Abatedouro Frigorífico de Pescado em Jatobá - PE.
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CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ-PE. 
Casa Legislativa Irani Felix da Silva 
Rua Rio Formoso, n° 21, Centro de Jatobá - Pernambuco. 
CEP-56.470-000 CNPJ - 01.615.668/0001-06 
Indicação 1\12 095/2021. 
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ouvido o plenário, 
atendida as formalidades regimentais, que seja feito o Abatedouro Frigorífico de 
Pescado em Jatobá - PE. 
Justificativa 
Sr. Presidente 
Srs. Vereadores 
Atualmente no Município de Jatobá existe 54 pisciculturas ativas, que juntas, 
contribuem para geração de emprego e renda no município. Atualmente, devido a 
pandemia, houve um grande aumento do custo de produção do peixe, 
principalmente no que diz respeito a ração, e o preço da venda continua o mesmo. 
Um dos maiores problemas que vem assolando o setor da piscicultura na cidade é a 
forma como o peixe é vendido. Havia no estado de Pernambuco, um crédito 
presumido sobre o ICMS na nota fiscal de venda de 11,5% de desconto para o peixe 
vendido inteiro com gelo e esse crédito venceu no dia 31 de dezembro de 2020, 
gerando grande impacto no custo de produção, se tornando inviável a produção de 
tilápia para os pequenos produtores, que podem vir a fechar os seus negócios. No 
entanto, esse desconto, permanece vigente, para o peixe vendido eviscerado, porém 
no município não existe ainda um abatedouro frigorífico, o qual acabaria com esse 
problema e melhoraria a qualidade e a variedade do peixe vendido, agregando valor 
e gerando mais renda para os piscicultores e para o município. 
O abatedouro frigorífico é de grande importância, pois garante que os 
procedimentos de evisceração e beneficiamento sejam realizados de formas 
adequadas e dentro da legislação vigente, minimizando riscos de descaracterização 
e contaminação do produto e do meio ambiente e agravos à saúde do consumidor. 
Os benefícios da construção de um abatedouro frigorífico no município 
abrangem diversas áreas desde a economia até a saúde: 
• Incentivar a piscicultura, principalmente os pequenos produtores, que terão um 
lugar adequado e acessível para beneficiamento do pescado; 
• Incluir a tilápia na merenda escolar do município, através do beneficiamento; 
Fone/Fax: (87) 3851-3169 E-mail: toinho@camaradejatoba.pe.gov.br Página 1 de 2 
192,5-,-,tioa_A. pe. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ-PE. 
Casa Legislativa lrani Felix da Silva 
Rua Rio Formoso, n°21, Centro de Jatobá - Pernambuco. 
CEP-56.470-000 CNPJ - 01.615.668/0001-06 
• Oferecer estrutura física adequada e regularizada para o abate dos peixes 
forma higiênica e humanitária, sem contaminação do pescado ou sofrimento c 
animais; 
11N 
• Reduzir os custos de logística e de produção dos piscicultores e dern , ; 
empresários do setor, além de eliminar intermediários ou atravessador do processc 
• Garantir o controle sanitário dos produtos derivados de pescados produzidos r 
município, desde o pescado in natura até embutidos e derivados; 
• Combater o abate clandestino e evitar a comercialização de produtos imprópric 
e/ou contaminados; 
• Prevenir a propagação de doenças provenientes do consumo de produtos d,
origem animal; 
• Incentivar o empreendedorismo uma vez que a gestão e operação do frigoríficc. 
será feita por uma associação ou.cooperativa do setor de piscicultores do município; 
• Movimentar a economia local permitindo que o ciclo completo de produção, 
processamento e comercialização possa ser realizado todo no próprio município. 
Desde já conto com a boa vontade e compreensão de vossa excelência 
diante do pleito solicitado. 
Sala das Sessões, em 27 de julho de 2021. 
Antônio'J Ãrn dre SO—Uza 
Vereador—Republicanos 
g .20,2á 
Fone/Fax: (87) 3851-3169 E-mail: toinho@camaradejatoba.pe.gov.br Página 2 de 2 

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