| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2024 |
| Date | 2024-10-25 |
| Ementa | Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de gêneros alimentícios para a realização da festa tradicional do povo indígena Pankararu, denominada Festa de São Gonçalo. |
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