materia nº 3/2025

CAMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ-PE.
ê À Casa Legislativa Irani Felix da Silva
a. Rua Rio Formoso, nº 21, Centro de Jatobá - Pernambuco.
A. SE CEP-56.470-000 CNPJ - 01.615.668/0001-06
E
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI
017/2025.
EMENTA: Altera o art. 5º,$ 1º do Projeto de
Lei nº 017/2025.
Os vereadores que esta subscrevem esta proposição, no exercício das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Jatobá e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal, submete à apreciação do Plenário a
seguinte Emenda Modificativa:
Art. 1º - O artigo 5º, 8 1º do Projeto de Lei nº 017/2025 passa a vigorar com a seguinte
redação:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
s DE JATOBA
PPESINnENrTE
En LEGISLATIVO MUNICIPAL
AMARA VEREADORES DE JATOBA
ESTADO DE PERNAMBUCO
NA SESSÃO 2) aee adés
PRESIDENTE:
vo se a Pd +
(.)
S$ 1º. Caberá ao expositor o pagamento mensal da taxa de
* permissão de uso no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) mensal
DO PARECER para exposição nas bancas do pátio de eventos; para os boxes
mad do mercado público a taxa de licença para uso será no valor de
R$ 100,00 (cem reais); para os expositores refrigerados nos
boxes do açougue a taxa de licença para uso será no valor de
R$ 10,00 (dez reais) por metro quadrado (M?) e para o centro
de expositores de animais vivos a taxa de licença para uso será
no valor de R$ 5,00 (cinco reais) por metro quadrado (M?) a ser
recolhida até o último dia de cada mês, junto ao Setor de
Tributos da Prefeitura Municipal de Jatobá.
Co)
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jatobá — PE, 13 de maio de 2025.
Câmara Muni Gr Jatobá-PE
RECEBIDO
Em 12705425.
AS: RES) a HORAS
— SA
Fone/Fax: (87) 98116-8534 E-mail: secretariacmiljatoba.pe.leg.br

CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ-PE.
Casa Legislativa Irani Felix da Silva
Rua Rio Formoso, nº 21, Centro de Jatobá - Pernambuco.
CEP-56.470-000 CNPJ - 01.615.668/0001-06
ntas Gomes
Vereador
Eudes de Albuquerque Pereira Júnior
Vereador
Jailton eira da Silva
Nilson Oliveira Costa
Vereador
Romárip Jailson dos Santos
Vereador
Fone/Fax: (87) 98116-8534 E-mail: secretariacmjlDjatoba.pe.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ-PE.
Casa Legislativa Irani Felix da Silva
Rua Rio Formoso, nº 21, Centro de Jatobá - Pernambuco.
CEP-56.470-000 CNPJ - 01.615.668/0001-06
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
A presente emenda modificativa tem como objetivo aprimorar o Projeto de Lei ao
alterar o $1º do art. 5º, reduzindo o valor da taxa de licença de uso do Centro de
Expositores de Animais Vivos de R$ 30,00 (trinta reais) para R$ 5,00 (cinco reais).
A medida visa beneficiar diretamente a população, especialmente pequenos criadores,
expositores e comerciantes que utilizam o espaço para exposição e comercialização de
animais. A diminuição do valor da taxa torna o uso do centro mais acessível,
incentivando a participação de um maior número de expositores, movimentando a
economia local e promovendo a dinamização do comércio no setor.
Com essa iniciativa, busca-se fortalecer a cadeia produtiva ligada à criação e
exposição de animais, ao mesmo tempo em que se promove a inclusão econômica, a
geração de renda e o estímulo à atividade comercial de pequeno porte. A redução da
taxa representa, portanto, uma medida de incentivo ao desenvolvimento econômico
regional, com impactos positivos para a população como um todo.
Diante do exposto, submeto a presente emenda ao projeto de lei à apreciação dos
ilustres vereadores.
ló Dantas Gomes
Vereador
AD
Eudes de Albuquerque Pereira Júnior
Vereador
Fone/Fax: (87) 98116-8534 E-mail: secretariacmjDjatoba.pe.leg.br
zé. CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ-PE.
Casa Legislativa Irani Felix da Silva
Rua Rio Formoso, nº 21, Centro de Jatobá - Pernambuco.
CEP-56.470-000 CNPJ - 01.615.668/0001-06
Nilson Oliveira Costa
Vereador
aaa EEE
Romário Jailson dos Santos
” Vereador
Fone/Fax: (87) 98116-8534 E-mail: secretariacmjlDjatoba.pe.leg.br