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materia nº 6/2021

Tipo Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-03-29
EmentaCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 006 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 007/2021 AUTOR: Poder Executivo EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb. Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação do projeto em plenário. É o Parecer.
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO



PARECER Nº 006 DE 2021



ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 007/2021

AUTOR: Poder Executivo

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb.



Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.



Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação do projeto em plenário.



É o Parecer. 







Jatobá, 29 de março de 2021.







Antônio Joaquim de Souza

Relator











Nilson Oliveira Costa

Dorilândia Alves de Araújo Pereira

Presidente

Sub-Relator



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