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materia nº 2/2022

Tipo Parecer C. Educação, Saúde, Cultura, Esporte...
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-05-04
EmentaCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARECER Nº 002 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 020/2022. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Proíbe no âmbito do Município de Jatobá/PE a inauguração e entrega de obras públicas incompletas, ou que concluídas, não atendam ao fim que se destinam e dá outras providências. Dá análise quanto aos seus aspectos legais, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final manifestou-se pela inconstitucionalidade do Projeto. Quanto ao mérito, deve ser discutido pelo plenário. Entretanto, emitimos parecer pela APROVAÇÃO da matéria em análise. É o Parecer.
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS





PARECER Nº 002 DE 2022.



ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 020/2022.



AUTOR: Poder Legislativo.



EMENTA: Proíbe no âmbito do Município de Jatobá/PE a inauguração e entrega de obras públicas incompletas, ou que concluídas, não atendam ao fim que se destinam e dá outras providências.







Dá análise quanto aos seus aspectos legais, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final manifestou-se pela inconstitucionalidade do Projeto.



Quanto ao mérito, deve ser discutido pelo plenário.



Entretanto, emitimos parecer pela APROVAÇÃO da matéria em análise.



É o Parecer. 



Jatobá, 04 de maio de 2022.









Nilson Oliveira Costa

Relator













Mardônio Tolentino Varjão

Mayênio Tailon Barbosa de Lima

Presidente

Sub-Relator



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