| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2024 |
| Date | 2024-10-25 |
| Ementa | Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente – na construção e instalação de 01 (um) poço artesiano na comunidade indígena Bem-Querer de Cima, no Município de Jatobá-PE. |
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