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materia nº 5/2021

Tipo Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-03-23
EmentaCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 005 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Resolução Nº 002/2021 AUTOR: Poder Legislativo EMENTA: Dispõe sobre a devolução parcial de recursos do duodécimo mensal da Câmara de Vereadores de Jatobá ao Município, para a aquisição de cestas básicas e dá outras providências. Em análise ao Projeto de Resolução em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: A devolução antecipada de saldo existente em caixa desse Legislativo Municipal é promovida com a finalidade exclusiva de aquisição de cestas básicas, que serão distribuídas a população carente, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. O valor mensal a ser devolvido, nos meses de março e abril de 2021, será de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), podendo continuar nos meses seguintes, de acordo com as possibilidades financeiras do Poder Legislativo. A devolução de parte do duodécimo deve ser analisada pelo setor de contabilidade, observando se os valores devol
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO



PARECER Nº 005 DE 2021



ASSUNTO: Projeto de Resolução Nº 002/2021



AUTOR: Poder Legislativo



EMENTA: Dispõe sobre a devolução parcial de recursos do duodécimo mensal da Câmara de Vereadores de Jatobá ao Município, para a aquisição de cestas básicas e dá outras providências.





Em análise ao Projeto de Resolução em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:





A devolução antecipada de saldo existente em caixa desse Legislativo Municipal é promovida com a finalidade exclusiva de aquisição de cestas básicas, que serão distribuídas a população carente, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.



O valor mensal a ser devolvido, nos meses de março e abril de 2021, será de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), podendo continuar nos meses seguintes, de acordo com as possibilidades financeiras do Poder Legislativo.



A devolução de parte do duodécimo deve ser analisada pelo setor de contabilidade, observando se os valores devolvidos não comprometem as despesas com pessoal e encargos sociais, alugueis, fornecedores e prestadores de serviços.



 Esta casa legislativa tem a sua independência financeira e política e pode aplicar estes valores em outras ações da Câmara, porém, essa é uma medida importante que tomamos para dar nossa parcela de contribuição nesse momento tão difícil de crescimento da pandemia da covid-19.



A pandemia afeta a vida de todas as pessoas, mas principalmente as famílias que sobrevivem com renda informal ou subemprego, e, estão em situação grave, às vezes até sem alimentos.  



















Diante o exposto, Voto no sentido da APROVAÇÃO do Projeto de Resolução em apreço.



É o Parecer. 







Jatobá, 23 de março de 2021.









Antônio Joaquim de Souza

Relator













Nilson Oliveira Costa

Dorilândia Alves de Araújo Pereira

Presidente

Sub-Relator



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