| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2024 |
| Date | 2024-10-25 |
| Ementa | Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente – na Aquisição de 01 (um) Motocultivador a diesel, 11hp, partida elétrica, com roda, enxada rotativa e arado aiveca a ser doado para a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais Indígenas da Aldeia Bem Querer de Baixo e Entorno, CNPJ 52.734.146/0001-64, da Comunidade Indígena de Bem Querer de Baixo, Zona Rural – Jatobá – PE. |
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