| Tipo | Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2021 |
| Date | 2021-08-16 |
| Ementa | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 018 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 025/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentária para 2022) AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. A matéria em análise, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022 – LDO 2022. O Projeto de Lei está acompanhado dos seguintes anexos: • Anexo de Prioridades; • Anexo de Metas Fiscais; • Anexo de Riscos Fiscais; • Anexo de amostragem do Orçamento Participativo. Sendo assim, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Portanto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em plenário, com a alteração apresentada na Emenda Modificativa Nº 001. É o Parecer. |
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 018 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 025/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentária para 2022) AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. A matéria em análise, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022 – LDO 2022. O Projeto de Lei está acompanhado dos seguintes anexos: Anexo de Prioridades; Anexo de Metas Fiscais; Anexo de Riscos Fiscais; Anexo de amostragem do Orçamento Participativo. Sendo assim, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Portanto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em plenário, com a alteração apresentada na Emenda Modificativa Nº 001. É o Parecer. Sala das comissões, 16 de agosto de 2021. Antônio Joaquim de Souza Relator Nilson Oliveira Costa Mayênio Taillon Barbosa de Lima Presidente Sub-Relator