| Tipo | Parecer C. Defesa dos Direitos Humanos, Assis... |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-10-11 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ASSISTENCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE PARECER N° 001 DE 2024. ASSUNTO: Projeto de Lei N° 022/2024. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município de Jatobá-PE, exercício de 2024 e dá outras providências. Em análise ao Projeto de Lei, e, após analisar o Parecer da Assessoria Jurídica e Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, constatamos que a proposição, obedece aos aspectos de constitucionalidade, respeita as normas impostas pela Constituição Federal, a nossa Lei Orgânica Municipal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Em relação ao mérito, deve ser discutido pelo plenário. É o Parecer. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ-PE. Casa Legislativa !rani Felix da Silva Rua Rio Formoso, n° 21, Centro de Jatobá - Pernambuco. CEP-56.470-000 CNPJ - 01.615.668/0001-06 PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ASSISTENCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE PARECER N° 001 DE 2024. ASSUNTO: Projeto de Lei N° 022/2024. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município de Jatobá-PE, exercício de 2024 e dá outras providências. Em análise ao Projeto de Lei, e, após analisar o Parecer da Assessoria Jurídica e Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, constatamos que a proposição, obedece aos aspectos de constitucionalidade, respeita as normas impostas pela Constituição Federal, a nossa Lei Orgânica Municipal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Em relação ao mérito, deve ser discutido pelo plenário. É o Parecer. Jatobá, 11 de ro de 2024 Jailton P da silva Presi te Éder Rodrig gueira de Carvalho elator Niva as Júnior Vogal JÁ 4o, , to&í Fone/Fax: (87) 3851-3169 E-mail: secretariacmj@jatoba.pe.leg.br- 1 -