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materia nº 31/2021

Tipo Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Número / Ano 31 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 031 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Emenda Aditiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 035/2021. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Acrescenta parágrafos ao art. 15 do Projeto de Lei Nº 035/2021, e dá outras providências Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Emenda em Plenário. É o Parecer.
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO





PARECER Nº 031 DE 2021



ASSUNTO: Projeto de Emenda Aditiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 035/2021.



AUTOR:  Poder Legislativo.



EMENTA: Acrescenta parágrafos ao art. 15 do Projeto de Lei Nº 035/2021, e dá outras providências



Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.

 

Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Emenda em Plenário.



É o Parecer. 







Sala das comissões, 03 de novembro de 2021.







Antônio Joaquim de Souza

Relator











Nilson Oliveira Costa

Mayênio Taillon Barbosa de Lima

Presidente

Sub-Relator



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