br-locleg corpus explorer

← Jatobá (PE)

materia nº 4/2022

Tipo Parecer C. Defesa dos Direitos Humanos, Assis...
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-11-25
EmentaCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE PARECER Nº 004 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 048/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Autoriza a concessão de bolsas de estudo no Programa Portal do Futuro no âmbito da Administração Pública Municipal. A matéria em analise, da forma que está redigida, está em sintonia com o ordenamento jurídico, cabendo a análise do mérito às demais comissões e ao plenário. O Programa Portal do Futuro ajudará no preparo dos nossos jovens estudantes para o mercado de trabalho, atuando junto aos jovens para transformá-los tanto no convívio social quanto prepará-lo para a vida profissional. Assim sendo, ante os argumentos apresentados pela Assessoria Jurídica desta casa, deferimos pela constitucionalidade e legalidade da propositura, e, opinamos pela APROVAÇÃO. É o Parecer.
native_id744

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL

E MEIO AMBIENTE





PARECER Nº 004 DE 2022.



ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 048/2022.



AUTOR: Poder Executivo.



EMENTA: Autoriza a concessão de bolsas de estudo no Programa Portal do Futuro no âmbito da Administração Pública Municipal.



A matéria em analise, da forma que está redigida, está em sintonia com o ordenamento jurídico, cabendo a análise do mérito às demais comissões e ao plenário.



O Programa Portal do Futuro ajudará no preparo dos nossos jovens estudantes para o mercado de trabalho, atuando junto aos jovens para transformá-los tanto no convívio social quanto prepará-lo para a vida profissional.



 Assim sendo, ante os argumentos apresentados pela Assessoria Jurídica desta casa, deferimos pela constitucionalidade e legalidade da propositura, e, opinamos pela APROVAÇÃO.



É o Parecer. 



Jatobá, 25 de novembro de 2022.







Nivaldo Silva Dantas Júnior

Relator









Eudes de Albuquerque P. Júnior

Èder Rodrigo Nogueira de Carvalho

Presidente

Sub-Relator



open original →