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materia nº 17/2021

Tipo Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Número / Ano 17 / 2021
Date 2021-07-30
EmentaCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 017 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 021/2021 AUTOR: Vereador Nivaldo Silva Dantas Júnior; EMENTA: Dispõe sobre o abastecimento obrigatório de água potável, por meio de caminhões pipas, pela concessionária, em caso de suspensão do fornecimento no Município de Jatobá/PE e dá outras providências Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em plenário. É o Parecer.
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO





PARECER Nº 017 DE 2021



ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 021/2021

AUTOR: Vereador Nivaldo Silva Dantas Júnior;

EMENTA: Dispõe sobre o abastecimento obrigatório de água potável, por meio de caminhões pipas, pela concessionária, em caso de suspensão do fornecimento no Município de Jatobá/PE e dá outras providências

Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.



Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em plenário.



É o Parecer. 







                                                                       Jatobá, 30 de Julho de 2021.









Antônio Joaquim de Souza

Relator











Nilson Oliveira Costa

Mayênio Taillon Barbosa de Lima

Presidente

Sub-Relator



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