| Tipo | Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-01-12 |
| Ementa | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 002 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 002/2021 AUTOR: Poder Executivo EMENTA: Altera os salários dos servidores municipais, adequando-os ao novo salário mínimo e dá outras providências; Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação do projeto em plenário. É o Parecer. |
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 002 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 002/2021 AUTOR: Poder Executivo EMENTA: Altera os salários dos servidores municipais, adequando-os ao novo salário mínimo e dá outras providências; Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação do projeto em plenário. É o Parecer. Jatobá, 12 de janeiro de 2021. Antônio Joaquim de Souza Relator Nilson Oliveira Costa Dorilândia Alves de Araújo Pereira Presidente Sub-Relator