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materia nº 3/2022

Tipo Parecer C. Defesa dos Direitos Humanos, Assis...
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-09-30
EmentaCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE PARECER Nº 003 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 045/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Autoriza o funcionamento da Cozinha Comunitária e dá outras providências. A matéria em analise, da forma que está redigida, está em sintonia com o ordenamento jurídico, cabendo a análise do mérito às demais comissões e ao plenário. Entendemos que a implantação da Cozinha Comunitária é de grande importância para as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, pois, garantirá refeições diárias e adequadas para as camadas da população que mais necessitam. Assim sendo, ante os argumentos apresentados pela Assessoria Jurídica desta casa, deferimos pela constitucionalidade e legalidade da propositura, e, opinamos pela APROVAÇÃO. É o Parecer.
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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL

E MEIO AMBIENTE





PARECER Nº 003 DE 2022.



ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 045/2022.



AUTOR: Poder Executivo.



EMENTA: Autoriza o funcionamento da Cozinha Comunitária e dá outras providências.





A matéria em analise, da forma que está redigida, está em sintonia com o ordenamento jurídico, cabendo a análise do mérito às demais comissões e ao plenário.



Entendemos que a implantação da Cozinha Comunitária é de grande importância para as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, pois, garantirá refeições diárias e adequadas para as camadas da população que mais necessitam.



 Assim sendo, ante os argumentos apresentados pela Assessoria Jurídica desta casa, deferimos pela constitucionalidade e legalidade da propositura, e, opinamos pela APROVAÇÃO.





É o Parecer. 



Jatobá, 30 de setembro de 2022.







Nivaldo Silva Dantas Júnior

Relator











Eudes de Albuquerque P. Júnior

Èder Rodrigo Nogueira de Carvalho

Presidente

Sub-Relator



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