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materia nº 6/2021

Tipo Parecer C. Educação, Saúde, Cultura, Esporte...
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-08-19
EmentaCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARECER Nº 006 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 029/2021. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com instituições educacionais de ensino, e dá outras providências; Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação do projeto em plenário. É o Parecer.
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