| Tipo | Parecer C. Educação, Saúde, Cultura, Esporte... |
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| Número / Ano | 6 / 2021 |
| Date | 2021-08-19 |
| Ementa | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARECER Nº 006 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 029/2021. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com instituições educacionais de ensino, e dá outras providências; Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação do projeto em plenário. É o Parecer. |
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