| Tipo | Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2021 |
| Date | 2021-11-03 |
| Ementa | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 031 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Emenda Aditiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 035/2021. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Acrescenta parágrafos ao art. 15 do Projeto de Lei Nº 035/2021, e dá outras providências Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Emenda em Plenário. É o Parecer. |
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 031 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Emenda Aditiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 035/2021. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Acrescenta parágrafos ao art. 15 do Projeto de Lei Nº 035/2021, e dá outras providências Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Emenda em Plenário. É o Parecer. Sala das comissões, 03 de novembro de 2021. Antônio Joaquim de Souza Relator Nilson Oliveira Costa Mayênio Taillon Barbosa de Lima Presidente Sub-Relator