| Tipo | Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-03-23 |
| Ementa | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 005 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Resolução Nº 002/2021 AUTOR: Poder Legislativo EMENTA: Dispõe sobre a devolução parcial de recursos do duodécimo mensal da Câmara de Vereadores de Jatobá ao Município, para a aquisição de cestas básicas e dá outras providências. Em análise ao Projeto de Resolução em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: A devolução antecipada de saldo existente em caixa desse Legislativo Municipal é promovida com a finalidade exclusiva de aquisição de cestas básicas, que serão distribuídas a população carente, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. O valor mensal a ser devolvido, nos meses de março e abril de 2021, será de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), podendo continuar nos meses seguintes, de acordo com as possibilidades financeiras do Poder Legislativo. A devolução de parte do duodécimo deve ser analisada pelo setor de contabilidade, observando se os valores devol |
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 005 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Resolução Nº 002/2021 AUTOR: Poder Legislativo EMENTA: Dispõe sobre a devolução parcial de recursos do duodécimo mensal da Câmara de Vereadores de Jatobá ao Município, para a aquisição de cestas básicas e dá outras providências. Em análise ao Projeto de Resolução em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: A devolução antecipada de saldo existente em caixa desse Legislativo Municipal é promovida com a finalidade exclusiva de aquisição de cestas básicas, que serão distribuídas a população carente, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. O valor mensal a ser devolvido, nos meses de março e abril de 2021, será de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), podendo continuar nos meses seguintes, de acordo com as possibilidades financeiras do Poder Legislativo. A devolução de parte do duodécimo deve ser analisada pelo setor de contabilidade, observando se os valores devolvidos não comprometem as despesas com pessoal e encargos sociais, alugueis, fornecedores e prestadores de serviços. Esta casa legislativa tem a sua independência financeira e política e pode aplicar estes valores em outras ações da Câmara, porém, essa é uma medida importante que tomamos para dar nossa parcela de contribuição nesse momento tão difícil de crescimento da pandemia da covid-19. A pandemia afeta a vida de todas as pessoas, mas principalmente as famílias que sobrevivem com renda informal ou subemprego, e, estão em situação grave, às vezes até sem alimentos. Diante o exposto, Voto no sentido da APROVAÇÃO do Projeto de Resolução em apreço. É o Parecer. Jatobá, 23 de março de 2021. Antônio Joaquim de Souza Relator Nilson Oliveira Costa Dorilândia Alves de Araújo Pereira Presidente Sub-Relator