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materia nº 8/2021

Tipo Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-03-29
EmentaCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 008 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 011/2021 AUTOR: Poder Executivo EMENTA: Concede isenção da contribuição para o custeio da iluminação Pública – CIP para consumidores da classe residencial enquadrados na faixa de consumo entre 80 (oitenta) kwh e 220 (duzentos e vinte) kwh, durante o período compreendido entre 1º de abril e 30 de junho de 2021; Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação do projeto em plenário. É o Parecer.
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO



PARECER Nº 008 DE 2021



ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 011/2021

AUTOR: Poder Executivo

EMENTA: Concede isenção da contribuição para o custeio da iluminação Pública – CIP para consumidores da classe residencial enquadrados na faixa de consumo entre 80 (oitenta) kwh e 220 (duzentos e vinte) kwh, durante o período compreendido entre 1º de abril e 30 de junho de 2021;



                      Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.



Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação do projeto em plenário.



É o Parecer. 







Jatobá, 29 de março de 2021.





Antônio Joaquim de Souza

Relator











Nilson Oliveira Costa

Dorilândia Alves de Araújo Pereira

Presidente

Sub-Relator



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