| Tipo | Parecer C. Defesa dos Direitos Humanos, Assis... |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2022 |
| Date | 2022-11-25 |
| Ementa | COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE PARECER Nº 004 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 048/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Autoriza a concessão de bolsas de estudo no Programa Portal do Futuro no âmbito da Administração Pública Municipal. A matéria em analise, da forma que está redigida, está em sintonia com o ordenamento jurídico, cabendo a análise do mérito às demais comissões e ao plenário. O Programa Portal do Futuro ajudará no preparo dos nossos jovens estudantes para o mercado de trabalho, atuando junto aos jovens para transformá-los tanto no convívio social quanto prepará-lo para a vida profissional. Assim sendo, ante os argumentos apresentados pela Assessoria Jurídica desta casa, deferimos pela constitucionalidade e legalidade da propositura, e, opinamos pela APROVAÇÃO. É o Parecer. |
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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE PARECER Nº 004 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 048/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Autoriza a concessão de bolsas de estudo no Programa Portal do Futuro no âmbito da Administração Pública Municipal. A matéria em analise, da forma que está redigida, está em sintonia com o ordenamento jurídico, cabendo a análise do mérito às demais comissões e ao plenário. O Programa Portal do Futuro ajudará no preparo dos nossos jovens estudantes para o mercado de trabalho, atuando junto aos jovens para transformá-los tanto no convívio social quanto prepará-lo para a vida profissional. Assim sendo, ante os argumentos apresentados pela Assessoria Jurídica desta casa, deferimos pela constitucionalidade e legalidade da propositura, e, opinamos pela APROVAÇÃO. É o Parecer. Jatobá, 25 de novembro de 2022. Nivaldo Silva Dantas Júnior Relator Eudes de Albuquerque P. Júnior Èder Rodrigo Nogueira de Carvalho Presidente Sub-Relator