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materia nº 18/2021

Tipo Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Número / Ano 18 / 2021
Date 2021-08-16
EmentaCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 018 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 025/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentária para 2022) AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. A matéria em análise, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022 – LDO 2022. O Projeto de Lei está acompanhado dos seguintes anexos: • Anexo de Prioridades; • Anexo de Metas Fiscais; • Anexo de Riscos Fiscais; • Anexo de amostragem do Orçamento Participativo. Sendo assim, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Portanto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em plenário, com a alteração apresentada na Emenda Modificativa Nº 001. É o Parecer.
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO





PARECER Nº 018 DE 2021



ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 025/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentária para 2022)



AUTOR: Poder Executivo.



EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.



A matéria em análise, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022 – LDO 2022.

O Projeto de Lei está acompanhado dos seguintes anexos:



Anexo de Prioridades;

Anexo de Metas Fiscais;

Anexo de Riscos Fiscais;

Anexo de amostragem do Orçamento Participativo.



Sendo assim, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.



Portanto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em plenário, com a alteração apresentada na Emenda Modificativa Nº 001.



É o Parecer. 



Sala das comissões, 16 de agosto de 2021.







Antônio Joaquim de Souza

Relator









Nilson Oliveira Costa

Mayênio Taillon Barbosa de Lima

Presidente

Sub-Relator



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